Constitucionalidade de lei municipal que regula tempo de atendimento ao público em agências bancárias : Lei dos quinze minutos

Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta Recurso extraordinário interposto pelo órgão de defesa do consumidor, o PROCON, contra banco que descumpriu lei do Município de Criciúma (SC) que estipula o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de atendimento nos estabelecimentos bancários. Discute a questão da constitucionalidade da Lei dos quinze minutos e sua aplicação, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana

Is blockchain an emerging tool able to provide assistance to transitional justice processes?

Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito, na especialidade de Direito Internacional e EuropeuBlockchain technology has the capacity to change how people live, communicate with each other, acquire products, store information, and exchange data. Such technology – that is able to perform in different segments is being called a general-purpose technology, like the internet, - can be useful in transitional justice processes. The present paper intends to analyse the use of blockchain technology as a new component in transitional justice processes, understand how blockchain would behave in each transitional justice pillar, considering a state of the art situation. Subsequently, blockchain projects were mentioned, that could be used in transitional justice scenarios, such as the economic development of local communities, and the implementation of refugees’ digital identification. Lastly, the technology’s limitations were taken into consideration, leading to the conclusion that in considering implementing blockchain technology in transitional justice processes, it is crucial to ponder the local transitional justice scenario with the blockchain characteristics, in order to pursuit better results.A tecnologia blockchain tem a capacidade de mudar a forma como as pessoas vivem, se comunicam, adquirem produtos, guardam e trocam informações. O uso de tal tecnologia, capaz de atuar em múltiplos segmentos, sendo considerada uma tecnologia de propósito geral, como a internet, pode ser bem desfrutada em processos de justiça de transição. A presente dissertação tem como objetivo analisar se a tecnologia blockchain pode ser um novo componente em processos de justiça de transição, entendendo como a tecnologia atuaria, em cada pilar da justiça de transição, considerando um cenário de estado da arte. Posteriormente, foram citados alguns projetos nos quais se usa o blockchain e que poderiam ser usados em processos de justiça de transição, como desenvolvimento econômico de comunidades locais e implementação de identidades digitais para refugiados. Por fim, levou-se em consideração as limitações da tecnologia frente as suas circunstâncias atuais. Assim, antes de implementar a tecnologia blockchain em um cenário de justiça de transição, é importante ponderar todos os aspectos concretos da situação, juntamente com todas as características da tecnologia, para ter o melhor resultado

Dentoalveolar comparative study between removable and fixed cribs, associated to chincup, in anterior open bite treatment

OBJECTIVE: The aim of this prospective study was to compare the dentoalveolar effects produced by two types of palatal crib, removable (Rpc+C) and fixed (Fpc+C), combined with chincup in growing patients with anterior open bite. MATERIAL AND METHODS: each group comprised 30 patients, in the mixed dentition phase, with similar cephalometric characteristics and skeletal ages. Group 1 (Rpc+C) presented initial mean age of 8.3 years and mean anterior open bite of 4.0 mm. Group 2 (Fpc+C) presented initial mean age of 8.54 years and mean anterior open bite of 4.3 mm. The evaluation period comprised 12 months between initial (T1) and second lateral radiograph (T2). The T2-T1 changes were compared cephalometrically in the 2 groups using the non-paired t-test. RESULTS: Vertical changes in the posterior dentoalveolar region were similar between the groups (about 1 mm) and no significant differences were found in molar mesialization. The Fpc+C group had in average 1.6 mm more improvement of the overbite as a result of greater maxillary incisor extrusion (1.3 mm). Patients in this group also presented less lingual tipping of maxillary incisors and more mandibular incisors uprighting. CONCLUSIONS: The Fpc+C combination was more efficient in the correction of the negative overbite mainly due to greater extrusion of the maxillary incisors. However, the Rpc+C appliance promoted better upper and lower incisor inclination, resulting in a more adequate overjet

A TEORIA CONFIGURACIONISTA E O SURGIMENTO DO LAZER

Artigo do núcleo Rede CEDES - UFPR publicado no 1º ENCONTRO DA ALESDEDentre os teóricos do campo do lazer, do ponto de vista conceitual e interpretativo, a discussão sobre quando surgiu o lazer é ainda uma questão polêmica. Na tentativa de contribuir com esse debate, oferecemos algumas reflexões cristalizadas a partir de preceitos e conhecimentos oriundos da teoria configuracionista. O objetivo principal foi ressaltar a impossibilidade e a desnecessidade de se encontrar um princípio absoluto para o surgimento do lazer, bem como refutar a idéia elaborada por alguns autores de que o lazer surge na modernidade, fruto das transformações decorrentes da Revolução Industrial.Rede CEDE

Meta-analysis for bioequivalence studies : interchangeability of generic drugs and similar containing Hydrochlorothiazide is possible but not with Enalapril Maleate

