MEETING OF THE COMMISSION ON THE SOCIAL DETERMINANTS OF HEALTH

Objectives a. Consultation with Canadian Government b. Consultation on indigenous health c. Expert comments on interim statemen

Esfera pública e participação democrática: : o orçamento participativo enquanto proposta normativa no pensamento habermasiano

Há 50 anos Habermas publicou “Mudança Estrutural da Esfera Pública”. Para o fi lósofo de Stanberg, herdeiro da Teoria Crítica, esfera pública – razão – discurso, são os temas fundamentais em sua extensa atividade acadêmica/pesquisa. A esfera pública, particularmente, é pensada no interior do Estado de direito democrático; não restando dúvidas no que diz respeito à importância no processo de formação da opinião pública e da vontade no âmbito da sociedade civil. Tomando por fundamento tais premissas, Habermas está convencido de que a democracia apresenta-se tanto como força cratológica do Estado quanto instância possibilitadora para práticas emancipatórias. Pretendemos demonstrar nesse artigo que Habermas ratifica a participação políticados cidadãos como fundamento e telos efetivo da democracia realizada procedimental-deliberativamente no interior da esfera pública. Nesse sentido, o Orçamento Participativo (Bürgerhaushalt), especificamente em sua arquitetônica principiológica, candidata-se enquanto cariz normativa e um efi caz instrumento participativo da/na esfera pública política (Politische Öff entlichkeit)

CIÊNCIA E FILOSOFIA: SABERES POSSIBILITADORES PARA UMA EFETIVA DEMOCRACIA

Respeitando os balizamentos epistêmicos tanto do saber filosófico quanto do saber científico, o diálogo entre essas esferas é possível se tomarmos por orientação de que vivemos em um mundo cuja coexistência se faz necessária. Nesse sentido, sob um ponto de vista filosófico, o apelo à uma abordagem ontológica se estabelece enquanto composição fundamental para que haja uma forma vivencial possível e equilibrada. Assim, a esfera da natureza/ambiente (ser humano e ser não-humano) se constitui como um desdobramento socio-ontológico dessa tratativa filosófica passando a se estabelecer enquanto conditio sine qua non para a coexistência nesse mundo objetivo. Nesta pesquisa, pretendo explicitar (I) que as contribuições tanto da filosofia jonasiana quanto da habermasiana podem auxiliar no processo de uma Aufklärung da ciência enquanto saber que se situa em uma realidade também demarcada pela vida política. Assim, a partir do item (I), e tomando em consideração um ancoramento filosófico, buscarei apresentar uma possível tarefa precípua da responsabilidade científica enquanto colaborativa para a democracia brasileira (II)

Resolução de problemas no ensino de Química: uma revisão integrativa

Esse estudo propõe uma revisão de literatura integrativa acerca da Resolução de Problemas (RP) no ensino da química ao nível fundamental e médio. Para tanto, empregou-se a metodologia Revisão Sistemática Integrativa, dividindo-se em 6 passos, utilizando como campo de busca o Banco de Teses e Dissertações da CAPES e o Banco Digital de Teses e Dissertações. Os resultados evidenciaram, além da pequena quantidade de trabalhos, que os referenciais teóricos adotados estão pautados em uma vertente construtivista, e a tipologia de problemas está referenciada em Lopes, Laudan e Pozo. Há uma predominância de produções nas regiões nordeste e sul acerca da metodologia RP, e uma variedade de estratégias didáticas utilizadas para abordar os problemas. A partir da Análise de Conteúdo, as categorias C1 e C2 evidenciam a necessidade de refletir sobre as habilidades requeridas e intencionadas para resolver os problemas, enquanto metodologia ativa. Defende-se nesse estudo problemas que possibilitem a aquisição de tomada de decisão, sendo evidente que a RP desenvolva habilidades, protagonismo e criatividade dos alunos, com grande potencial a ser explorado no ensino e aprendizado da química

Resolução de problemas no ensino de Química

Esse estudo propõe uma revisão de literatura integrativa acerca da Resolução de Problemas (RP) no ensino da química ao nível fundamental e médio. Para tanto, empregou-se a metodologia Revisão Sistemática Integrativa, dividindo-se em 6 passos, utilizando como campo de busca o Banco de Teses e Dissertações da CAPES e o Banco Digital de Teses e Dissertações. Os resultados evidenciaram, além da pequena quantidade de trabalhos, que os referenciais teóricos adotados estão pautados em uma vertente construtivista, e a tipologia de problemas está referenciada em Lopes, Laudan e Pozo. Há uma predominância de produções nas regiões nordeste e sul acerca da metodologia RP, e uma variedade de estratégias didáticas utilizadas para abordar os problemas. A partir da Análise de Conteúdo, as categorias C1 e C2 evidenciam a necessidade de refletir sobre as habilidades requeridas e intencionadas para resolver os problemas, enquanto metodologia ativa. Defende-se nesse estudo problemas que possibilitem a aquisição de tomada de decisão, sendo evidente que a RP desenvolva habilidades, protagonismo e criatividade dos alunos, com grande potencial a ser explorado no ensino e aprendizado da química

De leiden an unbestimmtheit à “erfolg an bestimmtheit”: um caminho possível da reconstru-ção normativa honnethiana?

