O instituto da recondução do servidor público estável no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro

Trata a presente monografia de trazer para o debate acadêmico a discussão, já travada no âmbito jurídico e em diversos questionamentos na seara administrativa, acerca do instituto da recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, previsto na Lei nº 8.112, de 1990. Ao longo do tempo, a prerrogativa tem encontrado interpretações díspares nos colegiados judiciários e órgãos administrativos, o que tem gerado certo grau de insegurança jurídica. Pretende-se delinear, inicialmente, o papel do servidor público como elemento humano da Administração Pública, não sem antes realizar breve histórico sobre este tema e sua evolução no Brasil. Posteriormente, passa-se ao estudo do Regime Jurídico dos servidores públicos, com foco nas formas de provimento, gênero do qual a recondução é espécie. Em capítulo específico, a recondução é analisada sob todos os aspectos de interpretação que têm suscitado polêmica em sua aplicação administrativa, não raramente levando o assunto à análise dos tribunais. O que se busca neste trabalho é delimitar corretamente os contornos do instituto, contribuindo, em caráter de estudo acadêmico, com os aplicadores da lei acerca de sua correta compreensão

APLICAÇÃO FOLIAR DE NITROGÊNIO EM DIFERENTES ESTÁDIOS FENOLÓGICOS NA CULTURA DA SOJA

A inoculação é a principal forma de suprimento de N na cultura de soja no Brasil. O objetivo deste estudo foi avaliar os efeitos da adubação nitrogenada via foliar em diferentes estádios na cultura da soja. O trabalho foi conduzido em blocos casualizados (DBC) com nove tratamentos. A testemunha não recebeu adubação foliar, apenas inoculação pelas bactérias via sementes; os outros tratamentos receberam 10 kg/ha de N na forma de ureia nos estádios fenológicos V2, V4, V6, V8, R1, R2, R3 e R4 via foliar. A cultivar utilizada foi a Desafio RR. No estádio R5 avaliaram-se o índice de clorofila, a área foliar, o número de folhas, o número de nódulos, a matéria seca dos nódulos, a matéria seca das raízes, a matéria seca das partes aéreas e o diâmetro do caule. Na maturação fisiológica determinaram-se os componentes de produtividade, altura de plantas, o número de vagens, o número de grãos por vagens, a massa de 1000 grãos e a produtividade. A aplicação de nitrogênio só ocorreu incremento na fase inicial estádio V2. Portanto o maior rendimento de produtividade ocorre quando se aplica N no estádio V2, no entanto, na composição entre elas, não justifica o retorno financeiro.Palavras-chave: adubação nitrogenada; nutrição foliar; rendimento. FOLIAR APPLICATION OF NITROGEN IN DIFFERENT PHENOLOGICAL STAGES IN SOYBEAN CULTURE ABSTRACT:Inoculation is the main form of N supply in soybean culture in Brazil. The aim of this study was to evaluate the effects of nitrogen fertilization via leaf at different stages in soybean culture. The work was carried out in randomized blocks (DBC) with nine treatments. The control did not receive foliar fertilization, only inoculation by bacteria via seeds; the other treatments received 10 kg / ha of N as urea in the phenological stages V2, V4, V6, V8, R1, R2, R3 and R4 via leaf. The cultivar used was Desafio RR. At the R5 stage, the chlorophyll index, leaf area, number of leaves, number of nodules, dry matter of nodules, dry matter of roots, dry matter of aerial parts and stem diameter were evaluated. In the physiological maturation, the components of productivity, plant height, the number of pods, the number of grains per pod, the mass of 1000 grains and the productivity were determined. The nitrogen application only increased in the initial stage V2. Therefore, the highest productivity yield occurs when N is applied at stage V2, however, in the composition between them, it does not justify the financial return.Key words: nitrogen fertilization; leaf nutrition; yield

Are cognitive changes in hereditary spastic paraplegias restricted to complicated forms?

