The device in action : uses of the MEI status by graphic designers from a grey zone perspective

O artigo versa sobre os usos concretos do estatuto jurídico do microempreendedor individual (MEI) por designers gráficos. Tais usos foram identificados por meio da análise de conteúdo de quinze entrevistas semiestruturadas. Identificou-se que, além dos usos já apontados pela literatura – como assalariamento disfarçado e por atores que não se enquadram no perfil original da política –, os designers gráficos mobilizam o MEI num contexto de ausência de regulação institucional da profissão e de demandas por independência e formalização no mercado de trabalho, configurando uma forma híbrida de inserção no trabalho: a formalidade irregular. Argumenta-se que os usos da política devem ser pensados para além da lógica do desvio da norma, sendo enquadrados nos termos de uma zona cinzenta das relações de trabalho e emprego.This paper addresses the concrete uses of the individual micro-entrepreneur’s (MEI) legal status by graphic designers. These uses were identified through the content analysis of 15 semi-structured interviews. This analysis showed that in addition to the uses already pointed out by literature - as disguised salaried employment and by actors who do not fit the original profile of the policy - graphic designers mobilize the MEI status in a context of absence of institutional regulation of the profession, and of demands for independence and formalization in the labour market, configuring a hybrid form of working: the irregular formality. We argue that policy’s uses must be understood beyond the logic of deviation from the norm, and should be framed in terms of a grey zone of labour and employment relations

Direito do trabalho do não-assalariado : nova informalidade e as zonas cinzentas do assalariamento do Brasil

Orientador: Professor Dr. Sidnei MachadoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 26/06/2020Inclui referências: p. 134-146Área de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: A abordagem teórica da informalidade do trabalho apresenta expressivas dificuldades conceituais e metodológicas. Consiste em uma difícil missão impor-lhe uma definição estrita, considerando se tratar de um fenômeno cujas fronteiras sociais, econômicas e jurídicas estão em constante movimento, e que comporta em si situações demasiadamente distintas, quase impossíveis de serem enquadradas em uma só noção. Classicamente, o entendimento da informalidade ocorreu sob uma perspectiva dualista entre moderno/atrasado, traduzida na dicotomia formal/informal. Mais tarde, esta abordagem viria demonstrar a sua insustentabilidade. A reconfiguração das relações de trabalho, especialmente após a reestruturação produtiva, imprime novos objetos de estudo para os pesquisadores e implica alterações importantes na composição daquilo que se entende por informalidade, ressignificando-a. Houve uma complexificação dos limites entre o formal e o informal, que se tornaram mais tênues. Neste sentido, a oposição entre trabalho protegido e formal versus trabalho desprotegido e informal tende a definhar, e sugere-se que a ideia da existência de zonas cinzentas do assalariamento traduz mais adequadamente o processo de inserção dos indivíduos no emprego e no trabalho, apontando para a emergência de estatutos híbridos. Sob a égide de um processo de austeridade e de mercantilização das normas, o Estado tende a (in)ações que promovem o alargamento das zonas cinzentas, por meio do reconhecimento de formas de trabalho emergentes e pelo estímulo ao autoemprego. As alterações legislativas operacionalizadas pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017 vem, nesse sentido, redesenhar as relações de trabalho no Brasil, criando espaços cuja regulação e proteção dos trabalhadores representa um novo desafio ao Direito do Trabalho. Palavras-chave: Informalidade; Hibridização; Zonas cinzentas; Reforma trabalhista brasileira; Direito do Trabalho.Abstract: The theoretical approach to informal labour poses considerable conceptual and methodological difficulties. It is a tough job to impose a strict definition on it, considering this phenomenon's social, economic and legal boundaries shift constantly, and that holds in itself hugely different situations, almost impossible to fit in a single notion. Classicly, the understanding of informality came to be under a dual perspective between modern/outdated, translated in the dichotomy formal/informal. Later, this approach would come to demonstrate its unsustainability. The labour relationship reconfiguration, especially after the productive restructuring, creates new bodies of study to researchers and implicates important changes to what we understand by informality, changing its meaning. There was a complexification of the boundaries between formal and informal, that became thinner. In a sense, the opposition between safe and formal labour as opposed to unprotected and informal labour tends to crumble and suggests the existence of grey zones when it comes to paid work and translates adequately the process of inserting individuals in employment and labour, pointing to the appearance of hybrid statutes. Under the aegis of a process of austerity e commodification of the rules, the estate tends to (in)act in ways that promote the enlargement of the grey zones, by recognizing the emergent labour practices and stimulating self-employment. The legislative changes operationalized by the reform in the labour laws, Law 13.467/2017, come, in this sense, to redesign the work relations in Brazil, creating areas where regulations and protection of workers represents a new challenge for Labour law. Keywords: Informality; Hybridization; Grey zone; Brazilian labour law reform; Labour law

