A vulnerabilidade dos adolescentes no crime de estupro de acordo com os tribunais brasileiros

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo compreender o conceito de estupro de vulnerável numa perspectiva da capacidade de discernimento dos menores de 14 anos e maiores de 12 anos. O texto centra-se no caput do tipo legal do art. 217-A, do Código Penal para afirmar que a vulnerabilidade não é absoluta. Não resta dúvida de que tipo representa uma inovação no ordenamento jurídico-penal; todavia, parte da jurisprudência relativiza a vulnerabilidade com ênfase no consentimento. Respaldada e atenta a essa situação, a pesquisa apresentou a seguinte indagação: Como compreender a vulnerabilidade prevista no artigo 217-A, em relação aos adolescentes, de modo que a relativização do conceito não esteja vinculada à ideia de consentimento do sujeito passivo? Para responder à questão formulada, supôs-se que vulnerável é elemento normativo do tipo, porque adolescentes possuem, por vezes, capacidade de discernimento por haver concretamente distinções que transpassam aspectos biológicos. Ademais, vulnerável não deve ser considerado em caráter absoluto, porque é possível aplicar um juízo de valor a partir da ideia do sadio desenvolvimento sexual dos menores e não da liberdade sexual. A justificativa da pesquisa está na constatação de que a faixa etária deve ser valorada nos casos específicos, haja vista o Estatuto da Criança e do Adolescente já conferir uma relativa capacidade de compreensão para os maiores de 12 anos. Da análise do tipo, observa-se que a criminalização da conduta só se justifica perante a relevância do bem jurídico. Neste sentido, afirma-se que o consentimento não pode funcionar como relevância do bem jurídico, porque não é a sua falta que irá caracterizar a vulnerabilidade. Ou seja, os adolescentes são vulneráveis, porque falta a eles capacidade de discernimento. Ademais, decisões judiciais foram discutidas por meio da técnica de análise de conteúdo com o propósito de diagnosticar a relativização da vulnerabilidade. Concluiu-se que há decisões judiciais que relativizam a vulnerabilidade não apenas com base no consentimento, mas, também, com base na capacidade de discernimento. Disto isto, a vulnerabilidade tem sido compreendida partindo-se de duas acepções distintas: por um lado, como falta da capacidade de compreensão; e, por outro, como vício de consentimento

A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento – LC 157/2016 – subitem 25.05

O presente trabalho tem por objeto a recente inclusão do subitem 25.05 à lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que a partir de dezembro de 2016, com o advento da Lei Complementar nº 157/2016, passou a contemplar a atividade de cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento, incluindo essa atividade no rol de serviços a serem tributados pelo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. A partir de uma análise da conceituação de serviço para fins tributários e de um breve estudo sobre o posicionamento da doutrina e dos tribunais superiores acerca do tema, o presente trabalho concluíra, ao final, que a inclusão do subitem 25.05 na Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (“cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento”) viola o disposto no artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, uma vez que este dispositivo fixa a prestação de um serviço como a regra-matriz de incidência do ISS

O crime de incêndio florestal e a preservação da prova

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em CriminologiaO presente estudo, é centrado na problemática dos incêndios florestais/ incêndios rurais ao nível de Portugal Continental, aspetos a ter em especial consideração, são as causas dos incêndios, a sua investigação e a preservação da prova do crime, apresentando assim uma proposta que poderá ajudar na resolução da problemática. A nível da proposta de estudo, a mesma passa por compreender o conhecimento que os bombeiros possuem relativamente à preservação da prova de crime de incêndio florestal em Portugal. Este estudo, passará por um processo com várias fases, iniciando-se o mesmo pelo objetivo geral e os objetivos específicos. Seguindo-se a metodologia do estudo, a população alvo e a amostra, bem como os instrumentos de recolha de dados, a serem utilizados e os procedimentos a levar a cabo. Por último, temos os resultados do estudo. Esta ideia, surgiu da minha observação crítica de uma possível alteração a ser feita, a nível do conhecimento dos bombeiros. Relativamente à escolha do tema, o crime de incêndio florestal já existe a muitos anos por todo o mundo, apenas implementam entraves que poderão dissuadir os criminosos. Mas se não for possível prevenir, é necessário atingir o máximo de percentagem na resolução deste crime.The present study will focus on criminal rural and forest fires in Portugal. An aspect for special consideration would be the causes of, as well as the investigation and the preservation of evidence. Also, to be presented for consideration the possible solutions for tackling this issue, with aims on reduction be it with prevention or criminal action. At a certain level of the proposed study, will involve understanding the knowledge that firefighters have regarding the preservation of criminal evidence of rural and forest fire in Portugal. The approach will go through a process with several phases, starting with the general objective, the specific objectives, study methodology, followed by the target population and finally the sample. The data collection instrumentation to be used, the procedures and finally the results obtained. This idea was derived from my critical observation of possible change to be made in terms of firefighter training. Finally, regarding the choice of theme, the crime of rural and forest fire has existed for many years, and in no way limited to Portugal, to date there has only been implemented obstacles that may dissuade criminals. But if prevention is not entirely possible, it is necessary to maximum crime action on the perpetrators.N/

