BALIZAS JURÍDICAS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO

The right to be forgotten is a new topic in Brazilian law; in German and US law it has been developed in doctrinal and jurisprudential grounds for a longer time. In Brazilian law, there are no rules in the Civil Code, nor in the Civil Rights Framework for the Internet, that deal specifically with the right to be forgotten. This right is being built gradually, through doctrinal and jurisprudential means, including the Statements of the Federal Justice Council relating dignity and oblivion. In Brazilian jurisprudence, the Superior Court of Justice has already used the right to be forgotten in some judgments and the Federal Supreme Court in the judgment of RE 1.010.606 recognized the incompatibility with the Constitution, and possible abuses of the right to honor, image, privacy and personality must be analyzed in the specific case, with civil and criminal sanctions. Thus, the objective of this research is to understand how the national doctrine and jurisprudence treats the right to be forgotten, in order to think about this right from the Brazilian reality in line with Human Rights, for which it uses bibliographical and jurisprudential research, under the inductive method, starts from the analysis of res judicata and doctrinal text, in order to reach a possible conclusion about the legal nature of this right. It is concluded that there is a right to be forgotten, it is an indeterminate legal concept, but it deserves protection by the courts, as it protects human dignity especially in the information society.El derecho al olvido es un tema relativamente nuevo en la legislación brasileña; en el derecho alemán y estadounidense se ha desarrollado en doctrinal y jurisprudencial durante mucho tiempo. En la legislación brasileña no existen normas en el Código Civil del Código Civil, ni en el Marco Civil de Internet que aborden específicamente el derecho al olvido. Este derecho se está construyendo gradualmente, a través de doctrinas y jurisprudenciales, incluso con las Declaraciones del Consejo de Justicia Federal relacionadas con la dignidad y el olvido. En la jurisprudencia brasileña, el Tribunal Superior de Justicia ya ha utilizado el derecho al olvido en algunos juicios y el Tribunal Supremo en el juicio de RE 1.010.606 reconoció la incompatibilidad con la Constitución, y cualquier abuso al derecho al honor, la imagen, la privacidad y la personalidad debe analizarse en el caso específico, con sanciones civiles y penales. Por lo tanto, el objetivo de esta investigación es comprender cómo la doctrina y la jurisprudencia nacional ha estado tratando el derecho al olvido, con el fin de traer un faro legal para pensar este derecho desde la realidad brasileña en línea con los derechos humanos, para este propósito se utiliza la investigación documental, bibliográfica y jurisprudencial, bajo el método inductivo parte del análisis de casos juzgados y texto doctrinal, con el fin de llegar a una posible conclusión sobre la naturaleza jurídica del olvido. O direito ao esquecimento é um tema relativamente novo no direito brasileiro; no direito alemão e estadunidense tem sido desenvolvido em sede doutrinária e jurisprudencial há mais tempo. No direito brasileiro não há no Código Civil, nem no Marco Civil da Internet regras que tratem especificamente do direito ao esquecimento. Este direito está sendo construído paulatinamente, via doutrinária e jurisprudencial, inclusive com Enunciados do Conselho da Justiça Federal relacionando dignidade e esquecimento. Na jurisprudência brasileira, o Superior Tribunal de Justiça já usou o direito ao esquecimento em alguns julgados e o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.010.606 reconheceu a incompatibilidade com a Constituição, sendo que eventuais abusos sobre direito a honra, à imagem, à privacidade e da personalidade devem ser analisados no caso concreto, com sanções cíveis e penais. Assim, o objetivo da presente pesquisa é compreender como a doutrina e jurisprudência nacional vem tratando o direito ao esquecimento, a fim de trazer uma baliza jurídica para se pensar este direito a partir da realidade brasileira em consonância com os Direitos Humanos. Para tanto se utilizou de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, sob o método indutivo parte da análise de casos julgados e texto doutrinário, a fim de se chegar a uma possível conclusão sobre a natureza jurídica do esquecimento. Conclui-se que existe o direito ao esquecimento, é um conceito jurídico indeterminado, com requisitos abertos, mas que merece guarida pelos tribunais, pois tutela a dignidade humana especialmente na sociedade da informação.O direito ao esquecimento é um tema relativamente novo no direito brasileiro; no direito alemão e estadunidense tem sido desenvolvido em sede doutrinária e jurisprudencial há mais tempo. No direito brasileiro não há no Código Civil, nem no Marco Civil da Internet regras que tratem especificamente do direito ao esquecimento. Este direito está sendo construído paulatinamente, via doutrinária e jurisprudencial, inclusive com Enunciados do Conselho da Justiça Federal relacionando dignidade e esquecimento. Na jurisprudência brasileira, o Superior Tribunal de Justiça já usou o direito ao esquecimento em alguns julgados e o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.010.606 reconheceu a incompatibilidade com a Constituição, sendo que eventuais abusos sobre direito a honra, à imagem, à privacidade e da personalidade devem ser analisados no caso concreto, com sanções cíveis e penais. Assim, o objetivo da presente pesquisa é compreender como a doutrina e jurisprudência nacional vem tratando o direito ao esquecimento, a fim de trazer uma baliza jurídica para se pensar este direito a partir da realidade brasileira em consonância com os Direitos Humanos, para tanto se utiliza de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, sob o método indutivo parte da análise de casos julgados e texto doutrinário, a fim de se chegar a uma possível conclusão sobre a natureza jurídica do esquecimento. Conclui-se que existe o direito ao esquecimento, é um conceito jurídico indeterminado, com requisitos abertos, mas que merece guarida pelos tribunais, pois tutela a dignidade humana especialmente na sociedade da informação

