Indicador de desempenho global das distribuidoras de energia elétrica

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Regulamentação e Gestão de Negócios, 2013.A prestação do serviço adequado de distribuição de energia elétrica pressupõe a satisfação dos princípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade. A prestação inadequada do serviço, nos termos da Lei das Concessões e contratos de concessões, é motivo suficiente para aplicação de penalidades administrativas, intervenção, caducidade e justifica a não prorrogação de contratos vencidos, se houver esta possibilidade. A regulação econômica e técnica realizada pela ANEEL mostra resultados diferentes, a depender do aspecto de análise do serviço. Verifica-se estabilidade nos principais indicadores de qualidade, incremento de eficiência operacional para as distribuidoras de controle privado e perda de eficiência para as estatais. O volume de investimentos é definido pelas distribuidoras de acordo com as necessidades da rede elétrica, ainda que haja a obrigação de universalização do serviço, o qual ocorreu dentro do previsto pelo poder público para a maioria das concessionárias. Esta dissertação constrói alguns indicadores parciais de desempenho e o Indicador de Desempenho Global. O Indicador de Desempenho Global facilita a leitura dos dados e a tomada de decisões políticas e regulatórias, ao atribuir uma nota para cada distribuidora, agregando o desempenho observado nos indicadores de: i) eficiência, que inclui a modicidade; ii) qualidade (cortesia e continuidade); iii) atualidade e generalidade; e iv) regularidade. Para cada indicador foram levantados dados regulatórios e reais e, ao final, testados diferentes métodos estatísticos de normalização e ponderação. Os resultados apontam para forte estabilidade no ranking de desempenho global, principalmente para as quatro melhores e nove piores distribuidoras, quando realizados os testes de incerteza e sensibilidade. Recomenda-se a não prorrogação do contrato de nove distribuidoras, prorrogação com condicionalidades para vinte e três e prorrogação sem condicionalidades para vinte e nove. Recomendam-se também novas rodadas de desestatização no setor, tendo em vista que as estatais dominam as últimas posições nos rankings de desempenho calculados sob diferentes métodos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe supplying of an appropriate electricity distribution service presumes the fulfillment of the following principles: regularity, continuity, efficiency, reliability, modernity, generality, courtesy, affordability. An inappropriate service supplying, under the Concessions Law and the Concession Agreements, is sufficient reason for applying administrative penalties, intervention, caducity and justifies the nonextension of expired agreements, if it is possible to do so. The economic and technical regulation established by ANEEL presents different results, such as stability in the main quality indicators, an increase in operational efficiency in the private distribution utilities and loss of economic efficiency by the state-owned companies. The investment amount is defined by the electricity utilities in accordance with the power network requirements. However, there is an obligation to universalize electricity supply, which most electricity utilities were able to do as planned by the government. This dissertation builds a few parcial indicators and one composite Global Performance Indicator. The Global Performance Indicator helps data understanding and political and regulatory decisions. The composite indicator assigns a grade for each distribution utility, aggregating the remarked performance on the indicators of: i) efficiency, which includes affordability; ii) quality, which reflects courtesy and continuity; iii) modernity and generality; and iv) regularity. For each indicator it has been collected regulatory and real data and, in the end, different statistical methods of data normalisation and data weighting and aggregation were tested. The results indicate a strong stability in the chosen composite performance ranking, mainly for the four best and nine worst distribution utilities when performed uncertainty and sensitivity tests. It is recommended not to extend nine concession contracts, to extend twenty-three with conditions and to renew twenty-nine without conditions. It is also recommended new privatization processes in the distribution sector, in view of the last positions reached by the state-owned distribution utilities in the performance rankings, constructed using different methods and data

AVALIAÇÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA PELAS GRATUIDADES DO TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

