A reforma sindical e o estado democrático de direito

Este artigo mostra a organização sindical brasileira, um dos mecanismos concretizadores do Estado democrático de Direito em seus aspecto formal e material, e mostra também que o Estado Democrático de Direito tem um conceito aberto e, portanto, não é passível de limitações para o seu pleno exercício. A argumentação do texto gira em torno da solução que deve ser encontrada para ordenar a relação existente entre direito e democracia realizada pelo atores sociais (entidades sindicais), viabilizando, assim, a solidariedade social e aproximando ainda mais o trabalhador do Estado Democrático de Direito

A condução neofascista da pandemia de Covid-19 no Brasil: da purificação da vida à normalização da morte

O objetivo deste artigo é sustentar o argumento de que a força do negacionismo científico e a normalização da morte na condução da pandemia da Covid-19 no Brasil foram possíveis na medida em que, nos últimos anos, foi atribuído ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por interesses e agentes sociais diversos, o papel de liderança e autoridade responsável pela purificação da política, da economia e da nação. É por conseguir se firmar nesse polo da purificação e de restabelecimento de um regime de verdade supostamente perdido que sua estratégia de “fazer viver e deixar morrer” encontrou apoio ativo ou passivo em parte expressiva da sociedade brasileira. A pesquisa abarca produções textuais diversas e pronunciamentos oficiais e informais dos agentes sociais em questão. Para analisá-los, foram mobilizadas teorias sociais, especialmente da sociologia, no intuito de identificar os agentes, as ideologias e os registros discursivos que produzem significados sobre a vida e a morte. Como resultado, é possível afirmar que o objetivo do governo de fazer o vírus circular, traçado como meta implícita e explícita desde o início da pandemia, exigiu uma normalização de mortes evitáveis que apenas a linguagem neofascista, capaz de produzir um sentido alternativo de vida mais autêntica e pura, pôde lograr até aqui.  Palavras-chave: Neofascismo; Covid-19; Governo Bolsonaro.

REVISITANDO UMA DEFINIÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO

In 2012 we suggest a definition for outsourcing as a workers’ hiring process done through an intermediary company, whose ultimate objective isto reduce costs in relation with labor power and/or the externalization of labor conflicts. In this article, we intend to argue the validity of this definition in light of subsequent events in Brazil, namely: cases judged by the Federal Supreme Court (STF) since then and the laws enacted in 2017 (Laws 13.429and 13.467) that allowed all forms of outsourcing. We will clarify the theorical basis of the definitionand argue that it remains valid and important for empirical analysis. We use document analysis (texts produced and published in commercial, tradeunion and independent press and Supreme Court documents) and literature review.En 2012, nous avons défendu une définition du phénomène: la sous-traitance est tout processus d’embauche de travailleurs par une entreprise intermédiaire, dont l’objectif ultime est la réduction des coûts avec la main-d’oeuvre et/oul’externalisation des conflits du travail. Avec cet article, nous entendons affirmer la validité de cette définition à la lumière des événements juridicopolitiques localisés au Brésil et qui sont postérieurs à celui-lá, à savoir : les processus jugés par la Coursuprême (STF) à ce jour et les lois qui ont publié l’externalisation de manière illimitée, promulguée en 2017 (lois 13 429 et 13 467). Nous expliqueronségalement les racines théoriques de notre définition. Nous défendrons la thèse que cette définition reste valable et opérationnelle. La recherche a étémenée par analyse documentaire (textes produits et publiés dans la presse commerciale, syndicaleet indépendante, documents du Tribunal fédéral et revue bibliographique.No ano de 2012 defendemos uma definição: terceirização é todo processo de contratação de trabalhadores por empresa interposta, cujo objetivo último é a redução de custos com a força de trabalho e/ou a externalização dos conflitos trabalhistas. Com o presente artigo pretendemos afirmar a validade dessa definição à luz dos acontecimentos jurídico-políticos situados no Brasil e que são posteriores àquela publicação, quais sejam: processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o presente e as leis que liberaram a terceirização de maneira irrestrita, promulgadas em 2017 (leis 13.429 e 13.467). Também explicitaremos as raízes teóricas da nossa definição. Defenderemos a tese de que aquela definição permanece válida e operacional. A pesquisa foi feita por meio de análise documental (textos produzidos e publicados em imprensa comercial, sindical e independente, documentos do SupremoTribunal Federal e revisão bibliográfica

A reconstrução da jurisdição constitucional : a garantia constitucional dos direitos sociais do trabalho

Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011.A Constituição de 1988 assegura uma jurisdição constitucional aberta ao manter o sistema misto do controle de constitucionalidade das leis brasileira, o sistema difuso e concentrado. A autonomização do Supremo Tribunal Federal em relação à vivência constitucional pode provocar o efeito perverso do fundamentalismo hermenêutico a partir da imposição de uma forma de agir e interpretar o direito, ignorando a complexidade da sociedade e da prática judicial do federalismo brasileiro. No constitucionalismo contemporâneo não há espaço para decisões fechadas, que concentram e limitam as possibilidades de aplicação concreta do texto normativo. A garantia constitucional dos direitos sociais do trabalho somente poderá ser assegurada preservando-se a essência abertura da jurisdição constitucional brasileira que se expressa pelo respeito às decisões judiciais que enfrentam cotidianamente a questão de inconstitucionalidade concreta quando da solução dos conflitos sociais. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉLa Constitution de 1988 a struturé une justice constitucionnelle ouverte dans La mesure ou elle a pu garder Le système mixte de controle de La constitutionelles des lois à La fois diffus, et concentre. L’autinmisation de La Cour suorême concernant l’expérience constitutionnelle peut aboutir à un effet indésirable: un fondamentalisme herméneutique para l’imposition d’une certaine manière d’agir et d’interpreter la loi, tout en ignorant la complexité de la société et la pratique judiciaire du fédéralisme brésilien. Dans Le constitucionalisme contemporain n’y a pás de place pour lês décisions closes, qui concentrent et limitent lês possibilites d’application pratique de la norme. La garantie constitutionnaelle des droits sociaux di travaisl ne peut être assurée que par la en préservation de l’ouverture de la juridiction constitutionnalle brésillienne que reflete Le respect des décisions judiciaires, prononcées en face d’un contentieux constitutionnel quotidien à la rechercue d’une solution des conflits sociaux

Jogos cooperativas como instrumento de inclusão

Introdução: Os jogos cooperativos veem mudando as concepções de coletivismo e valores éticos, culturais e morais desde os primórdios até os tempos atuais. A Educação Física escolar abrange um campo de diversas diretrizes, dentre elas a formação social do aluno, nos quais se embasam na filosofia dos jogos cooperativos, incentivando uma concepção de novas formas de socialização através do respeito. Objetivo: O objetivo do presente estudo foi realizar uma revisão bibliográfica a cerca de assuntos que embasem o tema “jogos cooperativos como instrumento de inclusão” possibilitando esclarecer os benefícios gerados por esse novo modelo de educação. Metodologia O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica de artigos, caracterizando o trabalho como natureza exploratória. Foram coletados dados em artigos publicados no período de 1982 à 2011. Conclusão: Conclui-se que os jogos cooperativos são ferramentas importantes como conteúdo didático da aula de educação física, onde abrangem valores, inclusão e socialização.Introdution:Cooperative games see changing the concepts of collectivism and ethical values, cultural and moral from the beginnings to the present day. School Physical Education covers a field of several guidelines, among them the social education of students, in which rest on the philosophy of cooperative games, encouraging development of new forms of socialization through respect. Objective: The aim of this study was to conduct a literature review about matters that base the theme "cooperative games as inclusion tool" allowing clarify the benefits generated by this new education model. Methodology: The study was conducted through a literature search of articles, featuring the work as exploratory. Data were collected in articles published from 1982 to 2011. Conclusion: It was concluded that cooperative games are important tools as educational content of physical education class, which include values, inclusion and socialization

Jogos cooperativas como instrumento de inclusão

Introdução: Os jogos cooperativos veem mudando as concepções de coletivismo e valores éticos, culturais e morais desde os primórdios até os tempos atuais. A Educação Física escolar abrange um campo de diversas diretrizes, dentre elas a formação social do aluno, nos quais se embasam na filosofia dos jogos cooperativos, incentivando uma concepção de novas formas de socialização através do respeito. Objetivo: O objetivo do presente estudo foi realizar uma revisão bibliográfica a cerca de assuntos que embasem o tema “jogos cooperativos como instrumento de inclusão” possibilitando esclarecer os benefícios gerados por esse novo modelo de educação. Metodologia O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica de artigos, caracterizando o trabalho como natureza exploratória. Foram coletados dados em artigos publicados no período de 1982 à 2011. Conclusão: Conclui-se que os jogos cooperativos são ferramentas importantes como conteúdo didático da aula de educação física, onde abrangem valores, inclusão e socialização.Introdution:Cooperative games see changing the concepts of collectivism and ethical values, cultural and moral from the beginnings to the present day. School Physical Education covers a field of several guidelines, among them the social education of students, in which rest on the philosophy of cooperative games, encouraging development of new forms of socialization through respect. Objective: The aim of this study was to conduct a literature review about matters that base the theme "cooperative games as inclusion tool" allowing clarify the benefits generated by this new education model. Methodology: The study was conducted through a literature search of articles, featuring the work as exploratory. Data were collected in articles published from 1982 to 2011. Conclusion: It was concluded that cooperative games are important tools as educational content of physical education class, which include values, inclusion and socialization

What has changed a new farewell to the working class?