INTRODUÇÃO: O programa de genéricos no Brasil propiciou maior acesso da população a medicamentos. Para garantir a intercambiabilidade entre medicamentos referência e genérico ou similar, é necessário que eles sejam bioequivalentes. Com o crescimento do número de medicamentos genéricos, é comum que pacientes o substituam por outro genérico ou similar. Contudo, essa troca pode não garantir a manutenção da bioequivalência. Para avaliar a segurança na intercambiabilidade entre diferentes genéricos e similares com Hidroclorotiazida e Maleato de Enalapril, foi realizada metanálise de vários estudos de bioequivalência que utilizaram esses medicamentos. MÉTODOS: Foram utilizados dados provenientes de estudos de bioequivalência de genéricos e similares registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A compatibilidade dos dados de cada um dos estudos foi analisada, e a determinação de um intervalo de confiança para as diferenças entre as médias dos parâmetros farmacocinéticos, área sob a curva (ASC) e concentração plasmática máxima (Cmáx ), foi feita para cada estudo por meio da metanálise. RESULTADOS: A intercambiabilidade entre as combinações dos três produtos com Hidroclorotiazida foi confirmada com base nos intervalos de confiança obtidos. Para os medicamentos com Maleato de Enalapril, a intercambiabilidade não foi confirmada em 50% das comparações estudadas dos produtos. CONCLUSÃO: A intercambiabilidade foi comprovada entre os três produtos com Hidroclorotiazida. No entanto, para o Maleato de Enalapril, metade dos produtos estudados não é intercambiável, uma vez que não contempla os intervalos preconizados pelos testes de bioequivalência; portanto, a resposta farmacocinética e, por conseguinte, a efetividade do medicamento podem ser alteradas.INTRODUCTION: The generic drugs program provided a better population's access to medicines. To ensure interchangeability between a brand-name and generic or similar drugs is necessary that they are bioequivalent. With the growing number of generic drugs, it is common for patients to replace a generic to another or one similar. However, this exchange can not guarantee the maintenance of bioequivalence. To evaluate the safety interchangeability between different generic and similar drugs with Hydrochlorothiazide and Enalapril Maleate, a meta-analysis was carried out with several bioequivalence studies with these drugs. METHODS: Data from bioequivalence of generic and similar drugs approved by the National Health Surveillance Agency (Anvisa) (drug regulatory agency in Brazil) were used. The compatibility of data from each study was analyzed and the determination of a confidence interval for the differences between the means of pharmacokinetic parameters, area under the curve (ASC0-t) and maximum plasma concentration (Cmax), was made for each study by meta-analysis. RESULTS: The interchangeability between the combinations of the three products with Hydrochlorothiazide was confirmed based on the obtained confidence intervals. For the drugs studied with Enalapril Maleate interchangeability has not been confirmed for 50% of the product comparisons. CONCLUSION: The exchange was established between the three products with hydrochlorothiazide. However, for the Enalapril Maleate half of the products studied are not interchangeable, considering they do not match the established intervals for bioequivalence tests, so the pharmacokinetics behavior and thus the effectiveness of the product may be changed

Mineração de dados para encontrar características e sintomas em comum entre os pacientes de covid-19 no Brasil

At the end of 2019, a dangerous variant of the covid virus emerged, SARS-CoV-2, the one that causes covid-19. This new virus caused a worldwide pandemic that extends to the present day, it has spread rapidly across the globe causing the contamination of a large part of the population. This pandemic has put us in front of a large number of sick and dead, due to this level of severity, deep damage has arisen in our society, some of which are irreversible. From then on, our lives changed completely, new habits and customs were included in our daily lives, such as social isolation, distancing, stricter personal hygiene, new ways of working, among other things. In this scenario, when we look at computing, we see its great importance to the world, as it plays a great role in combating and understanding the virus that causes covid-19. Focusing on the area of data science, this work aims to find common characteristics and symptoms among patients by applying data mining techniques in cases of covid-19 from all over Brazil.No final de 2019 surgia uma perigosa variante do vírus da covid, a SARS-CoV-2, esse que causa a covid-19. Esse novo vírus provocou uma pandemia mundial que se estende até os dias de hoje, ele se espalhou rapidamente por todo o globo provocando a contaminação de grande parte da população. Essa pandemia nos colocou diante de grande numero de doentes e mortos, por esse auto nível de gravidade, surgiu danos profundos em nossa sociedade, sendo alguns deles irreversíveis. A partir de então, nossas vidas mudaram completamente, novos hábitos e costumes foram incluídos no nosso dia-a-dia, como isolamento social, distanciamento,higiene pessoal mais rigorosas, novas formas de trabalho, entre outras coisas. Nesse cenário quando olhamos para computação enxergamos sua grande importância para o mundo, pois ela desempenha um grande papel no combate e no entendimento do vírus causador da covid-19. Focando na área de ciência de dados, esse trabalho tem como objetivo encontrar características e sintomas em comum entre os pacientes aplicando técnicas de mineração nos dados nos casos de covid-19 de todo o Brasi

Geração de manobras finais de recomposição de subestações do sistema elétrico.

