LicitaCon Cidadão como Ferramenta de Transparência na Análise de Parcerias Público-Privadas em Educação

Abstract

This article is an excerpt from a broader research that proposes to constitute a database on public-private partnerships in the cities of the state of Rio Grande do Sul (RS), through different methodological strategies for collecting information. Among the strategies, the use of the LicitaCon Cidadão (LC) tool is highlighted in this article as an important alternative to identify the formats of contracts between the government and private sectors, the resources involved, the contracted institutions and their areas of action. The transformations in the role of the State, in the context of neoliberal globalization, and the ongoing proposal to modernize the public machine are analyzed as indispensable elements for the analysis of the scenario that provided legal security and the political movement in favor of a particular form of privatization of education. It is understood that the deepening of studies of this nature allows for further research, helping to elucidate the implications of private insertion in public education and in the training of children and young people, as well as in the formulation of public policies for the sector.O presente artigo é um recorte da pesquisa mais ampla que se propõe a constituir um banco de dados sobre as parcerias público-privadas nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de diferentes estratégias metodológicas de coleta das informações. Dentre as estratégias destaca-se neste artigo a utilização da ferramenta LicitaCon Cidadão (LC) como uma alternativa importante para identificar os formatos de contratos entre o poder público e setores privados, os recursos envolvidos, as instituições contratadas e as suas áreas de atuação. Analisam-se as transformações no papel do Estado, no contexto da globalização neoliberal, e a proposta em curso de modernização da máquina pública como elementos indispensáveis para a análise do cenário que propiciou a segurança jurídica e o movimento político em favor de uma forma particular de privatização da educação. Entende-se que o aprofundamento de estudos desta natureza permite a realização de novas pesquisas, colaborando na elucidação das implicações da inserção privada na educação pública e na formação de crianças e jovens, bem como na formulação de políticas públicas para o setor