CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: ENTRE A APARÊNCIA E A ESSÊNCIA DO DIREITO

Brought by one of the more than 200 changes in the Consolidation of Labor Laws (CLT) implemented by the Labor Reform, after a coup d'état, the Intermittent Contract was accepted in Brazilian legislation as a type of employment. The justifications for its regulation – the need to make labor laws more flexible and generate more jobs without precarious rights – deserves further study. In this sense, the objective of this work is to verify, based on political, economic, legal, and social guidelines, whether this type can serve the purpose set out in the justification or whether there are other reasons that are not apparent, but are contained in the essence of the proposal, in view of the character of Law in capitalist society. For this, we sought to identify the categories Work, State and Law and how they relate. From this, verify the relationship between these categories, the Labor Reform and the Coup d'état that took place in Brazil from 2016, to then understand, beyond the letter of the Law, what the Intermittent Contract can mean for Brazilian women and men, in addition to their appearance, seeking an approximation to the essence. Through the studies undertaken, it was possible to infer that it fulfills an ideological function to support the Labor Reform through false justifications, being able to mask data from reality to justify the essence of the proposed change, which is to meet the change in economic policy made after the coup justified in maximizing the profits of employers on the reduction of the cost of the workforce through the precariousness of rights.Trazido por uma das mais de 200 modificações na CLT, realizadas pela Reforma Trabalhista, após um golpe de Estado, o Contrato Intermitente foi recepcionado na legislação brasileira como modalidade de emprego. As justificativas utilizadas de necessidade de flexibilizar a Lei para gerar mais empregos sem precarizar direitos, merece estudo mais aprofundado. Neste sentido, o objetivo desse trabalho consiste em verificar a partir de diretrizes políticas, econômicas, jurídicas e sociais, se tal modalidade poderá servir ao fim que está disposto na justificativa ou se existem outros motivos que não são aparentes mas estão contidos na essência da proposta, tendo em vista o caráter do Direito na sociedade capitalista. Para isso, buscou-se identificar as categorias Trabalho, Estado e Direito e como se relacionam. A partir disso, verificar a relação entre essas categorias, a Reforma Trabalhista e o Golpe de Estado ocorridos no Brasil a partir de 2016, para, então, compreender, para além da letra da Lei, o que o Contrato Intermitente pode significar para brasileiras e brasileiros, além de sua aparência, buscando a aproximação à essência. Por meio dos estudos empreendidos, foi possível aferir que ele cumpre uma função ideológica para embasar a Reforma Trabalhista mediante falsas justificativas, podendo mascarar dados da realidade para justificar a essência da alteração proposta, que é atender à mudança de política econômica feita após o golpe justificada em maximizar os lucros dos empregadores sobre a diminuição de custo com a força de trabalho por meio da precarização de direitos

Educação Profissional e Formação de Professores:: o caso das escolas profissionalizantes do ceará

Este artigo apresenta parte da discussão teórica integrante de uma pesquisa de mestrado defendida na área de planejamento e políticas públicas que teve como objetivo investigar a formação de professores para educação profissional e técnica (EPT) no âmbito da rede estadual de educação do estado do Ceará. Tendo como base o ciclo de políticas públicas (SECCHIO, 2013) e os saberes docentes (TARDIF, 2012), a pesquisa que serve como base para este trabalho possibilitou o estudo das políticas educacionais de formação de professores para EPT e dos programas implementados pela secretaria de educação do Ceará que beneficiaram a formação dos professores da área técnica das escolas estaduais de educação profissional (EEEPs). Através da coleta de dados sobre a rede de EPT do Ceará, foi possível construirmos um panorama atualizado desta política e seus desdobramentos em programas de formação pedagógica para o docente da base técnica com objetivo de compreender suas principais características e resultados

RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE: JURISPRUDÊNCIA, PERFIS E PERSISTÊNCIAS

According to data from the 2010 Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the black and brown population comprises 72.25% of the inhabitants of the State of Tocantins. Using resources such as the analysis of the composition profiles of the Tocantins Judiciary and the jurisprudence on racial injury of the State Court of Justice (from 2018 to 2020), this article aims to present and problematize the processes by which racism persists in its structural and institutional aspect. Using interdisciplinary references and in dialogue with different theoretical (critical and decolonial) approaches, it also mobilizes reflections around the deep traces linked to colonialism and capitalism, as well as the privileges of whiteness. Racist institutional processes emphasize the systemic character of the ways of “silencing” inequalities, injustices and ethnic-racial dehumanizations. Such operations can be verified in terms of the existing disparity both in the internal representativeness in the body of the institutions (and, particularly in higher positions in the state organizational hierarchy) and in the substances of the selected cases and the respective positions of the Tocantins’ Judiciary. Among the subterfuges, the negation/erasure of conflicts (and of racialized and subalternized subjectivities), as well as the legitimization of the obtuse and perpetuating resource of escape via “recreational racism”, also deserve mention.De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e problematizar - recorrendo a referenciais interdisciplinares e em diálogo com diversas correntes teóricas (críticas e descoloniais) - os processos pelos quais persistem os racismos em sua vertente estrutural e institucional. Mobilizando também reflexões em torno dos profundos traços vinculados ao colonialismo e ao capitalismo, bem como dos privilégios da branquitude, enfatiza-se o caráter sistêmico dos modos de “silenciamento” das desigualdades, injustiças e desumanizações étnico-raciais. Tais operações podem ser verificadas em termos da disparidade existente tanto na representatividade interna no corpo das instituições (e, particularmente em postos mais altos na hierarquia organizacional estatal) como nas substâncias dos casos selecionados e dos respectivos posicionamentos do Judiciário tocantinense. Entre os subterfúgios, merecem ainda destaque a negação/apagamento dos conflitos (e das subjetividades racializadas e subalternizadas), assim como a legitimação do recurso obtuso e perpetuador do escape via “racismo recreativo”

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: SELEÇÃO DE REFERENCIAL TEÓRICO E ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA

Population growth, water scarcity, deteriorating pipes and structures are some challenges faced by water supply companies. Performance evaluation becomes essential to prioritize improvement actions and, as a consequence, enhance outcomes in such companies. This research, exploratory and descriptive, aimed to select and identify articles in a structured way about "Performance Evaluation in Water Supply System", through Proknow-C. After filtering process provided in Proknow-C, 19 articles were included in the Bibliographic Portfolio and 68 references of PB. In bibliometric analysis it was observed that the most prominent journal in the subject's Water Policy, and most of periodic were IWA - International Water Association publications. The most prominent authors currently are H. Ramos, R. C. Marques, S. Sharma, K. Vairavamoorthy and H. E. Mutikanga. The most cited article was “Efficiency measurement in Australian Local government: The case of New South Wales municipal water services”, by K. Woodbury and B. Dollery, with 42 citations. The keywords most relevant to the subject were: Performance indicators, water supply systems, asset management, performance evaluation and Water Utilities, considered in the initial search. The research topic is recent, with few articles and authors with scientific recognition.O crescimento populacional, a escassez de água, a deterioração das tubulações e estruturas são alguns dentre muitos desafios enfrentados por empresas de abastecimento de água. Nesse sentido, a avaliação de desempenho torna-se fundamental para priorizar ações de aperfeiçoamento e, via de consequência, potencializar resultados em tais companhias. Esta pesquisa, de natureza exploratória-descritiva, teve como objetivo selecionar e identificar artigos de forma estruturada sobre o tema “Avaliação de Desempenho em Sistemas de Abastecimento de Água” por meio do Knowledge Development Process – Constructivist (Proknow-C). Foram encontrados 949 artigos brutos em 6 bases de dados do Portal de Periódicos da Capes, os quais após a filtragem prevista no Proknow-C, resultaram em 19 artigos que compuseram o Portfólio Bibliográfico (PB) com 68 referências. Na análise bibliométrica foi observado como periódico de maior destaque o Water Policy. Os autores de maior destaque foram H. Ramos, R. C. Marques, S. Sharma, K. Vairavamoorthy e H. E. Mutikanga. O artigo com maior reconhecimento bibliográfico foi Efficiency measurement in Australian local government: The case of New South Wales municipal water services, de K. Woodbury e B. Dollery, com 42 citações. As palavras-chave mais relevantes para o tema foram: Performance indicators, Water supply systems, Asset management, Performance evaluation e Water Utilities, consideradas na pesquisa inicial

CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DE JOGO EDUCATIVO PARA ADOLESCENTES SOBRE AMAMENTAÇÃO

Objetivo: construir e validar jogo educativo para adolescentes sobre amamentação. Método: estudo metodológico com construção do jogo e validação de conteúdo e aparência com base na avaliação de quinze juízes. Método: calculou-se o Índice de Validade de Conteúdo, no que diz respeito ao conteúdo do jogo, e percentil para avaliação da aparência. O teste binominal e o coeficiente de Alpha de Cronbach foram utilizados para análise da consistência das respostas dos juízes. Resultados: o jogo versou sobre a prática do aleitamento materno. O Índice de Validade de Conteúdo geral foi de 0,98, concordância de aparência com porcentagem de 98,5% e coeficiente de Alpha de Cronbach total do jogo de 0,88, caracterizando tecnologia validada. Algumas considerações dos especialistas foram acatadas em relação às dimensões avaliadas para versão final. Conclusão: o jogo foi validado por especialistas e está apto a ser utilizado junto a adolescentes para promoção da prática do aleitamento materno.Descritores: Aleitamento Materno; Adolescente; Tecnologia Educacional; Saúde Materno-Infantil

UMA APLICAÇÃO DA SEQUÊNCIA FEDATHI NO ENSINO DE MATEMÁTICA SOB A PERSPECTIVA DA ALFABETIZAÇÃO MATEMÁTICA COM ALUNOS DO 6° ANO

O presente artigo discorre sobre a vertente que o ensino de matemática é visto no cenário educacionalbrasileiro, a perspectiva projetada pelos documentos oficiais do Brasil e o estudo na área de educaçãomatemática, na tentativa de qualificá-lo, dando um foco especial na “Alfabetização Matemática” que,segundo os documentos oficiais nacionais deve ser concluída no máximo até o terceiro ano do ensinofundamental. Desta forma, foi realizada uma pesquisa participante que tinha como objetivo analisar osregistros coletados em relação à “Alfabetização Matemática”, de alunos do 6° ano A de uma escola municipallocalizada no interior do Ceará. Para tal, realizou-se uma sessão didática aplicando a Sequência Fedathicomo proposta pedagógica, na qual foi apresentado um problema matemático envolvendo subtração esolicitado que os alunos resolvessem do seu modo, foram coletadas todas as soluções, sendo selecionadasas que apresentavam características diferentes e efetuada uma entrevista com os alunos que tiveram seumodelo selecionado. Os resultados apontam a possibilidade de alunos mesmo ingressados no 6° anode estudo, não estarem alfabetizados em matemática, assim, o processo de alfabetização matemáticapode ocorrer além do terceiro ano, em consonância com a visão de Maia (2017) quando afirma que, “aAlfabetização Matemática permeia toda a vida escolar dos estudantes”

UMA APLICAÇÃO DA SEQUÊNCIA FEDATHI NO ENSINO DE MATEMÁTICA SOB A PERSPECTIVA DA ALFABETIZAÇÃO MATEMÁTICA COM ALUNOS DO 6° ANO

O presente artigo discorre sobre a vertente que o ensino de matemática é visto no cenário educacionalbrasileiro, a perspectiva projetada pelos documentos oficiais do Brasil e o estudo na área de educaçãomatemática, na tentativa de qualificá-lo, dando um foco especial na “Alfabetização Matemática” que,segundo os documentos oficiais nacionais deve ser concluída no máximo até o terceiro ano do ensinofundamental. Desta forma, foi realizada uma pesquisa participante que tinha como objetivo analisar osregistros coletados em relação à “Alfabetização Matemática”, de alunos do 6° ano A de uma escola municipallocalizada no interior do Ceará. Para tal, realizou-se uma sessão didática aplicando a Sequência Fedathicomo proposta pedagógica, na qual foi apresentado um problema matemático envolvendo subtração esolicitado que os alunos resolvessem do seu modo, foram coletadas todas as soluções, sendo selecionadasas que apresentavam características diferentes e efetuada uma entrevista com os alunos que tiveram seumodelo selecionado. Os resultados apontam a possibilidade de alunos mesmo ingressados no 6° anode estudo, não estarem alfabetizados em matemática, assim, o processo de alfabetização matemáticapode ocorrer além do terceiro ano, em consonância com a visão de Maia (2017) quando afirma que, “aAlfabetização Matemática permeia toda a vida escolar dos estudantes”

Nível de Ceticismo na Fonte da Mensagem na Comunicação de Marketing Social e Ambiental: Estudo com Público Jovem em Cuiabá – Mato Grosso

