Decolonial thinking in Brazil: perspectives for overcoming digital colonialism through the protection of human rights

The effects of colonialism persist until the present day, although many of its characteristics have been transformed through digital information technologies that enable algorithmically- driven environments in which the lack of regulation and governance perpetrates the exploitation of vulnerabilities. These colonial characteristics are equivalent to current digital information activities and they refer to the more general concept of coloniality. Thus, unlike colonialism, coloniality continues as a way of relating power, knowledge, being and gender, but on a more sophisticated environment. The emergence of new information and communication technologies, based on the mechanisms of Artificial Intelligence, has favored a virtual environment called Infosphere, in which informationally embodied organisms (inforgs), as well as the strengthening of a digital colonialism formed by technological companies from the Global North, allow the accumulation of wealth and profit at the expense of inequalities and social injustices imposed by a new hegemonic digital colonialism that emerges and is guided by surveillance capitalism, which, once again in history, causes epistemic violence in relation to other virtual knowledge sources, insofar as it considers people as the product or raw material of this nefarious system. The emergence of data protection laws all throughout the globe is still a recent phenomenon, but clearly not sufficiently effective as a counterpoint for the problem at hand. Improving information and AI ethics and algorithm development governance have been widely discussed and praised as adequate means to overcoming and/or diminishing the impacts of such unwanted practices. Even though that might still be regarded by some as a farfetched idea in a world of intercultural variety, pluralistic approaches to its understanding are an essential way of improving regulation. The Brazilian legal frameworks for Internet, privacy and data protection, which the research article will seek to deeply analyze, are still surrounded by skepticism due to the incipient sanction and liability enforcement mechanisms. Decolonial thinking is definitely an important subject and critically discussing the ever-challenging reality of the few global elites that currently dominate the Infosphere is an important step towards the desired ethical approach in Brazilian AI development. The forthcoming article has its main objective focused on the study of decolonial thinking in the aforementioned context of new hegemonic digital colonialism in Brazil. To achieve that goal, the deductive approach method shall be used, from the analysis of general premises in order to reach a particular conclusion, as well as bibliographic research

The current influence of social media on democratic debate, political parties and electioneering

This article provides an overview on how digital social media influences the debate and some of the major democratic organizations — namely political parties and electioneering campaigns. Its specific objectives are: i) to expose the debate about the democratic essence (or not) of the internet; ii) to analyze risk factors for democracy brought about by the digitization of social communications; iii) to study the transformations brought by the Internet to political parties and electoral campaigns. Results: i) what will define if there will still be the possibility of some democratic degree in the use of the internet will be the predominance of the forces (consumerist or communitarian) that build it; ii) immediacy, lack of moderation, lack of search for conformity and balance, anti-democratic technological strategies and technological colonialism expose the democratic debate to great risks of degradation; iii) participatoryism and disintermediation are ideological features of the new digitized parties that, at heart, hide a centralization around charismatic figures without a stable and fully definable electoral platform. It has a hypothetical-deductive method of procedure, qualitative approach, and bibliographic-documentary research technique

DECRESCIMENTO E O BEM-VIVER: ENSAIOS SOBRE A PERSPECTIVA DE UM HORIZONTE SUSTENTÁVEL

O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades, controvertendo índices de crescimento, como o PIB, e sugerindo outros para medição de sua satisfação. No mesmo caminho, quebrando paradigmas coloniais, Equador e Bolívia passaram a proteger o meio ambiente como sujeito de direito a fim de garantir o bem-viver (ou sumak kawsay) da atual e futura geração. A pesquisa demonstra como tais conceitos comunicam-se a fim de fornecer perspectiva a um meio-ambiente realmente sustentável

DANO TEMPORAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO: O DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO PARA UMA CONCRETIZAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA AUTÔNOMA

A pesquisa versa sobre a utilização do diálogo das fontes como método para concretizar a tutela jurídica autônoma do dano temporal, a fim de assegurar ao consumidor tratamento diferenciado em caso de dano a um dos objetos jurídicos mais valorosos na pós modernidade, o tempo. O texto constitucional, no que se refere a garantias fundamentais da liberdade e dignidade da pessoa humana, tuteladas como direitos humanos, bem como a legislação infraconstitucional são analisadas, assim como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de avaliar a litigiosidade da temática nos anos de 2018 e 2019

Fundamentação jurídica da Resolução n. 1.805/2006

Comentários sobre a Resolução n. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina que trata da ortotanásia

Fundamentação jurídica da Resolução n. 1.805/2006

Comentários sobre a Resolução n. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina que trata da ortotanásia

A FILOSOFIA AFRICANA DO UBUNTU E OS DIREITOS HUMANOS

O objetivo geral deste trabalho é fazer uma análise da filosofia africana do ubuntu em aproximação com o sistema africano de direitos humanos. A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: trabalharam-se as linhas de pensamentos filosóficas africanas. Analisou-se a filosofia do ubuntu e, por fim, fez-se uma relação com a proteção africana dos direitos humanos e dos povos. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: será que a filosofia africana, o ubuntu, fornece mais subsídios para a compreensão dos direitos humanos africanos no contexto da globalização? A pesquisa se desenvolveu por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, quando foram verificados livros, artigos jurídicos em revistas especializadas. Em linhas gerais, conclui-se que a filosofia ubuntu tem sua essência no respeito e no senso de humanidade

CONTORNOS CONCEITUAIS DO COMUM E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO: APROXIMAÇÕES TEÓRICAS

O presente artigo cuida do comum, conceito que ganhou destaque ultimamente e que se conecta ao discurso de resistência na busca de um mundo além da lógica neoliberal e proprietária. O objetivo é apresentar uma visão introdutória necessária para analisar os limites conceituais do comum e de que forma o Direito pode aparecer como articulador da sua regulação. Utilizou-se da metodologia dedutiva e da pesquisa bibliográfica. O estudo indica que o comum não possui um conceito homogêneo, que sua significação é ampla e de certa complexidade e que sua relação com o Direito é inarredável e exibida por diversos aspectos

OS LIMITES DA DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO EM PESQUISAS EM HUMANOS NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA

O presente artigo analisa a proteção ética em relação às pesquisas envolvendo seres humanos. Trata desde o surgimento das questões relativas ao desenvolvimento dos estudos médicos e evolução das tecnologias aplicadas até os dias atuais, considerando a Bioética e o Biodireito. Traz a discussão ética sobre a possibilidade de o pesquisador aplicar em si substancia capaz de alterar seu DNA, questionando o princípio da autonomia e as justificativas necessárias para realização de uma pesquisa em seres humanos. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético dedutivo mediante pesquisa bibliográfica e normas nacionais e internacionais

O COMUM: CONSIDERAÇÕES ENTRE O ENCLAUSURAMENTO DO COMUM E O DIREITO

O artigo analisa a questão do comum, em especial a sua aproximação com o direito. Trata desde o seu surgimento, no tempo e no espaço do início ao pensamento da ideia do comum como forma de princípio político. Traz a discussão do confronto do tema com o neoliberalismo e busca compreender o termo “enclausuramento do comum. |Por fim, busca relacionar o comum com o Direito. Por meio de uma análise bibliográfica, busca-se realizar uma aproximação da princípio do comum e seus termos com o direito, principalmente porque o comum busca questionar a apropriação de bens que deveriam estar disponíveis para o “fazer comum”. Com esse estudo, conclui-se que a ponte entre o direito e o comum é inevitável, considerando a passagem da ideia do comum com a questão da expropriação e inapropriação de bens destinados ao comumPalavras-chave: Direitos Humanos, Novos Direitos, Neoliberalismo, Comu