A inconstitucionalidade e ilegalidade da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça

O presente trabalho de monografia tem o objetivo de analisar, sob a perspectiva constitucional e legal, a súmula número 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi publicada em 1999, com o objetivo de impedir a redução da pena aquém do mínimo legal pela incidência das circunstâncias atenuantes. Inicialmente explica-se a evolução do Direito Brasileiro, das suas constituição e do seu Direito Penal, a fim de que se entenda que, em decorrência de uma série de acontecimentos mundiais, hoje o Direito Penal Brasileiro não mais possui um caráter meramente vingativo, mas sim educativo, que visa a reinserção do sujeito à sociedade e o desencorajamento da conduta delitiva. Neste contexto, foca-se na questão dos princípios constitucionais e dos princípios constitucionais penais. Em seguida, é feita uma análise da possibilidade do rompimento do mínimo legal e demonstrada a divergência doutrinária acerca do assunto. Ao final, aborda-se a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando-se os seus precedentes e os argumentos que ensejaram sua criação.http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22740/21173326.pd

O perfil de um líder: o futuro da Delta Cafés

O presente estudo tem como objectivo principal comparar o perfil de liderança do fundador da Delta Cafés, Comendador Rui Nabeiro, com os dos seus possíveis sucessores e perceber qual poderá ser o futuro da organização, quando estes passarem à liderança da mesma. Para tal, foi realizado um estudo em torno da Liderança e da sua ligação com a Cultura Organizacional e as Empresas Familiares. Recorreu-se ao método do estudo de caso, tendo sido realizada uma entrevista ao fundador e ao possível sucessor, e aplicado um questionário do Modelo dos Valores Contrastantes (Quinn, 1991). Após a análise dos mesmos, foram traçados e comparados ambos os perfis. A nível da liderança transaccional/ transformacional, avô e neto demonstram ser transformacionais, ainda que com diferenças. Em relação ao questionário aplicado, verificou-se que o fundador demonstra de forma significativa várias vertentes na sua liderança, como líder facilitador e mentor e líder produtor e director, ao passo que o neto é maioritariamente produtor e director. De acordo com esta análise foi possível constatar alguns aspectos referentes ao futuro da liderança da empresa. O valor desta investigação reside em tentar analisar o modo como uma pessoa diferente do fundador poderá dar continuidade ao negócio, sem comprometer o seu sucesso.This study aims to compare the leadership profile of Delta Cafés founder, Commander Rui Nabeiro, with his potential successors in order to understand what could be the future of the organization, when its leadership is passed. To do so, it was conducted a research on Leadership and its link with both Organizational Culture and Family Businesses. The research method is the case study, having been conducted an interview with the founder and the possible successor and having also been applied a questionnaire of the Competing Values Framework (Quinn, 1991). After the analysis, both profiles were drawn and compared. Referring to transactional/ transformational leadership, grandfather and grandson prove to be transformational, although with differences. Regarding the questionnaire, it was detected that the founder has several strands of leadership such as facilitator and mentor, as well as producer and director and his grandson is mainly a producer and director leader. Through this analysis it was possible to observe some aspects of the company’s future leadership. The value of this research lies in analyzing how a different person from the founder will act in order for the business to continue with success

Prótese dentária e candidíase oral

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Universitário Egas MonizO Microbioma oral é um ecossistema complexo, e quando este ecossistema sofre alterações torna-se um problema para a saúde oral e sistémica. Ainda que, no imediato, a falta de saúde oral não represente risco de vida, tem um papel importante na qualidade da mesma numa população, em especial da população geriátrica, por isso é importante a manutenção de uma boca saudável. A levedura Candida albicans faz parte da microflora comensal da cavidade oral e não é indicativo de doença. No entanto quando o paciente desenvolve candidíase, mesmo assintomática, deve ser tratada, dado que atua como um reservatório para futuras infeções. Existem vários métodos de tratamento, tais como os antifúngicos tópicos e sistémicos, antissépticos e desinfetantes, radiação micro-ondas, entre outros. O uso de próteses dentárias resulta numa alteração da cavidade oral e, consequentemente na microflora oral. As próteses são frequentemente colonizadas por leveduras e o biofilme tem de ser removido. Estas podem ser limpas através de métodos mecânicos, químicos ou uma combinação de ambas. Existem vários produtos de limpeza químicos tais como, peróxidos alcalinos, hipocloritos alcalinos, clorexidina, outros desinfetantes, enzimas ou ácidos. Infelizmente, o uso de produtos para higienizar a prótese não consegue remover totalmente o biofilme de Candida. Esta complicação juntamente com os efeitos prejudiciais que estes produtos têm para a prótese, contribuem para o aumento do crescimento de microrganismos. Com isto, várias estratégias novas de prevenção e limpeza das próteses, são cada vez mais investigados.The oral microbiome is a complex ecosystem, and when this ecosystem undergoes changes, it becomes a problem for oral and systemic health. Although, immediately, the lack of oral health does not represent a risk to life, it plays an important role in the quality of the same population, especially the life of the geriatric population, so its preservation is important for the maintenance of a healthy mouth. The yeast Candida albicans is part of the commensal microflora of the oral cavity and is not indicative of disease. However, when the patient develops candidiasis, even asymptomatic, it must be treated, as it acts as a reservoir for future infections. There are several treatment methods, such as topical and systemic antifungals, antiseptics and disinfectants, microwave radiation, among others. The use of dental prostheses results in a change in the oral cavity and, consequently, in the oral microbiome. Dentures are often colonized by yeast and the biofilm must be removed. These can be cleaned using a mechanical, chemical or a combination of both. There are several chemical cleaning products such as alkaline peroxides, alkaline hypochlorites, chlorhexidine, other disinfectants, enzymes or acids. Unfortunately, the use of products to clean the denture cannot fully remove Candida biofilm. This complication, together with the harmful effects that these products have on the prosthesis, contribute to the increase of microorganisms. With this, several new strategies for prevention and cleaning of dentures are being further investigated