Este estudo estima o efeito da concessão da gratuidade para alguns passageiros do Metrô-DF em termos de redistribuição de renda e desigualdade social para os passageiros deste serviço. A análise foi feita por meio da curva de Lorenz, instrumento gráfico e analítico que permite analisar a distribuição da renda numa sociedade, e por meio do índice de Kakwani, instrumento utilizado para mensurar a progressividade ou regressividade de uma intervenção social. Os resultados indicaram que as gratuidades reduzem o índice de Gini em 0,0093 (de 0,4745 para 0,4652). O índice de Kakwani revelou progressividade da política de gratuidade do Metrô-DF, com um índice da ordem de -0,2995, indicando que a concentração da renda bruta dos passageiros do Metrô-DF após o subsídio é menor do que a concentração do subsídio. O estudo contribui com evidências para o aprimoramento da política de gratuidades do metrô do Distrito Federal, visando torná-la mais eficiente e mais progressiva

Direito Como um Sistema de Normas Argumentativa e Narrativamente Construídas

The article is about understanding the law system as a system of principles and rules and about a proposed hermeneutics that can maintain the law's autopoiesis and its perspective democratic and emancipatory. It concluded any distinction between normative species is based in rational insufficiently criteria. Such distinctions are irrelevant to understand the law. Hermeneutic  perspective  proposed  is  based  on  understanding  the  law  system  as argumentative and narrative practice. The interpreter of the law must building a solution for case taking note about past and future: consistent with what is already built and indicative of the future that can be intended.O artigo debate a utilidade da caracterização do direito como sistema de princípios e regras e propõe uma hermenêutica que mantenha o sistema jurídico autopoético, democrático e emancipador. Conclui-se que qualquer distinção entre espécies normativas baseia-se em critérios insuficientes. Defende-se que tais distinções são irrelevantes para se compreender o direito. Propõe-se perspectiva hermenêutica baseada na compreensão do sistema jurídico como prática argumentativa narrativa. O intérprete do direito deve construir a solução do caso levando em conta o passado e o futuro: coerente com o que já se construiu e indicativo do caminho que se quer tomar para o futuro

Efeitos da desregulamentação da franquia obrigatória de bagagens no setor aéreo

O presente trabalho avalia os efeitos da desregulamentação da Franquia Obrigatória de Bagagem, com enfoque nos preços das passagens aéreas e quantidade de bagagem despachada pelos passageiros em voos domésticos regulares. O estudo contou com uma revisão bibliográfica e análise quantitativa dos microdados disponibilizados pela ANAC, a partir de análises comparativas e aplicação do modelo de regressão Weighted Least Square (WLS). As estimativas de efeito da cobrança da taxa mostraram redução no volume de bagagem despachada (em média 1,106 kg por passageiro), com maior redução para as empresas Azul (em média, 1,230 kg por passageiro) e Gol (em média, 1,142 kg por passageiro). A cobrança da taxa também mostrou queda no valor da tarifa média (R$36,38, em média), principalmente no caso das empresas (em média R$ 55,677) e Latam (em média R$ 13,28). Destaca-se a importância do acompanhamento dos resultados desse estudo em médio e longo prazo, a fim de verificar a permanência dos efeitos da medida de desregulamentação, trazendo transparência ao processo de regulação

Rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART): Study protocol for a randomized controlled trial

