A nova gestão pública: alguns impactos nas políticas educacionais e na formação de professores = The new public management: some impacts on educational policy and teacher training = La nueva gestión publica: algunos impactos en las políticas educacionales y en la formación de profesores

Este artigo visa a analisar o contexto em que emergem as políticas educacionais, sobretudo aquelas voltadas à formação de professores. Defende-se a tese de que as reformas educacionais dos últimos anos, asseveradas recentemente, fazem parte das transformações do papel do Estado, em que se situa a Nova Gestão Pública (NGP) e o atual modelo de globalização neoliberal. Com vistas à modernização da gestão pública, superando a administração burocrática, considerada ineficiente, a NGP implica, entre outros fatores, introduzir na máquina pública princípios e práticas do setor privado (gerencialismo). Ao mesmo tempo em que propõe as parcerias com outros setores/entes para a execução de ações antes exclusivas do Estado (governança). O argumento é que o Estado, entendido como monolítico e centralizado, também não atende aos desafios da sociedade. Esse cenário se torna adequado à nova privatização na/da educação (princípios privados no setor público) em todos os níveis e etapas da educaçã

GOBERNANZA EN RED Y ASOCIACIONES PÚBLICA-PRIVADAS EN EDUCACIÓN EN EL ESTADO DE RS

Este artigo aborda dados parciais da pesquisa em desenvolvimento pelo NEPPE/UFPEL cujo objetivo é analisar os possíveis efeitos das parcerias público-privadas nos sistemas públicos de educação no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Para tanto, aprofundaram-se os conceitos de Nova Gestão Pública (NGP) e de Governança, entendendo-os como centrais para a compreensão do cenário em que se instauram e proliferam as PPPs e as redes de políticas educacionais. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e a metodologia de etnografia de rede de Stephen Ball (2014) na coleta dos dados. Inicialmente realizou-se o mapeamento das instituições privadas que, de forma mais recorrente, atuam nos sistemas públicos. Desse levantamento, foram evidenciadas cinco instituições: Instituto Ayrton Senna (IAS), Instituto Natura, Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI), Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) e Federação Nacional das Associações Atléticas do Banco do Brasil (FENABB). Após localizar os principais parceiros de cada ente, adaptaram-se às propriedades de rede, sugeridas por Tichy e colaboradores (1979), e citadas por Lopes e Baldi (2009), buscando contemplar a diversidade de esferas dessas relações e a natureza das ligações, observando questões de conteúdo, intensidade, reciprocidade, clareza, multiplexidade; e características estruturais como tamanho, densidade, clustering e centralidade. As análises das redes permitiram identificar as relações entre os parceiros e visualizar algumas aproximações com relação às propostas de cada um destes entes atuantes na educação do Estado do RS.This article addresses partial data from a study currently underway at the NEPPE/UFPEL, which aims to analyze the possible effects of public-private partnerships (PPP) in public education systems in the State of Rio Grande do Sul. It analyzes the concepts of New Public Management (NPM) and Governance, as these are seen as central to understanding the scenario in which PPP and networks in education policies are established and proliferated. This research uses the qualitative approach and Stephen Ball’s (2014) network ethnography method for the data collection. Initially, a mapping was carried out of private institutions that regularly work in the public systems. Based on this survey, five institutions were identified: Instituto Ayrton Senna Institute (IAS), Instituto Natura (Natura Institute), Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI) (Cooperative Credit System), the Brazilian Tobacco Growers’ Association (AFUBRA), and the National Federation of Athletic Associations of Banco do Brazil (FENABB). Next, the main partners of each entity were localized, adapting the network properties, suggested by Tichy et al. (1979), and cited by Lopes and Baldi (2009), seeking to contemplate the diversity of spheres in these relationships and the nature of the connections, observing questions of content, intensity, reciprocity, clarity, multiplicity; and structural characteristics such as size, density, clustering and centrality. The analysis of the entities and their networks enabled us to identify the relationships between the partners, and to visualize some similarities in the proposals of each of these entities, that operate in the public education of the State of Rio Grande do Sul

LicitaCon Cidadão como Ferramenta de Transparência na Análise de Parcerias Público-Privadas em Educação