Flexibilidade e expropriação do tempo de trabalho dos motoristas de aplicativo : análise sociojurídica sobre o trabalho prestado por meio de plataformas digitais

Orientador: Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de LimaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 30/03/2023Inclui referências: p. 187-194Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar a questão do tempo de trabalho dos motoristas de aplicativo, isto é, trabalhadores sob o controle de plataformas digitais, sob a perspectiva da globalização econômica, do neoliberalismo e da flexibilidade. A intensificação da globalização a partir da década de 1970, especialmente na dimensão econômica, foi impulsionada pelo desenvolvimento de tecnologias de comunicação e transporte mais baratas e eficazes, culminando na criação de novas formas de organização de trabalho. O neoliberalismo, na condição de racionalidade sustentadora da globalização, e sua agenda econômica geram, no âmbito do Direito do Trabalho, a precarização de empregos e em flexibilização e homogeneização dos direitos trabalhistas. Neste contexto, ganha notoriedade a flexibilidade, que, em suas mais variadas facetas, pressupõe a ultravalorização da autonomia da vontade e de redução do Estado no âmbito social. Um dos exemplos desta conjuntura é o trabalho prestado por intermédio das plataformas digitais, que concebe um novo modelo de trabalho informal, flexível e sob demanda. Dentre as plataformas digitais existentes, destaca-se a Uber, que é tomada como exemplo no presente estudo. Há, assim, a transferência dos riscos do empreendimento ao trabalhador, ao mesmo tempo em que não há qualquer controle ou limitação de jornada. Sob a perspectiva da teoria do valor, a flexibilidade abre espaço para a expansão do capital, que tem a seu dispor o tempo da força de trabalho para alavancar a acumulação, de modo que tal expansão é amplificada pela flexibilização das horas laborais e, especialmente, pelo trabalho prestado sob o controle das plataformas. Sendo assim, objetiva-se investigar, a partir análise sociojurídica sobre a interconexão entre globalização econômica, neoliberalismo e flexibilidade laboral, as formas pelas quais o discurso neoliberal de flexibilidade permite o alargamento da expropriação do tempo dos trabalhadores de plataformas digitais e como este fenômeno está relacionado com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil. Dada a complexidade que envolve esta modalidade de trabalho, a análise utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, a partir do exame teórico de literatura especializada sobre o tema, do método hermenêutico e da técnica de documentação indireta, de cunho bibliográfico, com caráter interdisciplinar e com fundamento na Sociologia, na Sociologia do Direito e na Sociologia do Trabalho, para além da dogmática jurídica, visando propiciar uma leitura mais complexa da problemática. A pesquisa apontou como resultado a visualização de cinco principais formas pelas quais o discurso neoliberal de flexibilidade permite a expropriação do tempo dos trabalhadores sob o controle das plataformas digitais no âmbito da economia globalizada, concluindo-se que o fenômeno da uberização é construído sob a égide da flexibilidade e, ao se operacionalizar sob demanda, consolida a figura do trabalhador just in time, cujo tempo de trabalho é deslocado para horários de trabalho mais convenientes segundo as exigências empresariais, em um ciclo submissão ao tempo de trabalho que representa, em última análise, precarização.Abstract: The study aims to analyze the working time matter for the app's drivers or the workers under control of digital platforms by the perspective of the economic globalization, neoliberalism and flexibility. The globalization increase, starting from the 70's, especially in its economic dimension was stimulated by the development of new communication and transportation technologies, more efficients and less expensive, leading to the development of new working organization forms. The neoliberalism, in it's condition of sustaining rationality for the globalization, and it's economic agenda generates, under the scope of Labor Law, a degradation of working posts, a flexibilization and homogenization of labor rights. In this context the flexibilization gains notoriety, assuming an ultravalorization of the autonomy of will and the State reduction. An example of this conjucture it's the forms of work that are provided by digital platforms, conceiving a new informal working model, flexible and on-demand. Among the existing digital platforms, Uber stands out, wich is presented as an example in this study. Therefore exists a transfer of the enterprise's risks to the worker at the same time that there is no control or limitation of working hours. Under the perspective of the value theory, the flexibility promotes the possibility of capital expansion that has at its disposal the work hours to increase accumulation, in a way that this expansion is amplified by the flexibility of labor hours and specially by the labor provided under the control of platforms. From what was exposed, the study aims to investigate, by the social and legal analysis of the interconnection between economic globalization, neoliberalism and labor flexibility, the means that the neoliberal speech allows the expropriation's increase of digital platforms workers time and how this phenomenon is related to the changes provided by the 2017 Brazilian Labor Reform. Given the complexity involved in this working modality, the analysis uses the hypothetical-deductive method of approach, from the theoretical examination of specialized literature on the subject, the hermeneutic method and from the indirect documentation technique, with bibliographic nature, interdisciplinar condition and based in Sociology, Law Sociology and Labor Sociology, beyond the legal dogma, in order to provide a more complex reading of the problem. The research pointed out as result to a indication of five main ways in wich neoliberal speech of flexibility allows the time expropriation of workers under the digital platforms control in the globalized economy scope, concluding that the uberization phenomenon is built under the aegis of flexibility and, when operating on-demand, consolidate the just in time worker figure, whose working time is dislocated to a Much more convenient working time according to business requirements, in a cycle of working time submission wich represents, ultimately, precarization