A visão das mulheres empreendedoras no mercado municipal de araguaína sobre o plano nacional de políticas públicas.

This study aims to report the vision of women entrepreneurs in the municipal market Araguaína-TO on the national plan of public policies for women. Thus, it appears, through literature review, as developed women's labor relations, as well as their greater participation in the historical context of the Industrial Revolution. It sought to delineate a general explanation about the National Policy for Women Plan, with a focus on public policies to promote the labor market to provide greater integration of women in this context, as well as other policies that support their stay through training programs and social inclusion, based on the investigation of the scope of public policy contained in the Plan. Through experience reports made in the municipal market Araguaína, which were recorded and then transcribed, knew a little of the reality of these, as well as their knowledge of the benefits that the national plan for public policies bring to women. According to the analysis results, it was noted that 55.55% of them work an average of twenty years in the market, and mostly (77.77%) are satisfied with their work, which is their main source of income, while 88.88% of them do not know the policies that are explained in the PNPM, and only 11.11% had access to programs such as My home, my life. Thus, this work can contribute in the statement of support failure of public policy, pointing out deficiencies, so that all efforts can reach those who really need.O presente trabalho tem como objetivo relatar a visão das mulheres empreendedoras no mercado municipal de Araguaína, sobre o plano nacional de políticas públicas para mulheres. Desta forma, apresenta-se, por meio de revisão bibliográfica, como se desenvolveram as relações de trabalho das mulheres, bem como a sua maior participação no contexto histórico, à partir da Revolução Industrial. Buscou-se também, delinear a explanação geral acerca do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, com o foco em políticas públicas voltadas para o fomento no mercado de trabalho que proporcionem uma maior inserção da mulher nesse contexto, bem como outras políticas que viabilizem sua permanência, através de programas de capacitação e inclusão social, com base na investigação da abrangência das políticas públicas contidas no Plano. Através de relatos de experiências realizados no mercado municipal de Araguaína, que foram gravados e em seguida transcritos, conheceu-se um pouco da realidade dessas, bem como seu conhecimento acerca dos benefícios que o plano nacional de políticas públicas trazem às mulheres. De acordo com os resultados das análises, notou-se que 55,55% delas trabalham em média há vinte anos no mercado, e que em sua maioria (77,77%), estão satisfeitas com seu trabalho, sendo esta sua principal fonte de renda, apesar de 88,88% delas não conhecerem as políticas que são explanadas no PNPM, e apenas 11,11% tiveram acesso à programas como o Minha Casa Minha Vida. Assim, o presente trabalho poderá contribuir na demonstração da deficiência do amparo das políticas públicas, apontando carências, para que todos os esforços possam chegar à quem realmente precisa