This article is an excerpt from a broader research that proposes to constitute a database on public-private partnerships in the cities of the state of Rio Grande do Sul (RS), through different methodological strategies for collecting information. Among the strategies, the use of the LicitaCon Cidadão (LC) tool is highlighted in this article as an important alternative to identify the formats of contracts between the government and private sectors, the resources involved, the contracted institutions and their areas of action. The transformations in the role of the State, in the context of neoliberal globalization, and the ongoing proposal to modernize the public machine are analyzed as indispensable elements for the analysis of the scenario that provided legal security and the political movement in favor of a particular form of privatization of education. It is understood that the deepening of studies of this nature allows for further research, helping to elucidate the implications of private insertion in public education and in the training of children and young people, as well as in the formulation of public policies for the sector.O presente artigo é um recorte da pesquisa mais ampla que se propõe a constituir um banco de dados sobre as parcerias público-privadas nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de diferentes estratégias metodológicas de coleta das informações. Dentre as estratégias destaca-se neste artigo a utilização da ferramenta LicitaCon Cidadão (LC) como uma alternativa importante para identificar os formatos de contratos entre o poder público e setores privados, os recursos envolvidos, as instituições contratadas e as suas áreas de atuação. Analisam-se as transformações no papel do Estado, no contexto da globalização neoliberal, e a proposta em curso de modernização da máquina pública como elementos indispensáveis para a análise do cenário que propiciou a segurança jurídica e o movimento político em favor de uma forma particular de privatização da educação. Entende-se que o aprofundamento de estudos desta natureza permite a realização de novas pesquisas, colaborando na elucidação das implicações da inserção privada na educação pública e na formação de crianças e jovens, bem como na formulação de políticas públicas para o setor

A BIOPOLÍTICA E A GOVERNAMENTALIDADE: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO BRASILEIRO

A presente pesquisa faz uma análise das teorias da biopolítica, governamentalidade, das noções de cuidados de si e cuidados do outro de Foucault no contexto neoliberal. Tem como objetivo central de melhor compreender como se constitui a biopolítica e como se relaciona com a governamentalidade e como objetivo secundário discutir a correlação das noções teóricas de biopolítica e governamentalidade com o contexto brasileiro contemporâneo. A metodologia desta investigação partiu de uma análise bibliográfica, com abordagem qualitativa crítica, resultante de uma interpretação trabalhada pela hermenêutica e tendo como unidades de análise a biopolítica e a governamentalidade. Ao cabo, pode-se inferir que a constituição do neoliberalismo atravessa a forma regulamentar das políticas nacionais, favorecendo grupos econômicos em detrimento da população mais pobre e trabalhadora. Segundo a teoria de Foucault os cuidados do outro deveriam prevalecer em ocasiões como esta do Brasil

Construção da identidade profissional : o papel dos cursos de formação de professores