Background: Little is known about the cognitive profile of Hereditary Spastic Paraplegias (HSP), where most scientific attention has been given to motor features related to corticospinal tract degeneration. Objectives: We aimed to perform a broad characterization of the cognitive functions of patients with pure and complicated HSP as well as to determine the frequency of abnormal cognitive performances in the studied subtypes. Methods: A two-center cross-sectional case-control study was performed. All individuals underwent cognitive assessment through screening tests (Mini Mental State Examination—MEEM and Montreal Cognitive Assessment—MOCA) and tests to assess specific cognitive functions (Verbal fluency with phonological restriction—FAS; Verbal categorical fluency—FAS-cat and Rey's Verbal Auditory Learning Test -RAVLT). Results: Fifty four patients with genetically confirmed HSP diagnosis, 36 with spastic paraplegia type 4 (SPG4), 5 SPG11, 4 SPG5, 4 cerebrotendinous xanthomatosis (CTX), 3 SPG7 and 2 SPG3A, and 10 healthy, unrelated control subjects, with similar age, sex, and education participated in the study. SPG4 patients had worse performances in MOCA, FAS, FAS-cat, and RAVLT when compared to controls. Most SPG4 patients presented cognitive changes not compatible with dementia, performing poorly in memory, attention and executive functions. SPG5 patients scored lower in executive functions and memory, and SPG7 patients performed poorly on memory tasks. All evaluated cognitive functions were markedly altered in CTX and SPG11 patients. Conclusions: Cognitive abnormalities are frequent in HSP, being more severe in complicated forms. However, cognitive impairments of pure HSPs might impact patients' lives, decreasing families' socioeconomic status and contributing to the overall disease burden

Prevalência de disfagia orofaríngea nas paraparesias espásticas hereditárias

Hereditary spastic paraplegias (HSP) are a group of genetic diseases characterized by lower limb spasticity with or without additional neurological features. Swallowing dysfunction is poorly studied in HSP and its presence can lead to significant respiratory and nutritional complications. Objectives: The aim of this study was to evaluate the frequency and clinical characteristics of dysphagia in different types of HSP. Methods: A two-center cross-sectional prevalence study was performed. Genetically confirmed HSP patients were evaluated using the Northwestern Dysphagia Patient Check Sheet and the Functional Oral Intake Scale. In addition, self-perception of dysphagia was assessed by the Eat Assessment Tool-10 and the Swallowing Disturbance Questionnaire. Results: Thirty-six patients with spastic paraplegia type 4 (SPG4), five with SPG11, four with SPG5, four with cerebrotendinous xanthomatosis (CTX), three with SPG7, and two with SPG3A were evaluated. Mild to moderate oropharyngeal dysphagia was present in 3/5 (60%) of SPG11 and 2/4 (50%) of CTX patients. A single SPG4 (2%) and a single SPG7 (33%) patient had mild oropharyngeal dysphagia. All other evaluated patients presented with normal or functional swallowing. Conclusions: Clinically significant oropharyngeal dysphagia was only present in complicated forms of HSP Patients with SPG11 and CTX had the highest risks for dysphagia, suggesting that surveillance of swallowing function should be part of the management of patients with these disorders.As paraparesias espásticas hereditárias (PEH) são um grupo de doenças genéticas caracterizado por espasticidade dos membros inferiores com ou sem características neurológicas adicionais. A disfunção da deglutição é pouco estudada nas PEH e sua presença pode levar a complicações respiratórias e nutricionais significativas. Objetivo: O objetivo deste estudo foi avaliar a frequência e a caracterização clínica da disfagia em diferentes tipos de PEH. Métodos: Foi realizado um estudo transversal em dois centros. Os pacientes com PEH confirmados geneticamente foram avaliados pelo Northwestern Dysphagia Patient Check Sheet e pela Escala Funcional de Ingestão Oral. Além disso, a autopercepção da disfagia foi avaliada pelo Eat Assessment Tool-10 e pelo Swallowing Disturbance Questionnaire. Resultados: Trinta e seis pacientes com paraplegia espástica tipo 4 (SPG4), cinco com SPG11, quatro com SPG5, quatro com xantomatose cerebrotendinosa (CTX), três com SPG7 e dois com SPG3A foram avaliados. Disfagia orofaríngea leve a moderada estava presente em 3/5 (60%) dos pacientes com SPG11 e 2/4 (50%) dos pacientes com CTX. Um único SPG4 (2%) e um único SPG7 (33%) apresentaram disfagia orofaríngea leve. Todos os outros pacientes avaliados apresentaram deglutição normal ou funcional. Conclusão: Disfagia orofaríngea clinicamente significativa estava presente apenas nas formas complicadas de PEH. A SPG11 e CTX apresentaram maiores riscos de disfagia, sugerindo que a avaliação da deglutição deve fazer parte do manejo dos pacientes com essas condições

