O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO TRABALHADOR NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA

O neoliberalismo e a globalização da economia representaram um enfraquecimento do Estado Social, da cida-dania e do Estado Democrático de Direito, como consequência, abre-se espaço para a flexibilização e desregu-lamentação da legislação trabalhista. Nesse contexto, surgiu a lei 13.467 de 13 de julho 2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, que, a pretexto de modernizar as relações de trabalho, alterou várias normas refe-rentes à saúde, higiene e segurança do trabalhador. Diante disso, a pesquisa tem como objetivo geral: analisar se as alterações ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do advento da lei 13.467 de 13 de julho 2017 são compatíveis com a garantia do direito fundamental à saúde dos trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal de 1988.  A metodologia empregada foi qualitativa e bibliográfica, por meio de livros, artigos científicos, jurisprudência e legislação pátria sobre o assunto. Entre os autores pesquisados desta-cam-se Alexy (2008), Sarlet (2001), Gloeckner (2013) e Silva (2016).  Como resultado constatou-se que a lei 13.467 de 13 de julho 2017 afronta diretamente a Constituição Federal de 1988 e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais a República Federativa do Brasil faz parte, no que diz respeito à garantia do direito fundamental à saúde do trabalhador

TRADE LIBERALIZATION, THE EXCHANGE RATE AND JOB AND WORKER FLOWS IN BRAZIL

Over the 1990's Brazil experienced a massive trade liberalization and wide variation in the real exchange rate. At the same time, employment growth was small and in manufacturing there was a significant reduction in total manufacturing. The main goal of this article is to idntify the effects of the exchange rate and trade liberalization on job and worker flows in Brazil. Using a novel sector exchange rate measure, our results suggest that a depreciation of the exchange rate affects net employment growth by increasing job creation and hires, with no effect on job reallocation. Tariffs have no effect on job or worker flows, while import penetration decrease job growth by increasing job destruction. The results suggest that the echange rate have a very important role on job and worker flows, even after controlling for openess and sector specificities.

NESTING, PREDATION AND NIDOPARASITISMO Cacicus cela COLONIES (BIRDS: ICTERIDAE) IN THE EASTERN AMAZON, AMAPÁ, BRAZIL

O japim, Cacicus cela, é uma espécie da família Icteridae exclusivamente neotropical que ocorre em toda a Amazônia. Habita florestas tropicais úmidas, incluindo as florestas de galeria, sendo comum na copa e bordas de matas, margens dos rios e clareiras. O presente trabalho foi realizado com o objetivo de descrever aspectos da nidificação, predação e nidoparasitismo em colônias de C. cela na Área de Proteção Ambiental do rio Curiaú (00°14’17”N e 51°07’46”W). As observações visuais e auditivas foram realizadas com auxílio de binóculos 8x40 e 7x35 e gravador Marantz PMD 670 e microfone unidirecional Sennheiser ME66. Nós utilizamos para o registro das colônias pontos fixos (através de contatos visuais) e método de senta-e-espera. Nós identificamos e monitoramos oito colônias de C. cela localizadas próximas a lagos temporários e permanentes e nas bordas de floresta de terra firme. Todas as colônias estavam associadas a ninhos de insetos da ordem Hymenoptera. Os períodos de nidificação variaram de acordo com cada colônia, porém o intervalo de maior reprodução foi de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008. Os ninhos foram construídos com folíolos de palmeiras Astrocaryum aculeatum Meyer, Cocos nucifera L. e Euterpe oleracea Mart. Observamos predação das colônias por Pseudastur albicollis. Identificamos quatro espécies da família Tyranidae (Legatus leucophaius, Myiodynastes maculatus, Myiozetetes similis e Pitangus sulphuratus), que utilizam os ninhos de C. cela com finalidade de nidoparasitismo.Palavras-chave: Ninhos, predação, ovos, nidoparasitismo, Cacicus cela.The Yellow-rumped Cacique, Cacicus cela, is an exclusively Neotropical Icteridae that occurs throughout the Amazon region. It inhabits humid tropical forests, including gallery forests. It is common in canopies and forest edges, river banks and clearing. The objective of this study was to describe the nesting, predation and nest parasitism in colonies of Cacicus cela in the Curiau Protection Area (00°14’17”N and 51°07’46”W).. We used to record the colonies point counts (through sight contact) and method sit-and-wait. We identified and monitored eight colonies of C. cela located close to temporary and permanent ponds and forest edges. All colonies were associated with insects of the order Hymenoptera. The periods of breeding varied in each colony, but the largest breeding range was from December 2007 to February 2008. The nests were built with palm leaves Astrocaryum aculeatum Meyer, Cocos nucifera L. and Euterpe oleracea Mart. We observed predation of colonies by Pseudastur albicollis. We identified four species of the family Tyranidae (Legatus leucophaius, Myiodynastes maculatus, Pitangus sulphuratus and Myiozetetes similis) using the nests of C. cela.Keywords: Nests; predation; eggs; nest parasitism; Cacicus cela

