Desenvolvimento sustentável e direito humano ao meio ambiente: breves apontamentos

O desenvolvimento sustentável é tema importante na sociedade internacional globalizada. Deve ocorrer a partir da conscientização, por parte dos povos e dos Estados, no sentido de que a existência de um meio ambiente equilibrado é um direito fundamental de todos e que se trata da efetividade dos direitos do cidadão. Em uma sociedade democrática, o Estado deve, mesmo que de forma soberana, explorar o meio ambiente racionalmente, evitando a degradação. O presente artigo pretende fazer uma reflexão sobre este tema, utilizando-se da teoria e de casos concretos

Sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de registro civil de pessoas naturais = Sustainability as a tool to protect personality rights in civil registry offices of individuals = Sostenibilidad como herramienta para la protección de los derechos de la personalidad en los registros civiles de los particulares

DOI: 10.30612/videre.v14i31.1632

Evolução da Regulamentação Internacional da Propriedade Intelectual e os Novos Rumos Para Harmonizar a Legislação

O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise critica acercada evolução da proteção internacional dos direitos de Propriedade intelectual,bem como estudar as medidas que atualmente estão sendo tomadas nosentido de harmonizar essa legislação. Para tanto, se apresenta o conceito dePropriedade Intelectual e, posteriormente, examina-se a evolução histórica daproteção desses direitos até chegar a formação da OMPI. Em seguida, estudasea estrutura e o funcionamento desta importante Organização Internacional.Por fim, se faz um diagnóstico acerca do que vem sendo feito pelasOrganizações Internacionais no intuito de harmonizar a proteção daPropriedade Intelectual

O Discurso Jurídico para Reconhecimento de Nome e Gênero: breves Considerações Acerca do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça:

This article intends to present a critical analysis of the legal discourse that involves the regulation of the administrative procedure for changing the name and gender of the transgender subject at the Civil Registry of Natural Persons (RCPN). Instead of regulating the issue in order to ensure the dignity of the holders of the rights in question, the National Council of Justice (CNJ) chose to maintain terms and methods resulting from the dominant heteronormative discourse, which reinforce the discrimination suffered.O presente artigo pretende apresentar uma análise crítica ao discurso jurídico que envolve a regulamentação do procedimento administrativo de alteração de nome e gênero do sujeito transgênero junto ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).  Ao invés de regulamentar o tema de forma a assegurar a dignidade dos titulares dos direitos em questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por manter termos e métodos decorrentes do discurso heteronormativo dominante, que reforçam a discriminação sofrida

O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil

A Constituição de 1988 trouxe em seu arcabouço a publicidade dos atos processuais como regra básica para a rotina judiciária dos atos processuais no Brasil, relegando a confidencialidade e o segredo de justiça a situações especificas e restritas. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que veio conferir significativa proteção aos dados pessoais dos cidadãos e impor um novo arcabouço de proteção ao direito constitucional à liberdade e a intimidade, inúmeras demandas surgiram no sentido buscar limitar a publicização de atos processuais, sob o argumento de que o acesso irrestrito aos dados presentes nas demandas judiciais infringiria as diretrizes da nova Lei. Diante deste cenário, e do intenso debate que tem surgido acerca das supostas novas limitações à publicidade dos atos processuais, o presente artigo buscará responder ao seguinte questionamento: O princípio da publicidade dos atos processuais pode, em alguma medida, sofrer limitações ou passar por uma nova interpretação a partir das novas regras de privacidade e proteção de dados vigentes no Brasil? Para responder ao questionamento elegido no presente trabalho, se fará uso do método de abordagem dedutiva, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa em consulta a bibliografia tradicional. Como conclusão, pode-se constatar que o princípio da publicidade dos atos processuais em nada se contrapõe as novas regras de privacidade e proteção de dados, contudo, a LGPD tem o condão de ressignificar esta premissa, sem que isso signifique o seu abandono ou superação

Application of surface modifiers in ceramic tile to improve adhesion strength with mortars

