Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do STF no contexto do estado constitucional

O presente trabalho tem por objeto o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro e as alterações a ele correlatas que ocorreram no perfil institucional do Supremo Tribunal Federal desde sua implantação. Trata-se de pesquisa dogmática, cuja principal técnica é a revisão bibliográfica e documental. Investiga-se a importância da Corte Constitucional no Estado Constitucional de Direitos Fundamentais brasileiro e sua vinculação à tarefa de salvaguardar a Carta Magna através de um processo de controle constitucional mais amplo. É feita uma análise do sistema judicial de controle de constitucionalidade adotado no Brasil e o progressivo processo de concentração pelo qual passou nos últimos anos. Diante das recentes mudanças ocorridas com a sistemática da repercussão geral, conclui-se pela objetivação do controle difuso de constitucionalidade pátrio, instrumentalizado pelo recurso extraordinário, concentrando no Pretório Excelso a sua função precípua de defesa dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal. Diante disso, percebe-se a paulatina transformação do perfil do Supremo Tribunal Federal, após a edição da emenda constitucional 45 de 2004, que permite o redirecionamento de seus trabalhos à primordial tarefa de Corte Constitucional voltada à concretização de direitos fundamentais

A humanização do atendimento ao idoso na equipe de saúde da família Cuidar do município de Turmalina-MG

O envelhecimento da população é um fenômeno mundial e os serviços de saúde devem estar preparados para lidarem com essa clientela. O presente trabalho teve como objetivo geral proporcionar juntamente com a equipe estratégias para a humanização do atendimento aos idosos da Equipe de Saúde da Família Cuidar do município de Turmalina-MG. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e descritiva. Foi feita uma análise e discussão do problema, com base em dados levantados durante a realização do diagnóstico local da área, feito pela equipe. Dentre as dificuldades em se trabalhar com idosos destacam-se o analfabetismo, a administração e adesão a terapêutica medicamentosa e a dificuldade de deambulação. Dentre as facilidades identificou-se a boa receptividade e aceitação das visitas domiciliares. Quanto à necessidade de um treinamento especial para trabalhar com idosos, todos concordam que essa capacitação é necessária. Concluiu-se que há a necessidade de a Equipe de Saúde da Família Cuidar desenvolver um estudo minucioso sobre a população idosa de sua área de abrangência para que seja criado um trabalho direcionado a essa população, bem como a oferta de capacitação aos membros da equipe para que estes possam desenvolver seu trabalho de forma competente, humanizada e resolutiva

Prevalência, incidência e impacto das doenças orais na qualidade de vida em Portugal e Grécia 2005/2016