Projetos de OTD numa turma do 6.º ano de escolaridade: uma experiência de Gallery Walk

Relatório Final de Prática de Ensino Supervisionada do Mestrado em Ensino do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico apresentado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do CasteloO presente relatório foi desenvolvido no âmbito da Prática de Ensino Supervisionada II, no contexto do 2º ciclo do Ensino Básico e apresenta-se dividido em três partes. A primeira e terceira partes referem-se à Prática de Ensino Supervisionada, iniciando com o seu enquadramento e concluindo-se com uma reflexão sobre a mesma. A segunda parte descreve o estudo realizado na área da Matemática, numa turma do 5º ano de escolaridade, e que pretendia compreender o envolvimento e desempenho dos alunos, ao longo das aulas de Organização e Tratamento de Dados e na realização de um projeto estatístico, recorrendo a uma gallery walk. De forma a orientar o estudo delinearam-se as seguintes questões: (Q1) Como se caracteriza o desempenho dos alunos ao longo das aulas de OTD? (Q2) Como se caracteriza o desempenho dos alunos nas diferentes fases de um projeto estatístico? (Q3) Como se pode caracterizar a Gallery Walk como uma estratégia de ensino aprendizagem? Optou-se por uma metodologia de natureza qualitativa de natureza interpretativa. A recolha de dados incidiu na turma e nos diferentes grupos de trabalho, e foram recolhidos através da observação participante, três questionários, entrevistas semiestruturadas a cada um dos grupos, documentos produzidos pelos alunos e meios audiovisuais. Da análise de dados concluiu-se que os alunos apresentaram um desempenho satisfatório quer na realização das tarefas propostas quer no projeto estatístico. Na realização das tarefas as principais dificuldades verificadas estão relacionadas com os arredondamentos nas tabelas de frequências, na construção de gráficos, nomeadamente, nos seus aspetos formais e na compreensão do conceito de média. Durante o projeto estatístico, observou-se uma grande dificuldade na interpretação e análise de dados recolhidos. Durante a Gallery Walk, a turma apresentou um bom desempenho e grande envolvimento, desenvolvendo a sua capacidade de comunicar, argumentar e analisar as ideias dos colegas.The present report was developed regarding the Supervised Teaching Practice II, in the context of the 2nd cycle of Basic Education, and it is split between three parts. The first and third parts refer to the Supervised Teaching Practice, starting with its frameworkand concluding with a reflection. The second part describes a study in the field of Mathematics in a 5th grade class of schooling, and intended to understand the participation and performance of the students throughout the classes of Organization and Data Processing (OTD) and in the development of a statistical project, using a Gallery Walk. To guide the study, the following questions were outlined: (Q1) How can we characterize the performance of the students during the classes of OTD? (Q2) How can we characterize the performance of the students in the different phases of the Statistical Project? (Q3) How can we characterize the Gallery Walk as a learning and teaching strategy? It was decided to choose a methodology with a qualitative interpretive nature. The collection of data focused on the class and the different groups of work, and was collected through observations of the participants, three questionaries, semi-structured interviews to each group, documents produced by the students and audiovisual media. From the data analysis we conclude that the students showed satisfactory performance both in the realization of the proposed tasks and in the statistical project. In the realization of the tasks, the main dificulties have to do with rounding on frequency tables, graphic construction, mainly on formal aspects, and comprehension of the concept of mean. During the statistical project, the main difficulty observed was on the interpretation and data analysis. During the Gallery Walk, the class showed a good performance and great involvement, developing their ability to communicate, to argue and to analyze the ideas of the colleagues

