Ensino religioso nas escolas públicas

O artigo trata sobre a Constituição estabelecer que a disciplina “ensino religioso”, embora de matrícula facultativa, deve ser oferecida obrigatoriamente nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Argumenta que, ao dispor sobre a questão, o texto constitucional remete a uma série de contradições e paradoxos sobre as relações entre as instituições democráticas, a sociedade e o domínio religioso, que se fazem presentes na história brasileira desde pelo menos a proclamação da República. Lembra que conservadores religiosos sempre viram no instituto a possibilidade de doutrinar as crianças numa determinada religião, e os defensores mais liberais do Estado laico há muito sustentam a necessidade de se extinguir a disciplina, pois a consideram uma porta aberta para a intolerância religiosa. Ressalta que a laicidade exige que o Estado brasileiro não fundamente sua legitimidade em qualquer doutrina religiosa específica, abrindo espaço para que outras denominações religiosas proliferem

Evidence from developed and developing countries

This study has the objective of examining the consequences of income inequality on environmental degradation for developed and developing countries for the period of 1990-2014. The CO2 emissions are usually the indicator used to measure the impact of humanity on the environment, however, this does not account the total impacts of production and consumption of goods and services. Recently, Ecological Footprint emerges as an alternate indicator. Ecological Footprint quantify the population demand, in terms of global hectares per capita, of for livestock, fish and dairy products, plant-based food and fiber products, timber and other forest products, the land area used for urban infrastructure like buildings, roads or reservoirs created by dams, timber and other forest products, the CO2 emissions emitted and the forest necessary to absorb carbon dioxide emissions from human activities. Moreover, as environmental degradation has increased worldwide, it is important to understand whether income inequality has played a role in this chaos. Therefore, the Driscoll-Kraay estimator with fixed effects was chosen to estimate the short and long-run effect of various drives in ecological footprint. The findings suggest that income inequality did not contributed to the ecological footprint in short-run but in long-run, inequality declines the ecological footprint in developing countries while expanding it in developed countries.Este estudo tem como objetivo analisar as consequências da desigualdade de rendimento na degradação ambiental em países desenvolvidos e países em desenvolvimento para o período de 1990-2014. As emissões de CO2 é habitualmente o indicador utilizado para medir o impacto da humanidade no meio ambiente, no entanto, este não contabiliza os impactos totais da produção e consumo de bens e serviços. Recentemente, a pegada ecológica surge como um indicador alternativo. A pegada ecológica quantifica a procura da população, em termos de hectares per capita globais, de pecuária, peixe e laticínios, produtos alimentares e de fibra de base vegetal, madeira e outros produtos florestais, a área de terra usada para infraestruturas urbanas como prédios, estradas ou reservatórios criados por barragens, as emissões de CO2 emitidas e a floresta necessária para absorver as emissões de dióxido de carbono das atividades humanas. Portanto, com a crescente degradação ambiental é importante entender se a desigualdade de renda tem desempenhado um papel neste caos. Então, o estimador Driscoll-Kraay com efeitos fixos foi escolhido para estimar a influência de curto e longo prazo de vários drivers na pegada ecológica. Os resultados sugerem que a desigualdade de renda não contribuiu para a pegada ecológica em curto prazo, mas, no longo prazo, a desigualdade diminui a pegada ecológica nos países em desenvolvimento enquanto que a amplia em países desenvolvidos

Hybrid approach to content recommendation

Tese de Mestrado Integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 201

Efeito da estrutura de habitat sobre a abundância de parasitóides Pseudacteon Coquillett (Diptera, Phoridae) em ninhos de Solenopsis invicta Buren (Hymenoptera, Formicidae).

