This thesis studies two main subjects: the “act” of identification (its meanings and dimensions) and the Portuguese criminal eyewitness identification procedure. The first subject of this investigation has an auxiliary function to fully understand the meaning of the second subject. Its aim is to provide and collect information about the meaning of the identification act (on three perspectives: scope/object, psychological and structural). This information will provide the grounds of the critical assessment of the Portuguese eyewitness identification system. The second subject is focused on the Portuguese eyewitness identification procedure. The study begins with a brief historic and comparative analysis about sources and identification “types”. Their results will help to assess the eyewitness identification rules in force. The assessment of these rules begins with the study of the identification’s requirements and participants. In these subjects, a special attention is given to the normative requirements of the eyewitness procedure (particularly about the nature of this evidence and his relation with other evidence) and to his participants (public authority, “eyewitness”, “subject”, distractors). It is then studied the structure of the eyewitness identification procedure. It is a two phase procedure. The first phase is mandatory and has a narrative-descriptive nature. The second phase has recognition nature and is subsidiary (non-mandatory). This investigation focus on the scope and extension of legal interrogation established on the first phase and on the second’s phase legal requirements (about the identification procedural scenario), particularly regarding the interpretation and practical issues on both subjects. The investigation ends with eyewitness identification documentation model (its improperness to accomplish its aims on systems where eyewitness identification is collected and obtained in the preliminary stages) as well as remedial and exclusion rule established on the identification rules. This rule has a particular meaning in our criminal system, which is to forbid the substitution of the eyewitness identification procedure by other forms, dock identifications, confrontations, suggestive identifications and lineup identifications with non-resemblence fillers.A presente dissertação procede ao estudo de dois macro-temas, o ato de reconhecimento, nas suas diversas dimensões, e a forma probatória do reconhecimento no processo penal português. O primeiro objeto do estudo é instrumental à plena cognição do sentido e alcance do estudo empreendido no segundo objeto. A finalidade deste objeto é fornecer informação (sintética) sobre o significado do ato de reconhecer, numa perspetiva morfológica, psicológica e estrutural, para, deste modo, ser possível avaliar criticamente as soluções político-processuais subjacentes à forma probatória do reconhecimento no processo penal português. O segundo objeto incide sobre o estudo da forma probatória portuguesa. A respetiva reflexão crítica exigiu uma breve síntese histórico-comparística de fontes e modelos de reconhecimento, cujo conhecimento permite uma avaliação crítica (positiva e negativa) do direito constituído. A crítica do direito positivo inicia-se com o estudo dos pressupostos e dos intervenientes no reconhecimento, com especial incidência na hermenêutica dos elementos normativos de subordinação da forma probatória (e, portanto, acerca da natureza do meio de prova e da sua relação com os demais meios de prova) e na tipologia de intervenientes (autoridade pública, identificante, identificando e figurantes). A fase subsequente é a análise da estrutura do esquema procedimental da forma probatória, a qual consiste num modelo de agregação de uma fase narrativo-intelectual obrigatória e uma fase recognitiva (tendencialmente subsidiária). Nesta sede, o estudo centra-se no conteúdo do interrogatório ou diálogo da primeira fase e da estrutura e requisitos da segunda fase do procedimento, bem como dos respetivos problemas hermenêuticos e práticos (tanto do sentido e alcance do interrogatório preliminar, como da organização do ambiente cénico do reconhecimento). A investigação é concluída pelo estudo do modelo de documentação do reconhecimento (e da respetiva inadequação num modelo de assunção tipicamente antecipada do meio de prova), bem como da dimensão sancionatória do reconhecimento. Esta tem um significado muito particular no nosso ordenamento: de proibição de fungibilidade do reconhecimento, dos reconhecimentos informais, dos reconhecimentos unipessoais, dos reconhecimentos obtidos por condutas aptas a pôr em causa a neutralidade e de reconhecimentos pluripessoais sem homogeneidade