Projetos colaborativos no âmbito do SI I&DT: Aplicação de metodologias de gestão de projetos

A investigação e inovação são fatores chave para o desenvolvimento da competitividade, produtividade e crescimento das economias desenvolvidas. Para a sua promoção os governos desenvolvem políticas públicas de fomento à inovação, como a criação de programas colaborativos de investigação através de financiamentos diretos à execução de projetos que impactem, diretamente, a competitividade do tecido empresarial e, no geral, a competitividade da economia nacional. Este impacto apenas será sentido se a execução destes projetos for bem sucedida. No entanto, e apesar de se verificar que estes projetos colaborativos de I&D representam atualmente uma parte significativa do portfólio de inovação de muitas empresas, os mesmos nem sempre alcançam os resultados pretendidos, diminuindo o impacto esperado destas políticas na economia. A presente dissertação visa avaliar a efetividade e eficiência dos projetos colaborativos de I&D cofinanciados por fundos públicos em Portugal, através da aplicação de Metodologias de Gestão de Projetos. Para o efeito efetuaram-se 38 entrevistas a empresas beneficiárias de financiamento público em projetos colaborativos de I&D e a entidades responsáveis pela monitorização e acompanhamento desses projetos e cruzaram-se ineficiências identificadas com recomendações de mitigação. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que, apesar de existirem referências à gestão de projeto, não existe uma aplicação rigorosa de metodologias por parte das empresas, nem a promoção da sua aplicação por parte das entidades responsáveis. Neste sentido foram definidas algumas recomendações, que as entidades responsáveis e as empresas podem conjuntamente implementar para melhorar a gestão de projeto.Research and innovation are key factors to the development of competitiveness, productivity and growth of advanced economies. To its promotion governments develop public policies to foster innovation, such as the creation of collaborative programs through direct funding towards the execution of projects that impact directly the competitiveness of the companies and overall the competitiveness of the national economy. This impact will only be felt if the execution of the projects is successful. Therefore, despite the realization that collaborative projects of I&D represent currently a big part of most company’s research portfolio, these projects don’t always achieve their goals and in consequence fail in their purpose of having a positive impact that’s expected in the economy. The current study has the purpose of evaluating the potential growth in the efficiency of I&D projects co-financed by public funds in Portugal through the application of Project Management Methodologies. To this end 38 interviews were conducted to companies beneficiary of public financing in collaborative I&D projects and to the entities responsible for the monitoring of the projects having identified inefficiencies crossed with possible recommendations for their mitigation. Based on the results, it was verified that despite the existence of references towards project management, there’s no rigorous application of methodologies by companies, nor its promotions by the responsible entities. Hence, some recommendations were defined that both the companies and the responsible entities can implement together in order to improve project management

Determinación de arsénico en aguas de consumo humano en la localidad De Lavaisse (San Luis)