Este estudo tem como objetivo principal a reflexão sobre os aspectos mais significativos na construção da identidade profissional de professoras de educação infantil e séries iniciais e qual o papel da formação inicial na construção desta identidade. Dez professoras de uma escola pública periférica do município de Bagé foram entrevistadas. Uma professora da educação infantil e as demais de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. A escolha desse segmento da educação básica deve-se ao interesse profissional pessoal de dirigir o foco investigativo para o Curso de Pedagogia onde atuo e à crescente tendência de o curso estruturar-se tendo como prioridade a docência nas séries iniciais. A metodologia utilizada foi a de "relatos de vida profissional", coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas, orientadas por eixos investigativos e analisadas por meio da metodologia de análise de conteúdo. A análise das falas organizadas por eixos investigativos favoreceu a construção de três categorias: instituições (sistemas, escola), cultura docente e profissionalização. A análise das categorias mostrou o grau de alienação política em que estão imersas as professoras, revelada pela naturalização das condições de desvalorização e desprestígio profissional, expressos pelas precárias condições de trabalho, pelo controle superior (sistema, direção da escola) sobre a atividade docente, pela baixa remuneração, pela falta de participação nas decisões da escola. Demonstrou também que as professoras constroem seus conhecimentos pedagógicos na prática vivida na escola, sem a explicitação de um quadro teórico de referência. A formação inicial não parece se apresentar como significativa na construção da identidade profissional. Estas revelações empíricas alertam para a urgência de uma profunda reflexão e revisão dos cursos de professores no sentido de ocuparem um espaço no processo de resgate da dignidade das professoras e de encaminhamento para uma possível profissionalização docente.The purpose of this study was to reflect about relevant aspects on the construction of preschool and elementary school teachers’ professional identity. Mainly, it focused on the role of teachers’ initial education for the construction of their professional identity. Ten teachers from one public school in the area of Bagé (RS) were interviewed. One of them works in early education segment was driven by my personal professional interests as a teacher educator and also due to the current trends leading to the recognition of the Pedagogy Program (Curso de Pedagogia), at university level, as the preferred track for teacher education. The research methodology used was the "professional life histories", which were derived from semi-structured interviews and submitted to content analysis. As a result, three major categories emerged: institutions (the school system, the school as an institutional unit), teaching culture and "profissionalization". It became evident that teachers are submitted to a high degree of political alienation, revealed by a "naturalyzation" of their lower and undervalued professional status, and by an acceptance of the precarious working conditions, the hierarchcal control over teachingperformance (from system’s level and school principal), low wages, and lack of participation in school decision-making. It was also evident that teachers build their professional knowledge much more from the lived school practice and tradition, than from a theorical frame of reference. None of them, in fact, was not able to point out any major theorical reference. As a result, it was impossible to perceive any significant differences between teachers which had their certification at secondary or at higher education level. These empirical findings suggest the urgency for a deep exam and revision of the teacher education programs in the order to rescue teacher’s dignity, and the basic conditions for a professional career and a positive professional identity

Políticas institucionais de formação pedagogica e seus efeitos na configuração da docência e na qualidade universitária : um estudo sobre as IES comunitárias do RS

Esta tese analisa em que medida a formação pedagógica dos professores universitários, como uma política institucional, contribui na construção da profissionalidade docente e na configuração da institucionalidade universitária identificada com os princípios da qualidade social, contrapondo-se à lógica mercadológica proposta pelo novo ordenamento global. Inicialmente o estudo foi realizado em sete universidades comunitárias do RS, a fim de identificar, em seus processos de gestão, a existência de programas de formação pedagógica. Das sete universidades estudadas, apenas três apresentaram programas de formação permanentes, sendo estas, objeto de estudos mais detalhados. Realizou-se uma análise descritiva das origens e motivações dos setores responsáveis pela Pedagogia Universitária, dos princípios epistemológicos e metodológicos que os orientam e das ações consideradas como qualificadoras. Constatou-se que os programas de formação que mais contribuem para o desenvolvimento profissional dos professores estão alicerçados na “prática reflexiva” ou na “epistemologia da prática”; apresentam ofertas permanentes e estratégias diversificadas; abrangem professores e coordenadores de curso e ampliam sistematicamente o grupo de pessoas beneficiadas. Concluiu-se que o que resguarda as três instituições analisadas da adoção de princípios de gestão exclusivamente mercadológicos é a condição de pertencerem ao segmento das comunitárias, o que implica em compromissos sociais locais e regionais; e a busca pela qualidade acadêmica, com vistas a garantirem a legitimidade pública e a sustentabilidade. A preocupação com a qualidade impulsiona ações de formação que, dependendo da sua amplitude, intensidade e diversificação, favorecem a constituição da identidade docente, que, por sua vez, reforça a missão educativa institucional e a sua qualidade social. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- This thesis examines the extent to which the educational training of university professors, as a political institution, helps in the construction of the teachers’ professionality and in the configuration of the university institutionality identified with the principals of social quality, contrasting to the marketing logical proposed by the new global ranking. Initially the study was realized in seven communitarian universities from RS (State of Rio Grande do Sul – Brazil), to identify, in their management processes, the existence of pedagogical training programs. From the seven studied universities, only three presented permanent pedagogical training programs, therefore, these three are, subject to more detailed studies. There was a descriptive analysis of the origins and motivations of the sectors that are responsible for the University Pedagogy, the epistemological and methodological which orientate them and the actions considered as qualifiers. It was found that the training programs which most contribute to the professional development of teachers are based on the “reflexive practice” or on the “epistemology of the practice”; permanent offers and diversified strategies are presented; comprehending teachers and course coordinators and expanding systematically the group of benefited people. It was concluded that what preserves the three analyzed institutions from the adoption of management principals exclusively marketing related is the conditions of belonging to the communitarian segment, which involves local and regional social commitments; and the search for academic quality, in order to ensure the public legitimacy and the sustainability. The concern with quality urges actions of training which, depending on the comprehensiveness, intensity and diversification, promotes the constitution of a teachers’ identity, which, in turn, reinforces the educational institutional mission and its social quality