Influence of contingency factors on municipal performance: inferential evidence

Este estudo analisa a influência de fatores contingenciais no desempenho de municípios ao longo de três mandatos governamentais. Consideram-se fatores contingenciais internos (liderança organizacional, estrutura e porte organizacional) e externo (ambiente). Os dados de 293 municípios, com 3.516 observações, relativos aos três últimos mandatos encerrados, foram analisados pela regressão de dados em painel. Os resultados revelaram influência significativa de fatores contingenciais no desempenho dos municípios. Os fatores ambiente (IDHM), liderança organizacional (idade do prefeito), estrutura (despesa de pessoal per capita) e porte organizacional (densidade populacional) influenciaram positivamente o desempenho municipal (receita corrente líquida per capita). A relação positiva e significativa entre estrutura e desempenho municipal indica que o corte de gastos com pessoal nos municípios estudados não aumentará seu desempenho. Para as variáveis de controle, destaca-se que nos municípios em que o partido do prefeito é o mesmo do governador há maior possibilidade de obtenção de recursos. As demais variáveis de controle atreladas às características do prefeito não obtiveram significância estatística. Assim, a reeleição do prefeito e sua direção partidária não influenciaram no desempenho municipal.This study analyzes the influence of contingency factors on municipal performance throughout three government mandates. It considers external (environment) and internal (organizational leadership, organizational structure and size) contingency factors. Data from 293 municipalities, with 3,516 observations, related to the last three complete mandates, and were analyzed through data regression panel. The results revealed significant influence of contingency factors on the performance of the municipalities. The factors of environment (MHDI), organizational leadership (mayor's age), structure (per capita staff expenditure) and organizational size (population density) positively influenced municipal performance (net per capita income). The positive and significant relationship between structure and municipal performance indicates that the cut in personnel expenses in the municipalities will not increase their performance. For the control variables, it is noteworthy that in the municipalities where the mayor's party is the same as the governor's party, there is a greater possibility of obtaining resources. The other control variables linked to the mayor's characteristics did not obtain statistical significance. Thus, the re-election of the mayor and his party leadership did not influence municipal performance