A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHO FEMININO A PARTIR DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO

opresente trabalho objetiva analisar a discriminação do trabalho feminino a partir da divisão social e sexual do trabalho. A primeira trabalhada por Karl Marx indica a divisão do trabalho na sociedade diante da necessidade de se desenhar papeis definidos para a organização e funcionamento do capitalismo, a segunda, definida pela filósofa e historiadora Silvia Federici, avalia a divisão do trabalho segundo critérios de gênero, também necessária a estrutura capitalista. Nesta visão, a discriminação do trabalho feminino não é algo ocasional, nem típico da contemporaneidade, mas inerente ao funcionamento da estrutura capitalista, que relega o trabalho feminino a papeis sociais socialmente e historicamente definidos, porém, justificados biologicamente e moralmente, a fim de acumular sobre a exploração proletária feminina. Neste quadro, às mulheres foram destinados trabalhos domésticos e trabalhos não remunerados, presentes na esfera do trabalho reprodutivo, ao passo que aos homens foram destinados trabalhos para produção de bens destinados ao mercado – trabalho produtivo. Contudo, o trabalho reprodutivo não remunerado das mulheres é indiretamente custeado pelo salário masculino, o que aumenta a exploração do homem trabalhador. A pesquisa é feita através de revisão de literatura, com referencial teórico em Karl Marx e Silvia Federici. E busca conhecer as raízes históricas e conceituais da exploração e discriminação do trabalho feminino a fim de se buscar no futuro possíveis soluções que encarem a real fonte de discriminação do trabalho das mulheres.

A flexibilização das leis sobre o aborto e a emancipação feminina

O ponto norteador da monografia intitulada "A flexibilização das leis de sobre o aborto e a emancipação feminina" foi o de verificar se seria possível afirmar a existência de uma correlação entre a flexibilização das leis de aborto para leis menos restritivas e a emancipação da parcela feminina da população. Com objetivo de auxiliar no debate acerca da descriminalização do aborto em países em desenvolvimento foi apresentada uma vertente diferenciada de discussão fora da esfera ético-religiosa e pautada essencialmente na noção de desenvolvimento humano. O cenário investigado foi um grupo de 146 países, agrupados dentro de suas respectivas faixas de índice de Desenvolvimento Humano - IDH, proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD de acordo com suas legislações sobre o aborto bem como o índice de Desigualdade de Gênero - IDG. A metodologia utilizada teve como base o cálculo do r de Pearson para verificar a intensidade da correlação entre as variáveis escolhidas como representação do nível de restrição das legislações e o desenvolvimento da parcela feminina da população

Desenvolvendo competências especializadas em enfermagem médico-cirúrgica : do doente crítico ao doente ostomizado

Com o presente relatório o autor pretende demonstrar a evolução e o contributo de cada um dos módulos do ensino clínico do Curso de Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica, realizado na ESESJCluny, dando visibilidade ao desenvolvimento de competências específicas no cuidado ao doente crítico. Este ensino clínico inclui o estágio I – Serviço de Urgência, estágio II – Unidade de Cuidados Intensivos e o estágio III - Opção. Relativamente ao estágio no Serviço de Urgência, é evidenciada a aquisição de competências perante a pessoa em situação crítica, no que respeita à triagem, estabilização, reanimação, tendo em conta o estabelecer de prioridades na abordagem à vítima, perspetivando o cuidar holístico do doente/ família. No que respeita ao estágio de Cuidados Intensivos, é demonstrado o desenvolvimento de competências na prestação de cuidados ao doente crítico com falência orgânica eminente ou estabelecida, sem descurar a vertente relacional com a família. Por fim e no que concerne ao estágio de opção, é apresentado o caminho percorrido para a obtenção de competências no cuidar o doente com ostomia de eliminação intestinal nas fases pré e pós-operatória, atendendo à prevenção de complicações e na preparação para a alta, priorizando as necessidades específicas da pessoa ostomizada, contribuindo para a promoção de uma transição saudável e de adaptação da pessoa/família à sua nova condição. Este relatório de estágio é um documento ilustrativo do percurso do autor, na medida em que procura fazer referência ao processo e resultado que culmina na aquisição, desenvolvimento e consolidação de competências de um saber especializado, alcançado através da participação nos cuidados de enfermagem, da interação com as diversas equipas e sobretudo com o contacto com os doentes e respetivas famílias, evidenciando assim a importância insubstituível dos estágios. A partir da análise crítica e reflexiva das competências comuns e específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, da descrição das atividades fundamentando em conhecimentos técnico-científicos, apoiado nos valores éticos e deontológicos da profissão de enfermagem, bem como nos descritores de Bolonha para o segundo ciclo de estudos, o autor evidencia a sua evolução, rumo à aprovação como Mestre em Enfermagem com Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica.With this report, the author aims to point out the evolutionary input of each internship module throughout the Master Degree in Medical Surgical Nursing carried out at ESESJCluny. It also predetermined to provide prominence to the development of specific skills in the care of critical patients. The clinical teaching was incorporated into Internship I – Emergency Room (ER); Internship II – Intensive Care Unit (ICU) and Internship III – Optional. Regarding the Internship on the Emergency Room, I intend to highlight the acquisition of competencies in relation to the person in critical situation, according to the triage system, stabilization and resuscitation. Always taking into account the priority setting in the approach to the victim, considering the holistic care of both patient and family. In relation to the Internship on the Intensive Care Unit, the objective is to emphasize the development of competencies in providing care to the critical patient with imminent or established organ failure, without disregarding the relational aspect with the family. Concerning the optional Internship, I attempt to explain the implicit process that I went through to acquire the core competencies needed for the care of the patient with intestinal elimination ostomy, in preoperative and postoperative phases of surgery. Bearing in mind the prevention of complications and the preparation for discharge from the hospital setting priorities related to the specific needs of the ostomized person, thereby contribute to improve a healthier transition and adaptation of the person and the family to their new condition. This report is an illustrative essay in my career growth as a result of the addition of new skills and specialized knowledge in nursing, in consonance with the method and with the expected and achieved results. Attained specially through the direct contact with the patients and their families, the participation in healthcare and the interaction with different teams of healthcare practitioners. Thus showing the irreplaceable importance of internships. The report was fulfilled with a critical reflection on the common and also specific skills of the advanced practice nurse in Medical-Surgical Nursing, associated with the description of activities based on scientific and technical expertise. Supported by ethical and deontological values of Nursing, as well as Bolonha descriptors for the second cycle of studies which have clarified the key points of the author’s evolution, heading the Master approval in Medical-Surgical Nursing specialization