La presencia de arsénico en aguas de consumo representa un riesgo para la salud cuando su concentración excede el valor recomendado (0,01 mg/L) por la Organización Mundial de la Salud. Muchas comunidades rurales no tienen acceso a la red de agua potable y sólo disponen de fuentes de aguas subterráneas contaminadas naturalmente con arsénico. Se tomaron muestras de agua de consumo humano en la localidad de Lavaisse y alrededores. Se determinaron las concentraciones de arsénico y flúor, pH, y conductividad. La determinación de arsénico total se realizó mediante el método Vasak-Sedivek, la concentración de fluoruro se hizo por S.M. 4500-D (Método SPADNS). El análisis de los resultados evidencia que las concentraciones de arsénico están entre 0,055 y 0,069 mg/L, entre 5 y 7 veces por encima de los valores recomendados, incrementándose así el riesgo en la salud de los pobladores. Los otros parámetros se encuentran dentro de los valores considerados aptos para consumo humano.The presence of arsenic in drinking water represents a health risk when the concentration exceeds the World Health Organization recommended value (0.01 mg/L). Many rural populations only use As-polluted groundwater sources since they do not have access to potable water distribution systems. Samples of drinking water were collected in Lavaisse and surroundings. Arsenic and fluorine concentrations, pH, and conductivity were determined. The determination of total arsenic was performed by the Vasak-Sedivek method, while the fluoride concentration was determined by S.M. 4500-D (SPADNS Method). The results show that the arsenic concentrations are between 0.055 and 0.069 mg/L, i.e. between 5 and 7 times above the recommended values, increasing the health risk of the inhabitants. The other parameters are within the values considered suitable for human consumption.Fil: Vidal Treber, Juan. Universidad Nacional de San Luis.Fil: Curvale, Daniela. Universidad Nacional de San Luis.Fil: Marchevsky, Natalia J. Universidad Nacional de San Luis.Fil: Barroso Quiroga, María M.. Universidad Nacional de San Luis

Avaliação do periodonto superficial em pacientes ortodônticos - Estudo preliminar

Nos últimos anos, tem-se verificado um crescente aumento da procura de tratamentos ortodônticos, isto, deve-se não só ao desejo de garantir uma boa oclusão, mas também, e principalmente, à elevada exigência da sociedade atual, onde a estética se impõe quase como uma necessidade. Para além dos enormes benefícios que este tratamento reúne, podem surgir diversas consequências não desejadas, sendo que das mais frequentes são de origem periodontal. Objetivos: Avaliar que mudanças ocorrem a nível do periodonto superficial durante um tratamento ortodôntico, especificamente ao nível da profundidade de sondagem, índice de placa bacteriana, índice de sangramento e recessão gengival. Comparar os parâmetros anteriores entre o grupo de dentes índice anteriores e posteriores. Materiais e métodos: Para este estudo foram avaliados 16 indivíduos que iam iniciar tratamento ortodôntico. Foram realizadas medições referentes à profundidade de sondagem, índice de sangramento, índice de placa bacteriana e recessões gengivais em diferentes fases de tratamento, no dia da colocação de aparelho (T0), após 8 semanas (T1), e após 16 semanas (T2) do início do tratamento. Resultados/Conclusão: Relativamente à profundidade de sondagem e ao índice de sangramento, verificou-se um aumento estatisticamente significativo dos valores ao longo dos três momentos (p 0.05). Os resultados obtidos para a comparação entre dentes anteriores e posteriores, em cada momento, mostraram diferenças significativas ao sondar nos três momentos e no índice de placa bacteriana no momento T0 (p <0,05). Estas diferenças ocorrem no sentido de valores médios e medianos superiores para a profundidade de sondagem e o índice de placa bacteriana nos dentes posteriores. Relativamente às medições das recessões gengivais não foram encontrados resultados passiveis de serem analisados estatisticamente

When stigma becomes institutionalized: the discomforts of a care at the mental health service for drug users