Use of yeast in equine fed diets with hay with different nutritional qualities

Com o objetivo de avaliar o efeito do uso de probiótico (Saccharomyces cerevisiae) em dietas para cavalos, utilizaram-se quatro equinos machos com média de 400 kg de peso corporal, em delineamento em quadrado latino 4 õ 4. As dietas foram compostas de concentrado e feno de capim-tifton 85 (de baixa qualidade) ou feno de alfafa (de alta qualidade), com ou sem a adição de levedura. Cada período experimental teve duração de 36 dias, com coleta total de fezes, para determinação dos coeficientes de digestibilidade aparente dos nutrientes, e coleta de fezes, para determinação do pH e da microbiologia fecal. A utilização de probiótico não alterou os coeficientes de digestibilidade aparente dos nutrientes das dietas, com exceção do extrato etéreo. A qualidade nutricional do feno influenciou os coeficientes de digestibilidade da matéria seca (MS), da proteína bruta (PB) e do extrato etéreo (EE) apenas no caso das dietas com feno de capim-tifton sem probiótico e com feno de alfafa com probiótico. A utilização de cultura de levedura aumentou a população de Lactobacillus nas fezes dos animais que receberam a dieta com feno de capim-tifton com probiótico. Não houve uso de probiótico na população de Lactobacillus nas dietas com feno de alfafa (de boa qualidade). A população de Streptococcus nas fezes aumentou com suplementação de levedura, tanto na dieta com feno de capim-tifton como naquela com feno de alfafa. A dieta com capim-tifton 85 sem probiótico promoveu redução nos valores de pH fecal 14 e 17 horas após a alimentação. Considerando ainda os valores de pH fecal nesses períodos após a alimentação, as dietas suplementadas com probiótico apresentaram valores superiores àqueles obtidos sem adição de levedura.In order to evaluate the effect of using probiotic (Saccharomyces cerevisiae) in diets for horses, it was used four male equines, with average body weight of 400 kg, in a 4 õ 4 Latin square design. Diets were composed of concentrated and 85 Tifton grass hay (low quality) or alfafa hay (high quality), with or without addition of yeast. Each experimental period lasted 36 days, with total fecal collection for determination of apparent digestibility coefficients of the nutrients and fecal collection for determining pH and fecal microbiology. Use of probiotic did not affect apparent digestibility coefficients of the diets, except for ether extract. Hay nutritional quality affected coefficients of dry matter digestibility, crude protein and ether extract (EE) only for diets with Tifton grass hay without probiotic and with alfafa hay with probiotic. The utilization of yeast culture increased the Lactobacillus population in feces of animals fed diet with Tifton grass hay with probiotic. Probiotic was not used in population of Lactobacillus in diets of alfafa hay (good quality). Streptococcus population in the diet increased as yeast was supplemented in both diets with Tifton grass hay as that with alfafa hay. Diet with 85 Tifton grass without probiotic promoted reduction in fecal pH values 14 and 17 hours after feeding. Considering the values of fecal pH in this periods after feeding, the diets supplemented with probiotic showed values higher than those without addition of yeast

PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES SOBRE USOS DA ÁGUA DE CHUVA EM FEIRA DE SANTANA-BAHIA

A água está cada vez mais escassa, sendo imprescindível a utilização de fontes alternativas, cuja aceitação pública depende para ser implementada. Este trabalho analisou a percepção de professores do ensino médio da rede pública de Feira de Santana sobre usos e aceitação de água de chuva como fonte alternativa de abastecimento na cidade. Para o desenvolvimento desta análise, levou-se em consideração o perfil socioeconômico dos participantes da pesquisa, usos da água de chuva, declarações de mudanças de hábitos e forma de abordagem da temática em sala de aula. No método utilizado, 372 professores responderam um questionário relacionado ao tema. Os resultados apontam que a água de chuva teve boa aceitação para os fins não nobres e baixa aceitação para os fins nobres. Entretanto, após filtração ocorreu inversão das percepções. Os professores declararam que mudanças no comportamento com relação ao uso da água são necessárias para a manutenção das fontes naturais. Por fim, percebe-se que a temática deve ser contextualizada nas escolas de forma multidisciplinar, com o intuito de despertar a consciência ambiental dos estudantes

Avaliação química e microbiológica da silagem de capim-elefante, cultivar Taiwan A-148, preparada com bagaço de cana-de-açúcar

Elephantgrass (Pennisetum purpureum Schum. Cv. Taiwan A - 148) silages were prepared cutting the forage with 63 days of maturity and adding 0%, 10, 20, 30 and 40% of sugarcane bagass (SCB) or wilting the forage for eight or twelve hours in the sunshine. The addition of 30% and 40% of SCB alleviated the problem of the excessive moisture of the elephantgrass. However, it reduced the percentage of crude protein in the ensiled mass (from 7.15% to 3.15%) and did not affect the number of viable spores of Clostridium (average of 7.2 x 106 spores/gDM). Proteic degradation was considered high (17.56% to 22.81% of NH3/N total). Wilting of the forage limited the production of butyric acid and NH3/N at satisfactory levels. The production of lactic acid (9.86% - 17.73% in the DM) was responsible for lowering the pH to values below 3.93 in all treatments. It was concluded that the addition of SCB reduced the excessive moisture without anyother benefit.Silagem de capim-elefante (Pennisetum purpureum Schum. Cv. Taiwan A - 148) foram preparadas com forragem cortada aos 63 dias de maturidade, utilizando-se como aditivo o bagaço de cana-de-açúcar nas proporções de 0%, 10%, 20%, 30% e 40%, ou, ainda, sob emurchecimento da forragem, durante oito e doze horas de exposição ao sol. A adição de bagaço ao nível de 30% - 40% atenuou o problema da umidade excessiva; contudo, foi responsável por drástica redução no teor de proteína da massa ensilada (de 7,15% para 3,15%), e em nada ajudou na redução do número de esporos de germes do gênero Closntridium (média de 7,2 x 106 esporos/g de MS), não limitando sua indesejável atividade produtora de ácido butírico e decomposição protéica, que se manteve elevada (17,56 a 22,81% de NH3/N total). Por outro lado, o emurchecimento da forragem limitou a produção de ácido butírico e de NH3/N total em níveis satisfatórios. A produção de ácido láctico (de 9,86% a 17,73% na matéria seca) foi responsável pela queda acentuada do pH para nível inferior a 3,93, em todos os tratamentos. Através dos parâmetros químicos e microbiológicos, conclui-se que a adição de bagaço reduziu a umidade, sem qualquer outro benefício