Honneth proposes in his book Leiden an Unbestimmtheit revitalized the Hegel’s Philosophy of law in sense of the idea of universal Freie Wille determines the overall sphere of law which entails thinking about the self-determination of the individual and their own intersubjective conditions of argument self-fulfillment. In this sense, the basic idea is the concept of Freedom. If Honneth hits in diagnosing propose a critical Lecture of the Hegelian philosophy of law based on ethics and not only morality I don’t think do satisfactorily with regard to thinking about institutions. That's because the intersubjective conditions of self-realization of the subject shall be interpreted according Honneth for a theory of justice that takes seriously the mediating institutions and other social forms. Why don’t think of institutions as institutions of social pathologies resolving mediators.  My critical rests on that Honneth wish a "reconstruction" normative necessarily thinking about institutions and normative mediation as a pressuposition based on a social ontology argument, but Honneth not even want nor pledged in now exposed text. In this article, I propose to explicit this deficit about Leiden an Unbestimmtheit for thus proposing Erfolg an Bestimmtheit, what constitutes a task as Social Philosophy, the social-ontological assumption emerges as a normative space.Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na moralidade (como queria Kant), não creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais (que tenham um telos normativo)? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade

A ecopolítica no Plano Maranhão 2050

Um dos desafios das atuais gestões estaduais no Brasil – e no mundo global – é o provimento de efetivas políticas públicas para conter o avanço deletério ao ambiente como um todo. Nesse sentido, vários saberes se dedicam ao diagnosticar, analisar e propor soluções para os problemas na esfera ambiental entendida preliminarmente como esfera humana e não-humana. Dentre essas epistemes, a filosofia ainda se coloca como uma forma possível de pensamento e ação em que possa contribuir para um processo de Aufklärung e de tomada de posição na sociedade com fins de melhorar o ambiente em que vivemos. Assim, levando em consideração o ancoramento da esfera Social presente na filosofia social, esta pesquisa pretende explicitar o Plano Maranhão 2050 enquanto proposta de ação ecopolítica. Para isso, abordar-se-á a perspectiva filosófica jonasiana enquanto legado ético-moral ao ambiente bem como dos postulados da filosofia social.

Pesquisa crítico-normativa e argumento ontológico-social: uma leitura filosófico-social do orçamento participativo

A filosofia social se ocupa fundamentalmente da esfera do “Social” (Das Sozialen) no qual é concebido enquanto uma “disciplina [. ] que se pergunta por nossas práticas sociais, institui-ções e relações sociais, portanto, de nossas formas de vida sociais”. O “Social” trata das relações (práticas) sociais bem como em suas instituições nas quais sejam compreendidas enquan-to condições constitutivas para o exercício efetivo da individualidade e liberdade. As instituições, por sua vez, diferenciam-se enquanto práticas sociais comuns ou enquanto práticas sociais mediadas por normas (instituições sociais). Nesse contexto, a questão central se estabelece em explicitar: o que é uma instituição, como ela funciona e como ela se efetiva. Daí que um desafio que se apresenta nesta tese, sob o ponto de vista tanto da filosofia social quanto da pesquisa crítico-normativa e levando em consideração o cenário democrático deliberativo-participativo numa esfera pública, é pensar a instituição social não só como espinha-dorsal da sociedade, mas, sobretudo, em pensar no seu ancoramento junto à abordagem social-ontológica com telos à emancipação cuja práxis se assenta fundamentalmente pela luta à aquisição dos bens sociais. Esta tese pretende apresentar uma possibilidade de resposta ao problema da despolitização da (na) esfera pública ancorando-se na premissa básica de um argumento social-ontológico para a pesquisa crítica no qual assume a posição de que o orçamento participativo (que é uma forma de vida social-política e solidária) enquanto instituição participativa (entidade social) pode auxiliar no processo de repolitização da esfera pública ao se constituir na sociedade democrática enquanto medium socionormativo com pretensões de resolução das patologias sociais.Social philosophy is fundamentally concerned with the sphere of the "Social" (Das Sozialen), in which it is conceived as a “discipline. which asks itself about our social practices, insti-tutions, and social relations, hence our forms of social life.” The "Social" deals with social relations (practices) as well as their institutions, in which they are understood as constitutive conditions for the effective exercise of individuality and freedom. Institutions, in turn, differ as common social practices or as social practices mediated by norms (social institutions). In this context, the central question is set out in an explicit way: what an institution is, how it functions and how it works. Hence a challenge presented in this doctoral dissertation, from the point of view of both social philosophy and critical-normative research, and taking into account the deliberative-participatory democratic scenario in a public sphere, so as to think of the social institution not only as the backbone of society, but above all to think of its ancho-ring together with the social-ontological approach with a view (telos) to emancipation, whose praxis is fundamentally based on the struggle for the acquisition of social goods. This thesis intends to present a possibility of answer to the problem of the depoliticization of the public sphere anchoring itself in the basic premise of a social-ontological argument for the critical research in which it assumes the position that the participatory budgeting (which is itself a form of social and political life) as a participative institution (social entity) can help in the process of repolitization of the public sphere by establishing itself in a democratic society as a social and normative medium with pretensions to the resolution of social pathologies