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Universitário Egas MonizO contributo das doenças orais para a mortalidade e morbilidade dos Portugueses é bastante mal conhecido. Neste contexto, este estudo teve como objetivo principal quantificar a incidência e prevalência das doenças orais em Portugal entre 2005 e 2016 e o seu impacto na morte prematura e incapacidade, usando como medida o DALY, que combina as estimativas dos anos de vida perdidos (YLL) devido a morte prematura e do número de anos vividos com incapacidade (YLD). O segundo objetivo deste trabalho foi analisar o impacto que a crise económica, com início em 2010, teve nas doenças orais em Portugal, utilizando como termo de comparação a Grécia, em que a crise económica teve marcado impacto negativo na saúde oral da população. As doenças orais estudadas foram as cáries em dentes permanentes, doença periodontal, edentulismo total e parcial e cancro oral, no género masculino e feminino, nas faixas etárias de 15-49 anos e 50-69 anos. Foram utilizados os dados mais recentes de doenças orais existentes nas bases de dados do Global Burden of Disease, Injuries and Risk Factors (GBD) do Institute of Health Metrics and Evaluation (IHME) dos Estados Unidos, desde o ano de 2005 até 2016. Estes dados, foram depois organizados e analisados no programa Excel da Microsoft, onde foram realizadas tabelas e gráficos de evolução das respetivas doenças, em função dos anos, género e faixa etária. Em Portugal, foram registados elevados valores de incidência, prevalência e YLD devido a cáries na dentição permanente, doença periodontal e edentulismo total e parcial em todo o intervalo estudado, em ambos os géneros e faixas etárias, o que é consistente com o lugar cimeiro que estas doenças ocupam em Portugal. As doenças orais a nível nacional encontram-se na sétima posição entre os problemas de saúde que mais causaram incapacidade em 2016. Em relação aos anos de crise, a evolução foi oposta nos dois países na cárie na dentição permanente, no cancro oral e no edentulismo total e parcial, indicando que a crise económica não afetou significativamente a saúde oral dos Portugueses ao contrário do que aconteceu com os Gregos. O género feminino foi o mais afetado pela cárie na dentição permanente e edentulismo total e parcial, enquanto, o género masculino, foi o mais afetado pela doença periodontal e cancro oral nos dois países em ambas as faixas etárias. De uma forma geral, estes resultados sugerem a necessidade da implementação de estratégias que facilitem o acesso dos Portugueses aos tratamentos dentários. As questões financeiras e económicas continuam a ser uma das principais barreiras no acesso aos cuidados de saúde oral, daí a importância de um sistema de saúde oral publicamente financiado, universal e equitativo. São necessários estudos adicionais sobre a magnitude e impacto das doenças orais nos Portugueses a nível distrital e local porque isso permitirá a adoção mais direcionada de medidas preventivas e corretivas.The contribution of oral diseases to the Portuguese people’s mortality and morbidity is very poorly understood. In this context, the main objective of this study was to quantify the incidence and prevalence of oral diseases in Portugal between 2005 and 2016 and their impact on premature death and disability using DALY (Disability Adjusted Life Years), which combines estimates Years of Life Lost (YLL) due to premature mortality and the number of years lived with disability (YLD). The second objective of this study was to analyze the impact of the economic crisis, which began in 2010 on oral diseases in Portugal, using Greece as a comparison, in which the economic crisis had a negative impact on the oral health of the population. The oral diseases studied were dental caries disease in the permanent dentition, periodontal disease, total and parcial Edentulism and oral cancer, in the male and female gender, in the age groups of 15-49 years and 50-69 years. It was used the most recent oral disease data from the United States Institute of Health Metrics and Evaluation (IHME) Global Burden of Disease, Injuries and Risk Factors (GBD) databases from 2005 to 2016. This data was then organized and analyzed in the Microsoft Excel program, where tables and charts of the respective diseases were developed, according to age, gender and age group. In Portugal, high values of incidence, prevalence and YLD were recorded due to caries disease in the permanent dentition, periodontal disease and edentulism, throughout the study interval, in both sexes and age groups, which is consistent with the place which these diseases occupy in Portugal. On the national level, oral diseases rank seventh, among the health problems that most caused disability in 2016. Regarding the years of crisis, the evolution was opposite in the two countries in dental caries disease in permanent dentition, oral cancer and edentulism, indicating that the economic crisis did not significantly affect the oral health of the Portuguese, contrary to what happened with the Greeks. The female gender was the most affected by caries in permanent dentition and edentulism and severe tooth loss, while male gender, was the most affected by periodontal disease and oral cancer in both countries and both age groups. In general, these results suggest the need to implement strategies that facilitate Portuguese access to dental treatments. Financial and economic issues remain one of the main barriers to oral health care access, hence the importance of a publicly funded, universal and equitable oral health system. Further studies are needed on the magnitude and impact of oral diseases in the Portuguese population at the district and local levels because this will allow a more targeted adoption of preventive and corrective measures

Effect of temperature, pH and NaCl on nisin activity against <i>Lactobacillus fructivorans</i>

The aim of this work was to determine the influence of pH, sodium chloride concentration and the combination of different temperatures and periods of exposure on the antimicrobial activity against Lactobacillus fructivorans. Turbidity of the different system conditions was monitored in order to establish the microorganism growth. The effect of temperatures ranging from 60 to 120ºC during periods of 10 to 60 minutes was evaluated. Nisin activity was only changed by temperatures ranging from 100 to 120ºC, in several exposure times. A pH range between 3.5 and 7 was tested. The highest inhibitory effect was recorded for neutral pH and lightly acidic conditions. Sodium chloride concentrations studied were 1 and 2 % w/v. The latter value helped to enhance the inhibitory effect of the bacteriocin. These results show the influence that the studied factors exert on nisin activity against L. fructivorans and suggest that they have to be taken into account when nisin is to be used as a biopreservative in food.El presente trabajo tuvo como objetivo determinar la influencia del pH, concentración de cloruro de sodio y la combinación de diferentes temperaturas y períodos de exposición sobre la actividad antimicrobiana de nisina s obre una bacteria alterante Lactobacillus fructivorans. El crecimiento del microorganismo bajo diferentes condiciones fue determinado por la presencia de turbidez. Se evaluó el efecto de la temperatura en un rango de 60 a 120ºC durante períodos de 10 a 60 minutos. La actividad de la nisina fue afectada solamente por temperaturas de 100 y 120ºC, a cualquier tiempo de exposición considerado. Los ensayos se realizaron con un rango de pH entre 3,5 y 7. El mayor efecto inhibitorio fue a pH neutro y levemente ácido. Las concentraciones de cloruro de sodio fueron de 1 y 2% p/v. Sólo a la mayor concentración se ve un incremento en la actividad inhibitoria de la bacteriocina. Estos resultados muestran la influencia que los factores estudiados ejercen sobre la actividad de la bacteriocina frente a L. fructivorans e indican que tales factores deben ser tenidos en cuenta cuando la nisina sea usada en la preservación de alimentos.Centro de Investigación y Desarrollo en Ciencias Aplicada