Parque Municipal Natural Lauro Pires Xavier : estado atual e a gest?o ambiental

A implementa??o, a gest?o e o cadastro de Unidades de Conserva??o penam de in?meras formas, seja por meio do desprezo e abandono das ?reas decretadas, pela m? gest?o, e por muitos outros problemas de ordens gerenciais das quais extrapolam a capacidade de compreens?o de alguns administradores p?blicos. Visto isso, o presente trabalho tem como ponto de partida o abandono, a falta de gest?o e a devida aus?ncia de interesse no Parque Municipal Natural Lauro Pires Xavier, sob responsabilidade do Munic?pio de Jo?o Pessoa. Procurou-se desvendar a realidade que se encontra a ?rea, al?m dos impactos e recursos humanos e financeiros que j? foram utilizados para perman?ncia e manuten??o da Unidade de Conserva??o. Dentro da pesquisa, utilizou-se de recursos textuais, de m?ltiplas ra?zes, como artigos, livros e trabalhos de conclus?o de curso, empenhando-se sobre a realidade humana perante a natureza, sobre as devidas consequ?ncias entoadas ao meio e sobre os devidos instrumentos legais e ?rg?os, al?m de observa??es no tocante a recursos financeiros. Buscou- se entender as causas como tamb?m as solu??es para a conserva??o e preserva??o do meio. Produziu-se um retrato da atual situa??o do Parque, sob um olhar de diversas experi?ncias, mais necessariamente atrav?s de v?rias visitas in loco desde o 3? per?odo do curso em meados de Junho de 2016, no qual utilizou-se de registros fotogr?ficos e anota??es afim de constatar os maiores n?meros de imprud?ncias constantes na ?rea decorrentes principalmente da falta de responsabilidade social do munic?pio e sociedade e da ausente gest?o municipal. Levantou- se que apesar de todas as interpreta??es e peculiaridades, o Parque gera e agrega muito valor, seja ele no ?mbito social ou financeiramente falando, e que n?o seria utopia acreditar e emprenhar-se para fazer acontecer de fato uma gest?o satisfat?ria e condizente aos objetivos a serem alcan?ados, dentro destes 16 anos de cria??o da Unidade de Conserva??o. Considera-se que esta pesquisa sirva de respaldo para outros diagn?sticos e gera??o de solu??es vi?veis na ?rea em estudo, como tamb?m para agregar conhecimentos e valores ao respectivo ?rg?o gestor, na inten??o de promover um maior n?mero de dados sobre a regi?o, visto que ? pouco conhecida

Ser (Tão) Imaginado: História e Natureza na Ocupação da Região de Aragarças (GO)/Barra do Garças (MT)

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre como o processo de ocupação de Barra do Garças (MT) e Aragarças (GO) teve na natureza um condicionante regulador e um chamariz nos seus diferentes processos migratórios. Os dois municípios, limítrofes entre os estados de Goiás e Mato Grosso, possuem a confluência dos rios Garças e Araguaia como fronteira natural, o que forma uma paisagem singular e evidencia as características geomorfológicas do Cerrado: o vale fica entre planaltos e depressões, e é banhado por águas termais. Tais características naturais imprimiram à região uma dinâmica migratória particular. Neste sentido, a formação dos núcleos urbanos do Vale do Araguaia pode ser observada a partir da perspectiva das possibilidades de transmutação entre migrantes e natureza, que nos processos de modificação, exploração e integração com a paisagem local reorganizaram o viver às margens do Garças/Araguaia

ENSINO DE FÍSICA PARA A PRIMEIRA SÉRIE DO NOVO ENSINO MÉDIO POR MEIO DE WEBQUEST

The work presents the development of an object of knowledge of Physics “Concept of energy for Physics: Classical, Quantum and Relativistic”, adapted to the curriculum of the 1st grade of the New High School. The method used was WebQuest and applied to 29 students from four classes of a state public school in Rio Branco, Acre. The WebQuest contained the parts: Start, Introduction, Processes, Task, Assessment, Conclusion and Credits. Although the results obtained, through the application of an online questionnaire, were not as expected, the method enabled the critical development of students, stimulating their autonomy and scientific curiosity.O trabalho apresenta o desenvolvimento de um objeto de conhecimento da Física “Conceito de energia para a Física: Clássica, Quântica e Relativística”, adaptada ao currículo da 1ª série do Novo Ensino Médio. O método utilizado foi a WebQuest e aplicada a 29 alunos de quatro turmas de uma escola pública estadual em Rio Branco, Acre. A WebQuest continha as partes: Início, Introdução, Processos, Tarefa, Avaliação, Conclusão e Créditos. Apesar dos resultados obtidos, através da aplicação de um questionário online, não serem os esperados, o método possibilitou o desenvolvimento crítico dos estudantes, estimulando a autonomia e a curiosidade científica deles