O regime de colaboração entre União, estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira é uma tarefa que requer o domínio de uma série de conceitos, como os de federação, competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. Esses conceitos justificam o discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como baluarte da igualdade formal. O objetivo deste artigo é discutir esses temas, com base na problematização do papel e das políticas do governo federal no financiamento da educação básica no Brasil

A “economia dos direitos” laborais em professores do ensino básico: os dilemas entre o absenteísmo e os condicionantes para a progressão na carreira.

Analisamos o absenteísmo dos professores do ensino básico da rede estadual paulista. Indagamos se a legislação que rege a carreira docente estabelece regras que promovem o usufruto de direitos excludentes entre si e se eles são confrangidos a optar entre diferentes direitos. Cotejamos os dados da analise da legislação com os questionários. Constatamos que o governo paulista aplica uma política de controle do absenteísmo que não se preocupa em erradicar suas causas referentes às condições de trabalho e à remuneração optando por estabelecer uma legislação coibitiva

O descompasso entre a legislação que regula a gestão democrática da escola e o funcionamento dos conselhos de escola

Das análises sobre a gestão democrática, o presente artigo apresenta o descompasso entre o proposto na letra da lei e o implantado no cotidiano dos conselhos escolares. Segue-se da pesquisa empírica que a gestão escolar permanece centralizada na figura do diretor. Apesar do avanço sobre a instituição dos conselhos, a dicotomização entre os quadros profissionais da escola e os pais de alunos tem revelado a dinâmica de funcionamento destes no cotidiano escolar. Apreendemos por meio da legislação, da observação e das atas, como se dá a participação social dos membros colegiados na gestão escolar do Ensino Fundamental de Rio Claro/SP

Imprescindíveis e silenciados: desvalorização dos professores e destituição da participação nas decisões políticas

This text analyzes the dismissal of teachers’ right to participate in educational political deliberations, aggravated in the context of the pandemic. It inquires whether it is a devaluation of the teacher as a salaried worker, beginning with the contradiction: simultaneously in which they suffer prescriptions and control over work and the removal of deliberative participation, teachers prove to be essential in the current conjuncture. We seek to discuss the economic, social, and political dimensions of the rhetoric of teacher appreciation, which imposes itself as control, disempowerment, and, finally, devaluation.Este texto analisa a destituição do direito à participação dos professores nas deliberações políticas educacionais, agravada na conjuntura da pandemia, indagando se se trata de uma dimensão da desvalorização do professor na condição de trabalhador assalariado, tendo como ponto de partida a contradição: ao mesmo tempo em que sofrem prescrições e controle sobre o trabalho e destituição da participação deliberativa, os professores, na conjuntura atual, revelam-se imprescindíveis. Buscamos discutir as dimensões econômica, social e política da retórica da valorização do professor, o que, na realidade, se impõe como controle, destituição de direitos e, enfim, desvalorização

OCUPAÇÃO DAS VAGAS DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UM PARADOXO PARA REFLEXÃO

Este artigo trata de um estudo sobre o a ocupação das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) frente às políticas públicas federais no sentido de ampliação do acesso e permanência na educação superior. A pesquisa foi realizada com foco nas Universidades Federais de Minas Gerais. Para tanto, foi efetuado o estudo com base na Taxa de Efetivação de Matrícula (TEM) dos candidatos aprovados em seus processos seletivos, no período de 2006 a 2008, que traduz no índice de atratividade de seus cursos, como também o comportamento da relação candidato/vaga. Desta maneira foram pesquisadas, das onze IFES Mineiras, nove Universidades com o objetivo de estabelecer um parâmetro entre elas. A metodologia utilizada constitui de uma pesquisa exploratória. A pesquisa indicou que a situação não condiz com as políticas públicas do Governo Federal, uma vez que contrapõe ao efetivo preenchimento de vagas nos cursos de graduação na busca da eficácia do ensino superior. Assunto este que merece atenção para futuros estudos a fim de subsidiar uma gestão mais eficiente das organizações universitárias públicas frente à grande expansão das privadas e às políticas públicas de facilitar maior ingresso da sociedade brasileira no ensino superior

EXPERIÊNCIA DE UMA CIRURGIÃ-DENTISTA NA RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA EM CONSULTAS COMPARTILHADAS DE PRÉ-NATAL