Perfil das mulheres que nunca fizeram a mamografia no Brasil : dados da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013

Dissertação (Mestrado em Engenharia Biomédica). Universidade de Brasília, Brasília, 2020.Introdução: O câncer de mama é uma das maiores causas de morte de mulheres no Brasil e no mundo, perdendo apenas para câncer de pele não melanoma. O reconhecimento tardio do câncer de mama está relacionado com as altas taxas de morte causadas pela doença. Objetivo: Analisar os fatores associados das mulheres que jamais realizaram o exame de mamografia, tendo em vista variáveis demográficas, socioeconômicas e de saúde, com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saúde realizada em 2013. Métodos: A partir de dados coletados na Pesquisa Nacional de Saúde, foi calculada a proporção de mulheres que não fizeram o exame de mamografia no Brasil até 2013. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se regressão logística e os modelos foram estimados com o auxílio do software SPSS versão 20. Resultados: Dentre as 27.724.648 mulheres que responderam ao questionário, 1.489.284 não realizaram a mamografia. Este fator está relacionado a: raça negra (p = 0,011), mulheres separadas/divorciadas (p < 0,0001), quantidade de filhos nascidos vivo de 5 a 9 (p < 0,0001), região sudeste (p=0,027) e centro-oeste (p = 0,052), plano de saúde (p < 0,0001), tabagismo (p = 0,032) e consumo de bebida alcoólica (p=0,032). Estas variáveis foram importantes para descrever o perfil das mulheres que deixam de fazer a mamografia. Conclusão: Conforme os resultados e a interpretação dos dados da PNS, 5,4% das mulheres jamais realizaram a mamografia no Brasil. Observou-se que as desigualdades socioeconômicas estão associadas à não realização do exame. Os resultados deste estudo indicam a existência de inúmeras diferenças demográficas, econômicas e no estilo de vida quanto à introdução às práticas preventivas para o câncer de mama, intensificando a necessidade de intervenções que visem à promoção da igualdade.Introduction: Breast cancer is one of the biggest causes of death for women in Brazil and in the world, second only to non-melanoma skin cancer. The late recognition of breast cancer is related to the high death rates caused by the disease. Objective: To analyze the associated factors of women who never underwent a mammogram, considering demographic, socioeconomic and health variables, based on data from the National Health Survey carried out in 2013. Methods: From data collected in the National Health Survey, the proportion of women who did not undergo a mammography exam in Brazil until 2013 was calculated. To achieve the proposed objective, logistic regression was used and the models were estimated with the aid of SPSS version 20 software. Results: Among the 27.724.648 women who answered the questionnaire, 1.489.284 were those who did not undergo mammography. This factor is related to: black race (p = 0,011), separated/divorced women (p <0,0001), number of children born alive from 5 to 9 (p<0,0001), southeast region (p = 0,027) and central-west (p =0,052), health insurance (p <0,0001), smoking (p =0,032) and consumption of alcoholic beverages (p =0,032). These variables were important to describe the profile of the women that did not undergo mammography. Conclusion: According to the results and the interpretation of the PNS data, 5,4% of women never underwent mammography in Brazil. It was observed that socioeconomic inequalities are associated with not taking the exam. The results of this study indicate the existence of numerous demographic, economic and lifestyle differences regarding the introduction of preventive practices for breast cancer, intensifying the need for interventions aimed at promoting equalit

O Contraditório Prévio na Decretação das Medidas Cautelares Previstas na Lei Maria da Penha: Uma Perspectiva Evolutiva

Although the Code of Criminal Procedure ensure compliance with the contradictory, as a rule, for the grant of any interim measure, Law No. 11,340 / 2006, which deals with domestic and family violence against women, foresaw unequal treatment, embodied in a deferred contradictory, independent pleaded precautionary. In this sense, this paper aims to expose, through legislative and doctrinal research, the essential observance of prior hearsay of the accused / investigated for violating the provisions of Law No. 11,340 / 2006, in order to extol the constitutional principle of contradiction as a powerful tool limiting the role of the State Judge.Embora o código de processo penal assegure a observância do contraditório, como regra, para a concessão de toda e qualquer medida cautelar, a lei nº 11.340/2006, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, previu tratamento desigual, consubstanciado em um contraditório diferido, independente da cautelar pleiteada. Nesse sentido, o presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, a essencial observância da prévia oitiva do acusado/investigado por infringir as disposições da lei nº 11.340/2006, a fim de enaltecer o postulado constitucional do contraditório como poderoso instrumento de limitação a atuação do Estado-Juiz