Práticas e desafios da regulação do Sistema Único de Saúde

OBJECTIVE: To analyze the obstacles and challenges faced by managers and coordination professionals in their practices in municipal coordinating centers. METHODS: An exploratory descriptive study with a qualitative focus, applied in 40 managers and coordination professionals, from September 2017 to November 2018, with semi-structured interviews, resulting in two categories of analysis: limiting factors and factors that facilitate the management and operationalization of the Brazilian Unified Health System (SUS) coordinating sector. RESULTS: Analyzing the statements, we found evidence of the following limiting factors: failure in the criteria of referral, unavailability of beds, high demand, systemic difficulties in relation to the coordinating system, procedures of difficult scheduling and execution, increased repressed demand for elective procedures and difficulties in the flow of information between primary care and coordination. In the category of facilitating factors, the most significant possibilities were: expansion of the capability to know the user’s reality, improvement in primary care and increase in health financial resources, health training and education and restructuring, in addition to reorganizing internal coordinating procedures. CONCLUSION: The limiting factors of coordination show the need to promote actions that offer all SUS users full access to health services.OBJETIVO: Analisar os entraves e desafios enfrentados pelos gestores e profissionais de regulação em suas práticas nas centrais reguladoras municipais. MÉTODOS: Estudo descritivo exploratório com enfoque qualitativo, aplicado em quarenta gestores e profissionais de regulação, no período de setembro de 2017 e novembro de 2018, por meio de entrevista semiestruturada, resultando em duas categorias de análise: fatores limitantes e fatores facilitadores da gestão e operacionalização do setor de regulação do SUS. RESULTADOS: Na análise dos enunciados, foram encontradas evidências dos seguintes fatores limitantes: falha nos critérios de encaminhamento, indisponibilidade de leitos, grande demanda, dificuldades sistêmicas em relação ao sistema de regulação, procedimentos de difícil agendamento e execução, aumento da demanda reprimida de procedimentos eletivos e dificuldades no fluxo de informações entre a atenção primária e a regulação. Na categoria de fatores facilitadores, as possibilidades mais significativas foram: ampliação da capacidade de conhecer a realidade do usuário, melhoria na atenção primária e incrementos de recursos financeiros para a saúde, capacitação e formação em saúde e reestruturação, além de reorganização dos procedimentos internos de regulação. CONCLUSÃO: Os fatores limitantes da regulação demonstram a necessidade de fomentar ações que ofereçam a todos os usuários do SUS o acesso pleno aos serviços de saúde