As vantagens e benefícios sociais e ambientais de produtos classificados como verdes vêm sendo questionados em virtude do alto volume de marketing que empresas fazem de seus produtos. Este estudo apresenta os resultados de uma pesquisa que visou analisar o nível de credibilidade das fontes de comunicação de marketing social ou ambiental (verde). A pesquisa é de natureza quantitativa e do tipo descritiva. Foi utilizada a amostragem não probabilística. Os dados foram coletados por meio de questionário com abordagem pessoal, e, para a análise dos dados, foi utilizado o software estatístico SPSS. O universo da pesquisa é representado por jovens moradores da cidade de Cuiabá-MT, com idade entre 18 e 29 anos. Os resultados da pesquisa permitem deduzir que, quando se aumenta o número de propagandas com apelos falsos, aumenta-se também o desejo desse público de que seja eliminada a propaganda. A credibilidade maior atribuída para as Universidades e Organizações Não-Governamentais (ONGs) demonstra seus papéis nesse contexto, no qual por meio das pesquisas, estudos e projetos dessas fontes podem originar ações de marketing social, bem como de ambiental. Os jovens de renda acima de R$ 2.220,00 confiam mais na Universidade que aqueles com renda abaixo desse valor, e as mulheres confiam mais nas ONGs. Destaca-se que, para minimizar o ceticismo dos consumidores, é preciso aumentar o conhecimento da sociedade nos programas relativos ao social e ao meio ambiente e direcionar as campanhas para públicos bem definidos e segmentados, atendendo suas necessidades a partir da compreensão de seu comportamento

A inclusão digital de pessoas idosas em momento de pandemia: relato de experiência de um projeto de extensão

Objetivo: apresentar o desenvolvimento de um projeto de inclusão digital para idosos realizado em um ambiente virtual de aprendizagem. Métodos: Relato de experiência sobre o desenvolvimento de um projeto remoto de inclusão digital para idosos ofertado em Curitiba e Rio de Janeiro. Os participantes foram convidados por meio de grupos no WhatsApp® e divulgação nas redes sociais. Os critérios para participação foram: ter 60 anos ou mais, possuir Smartphone com acesso à internet, capacidade para baixar o aplicativo Google Meet® e habilidade para enviar mensagens pelo WhatsApp®. Foram realizadas quatro oficinas para o uso de Smartphones, entre abril de 2020 e janeiro de 2021, duas em Curitiba e duas no Rio de Janeiro. Os encontros foram conduzidos por 19 estudantes do curso de Terapia Ocupacional. Resultado: Participaram das oficinas 47 idosos, com idades entre 61 e 85 anos, a maioria do sexo feminino. Na análise dos relatos, as barreiras indicadas pelas monitoras que conduziram as oficinas estiveram relacionadas à própria tecnologia, ao ambiente, ao processo de ensino e aprendizagem e decorrentes de fatores pessoais. Como facilitadores, destacaram-se a confecção do material instrucional em vídeo, a troca da plataforma de ensino, a possibilidade de reagendamento dos encontros e a divisão de tarefas em duplas. Conclusão: Com o contexto da pandemia, o projeto de inclusão digital ocorreu no formato virtual e evidenciou a importância enquanto prática para promover o uso da tecnologia, o aprendizado e desenvolvimento de competências e, principalmente, favorecer a inclusão social dos idosos em momentos adversos

DRESS: um diagnóstico diferencial de insuficiência respiratória aguda infrequente

A insuficiência respiratória aguda (IRpA) é a incapacidade do sistema respiratório em manter a oxigenação e/ou ventilação resultando em falha no suprimento das demandas metabólicas do organismo com alterações na gasometria arterial como PaO2 < 60mmHg, PaCO2 >55mmHg e SatO2 <90%. A dispneia é o sintoma principal da IRpA, porém não é incomum que alguns pacientes com hipoxemia apresentem pouca ou nenhuma dispneia. Os principais sinais associados à redução da ventilação são o rebaixamento do nível de consciência, a respiração superficial, o uso de musculatura acessória da respiração; até, em última análise, os sinais de falência respiratória iminente como torpor, coma e a respiração paradoxal. Fisiopatologicamente, classificamos em Tipo I ou hipoxêmica aquelas decorrentes de alterações da troca gasosa e/ou do transporte de gases - sendo esta correspondente a maioria dos casos e o mecanismo envolvido no quadro do paciente deste relato - e tipo II ou hipercápnica ou ventilatória, a qual apresenta-se com alterações secundárias a geração e a transmissão do estímulo elétrico, a expansão da caixa torácica e a passagem do ar pelas vias aéreas (Rodrigues, 2022