Parcerias público-privadas em educação: análise parcial do mapeamento em municípios do Rio Grande do Sul

O presente texto consiste em uma análise preliminar de dados resultantes do projeto de pesquisa 4384 – Mapeamento das parcerias público-privadas em educação no Estado do RS, coordenado pela professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Maria de Fátima Cóssio, dentro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (NEPPE), em colaboração com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Rio Grande (FURG)

LicitaCon Cidadão como Ferramenta de Transparência na Análise de Parcerias Público-Privadas em Educação

This article is an excerpt from a broader research that proposes to constitute a database on public-private partnerships in the cities of the state of Rio Grande do Sul (RS), through different methodological strategies for collecting information. Among the strategies, the use of the LicitaCon Cidadão (LC) tool is highlighted in this article as an important alternative to identify the formats of contracts between the government and private sectors, the resources involved, the contracted institutions and their areas of action. The transformations in the role of the State, in the context of neoliberal globalization, and the ongoing proposal to modernize the public machine are analyzed as indispensable elements for the analysis of the scenario that provided legal security and the political movement in favor of a particular form of privatization of education. It is understood that the deepening of studies of this nature allows for further research, helping to elucidate the implications of private insertion in public education and in the training of children and young people, as well as in the formulation of public policies for the sector.O presente artigo é um recorte da pesquisa mais ampla que se propõe a constituir um banco de dados sobre as parcerias público-privadas nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de diferentes estratégias metodológicas de coleta das informações. Dentre as estratégias destaca-se neste artigo a utilização da ferramenta LicitaCon Cidadão (LC) como uma alternativa importante para identificar os formatos de contratos entre o poder público e setores privados, os recursos envolvidos, as instituições contratadas e as suas áreas de atuação. Analisam-se as transformações no papel do Estado, no contexto da globalização neoliberal, e a proposta em curso de modernização da máquina pública como elementos indispensáveis para a análise do cenário que propiciou a segurança jurídica e o movimento político em favor de uma forma particular de privatização da educação. Entende-se que o aprofundamento de estudos desta natureza permite a realização de novas pesquisas, colaborando na elucidação das implicações da inserção privada na educação pública e na formação de crianças e jovens, bem como na formulação de políticas públicas para o setor

Ampliação da obrigatoriedade escolar: problematizações em relação à educação infantil

Discussions about compulsory basic education have become more intense and complex with the establishment of compulsory basic education for children aged four to seventeen. This article is the result of theoretical research on legal frameworks recently established in early childhood education, and publications that deal with this theme. It aims at analyzing the reasons that led to the requirement of these legislative structures, and think over their potential impacts on early childhood education. An overview of the possible unfoldment of the current legislation for early childhood education was traced, thus contributing to future discussions.Con el establecimiento de la educación básica obligatoria para los niños de cuatro hasta diecisiete años de edad, las discusiones sobre la obligatoriedad se intensifican y se hacen más complejas. Este artículo fue el resultado de una investigación teórica en los marcos legales recientes en materia de educación infantil y en las publicaciones que se ocupan de este tema, y los fines son analizar las razones que llevaron a la nueva educación obligatoria y reflexionar sobre los posibles impactos en la educación infantil. Fue trazada una visión general de las posibles consecuencias de la legislación vigente para la educación de la primera infancia, contribuyendo a las discusiones futuras.Com o estabelecimento da educação básica obrigatória para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos de idade, as discussões acerca da compulsoriedade intensificam-se e complexificam-se. Este artigo resultou de uma pesquisa teórica em recentes ordenamentos legais sobre a educação infantil e em publicações que tratam da temática, e pretende analisar os motivos que levaram à obrigatoriedade e refletir sobre possíveis impactos na educação infantil. Foi traçado um panorama dos possíveis desdobramentos da atual legislação para a educação infantil, contribuindo para futuros debates