Dysarthria in hereditary spastic paraplegia type 4

Objective: To describe the speech pattern of patients with hereditary Spastic Paraplegia type 4 (SPG4) and correlated it with their clinical data. Methods: Cross-sectional study was carried out in two university hospitals in Brazil. Two groups participated in the study: the case group (n = 28) with a confirmed genetic diagnosis for SPG4 and a control group (n = 17) matched for sex and age. The speech assessment of both groups included: speech task recording, acoustic analysis, and auditory-perceptual analysis. In addition, disease severity was assessed with the Spastic Paraplegia Rating Scale (SPRS). Results: In the auditory-perceptual analysis, 53.5% (n = 15) of individuals with SPG4 were dysarthric, with mild to moderate changes in the subsystems of phonation and articulation. On acoustic analysis, SPG4 subjects’ performances were worse in measurements related to breathing (maximum phonation time) and articulation (speech rate, articulation rate). The articulation variables (speech rate, articulation rate) are related to the age of onset of the first motor symptom. Conclusion: Dysarthria in SPG4 is frequent and mild, and it did not evolve in conjunction with more advanced motor diseases. This data suggest that diagnosed patients should be screened and referred for speech therapy evaluation and those pathophysiological mechanisms of speech involvement may differ from the length-dependent degeneration of the corticospinal tract

Percepções dos profissionais de enfermagem no cuidado aos pacientes tentantes de suicídio: Perceptions of nursing professionals in the care of patients attempting suicide

O suicídio é uma das principais causas de morte no mundo, para sua redução é necessário um cuidado integral à essas pessoas, onde a equipe de enfermagem pode atuar devido seu contato direto com esse público. Este estudo objetivou compreender a percepção dos profissionais de enfermagem sobre o cuidado aos tentantes de suicídio. Trata-se de uma pesquisa exploratória descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida no serviço de urgência e emergência de um hospital universitário e de uma unidade de pronto atendimento, com a participação de 15 profissionais de enfermagem, respondendo a uma entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados através da Análise de Conteúdo, onde emergiram três categorias temáticas: Mecanização do cuidado: aspectos clínicos como direcionamento da assistência, Sentimentos e atitudes dos profissionais no atendimento ao paciente tentante de suicídio e Lacunas do cuidado de enfermagem ao paciente tentante de suicídio. As percepções dos profissionais indicam um cuidado prioritariamente pautado no aspecto físico do paciente, com a realização da delegação do cuidado mental para outros profissionais da equipe. Existe a tentativa de justificar a atuação biologicista apontando fatores intrínsecos do setor. Além disso, há o apontamento da necessidade de protocolos institucionais como forma de ampliar o cuidado integral

Are Cognitive Changes in Hereditary Spastic Paraplegias Restricted to Complicated Forms?

Background: Little is known about the cognitive profile of Hereditary Spastic Paraplegias (HSP), where most scientific attention has been given to motor features related to corticospinal tract degeneration.Objectives: We aimed to perform a broad characterization of the cognitive functions of patients with pure and complicated HSP as well as to determine the frequency of abnormal cognitive performances in the studied subtypes.Methods: A two-center cross-sectional case-control study was performed. All individuals underwent cognitive assessment through screening tests (Mini Mental State Examination—MEEM and Montreal Cognitive Assessment—MOCA) and tests to assess specific cognitive functions (Verbal fluency with phonological restriction—FAS; Verbal categorical fluency—FAS-cat and Rey's Verbal Auditory Learning Test -RAVLT).Results: Fifty four patients with genetically confirmed HSP diagnosis, 36 with spastic paraplegia type 4 (SPG4), 5 SPG11, 4 SPG5, 4 cerebrotendinous xanthomatosis (CTX), 3 SPG7 and 2 SPG3A, and 10 healthy, unrelated control subjects, with similar age, sex, and education participated in the study. SPG4 patients had worse performances in MOCA, FAS, FAS-cat, and RAVLT when compared to controls. Most SPG4 patients presented cognitive changes not compatible with dementia, performing poorly in memory, attention and executive functions. SPG5 patients scored lower in executive functions and memory, and SPG7 patients performed poorly on memory tasks. All evaluated cognitive functions were markedly altered in CTX and SPG11 patients.Conclusions: Cognitive abnormalities are frequent in HSP, being more severe in complicated forms. However, cognitive impairments of pure HSPs might impact patients' lives, decreasing families' socioeconomic status and contributing to the overall disease burden