Estudio del papel de los receptores metabotrópicos del glutamato en la regulación de la conducta agresiva en ratones macho

La agresión es un comportamiento complejo con carácter multidimensional. Diferentes sistemas de neurotransmisión han sido implicados en la modulación de la conducta agresiva, como el sistema serotoninérgico, dopaminérgico y GABAérgico, entre otros. En contraste, la relación entre el sistema glutamatérgico y la regulación de la conducta agresiva es menos conocida. El L-glutamato es el neurotransmisor excitatorio más abundante del sistema nervioso central y actúa a través de dos tipos de receptores: los receptores ionotrópicos de glutamato (iGlu) y los receptores metabotrópicos de glutamato (mGlu). Los estudios previos que indican una implicación del sistema glutamatérgico en la modulación de la conducta agresiva se han centrado fundamentalmente en los receptores iGlu. En cambio, son muy escasos los estudios que han analizado el rol que juegan los distintos grupos de receptores mGlu (grupo I, II y III). Por tanto, el objetivo de la presente tesis ha sido examinar el papel de los receptores mGlu en la regulación de la conducta agresiva en ratones macho, utilizando el modelo animal de agresión inducida por aislamiento. Para ello, hemos utilizado diferentes dosis de ligandos selectivos, tanto agonistas como antagonistas, que actúan sobre los distintos subtipos de receptores mGlu (mGlu1, mGlu2/3, mGlu7 y mGlu8) y hemos analizado el efecto que produce la administración aguda de dichos fármacos sobre la conducta agonística. En general, los resultados de nuestro trabajo han evidenciado una posible implicación de los receptores mGlu2/3 y mGlu7, mientras que no hemos podido confirmar la implicación del receptor mGlu8. De todos los receptores estudiados, el que se ha visto más claramente involucrado en la modulación de la agresión ha sido el receptor mGlu1. Así, el compuesto JNJ16259685, antagonista selectivo del receptor mGlu1, reduce de manera significativa, con todas las dosis evaluadas, las conductas ofensivas (amenaza y ataque), sin afectar al sistema motor. Por tanto, se amplió el estudio de este receptor, y se analizó, por un lado, si los efectos agudos se mantenían a lo largo del tiempo y, por otro, se examinó el efecto que producía tanto la administración aguda como subcrónica sobre la actividad c-Fos cerebral en diferentes regiones cerebrales implicadas en la conducta agresiva, comparándolo a su vez con animales que permanecieron agrupados. Los resultados han puesto de manifiesto que no se produce tolerancia al efecto antiagresivo del fármaco y que, además, este compuesto reduce la activación c-Fos en regiones cerebrales que fueron activadas tras el encuentro agonístico (corteza cingulada, septum lateral dorsal, hipotálamo anterior y sustancia gris periacueductal lateral). En conjunto, los datos obtenidos confirman la implicación del receptor mGlu1 en la regulación de la conducta agresiva.2018-12-1