Através do estudo de caso de um paciente atendido por profissionais de saúde de um serviço especializado em saúde mental para usuários de drogas, analisa-se antes e depois da reestruturação desse serviço ao receber recursos do financiamento de políticas públicas do Plano de Enfrentamento ao Crack, Álcool e Outras Drogas. O perfil de paciente esperado destoa do perfil de paciente atendido gerando dificuldades para os profissionais e a própria instituição no atendimento desse paciente e criando entraves no encaminhamento pela rede de atenção disponível. Assim, evidencia as classificações morais que permeiam o cotidiano dos serviços de saúde, bem como suas implicações sobre a vida dos usuários, destaca-se o preconceito e estigma (PARKER; AGGLETON, 2001) sofrido por quem passa por essa rede. Essa situação gera consequências nas práticas de cuidados com a saúde/doença nos fazendo refletir sobre os desafios relacionados ao estigma vivido no âmbito da saúde a fim de rebater diretamente as questões fundamentais sobre garantia dos direitos humanos dos mais vulneráveis (MONTEIRO; VILELLA, 2013). Dessa forma, é possível apontar para os limites do processo de discriminação institucionalizada que devem ser tencionados no atendimento de uma saúde com qualidade – e pública – para a maior parte da população (MONTEIRO; VILELLA; KNAUTH, 2012).Through the case study of a patient assisted by health professionals of a specialized service in mental health for drug users, it is analyzed before and after the maintenance of this service when receiving resources from the funding of policies of the Plan to Combat Crack, Alcohol, and Other Drugs. The profile of the expected patient differs from the profile of the patient treated, generating difficulties for the professionals and the institution itself in the care of this patient and creating obstacles in the referral through the available care network. Thus, evidence such as classification morals that permeate the daily life of health services, as well as their souls about the lives of users, prejudice, and stigma stand out (PARKER; AGGLETON,2001) I suffered for those who pass through this network. This situation has consequences for health/disease care practices making us reflect on the challenges related to the stigma experienced in the field of health to directly refute the fundamental questions about guaranteeing the human rights of the most independent (MONTEIRO; VILELLA, 2013). In this way, it is possible to point to the limits of the institutionalized treatment process that should be intended in the care quality – and public – healthcare for most of the population (MONTEIRO; VILELLA; KNAUTH, 2012)

INSTRUMENTS FOR ASSESSING TOBACCO-RELATED HEALTH LITERACY: TRANSLATION AND ADAPTATION TO EUROPEAN PORTUGUESE

Objetivo: traducir y adaptar culturalmente al portugués europeo los instrumentos de evaluación de la alfabetización en salud sobre el tabaco Attitudes Towards Tobacco Use, Tobacco-Use Motives y Motivation to Decline Tobacco Use in the Future, y Smoking Outcome Expectation Scale y Anti-Smoking Self-Efficacy Scale, y realizar una validación preliminar. Método: traducción y adaptación transcultural según las recomendaciones del Institute for Work and Health y validación preliminar en 144 adolescentes de dos escuelas públicas de la región central de Portugal, en abril y mayo de 2019. Resultados: se eliminaron los artículos relacionados con la snus, ya que no eran relevantes en el contexto portugués. De este modo, dos instrumentos se componen de un solo ítem. Los valores del alfa de Cronbach de las versiones en portugués europeo fueron 0,799, 0,673, 0,905 y 0,890. Conclusión: contribuye a la existencia de instrumentos de evaluación de la alfabetización en salud sobre el tabaco, adaptados al portugués europeo, para la población adolescente.Objectives: To translate and culturally adapt to European Portuguese the tobacco-related health literacy assessment instruments “Attitudes Towards Tobacco Use,” “Tobacco-Use Motives,” “Motivation to Decline Tobacco Use in the Future,” “Smoking Outcome Expectation Scale,” and “Anti-Smoking Self-Efficacy Scale”; and to conduct the preliminary validation of the translated versions. Methodology: Translation and cross-cultural adaptation in accordance with the Institute for Work & Health recommendations and preliminary validation study using a sample of 144 adolescents from two public schools in central Portugal in April and May 2019. Results: Snus-related items were removed due to their lack of relevance in the Portuguese context. Thus, two instruments consisted of only one item each. The European Portuguese versions of the instruments presented Cronbach’s alpha scores of 0.799, 0.673, 0.905, and 0.890. Conclusion: The present study contributed to developing European Portuguese versions of instruments for assessing tobacco-related health literacy among adolescents.Objetivo: traduzir e adaptar culturalmente para português europeu os instrumentos de avaliação da literacia em saúde acerca do tabaco Attitudes Towards Tobacco Use, Tobacco-Use Motives e Motivation to Decline Tobacco Use in the Future, e Smoking Outcome Expectation Scale e Anti-Smoking Self-Efficacy Scale, e realizar validação preliminar. Método: tradução e adaptação transcultural de acordo com as recomendações do Institute for Work and Health e validação preliminar em 144 adolescentes de duas escolas públicas da região central de Portugal, em abril e maio de 2019. Resultados: foram retirados itens relativos a snus, por não apresentarem relevância no contexto português. Assim, dois instrumentos passaram a ser constituídos apenas por um item. Os valores de alfa de Cronbach das versões em português europeu foram 0,799, 0,673, 0,905 e 0,890. Conclusão: contribui para a existência de instrumentos de avaliação da literacia em saúde acerca do tabaco, adaptados para português europeu, para a população dos adolescente

Blow gun training enhances the ventilatory capacity in patients with Down syndrome: a pilot study

There are over fifteen thousand people with Down syndrome in Portugal. The worst performance of their respiratory muscles aggravates the expiratory effort, leading to a diminished aerial flow.info:eu-repo/semantics/publishedVersio