Efeito da estrutura de habitat sobre a abundância de parasitóides Pseudacteon Coquillett (Diptera, Phoridae)em ninhos de Solenopsis invicta Buren (Hymenoptera, Formicidae). A influência de características do habitat na abundância dos parasitóides Pseudacteon Coquillett(Diptera, Phoridae) de Solenopsis invicta Buren (Hymenoptera, Formicidae) foi estudada em um agroecossistema orgânico diversificado no sudeste do Brasil. Os parasitóides foram coletados durante 30 minutos após a perturbação de ninhos da formiga lava-pé em áreas com culturas anuais ou perenes. Foram coletados no total 228 parasitóides de quatro espécies diferentes em 61,90% dos 84 ninhos da formiga lava-pé perturbados. Pseudacteon obtusus Borgmeier foi a espécie mais abundante (70 fêmeas), seguida por Pseudacteon litoralis Borgmeier (37 fêmeas),Pseudacteon tricuspis Borgmeier (23 fêmeas) e Pseudacteon solenopsidis Schmitz (1 fêmea). Pseudacteon litoralis foi mais freqüente em ninhos presentes nas culturas perenes que anuais enquanto que P. obtusus e P. tricuspis tiveram um padrão oposto.Correlações significativamente negativas foram encontradas para as abundâncias de P. litoralis e P. obtusus com a temperatura do ar. Houve correlação significativamente positiva entre a abundância dos parasitóides e o tamanho dos ninhos da formiga lava-pé. Considerando que os forídeos são importantes inimigos naturais de S. invicta,esse estudo fornece informações para o manejo de S. invicta em agroecossistemas tropicais diversificados

As Divisões Panzer na 2ª Guerra Mundial nas Campanhas das Ardenas (1940 e 1944-45)

O presente trabalho pretende estudar e conhecer a atuação das Divisões Panzer na Segunda Guerra Mundial, nomeadamente na região de Ardenas. As Divisões Panzer foram desenvolvidas para permitir a manobra preconizada pela Blitzkrieg. Tem também como objetivo fazer uma análise comparativa de duas campanhas, a campanha de 1940, que se saldou por um imenso sucesso, e a campanha de 1944-1945, que terminou com uma clara derrota, analisando os condicionalismos do uso dos meios blindados ao longo da guerra. Para a elaboração deste trabalho de investigação, numa primeira fase, são elencados a metodologia e os procedimentos adotados na realização deste estudo. De seguida, é analisado o conceito de Blitzkrieg, uma vez que a sua compreensão é essencial para o entendimento de todo o trabalho. Também é investigado o conceito de Divisão Panzer, uma vez que se trata da organização principal do trabalho e por último, o as Ardenas, o local onde se efetuaram as campanhas. A terceira fase é constituída pela campanha de 1940, é exposta a constituição orgânica das Divisões Panzer e os carros de combate utilizados na campanha; o emprego tático empregue assenta na manobra da Blitzkrieg e o apoio aéreo alemão num papel essencial para obter a supremacia aérea. Também são integradas nesta fase as informações e as transmissões, pois ambas obtiveram um carácter determinante sobre o domínio do inimigo; a logística direcionada para o apoio às Divisões Panzer e a caracterização do inimigo, numa vertente da sua organização, doutrina, carros de combate e aviação. Na quarta fase, constituída pela campanha de 944/45, é analisada a evolução orgânica das Divisões Panzer até 1944 e apresentados os novos carros de combate. Integra também as mudanças no emprego tático, as informações e as transmissões e o fracasso do processo logístico das Divisões Panzer para esta campanha. Consta desta fase a caraterização do inimigo, na vertente orgânica, doutrina, carros de combate, aviação, informações e logística. Assim, conclui-se que as Divisões Panzer obtiveram sucesso na campanha de 1940 devido ao emprego dos seus meios bélicos de acordo com a manobra preconizada de Blitzkrieg. Na campanha de 1944/45, as Divisões Panzer não obtiveram sucesso no mesmo terreno porque se encontravam em declínio logístico e o inimigo tinha mudado. Abstract This work aims to study and understand the actions of the Panzer Divisions in The Second World War, particularly in the Ardennes. The Panzer Divisions were developed to accomplish the Blitzkrieg maneuver. By analyzing the constraints of the use of armored vehicles during the war, this essay will also make a comparative analysis of two campaigns, the 1940 campaign, which resulted in a huge success, and the 1944-45 campaign, which ended with a clear defeat. When doing this research work, our first step is to list the methodology and procedures adopted in this study. Then, the concept of Blitzkrieg is analyzed, since its understanding is essential for the understanding of all the work. We also investigated the concept of the Panzer Division, since it is the main work and lastly, of the Ardennes, the place where the campaigns took place. The third phase consists of the 1940 campaign, explaining the organic structure of the Panzer Divisions and the tanks used in the campaign; the tactics used, based on the Blitzkrieg maneuver, and the German air support with a vital role in achieving air supremacy. The information and transmissions are also included in this phase, since both had decisive importance on dominating the enemy; the logistics directed towards the support of the Panzer Divisions and the characterization of the enemy, relative to the organization, doctrine, Tanks and aviation. The fourth phase consists of the 1944/45 campaign, it analyzes the organic evolution of the Panzer Divisions until 1944 and presents the new tanks. It also includes the changes in the tactics used, information and transmissions and the failure of the logistics process of Panzer Divisions for this campaign. It is also outlined the characterization of the enemy, relative to the organization, doctrine, tanks, aviation, information and logistics