Comparative evaluation of different methods to quantify proteinuria in preeclampsia

Background: Worsening of condition in preeclampsia is indicated by progressive proteinuria, hence its quantification helps in decision making and plan treatment accordingly. The present study was undertaken to compare different methods of estimation of proteinuria to find best method for quantification.Methods: It was a hospital based prospective study conducted on a group of 100 pregnant women diagnosed as preeclampsia after 20 weeks of gestation, they were subjected to different methods of quantification of proteinuria after admission in department of obstetrics and gynaecology, Narayana medical college and hospital, Nellore over a period of one year.Results: Present study showed strong positive strength of association of SSA test was higher compared to the spot urinary PCR and spot urinary dipstick. To assess the predictability of three methods compared against 24-hour urine protein estimation by ROC curve. The AUC of the SSA test and spot urinary PCR was stronger than the urinary dipstick. Study showed a significant better method as SSA>>Urinary PCR>>dipstick with accuracy of 96.04%, 95.0% and 54% respectively.Conclusions: This study concluded that spot urine SSA and urine PCR are reliable investigations compared to dipstick method. So, spot urine SSA and urine PCR can be used for detection of proteinuria in pregnant women with pre-eclampsia with high accuracy, which is more rapid than time consuming 24-hour urine protein estimation. Thus, this quick method with high accuracy is very useful to prevent feto-maternal morbidity and mortality in India

A ECONOMIA POLÍTICA DO FINANCEIRO

A mediação estatal na escala mundial percebida na teoria regulacionista dos regimes de crescimento “cognitivo” e “patrimonial”, de um lado; e, de outro, na teoria marxista do regime de acumulação “sob dominância financeira”. Deduz-se a categoria mediadora dos conflitos, em cada uma dessas teorias como entidade exógena à mundialização financeira, mas vem a preencher no seio desta todos os requisitos funcionais por bem ou por mal. Sublinha-se a importância de analisar tanto o papel do estatal na mundialização, quanto a forma estatal na era da mundialização

Les traductions de Frédéric Mistral en langues étrangères : du local à l’universel

Cette contribution s’inscrit dans un projet de recherche financé par le Fonds de la Recherche Scientifique-FNRS, qui vise à mettre en rapport l’intérêt accru des savants pour l’Afrique à la fin du xviiie siècle et l’intensification de la compétition économique et militaire entre la France et la Grande-Bretagne. Ce projet ambitionne de démontrer comment une connaissance de plus en plus précise du terrain africain a influencé la façon dont les gouvernements des deux pays ont intégré l’expertise coloniale dans une politique scientifique complexe appropriée aux besoins spécifiques des deux États. L’originalité de cette étude consiste en l’approche comparative des « politiques scientifiques » coloniales successives de la France et de la Grande-Bretagne.Les récits de voyage ont joué évidemment un rôle important dans la collecte d’informations. Les expéditions ont été suivies de près par le public lettré, par les institutions scientifiques mais aussi par les décideurs politiques des deux côtés de la Manche. En plus de nouvelles données scientifiques, les récits contenaient également des informations d’importance économique et stratégique. Les fonctionnaires ont donc soumis les récits à l’analyse critique dès leur parution. On avait intérêt à faire traduire les récits composés par les concurrents. Cette contribution met l’accent sur la traduction des récits de voyage français et britanniques, et sur leurs arrière-plans politiques

An Industry Action Plan for a more competitive, sustainable and strategic European Union. European Policy Centre Issue Paper 7 November 2019

Industry in Europe is faced with an unprecedented number of new challenges and megatrends, from a slowdown in global trade to digital disruption and climate change. In a fast-changing world, industry remains the backbone of the European economy, delivering high-quality jobs, innovation and world-class companies. Thus, to stay ahead of the curve and retain its competitive edge, the EU must embrace change and renew its industrial strategy. There is growing momentum for a revived EU industrial strategy. EU leaders have called on the European Commission to present a new “long-term vision” for the EU’s industrial future by the end of 2019. Commission President-elect Ursula von der Leyen has pledged to put forward a new industrial strategy as part of a “European Green Deal”. Several member states have also been vocal on the need for a gear change in the EU’s approach, including the much-debated calls from France and Germany to modernise EU competition policy and support the creation of ‘European champions’, as well as others underlining the well-functioning of the Single Market as the basis for competitiveness