Aim:To report the experience of a dentist performing shared prenatal consultations at a Family Health Unit in the interior of Bahia. Method: Experience report type study aboutshared querieswhatwere planned based on the observation of the need for promotion and prevention in the oral health of pregnant women, which took place weekly from November 2020 to March 2021. The consultations were shared between the resident surgeon-dentist and the nurse, with care approaches related to different professional knowledge. Results: The shared appointments allowed a space for oral health promotion and prevention; perception of the strengthening of the bond between pregnant women and the dentist; expansion of access to dental services by patients, reflecting positively on the indicator of the proportion of pregnant women who had a dental appointment, with a progressive increase from 8% in the 2nd quarter of 2020 to 62% in the 2nd quarter of 2021, in addition to favoring training as a resident in understanding the importance of shared consultation in search of comprehensive care and strengthening of health services. Final considerations: Primary Health Care (PHC) is a privileged space to reorient care practices, being necessary, recognize the community's health demands for planning and coordinating care. The shared consultations increased the pregnant women's adherence to dental care, enabling sensitization them for oral health care and attention, despite the stigmas related to dental treatment in pregnant women.Objetivo: Relatar a experiência de uma cirurgiã-dentista na realização de consultas compartilhadas de pré-natal,  numa Unidade de Saúde da Família, no interior da Bahia. Método: Estudo do tipo relato de experiência acerca de consultas compartilhadas que foram planejadas a partir da observação da necessidade da promoção e prevenção em saúde bucal das gestantes, que aconteceram semanalmente no período de novembro de 2020 a março de 2021. As consultas foram compartilhadas entre a residente cirurgiã-dentista e a enfermeira, com abordagens de cuidado relacionadas aos diferentes saberes profissionais. Resultados: As consultas compartilhadas permitiram um espaço de promoção e prevenção em saúde bucal; percepção do fortalecimento do vínculo entre as gestantes e a dentista; ampliação do acesso aos serviços odontológicos pelas pacientes, refletindo positivamente no indicador de proporção gestantes que passaram por consulta odontológica com aumento progressivo de 8% no 2º quadrimestre de 2020 para 62% no 2º quadrimestres de 2021, além de favorecer a formação enquanto residente na compreensão da importância da consulta compartilhada em busca da integralidade do cuidado e do fortalecimento do serviços de saúde Considerações finais: A Atenção Primária em Saúde (APS) é um espaço privilegiado para reorientar práticas de cuidados, sendo necessário, reconhecer as demandas de saúde da comunidade para o planejamento e coordenação do cuidado. As consultas compartilhadas aumentaram a adesão das gestantes ao cuidado odontológico, possibilitando sensibilizá-las para o cuidado e atenção com a saúde bucal, apesar dos estigmas relacionados ao tratamento odontológico em gestantes

Transtorno bipolar em crianças: análise de relato de caso 2018-2023

O transtorno bipolar em crianças é uma realidade clínica que demanda atenção especializada. A compreensão dos sintomas, fatores de risco, prevalência e desafios diagnósticos é fundamental para proporcionar intervenções precoces e adequadas, visando melhorar a qualidade de vida desses jovens e reduzir o impacto a longo prazo dessa condição psiquiátrica. Trata-se de um estudo cujo objetivo foi objetivo revisar relatos de caso publicados entre 2018 e 2023 sobre transtorno bipolar em crianças, identificando o estado da arte desses estudos. Para isso, se realizou uma revisão sistemática de literatura utilizando as bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO). Com a análise e interpretação qualitativa dos resultados, a principal conclusão deste estudo é que o transtorno bipolar na infância é uma condição complexa, manifestando-se com comportamentos consistentes com o Transtorno de Conduta e sendo influenciado por fatores ambientais, familiares e genéticos. O tratamento eficaz requer uma abordagem multidisciplinar, integrando intervenções farmacológicas e não farmacológicas, personalizadas conforme as necessidades individuais. A supervisão familiar é crucial para a adesão ao tratamento, mas reconhece-se a necessidade contínua de pesquisa para aprimorar as estratégias terapêuticas diante da diversidade de casos

Global burden of 288 causes of death and life expectancy decomposition in 204 countries and territories and 811 subnational locations, 1990–2021: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2021