A prova por reconhecimento num processo penal de estrutura acusatória

This thesis studies two main subjects: the “act” of identification (its meanings and dimensions) and the Portuguese criminal eyewitness identification procedure. The first subject of this investigation has an auxiliary function to fully understand the meaning of the second subject. Its aim is to provide and collect information about the meaning of the identification act (on three perspectives: scope/object, psychological and structural). This information will provide the grounds of the critical assessment of the Portuguese eyewitness identification system. The second subject is focused on the Portuguese eyewitness identification procedure. The study begins with a brief historic and comparative analysis about sources and identification “types”. Their results will help to assess the eyewitness identification rules in force. The assessment of these rules begins with the study of the identification’s requirements and participants. In these subjects, a special attention is given to the normative requirements of the eyewitness procedure (particularly about the nature of this evidence and his relation with other evidence) and to his participants (public authority, “eyewitness”, “subject”, distractors). It is then studied the structure of the eyewitness identification procedure. It is a two phase procedure. The first phase is mandatory and has a narrative-descriptive nature. The second phase has recognition nature and is subsidiary (non-mandatory). This investigation focus on the scope and extension of legal interrogation established on the first phase and on the second’s phase legal requirements (about the identification procedural scenario), particularly regarding the interpretation and practical issues on both subjects. The investigation ends with eyewitness identification documentation model (its improperness to accomplish its aims on systems where eyewitness identification is collected and obtained in the preliminary stages) as well as remedial and exclusion rule established on the identification rules. This rule has a particular meaning in our criminal system, which is to forbid the substitution of the eyewitness identification procedure by other forms, dock identifications, confrontations, suggestive identifications and lineup identifications with non-resemblence fillers.A presente dissertação procede ao estudo de dois macro-temas, o ato de reconhecimento, nas suas diversas dimensões, e a forma probatória do reconhecimento no processo penal português. O primeiro objeto do estudo é instrumental à plena cognição do sentido e alcance do estudo empreendido no segundo objeto. A finalidade deste objeto é fornecer informação (sintética) sobre o significado do ato de reconhecer, numa perspetiva morfológica, psicológica e estrutural, para, deste modo, ser possível avaliar criticamente as soluções político-processuais subjacentes à forma probatória do reconhecimento no processo penal português. O segundo objeto incide sobre o estudo da forma probatória portuguesa. A respetiva reflexão crítica exigiu uma breve síntese histórico-comparística de fontes e modelos de reconhecimento, cujo conhecimento permite uma avaliação crítica (positiva e negativa) do direito constituído. A crítica do direito positivo inicia-se com o estudo dos pressupostos e dos intervenientes no reconhecimento, com especial incidência na hermenêutica dos elementos normativos de subordinação da forma probatória (e, portanto, acerca da natureza do meio de prova e da sua relação com os demais meios de prova) e na tipologia de intervenientes (autoridade pública, identificante, identificando e figurantes). A fase subsequente é a análise da estrutura do esquema procedimental da forma probatória, a qual consiste num modelo de agregação de uma fase narrativo-intelectual obrigatória e uma fase recognitiva (tendencialmente subsidiária). Nesta sede, o estudo centra-se no conteúdo do interrogatório ou diálogo da primeira fase e da estrutura e requisitos da segunda fase do procedimento, bem como dos respetivos problemas hermenêuticos e práticos (tanto do sentido e alcance do interrogatório preliminar, como da organização do ambiente cénico do reconhecimento). A investigação é concluída pelo estudo do modelo de documentação do reconhecimento (e da respetiva inadequação num modelo de assunção tipicamente antecipada do meio de prova), bem como da dimensão sancionatória do reconhecimento. Esta tem um significado muito particular no nosso ordenamento: de proibição de fungibilidade do reconhecimento, dos reconhecimentos informais, dos reconhecimentos unipessoais, dos reconhecimentos obtidos por condutas aptas a pôr em causa a neutralidade e de reconhecimentos pluripessoais sem homogeneidade