Background: Acute respiratory distress syndrome (ARDS) is associated with high in-hospital mortality. Alveolar recruitment followed by ventilation at optimal titrated PEEP may reduce ventilator-induced lung injury and improve oxygenation in patients with ARDS, but the effects on mortality and other clinical outcomes remain unknown. This article reports the rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART). Methods/Design: ART is a pragmatic, multicenter, randomized (concealed), controlled trial, which aims to determine if maximum stepwise alveolar recruitment associated with PEEP titration is able to increase 28-day survival in patients with ARDS compared to conventional treatment (ARDSNet strategy). We will enroll adult patients with ARDS of less than 72 h duration. The intervention group will receive an alveolar recruitment maneuver, with stepwise increases of PEEP achieving 45 cmH(2)O and peak pressure of 60 cmH2O, followed by ventilation with optimal PEEP titrated according to the static compliance of the respiratory system. In the control group, mechanical ventilation will follow a conventional protocol (ARDSNet). In both groups, we will use controlled volume mode with low tidal volumes (4 to 6 mL/kg of predicted body weight) and targeting plateau pressure <= 30 cmH2O. The primary outcome is 28-day survival, and the secondary outcomes are: length of ICU stay; length of hospital stay; pneumothorax requiring chest tube during first 7 days; barotrauma during first 7 days; mechanical ventilation-free days from days 1 to 28; ICU, in-hospital, and 6-month survival. ART is an event-guided trial planned to last until 520 events (deaths within 28 days) are observed. These events allow detection of a hazard ratio of 0.75, with 90% power and two-tailed type I error of 5%. All analysis will follow the intention-to-treat principle. Discussion: If the ART strategy with maximum recruitment and PEEP titration improves 28-day survival, this will represent a notable advance to the care of ARDS patients. Conversely, if the ART strategy is similar or inferior to the current evidence-based strategy (ARDSNet), this should also change current practice as many institutions routinely employ recruitment maneuvers and set PEEP levels according to some titration method.Hospital do Coracao (HCor) as part of the Program 'Hospitais de Excelencia a Servico do SUS (PROADI-SUS)'Brazilian Ministry of Healt

Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza [resenha]

Título do fascículo: Perspectivas e debates para a Legislatura 2019-2023 - Volume I.Resenha do livro "Por que as nações fracassam : as origens do poder, da prosperidade e da pobreza" (Editora Elsevier, 2012), de Daron Acemoglu e James Robinson

A admissão de multiplos domicílios fiscais e a liberdade de escolha do sujeito passivo do IPVA.

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ

Rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART): Study protocol for a randomized controlled trial

Background: Acute respiratory distress syndrome (ARDS) is associated with high in-hospital mortality. Alveolar recruitment followed by ventilation at optimal titrated PEEP may reduce ventilator-induced lung injury and improve oxygenation in patients with ARDS, but the effects on mortality and other clinical outcomes remain unknown. This article reports the rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART). Methods/Design: ART is a pragmatic, multicenter, randomized (concealed), controlled trial, which aims to determine if maximum stepwise alveolar recruitment associated with PEEP titration is able to increase 28-day survival in patients with ARDS compared to conventional treatment (ARDSNet strategy). We will enroll adult patients with ARDS of less than 72 h duration. The intervention group will receive an alveolar recruitment maneuver, with stepwise increases of PEEP achieving 45 cmH(2)O and peak pressure of 60 cmH2O, followed by ventilation with optimal PEEP titrated according to the static compliance of the respiratory system. In the control group, mechanical ventilation will follow a conventional protocol (ARDSNet). In both groups, we will use controlled volume mode with low tidal volumes (4 to 6 mL/kg of predicted body weight) and targeting plateau pressure <= 30 cmH2O. The primary outcome is 28-day survival, and the secondary outcomes are: length of ICU stay; length of hospital stay; pneumothorax requiring chest tube during first 7 days; barotrauma during first 7 days; mechanical ventilation-free days from days 1 to 28; ICU, in-hospital, and 6-month survival. ART is an event-guided trial planned to last until 520 events (deaths within 28 days) are observed. These events allow detection of a hazard ratio of 0.75, with 90% power and two-tailed type I error of 5%. All analysis will follow the intention-to-treat principle. Discussion: If the ART strategy with maximum recruitment and PEEP titration improves 28-day survival, this will represent a notable advance to the care of ARDS patients. Conversely, if the ART strategy is similar or inferior to the current evidence-based strategy (ARDSNet), this should also change current practice as many institutions routinely employ recruitment maneuvers and set PEEP levels according to some titration method.13Hospital do Coracao (HCor) as part of the Program 'Hospitais de Excelencia a Servico do SUS (PROADI-SUS)'Brazilian Ministry of Healt