Hábitos de leitura no 2º CEB: discursos de alunos

Mestrado em Ensino do 1º e 2º Ciclos do Ensino BásicoO foco do presente estudo é a relação entre os sujeitos e os hábitos de leitura numa lógica de compreender se a família, a escola e a sociedade são capazes de motivar suficientemente crianças do segundo ciclo do Ensino Básico para o desenvolvimento de hábitos de leitura como forma de prazer ou de distracção e como fonte de conhecimento. Assim, o presente estudo pretende precisamente identificar as representações dos alunos face à leitura, bem como identificar os hábitos de leitura das crianças do estudo e, por último, identificar as práticas familiares e escolares em relação à leitura, refletir sobre as mesmas e apresentar possíveis caminhos de melhoria. Partindo destas finalidades, chegou-se à seguinte questão de investigação: “Quais as representações e práticas dos alunos face à leitura?” seguida de uma questão subsidiária de teor reflexivo: “Como é que a família e a escola podem contribuir para a mudança de atitude e de comportamento dos alunos face ao livro e à leitura e, consequentemente, à aquisição de competências de leitura?” Tendo em consideração os principais objetivos apresentados, o presente estudo enquadrou-se numa metodologia de estudo de caso e foi realizado numa turma do 6.º ano, constituída por 20 alunos, pertencente a um Agrupamento de Escolas onde se desenvolveu a Prática Pedagógica Supervisionada. Com o intuito de responder às questões de investigação foram recolhidos dados através de biografias leitoras e de um inquérito por questionário aos alunos da turma acima referida, que era o grupo com que se trabalhou na disciplina de Português. Com base nos dados recolhidos e analisados, verificou-se que a maioria dos alunos demonstra representações positivas face à leitura, sendo que a maioria dos alunos considera a leitura importante porque permite aprender e a maioria afirma gostar de ler. Ainda assim, existem alunos que entendem a leitura como um aborrecimento e afirmam não gostar de ler. Ora, estes resultados, bem como outros levaram-me como professora estagiária em processo de formação, a implementar cinco atividades que pretendessem consciencializar os alunos para os hábitos de leitura bem como para os benefícios da mesma. Através dos dados e análise inseridos no presente relatório, poder-se-ão, no futuro, desenvolver investigações que contemplem, não só as representações e práticas dos alunos face à leitura, mas também a realização de instrumentos e sessões adequadas ao desenvolvimento e melhoria dos hábitos de leitura do público escolar, envolvendo outros atores, como a família.The focus of the present study is the relationship between subjects and reading habits in a logic of understanding if the family, school and society are able to sufficiently motivate children from the second cycle of Basic Education to the development of reading habits as a form of pleasure or distraction and as a source of knowledge. Thus, the present study aims precisely to identify the representations of the students in relation to reading, as well as to identify the reading habits of the children in the study and, finally, to identify the family and school practices in relation to reading, to reflect on them and to present possible ways of improvement. From these ends, the following research question was reached: "What are the representations and practices of students in relation to reading?" Followed by a subsidiary question with a reflexive content: "How can family and school contribute to the change of attitude and behavior of students in relation to reading and reading and, consequently, the acquisition of reading skills? " Taking into account the main objectives presented, the present study was part of a methodology of case study and was carried out in a group of the 6th year, constituted by 20 students, belonging to a Grouping of Schools where the Supervised Pedagogical Practice was developed. In order to answer the research questions, data were collected through reader biographies and a questionnaire survey of the students of the group referred to above, who were the group that worked on the Portuguese course. Based on the data collected and analyzed, it was found that the majority of the students demonstrates positive representations in relation to reading, and most of the students consider reading important because it allows learning and most of them say they enjoy reading. Still, there are students who understand reading as an annoyance and say they do not like to read. However, these results, as well as others led me as a trainee teacher in the process of training, to implement five activities that aimed to raise students' awareness of reading habits as well as the benefits of reading. Through the data and analysis inserted in this report, investigations may be carried out in the future, which include not only the students' representations and practices in relation to reading, but also the development of tools and sessions adequate for the development and improvement of reading habits of the school public, involving other actors, such as the family