BACKGROUND Regular, detailed reporting on population health by underlying cause of death is fundamental for public health decision making. Cause-specific estimates of mortality and the subsequent effects on life expectancy worldwide are valuable metrics to gauge progress in reducing mortality rates. These estimates are particularly important following large-scale mortality spikes, such as the COVID-19 pandemic. When systematically analysed, mortality rates and life expectancy allow comparisons of the consequences of causes of death globally and over time, providing a nuanced understanding of the effect of these causes on global populations. METHODS The Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study (GBD) 2021 cause-of-death analysis estimated mortality and years of life lost (YLLs) from 288 causes of death by age-sex-location-year in 204 countries and territories and 811 subnational locations for each year from 1990 until 2021. The analysis used 56 604 data sources, including data from vital registration and verbal autopsy as well as surveys, censuses, surveillance systems, and cancer registries, among others. As with previous GBD rounds, cause-specific death rates for most causes were estimated using the Cause of Death Ensemble model-a modelling tool developed for GBD to assess the out-of-sample predictive validity of different statistical models and covariate permutations and combine those results to produce cause-specific mortality estimates-with alternative strategies adapted to model causes with insufficient data, substantial changes in reporting over the study period, or unusual epidemiology. YLLs were computed as the product of the number of deaths for each cause-age-sex-location-year and the standard life expectancy at each age. As part of the modelling process, uncertainty intervals (UIs) were generated using the 2·5th and 97·5th percentiles from a 1000-draw distribution for each metric. We decomposed life expectancy by cause of death, location, and year to show cause-specific effects on life expectancy from 1990 to 2021. We also used the coefficient of variation and the fraction of population affected by 90% of deaths to highlight concentrations of mortality. Findings are reported in counts and age-standardised rates. Methodological improvements for cause-of-death estimates in GBD 2021 include the expansion of under-5-years age group to include four new age groups, enhanced methods to account for stochastic variation of sparse data, and the inclusion of COVID-19 and other pandemic-related mortality-which includes excess mortality associated with the pandemic, excluding COVID-19, lower respiratory infections, measles, malaria, and pertussis. For this analysis, 199 new country-years of vital registration cause-of-death data, 5 country-years of surveillance data, 21 country-years of verbal autopsy data, and 94 country-years of other data types were added to those used in previous GBD rounds. FINDINGS The leading causes of age-standardised deaths globally were the same in 2019 as they were in 1990; in descending order, these were, ischaemic heart disease, stroke, chronic obstructive pulmonary disease, and lower respiratory infections. In 2021, however, COVID-19 replaced stroke as the second-leading age-standardised cause of death, with 94·0 deaths (95% UI 89·2-100·0) per 100 000 population. The COVID-19 pandemic shifted the rankings of the leading five causes, lowering stroke to the third-leading and chronic obstructive pulmonary disease to the fourth-leading position. In 2021, the highest age-standardised death rates from COVID-19 occurred in sub-Saharan Africa (271·0 deaths [250·1-290·7] per 100 000 population) and Latin America and the Caribbean (195·4 deaths [182·1-211·4] per 100 000 population). The lowest age-standardised death rates from COVID-19 were in the high-income super-region (48·1 deaths [47·4-48·8] per 100 000 population) and southeast Asia, east Asia, and Oceania (23·2 deaths [16·3-37·2] per 100 000 population). Globally, life expectancy steadily improved between 1990 and 2019 for 18 of the 22 investigated causes. Decomposition of global and regional life expectancy showed the positive effect that reductions in deaths from enteric infections, lower respiratory infections, stroke, and neonatal deaths, among others have contributed to improved survival over the study period. However, a net reduction of 1·6 years occurred in global life expectancy between 2019 and 2021, primarily due to increased death rates from COVID-19 and other pandemic-related mortality. Life expectancy was highly variable between super-regions over the study period, with southeast Asia, east Asia, and Oceania gaining 8·3 years (6·7-9·9) overall, while having the smallest reduction in life expectancy due to COVID-19 (0·4 years). The largest reduction in life expectancy due to COVID-19 occurred in Latin America and the Caribbean (3·6 years). Additionally, 53 of the 288 causes of death were highly concentrated in locations with less than 50% of the global population as of 2021, and these causes of death became progressively more concentrated since 1990, when only 44 causes showed this pattern. The concentration phenomenon is discussed heuristically with respect to enteric and lower respiratory infections, malaria, HIV/AIDS, neonatal disorders, tuberculosis, and measles. INTERPRETATION Long-standing gains in life expectancy and reductions in many of the leading causes of death have been disrupted by the COVID-19 pandemic, the adverse effects of which were spread unevenly among populations. Despite the pandemic, there has been continued progress in combatting several notable causes of death, leading to improved global life expectancy over the study period. Each of the seven GBD super-regions showed an overall improvement from 1990 and 2021, obscuring the negative effect in the years of the pandemic. Additionally, our findings regarding regional variation in causes of death driving increases in life expectancy hold clear policy utility. Analyses of shifting mortality trends reveal that several causes, once widespread globally, are now increasingly concentrated geographically. These changes in mortality concentration, alongside further investigation of changing risks, interventions, and relevant policy, present an important opportunity to deepen our understanding of mortality-reduction strategies. Examining patterns in mortality concentration might reveal areas where successful public health interventions have been implemented. Translating these successes to locations where certain causes of death remain entrenched can inform policies that work to improve life expectancy for people everywhere. FUNDING Bill & Melinda Gates Foundation

AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TRABALHADORES, OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A EDUCAÇÃO NA CONJUNTURA DO ATUAL

O objetivo do artigo é contribuir ao debate sobre como a CSP CONTLUTAS tem se consolidado como ferramenta para organizar a reivindicação popular de políticas públicas para a educação dos trabalhadores, envolvendo os movimentos sociais na conjuntura do atual. Trata-se de uma Central que se configura como espaço de luta para a classe trabalhadora, combatendo a exploração e a opressão, no campo e na cidade, atuando junto à sociedade brasileira e internacional balizada pelos princípios de independência de classe, autonomia de gestão e financeira, unidade de ação e democracia operária. Este artigo visa apresentar este modelo de sindicalismo inovador e apontar algumas das ações que concretizam tal modelo