ARTEFATOS DA CONTABILIDADE GERENCIAL: UM ESTUDO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA REGIÃO SUL DO BRASIL

Despite the development of new management accounting instruments, the use of these by companies is still in its infancy. This mismatch between theory and practice may be a reflection of the teaching of managerial accounting in undergraduate courses. thus, this study aimed to identify the management accounting artifacts that are taught in undergraduate courses in accounting in higher education institutions (heis) from southern Brazil, identifying to which evolutionary stage of managerial accounting these belong, as well as noting what disciplines contribute most to the spread thereof. Descriptive research with a quantitative approach and was undertaken through documentary analysis. Menus from 46 higher education institutions in the three states of southern Brazil were analyzed, totaling 336 observations. Data analysis revealed a predominance of teaching traditional artifacts of managerial accounting in the investigated institutions. No differences were found between the analyzed states, and in all of them were observed more frequently artifacts of first and second stages. It was found that the main subject responsible for the dissemination of the artifacts is managerial accounting and titration faculty seems to imply the artifacts taught in graduation.Apesar do desenvolvimento de novos artefatos da contabilidade gerencial, a utilização destes pelas empresas ainda é incipiente. Esse descompasso entre teoria e prática pode ser reflexo do ensino da Contabilidade Gerencial nos cursos de graduação. Desse modo, o presente estudo objetivou identificar os artefatos de Contabilidade Gerencial que são ensinados nos cursos de graduação em Ciências Contábeis das Instituições de Ensino Superior (IES) da região sul do Brasil, identificando à qual estágio evolutivo da Contabilidade Gerencial estes pertencem, bem como observando quais as disciplinas que mais contribuem à disseminação dos mesmos. Pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, que por meio de análise documental foi empreendida. Analisaram-se ementas de 46 instituições de ensino superior dos três estados da região sul do Brasil, totalizando assim 336 observações. A análise dos dados revelou que há predominância do ensino de artefatos tradicionais da Contabilidade Gerencial nas instituições investigadas. Não foram encontradas diferenças entre os estados analisados, sendo que em todos foram observados mais frequentemente os artefatos do primeiro e segundo estágios. Constatou-se que a principal disciplina responsável pela disseminação dos artefatos é Contabilidade Gerencial e que a titulação do corpo docente parece não implicar nos artefatos ensinados na graduação

Effectiveness of sequential viscosupplementation in temporomandibular joint internal derangements and symptomatology : a case series

Viscosupplementation is a minimally invasive technique that replaces synovial fluid by intra-articular injection of hyaluronic acid (HA). Although effective in some joints, there is not conclusive evidence regarding temporomandibular disorders. +is case series described the efficacy of a viscosupplementation protocol in intra-articular temporomandibular disorders. Ten patients with a diagnosis of disc displacement and/or osteoarthritis by Research Diagnostic Criteria for Temporomandibular Disorders (RDC/TMD) were submitted to four monthly injections of low or medium molecular weight HA. Pain, mandibular function, image analysis by tomography and magnetic resonance, and quality of life were assessed at baseline and follow-ups (1 and 6 months). Pain, jaw range-of-motion, mandibular function, and quality of life improved at follow-up evaluations. Osteoarthritis changes decreased, and 20% of patients improved mandibular head excursion after treatment. Resolution of effusion and improvement in disc morphology were observed for most patients. +is viscosupplementation protocol reduced pain and symptoms associated with internal derangement of temporomandibular joint, improved quality of life, and showed benefits from both low and medium molecular weight HA in alternate cycles