Nowadays, ceramic floor or wall tiles have been composed mainly of large ceramic tiles with low water absorption, which requires a greater need for bond strength between the tile and the adhesive mortar. Some researchers argue that adhesion is obtained mainly by mechanical interlocking, while othersclaim that adhesion is obtained mainly by increasing the contact surface. To provide this increase in the contact surface, some studies indicate the use of surface modifiers on the back of the ceramic plate. Thus, this research aimed to evaluate the influence of surface treatment on tensile strength. The research showed that factors such as the polymer content of the adhesive mortar, the absorption and the roughness of the ceramic back were more influential in the tensile strength than the use of the mentioned surface treatments.En la actualidad, los pavimentos o revestimientos cerámicos se han compuesto principalmente porgrandes baldosas cerámicas de baja absorción de agua, lo que requiere una mayor necesidad deadherencia entre la baldosa y el mortero adhesivo. Algunos investigadores sostienen que la adhesiónse obtiene principalmente mediante enclavamiento mecánico, mientras que otros afirman que laadhesión se obtiene principalmente aumentando la superficie de contacto. Para proporcionar esteaumento en la superficie de contacto, algunos estudios indican el uso de modificadores de superficieen la parte posterior de la placa cerámica. Por lo tanto, esta investigación tuvo como objetivo evaluarla influencia del tratamiento superficial en la resistencia a la tracción. La investigación mostró quefactores como el contenido de polímero del mortero adhesivo, la absorción y la rugosidad del dorsocerámico influyeron más en la resistencia a la tracción que el uso de los tratamientos superficialesmencionados.Hoje em dia, os ladrilhos cerâmicos de piso ou parede têm sido compostos principalmente por ladrilhos de cerâmica grandes dimensões e com baixa absorção de água, o que exige uma maior necessidade de resistência de união entre o ladrilho e a argamassa adesiva. Alguns pesquisadores argumentam que a adesão é obtida principalmente por intertravamento mecânico, enquanto outros afirmam que a adesão é obtida principalmente pelo aumento da superfície de contato. Para propiciar esse aumento da superfície de contato, algumas pesquisas indicam a utilização de modificadores de superfície no verso da placa cerâmica. Assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar a influência do tratamento superficial na resistência à tração. A pesquisa mostrou que fatores como o teor de polímeros da argamassa adesiva, a absorção e a rugosidade do verso da cerâmica foram mais influentes na resistência à tração do que o uso dos tratamentos de superfície mencionados

Prognostic factors of a good response to initial therapy in children and adolescents with differentiated thyroid cancer

BACKGROUND: Therapeutic approaches in pediatric populations are based on adult data because there is a lack of appropriate data for children. Consequently, there are many controversies regarding the proper treatment of pediatric patients. OBJECTIVE: The present study was designed to evaluate patients with differentiated thyroid carcinoma diagnosed before 20 years of age and to determine the factors associated with the response to the initial therapy. METHODS: Sixty-five patients, treated in two tertiary-care referral centers in Rio de Janeiro between 1980 and 2005 were evaluated. Information about clinical presentation and the response to initial treatment was analyzed and patients had their risk stratified in Tumor-Node- Metastasis; Age-Metastasis-Extracapsular-Size; distant Metastasis-Age-Completeness of primary tumor resection-local Invasion-Size and American-Thyroid-Association classification RESULTS: Patients ages ranged from 4 to 20 years (median 14). The mean follow-up was 12,6 years. Lymph node metastasis was found in 61.5% and indicated a poor response to initial therapy, with a significant impact on time for achieving disease free status (p = 0.014 for response to initial therapy and p<0,0001 for disease-free status in follow-up). Distant metastasis was a predictor of a poor response to initial therapy in these patients (p = 0.014). The risk stratification systems we analyzed were useful for high-risk patients because they had a high sensitivity and negative predictive value in determining the response to initial therapy. CONCLUSIONS: Metastases, both lymph nodal and distant, are important predictors of the persistence of disease after initial therapy in children and adolescents with differentiated thyroid cancer

Implicações de estratégias molares/moleculares na Análise Comportamental da Cultura

Desde las contribuciones de Glenn, la comprensión de los fenómenos socio-culturales en Análisis del Comportamiento ha sido fuertemente influenciada por la premisa de la necesidad de un nuevo nível de análisis. Esta premisa ha favorecido el análisis molar de los fenómenos socio-culturales, cuyo énfasis está en el grupo o unidades sociales y culturales identificadas como un objeto de selección. Sin embargo, a través del análisis que se centrará principalmente en los conceptos y ejemplos propuestos por Glenn, argumentamos que, em cambio, estos análisis molares pueden oscurecer variables importantes del punto de vista molecular. Además, evaluamos las implica - ciones en términos de estrategias de investigación de los fenómenos socioculturares que la adopción casi exclusiva de perspectivas molares ha tenido para la construcción de una teoría comportamental de la cultura