Crítica social e política pública: rearticulando a ideia de progresso como mediação à justiça social no programa “Mais IDH”

From the point of view of critical theory and social criticismo the idea of ​​progress seems to be established in an ambivalence: on the one hand, the postulates of Amy Alllen started an “Aufklärung” of the conception of progress ( which I call the “negative” conception) and its possible unfolding to a critical theory as well as for social criticismo; in contrast, the conception of progress can be understood as a “positive way” in which it is guided by the constitutive scope of a critical theory by embodying, for example, the social justice as a social-normative medium to the process of emancipation. Taking into account the aforementioned assertions, I will take up, in this research, the core of the conception of progress in Amy Allen (1) in order to interpose a “positive” idea. In this sense, I will take as a social-institutional and empirical reference the public policy of the 'Mais IDH' social program (More HDI), which is constituted both as a response to the concept of progress in Amy Allen and as a possible condition for the realization of social justice (understood as the minimum conditions of existence) (2).Sob o ponto de vista da teoria crítica e de uma crítica social, e mais recentemente, a ideia do progresso parece se estabelecer em uma ambivalência: de um lado, os postulados de Amy Allen encetaram uma “Aufklärung” da concepção de progresso (ao qual eu chamo de concepção “negativa”) e os seus possíveis desdobramentos para a teoria crítica bem como para a crítica social; por outro, a concepção de progresso pode ser compreendida como uma “forma positiva” na qual se orienta junto ao escopo constitutivo de uma teoria crítica ao corporificar, por exemplo, a justiça social enquanto mediação socionormativa ao processo de emancipação. Levando em consideração as assertivas supracitadas, revisitarei, nesta pesquisa, a centralidade da concepção de progresso em Amy Allen (1) para daí interpor uma ideia “positiva”. Nesse sentido, tomarei por referência socioinstitucional e empírica a política pública do programa social ‘Mais IDH’ ao qual se constitui tanto como uma resposta ao conceito de progresso em Amy Allen quanto uma condição possível de efetivação à justiça social (entendida basicamente pelas condições mínimas de existência) (2)

Evaluating social outcomes of HIV/AIDS interventions: a critical assessment of contemporary indicator frameworks

Introduction: Contemporary HIV-related theory and policy emphasize the importance of addressing the social drivers of HIV risk and vulnerability for a long-term response. Consequently, increasing attention is being given to social and structural interventions, and to social outcomes of HIV interventions. Appropriate indicators for social outcomes are needed in order to institutionalize the commitment to addressing social outcomes. This paper critically assesses the current state of social indicators within international HIV/AIDS monitoring and evaluation frameworks. Methods: We analyzed the indicator frameworks of six international organizations involved in efforts to improve and synchronize the monitoring and evaluation of the HIV/AIDS response. Our analysis classifies the 328 unique indicators according to what they measure and assesses the degree to which they offer comprehensive measurement across three dimensions: domains of the social context, levels of change and organizational capacity. Results and discussion: The majority of indicators focus on individual-level (clinical and behavioural) interventions and outcomes, neglecting structural interventions, community interventions and social outcomes (e.g. stigma reduction; community capacity building; policy-maker sensitization). The main tool used to address social aspects of HIV/AIDS is the disaggregation of data by social group. This raises three main limitations. Indicator frameworks do not provide comprehensive coverage of the diverse social drivers of the epidemic, particularly neglecting criminalization, stigma, discrimination and gender norms. There is a dearth of indicators for evaluating the social impacts of HIV interventions. Indicators of organizational capacity focus on capacity to effectively deliver and manage clinical services, neglecting capacity to respond appropriately and sustainably to complex social contexts. Conclusions: Current indicator frameworks cannot adequately assess the social outcomes of HIV interventions. This limits knowledge about social drivers and inhibits the institutionalization of social approaches within the HIV/AIDS response. We conclude that indicator frameworks should expand to offer a more comprehensive range of social indicators for monitoring and evaluation and to include indicators of organizational capacity to tackle social drivers. While such expansion poses challenges for standardization and coordination, we argue that the complexity of interventions producing social outcomes necessitates capacity for flexibility and local tailoring in monitoring and evaluation