This paper aims to discuss the thesis supported by several scholars and institutions according to which capitalist societies have been through a sharp shift in the nature of work relations. It assumes that social and economic changes in work management and new technologies would have dissolved traditional forms of employment, and the consequence would be a decline in wage labor. This new ‘farewell to the working class’ contributes to the idea that it is impossible to protect workers via public regulation. Based on empirical research using several case studies and data, especially from labor markets in Brazil and the United Kingdom, we argue that the “new” forms of work are predominantly wage labor, despite companies’ efforts to disguise the content of employment relations. We do not deny the emergence of changes in labor management by companies. However, we point out that this includes strategies of dissimulation of the wage relationship to reduce chances of limiting labor exploitation3510

EFEITOS POLÍTICOS DA TERCEIRA OFENSIVA NEOLIBERAL NA BOLÍVIA E NO BRASIL

The aim of this article is to describe and analyze what we call the political effects of the third neoliberal offensive in Latin America, which is defined as a period that corresponds, in general, to the phase inaugurated by the consequences of the 2007-2008 economic crisis that affected progressive governments in the region. Based on Bolivian and Brazilian cases, we indicate that the most salient political effects of this new neoliberal offensive are expressed by engendering coup d’état of a new type, with a certain degree of observance of legal mechanisms, and by fostering the constitution of reactionary mass movements typical of fascistization processes. From the analysis of the two cases, we argue that a requirement of the new type of coup d’état is to obtain a more active, constant and ideologically cohesive participation of its social bases, in order to give legitimacy to theexceptional attacks of state powers on decisions established by universal suffrage. However, the politicization of this social base is not only built by a “neoliberal reason”. The updating of the anti-communist discourse, the defense of conservative Christian morality and the cultural dispute over the identity of the “nation-people” have boosted reactionary mass movements, whether on social networks or in the streets, which leads, albeit in an undeclared way, to a neo-fascist camp in this complex conjuncture.Dans cet article, notre objectif était de décrire et d’analyser ce que nous appelons les effets politiques de la troisième offensive néolibérale en Amérique latine, une période qui correspond, en général, à la phase inaugurée par les développements de la crise économique de 2007-2008 qui a frappé les gouvernements progressistes de la région. À partir des cas bolivien et brésilien, nous indiquons que les effets politiques les plus marquants de cette nouvelle offensive néolibérale s’expriment en engendrant de nouveaux types de coups d’État, avec un certain degré de respect des mécanismes légaux, et en favorisant la constitution de mouvements de masse réactionnaires typiques des processus fascistes. En analysant les deux cas, nous soutenons que l’une des exigences du nouveau type de coup d’État est d’obtenir une participation plus active, constante et idéologiquement cohérente de ses bases sociales, afin de donner une légitimité aux attaques exceptionnelles des pouvoirs d’État contre les décisions établies par le suffrage universel. La politisation de cette base sociale ne se fait cependant pas uniquement par la «raison néolibérale». L’actualisation du discours anticommuniste, la défense de la morale chrétienneconservatrice et la dispute culturelle sur l’identité du «peuple-nation» ont stimulé les mouvements réactionnaires de masse, que ce soit sur les réseaux sociaux ou dans la rue, qui configurent, bien que de manière non déclarée, un camp néo fasciste dans cette situation complexe.Neste artigo, nosso objetivo foi o de descrever e analisar o que chamamos de efeitos políticos da terceira ofensiva neoliberal na América Latina, período que corresponde, em geral, à fase inaugurada pelos desdobramentos da crise econômica de 2007-2008 que atingiu governos progressistas na região. A partir dos casos boliviano e brasileiro, indicamos que os efeitos políticos mais salientes dessa nova ofensiva neoliberal se expressam por engendrar golpes de novo tipo, com certo grau de observância de mecanismos legais, e por fomentar a constituição de movimentos de massa reacionários típicos de processos de fascistização. Da análise dos dois casos, argumentamos que uma exigência do golpismo de novo tipo é obter uma participação mais ativa, constante e ideologicamente coesa de suas bases sociais, de forma a conferir legitimidade às investidas excepcionais de poderes de Estado a decisões estabelecidas pelo sufrágio universal. A politização dessa base social não se faz, contudo, apenas com a “razão neoliberal”. A atualização do discurso anticomunista, a defesa da moral conservadora cristã e a disputa cultural em torno da identidade do “povo-nação” têm potencializado movimentos reacionários de massa, seja nas redes sociais ou nas ruas, que configuram, ainda que de forma não autodeclarada, um campo neofascista nessa complexa conjuntura

O conservadorismo-liberal no Brasil de Bolsonaro: a força da articulação no contexto de pandemia

Neste artigo, apontamos que o governo do presidente Jair Bolsonaro está assentado numa articulação política e ideológica que chamamos de conservadorismo-liberal. Para explorar este argumento, nos detemos prioritariamente na análise da reunião ministerial realizada em abril de 2020, sustentando que a reconversão da pauta operada em seu curso, bem como que as opções realizadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 por parte do governo federal, nos permitem caracterizar os conteúdos próprios do conservadorismo-liberal. Abordamos, assim, temas como as noções de liberdade e o papel da família e do Estado na articulação entre esses dois pólos.This paper debates the role of liberal conservatism in the government of President Jair Bolsonaro. To explore this argument, we focused primarily on the analysis of the ministerial meeting held in April 2020, arguing that the reconversion of the agenda operated in its course, as well as the options made to face the Covid-19 pandemic by the federal government, allow us to characterize the contents of liberal conservatism. The approach outlined here emphasizes themes such as freedom, the role of the family and the State in the liberal conservatism articulation