No contexto da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (CHESF), a recomposição do sistema elétrico está sujeita a falhas causadas por erros na interpretação, durante a execução em tempo real, das IOs (Instruções de Operação). Uma IO é um documento normativo que descreve o plano de recomposição de uma subestação; IOs são documentos complexos, caracterizados pelo uso de linguagem natural e estrutura limitada, o que possibilita a presença de ambiguidades no texto e favorece a ocorrência de erros de interpretação durante a execução. Qualquer instrução executada erradamente pode causar graves danos à rede elétrica, o que tende a atrasar ainda mais o processo de recomposição. A demora na restauração do sistema, porsuavez, causa enorme prejuízoà sociedade e perda de receita à companhia, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica. Este trabalho tem como objetivo propor uma solução inovadora para diminuir a quantidade de erros operacionais durante a execução de uma IO. A solução desenvolvida é composta por três passos fundamentais: (i) estruturação dos planos de recomposição da companhia utilizando uma linguagem de alto nível criada para este propósito; (ii) tradução dos planos estruturados em manobras de recomposição,compostas apenas por comando satômicos e (iii) exportação das manobras para uma ferramenta capaz de controlar a execução destas e auditá-as através do sistema SCADA da companhia. A validação da pesquisa foi conduzida em parceria com especialistas na recomposição do sistema elétrico da CHESF. Ao todo, seis IOs da CHESF foram convertidas para o modelo proposto, com o intuito de verificar a corretude da nova abordagem. Além disso,dois engenheiros da companhia analisaram e aprovaram o modelo de solução apresentado. Entre os principais benefícios da solução apontados pelos especialistas, destacam-se: (i) diminuição do esforço de manutenção dos planos de recomposição, (ii) diminuição dos erros de caráter técnico e de digitação na elaboração dos planos de recomposição e na interpretação das manobras e (iii) introdução de auditoria no fluxo de execução da manobra, o que automatiza parcialmente a tarefa e elimina a necessidade de análises em tempo real pelo operador.In the context of the Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), power system restoration is subject to failures by virtue of mis interpretation,during real-time execution,of the OIs (Operation Instructions). An OI is a normative document that describes the power restoration plan of a electrical substation; OIs are complex documents, characterized by the use of natural language and poor structure, thus the text may contain ambiguities and the probability of misinterpretation is higher. Misinterpreting OI instructions during execution can severely harm the electrical grid, which tends to slow down the restorationprocess. The delay in this activity may cause enormous damage to the society and financial losses to the company, due to power supply interruption. Concerning this problem, this work presents an innovative approach to reduce operational errors when restoring the system. Our solution consists of three fundamental steps: (i) power restoration plans are structured through a high-level language created to serve this purpose; (ii) we translate these structured plans into switching sequences, composed of atomic commands and (iii) we export these final switching sequences to another existing tool, responsible for managing the execution of OIs in real time and auditing them by accessing the company’s SCADA system. The research was validated in partner ship with CHESF’s power system restoration specialists. Altogether, six CHESF’s operating OIs were converted to this approach, aiming to verify its correctness. Besides that, we presented the solution model to two engineers of the company, which analyzed and approved the proposed solution. As main advantages of the technique pointed out bythe specialists,standout: (i) itlowers themaintenance effortofthe power restoration plans; (ii) it decreases the number of technical errors and typographical errors on the power restoration plan generation and interpretation; (iii) it introduces auditing in the execution flow of the power restoration switching sequences, which partially automates the task and eliminates the need of real-time analysis by the operators

Juventude, direito à cidade e cidadania cultural na periferia de São Paulo

The article deals with the experience of a collective culture in the eastern city of São Paulo, highlighting its political activities with other youth collectives working in the peripheries and how is the process of appropriation of urban space through artistic interventions. Program highlights the importance of VAI (Valuing the Cultural Initiatives) – the Municipal Culture in promoting the cultural activities produced by young people and the strengthening of the idea of the right to culture in the city. Latin American cultural studies theoretical support for the identification of the power politics of culturalperformances analyzed.O artigo trata da experiência de um coletivo cultural na Zona Leste da cidade de São Paulo, destacando sua atuação política junto a outros coletivos juvenis que atuam nas periferias e como se dá o processo de apropriação do espaço urbano por meio das intervenções artísticas. Destaca a importância do programa VAI (Valorização a Iniciativas Culturais) – da Secretaria Municipal de Cultura no fomento às ações culturais produzidas pelos jovens e no fortalecimento da ideia do direito à cultura na cidade. Os estudos culturais latino-americanos dão suporte teórico para a identificação da força política das atuações culturais analisadas