O SUJEITO E A EDUCAÇÃO EM GRAMSCI: FORMAÇÃO DO HOMEM E TEORIA DA PERSONALIDADE

Resenha do livro: META, Chiara. Il soggetto e l’educazione in Gramsci: formazione dell’uomo e teoria della personalità. Roma: Bordeaux, 2019.&nbsp

O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988

O direito de greve do funcionário público está previsto no artigo 37, inciso VII da Constituição Federal. Entretanto, a forma com que o dispositivo constitucional foi escrito levanta dúvidas sobre a sua aplicabilidade. Por fazer alusão a uma lei específica, que teria o condão de regulamentar a matéria, o dispositivo constitucional desperta a dúvida se seria um caso de norma de eficácia contida, com aplicabilidade imediata; ou norma de eficácia limitada, com aplicabilidade mediata, afetando diretamente a legitimidade dos movimentos grevistas de servidores públicos até então deflagrados. O instituto do mandado de injunção surge como o remédio constitucional adequado para fazer possível o exercício do direito de greve, obstado pela ausência de regulamentação. Analisando mandados de injunção ajuizados no Supremo Tribunal Federal veremos ricas discussões sobre a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição, bem como discussões sobre os alcances do próprio writ constitucional

Trabalho e Carreira Docente na Rede Municipal do Rio de Janeiro

Teachers of K-12 education have great challenges in order to gain the valuation of teaching profession in the face of national career policies and education financing. The career is investigated as an indicator of the working conditions of the teachers of the educational public system of Rio de Janeiro, who held a strike in 2013 demanding for better conditions for their career. The proposal in this article is to compare two career plans: one current at the time of the strike and other which was approved during the mobilization. It was analyzed the following elements: admission criteria, working hours, career movement and compensation components. In the comparative analysis, it can be seen that the admission to the career was maintained by public tender; there were changes that fostered the creation of a 40-hour workweek; and there was an expansion of the career progression through the academic pathway. These were restricted to budgetary criteria, so that these elements are not established as teachers' rights.Docentes da educação básica possuem grandes desafios no sentido de conquistar a valorização do magistério diante das políticas nacionais de carreira e financiamento da educação. Nesse sentido, investiga-se a carreira como um indicador das condições de trabalho dos professores da Rede Municipal do Rio de Janeiro, que realizaram uma greve em 2013 por melhores condições de carreira. Assim, a proposta neste artigo é comparar dois planos de carreira: o vigente à época da greve e o que foi aprovado no decurso da mobilização. Foram analisados os critérios de ingresso, a jornada de trabalho, as formas de movimentação na carreira e a composição da remuneração. Verificou-se que o concurso público foi o principal processo de contratação; houve criação de mais itens da remuneração; mudanças que conferiram criação de jornada única de 40 horas semanais e ampliação da movimentação na carreira, restritas a critérios orçamentários, de modo que esses elementos não foram estabelecidos como direitos dos docentes

A Violência Verbal nas Redes Sociais e a “Comunicação Não-violenta”

O objetivo desta pesquisa é entender a violência verbal nas redes sociais digitais, vinculada às situações de polêmica e dissenso. A base teórica mobilizada é a Análise do Discurso, a fim de definir a violência verbal no espaço de polêmica, articulada à Teoria da Comunicação, com o intuito de compreender as redes sociais digitais. A partir dessa base teórica, discute-se como o espaço das comunidades digitais pode gerar violência verbal, e compara-se esta ao bullying. A pesquisa também inclui uma dinâmica com frequentadores do espaço físico da Universidade Estadual de Campinas, aplicada em junho de 2019, que foi construída a partir de estudos sobre cultura de paz (especialmente a “Comunicação Não-violenta”, de ROSENBERG, 2006), e em que se analisou a reação dos participantes frente a situações de violência em rede. A análise culmina em uma proposta de intervenção pedagógica, que explora conceitos da “Educação para os Meios”

Inova Educação na rede estadual paulista: programa empresarial para formação do novo trabalhador

À luz de conceitos gramscianos de Estado Integral e americanismo e da crítica da racionalidade neoliberal de Laval, o artigo analisa o Programa Inova Educação da rede estadual paulista por meio de fontes primárias, em documentos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e revisão bibliográfica. As ações de agentes privados com o Programa Inova caracterizam um processo de privatização endógena que visa à implantação da Reforma do Ensino Médio, situando-se numa complementaridade entre padronização e flexibilidade curricular, e à formação para práticas laborais precárias, cuja marca da juventude no Brasil é de elevada informalidade. Nessa articulação, o Inova Educação subordina a escola ao mercado e aponta um projeto de formação do novo trabalhador na governamentalidade neoliberal

'Thompson' atemoya grafting onto Rollinia rootstocks

Este estudo teve por finalidade avaliar o índice de sobrevivência do enxerto de atemoia 'Thompson' sobre dois porta-enxertos. O delineamento experimental foi em blocos casualizados, em esquema fatorial 2 x 2, dois porta-enxertos [araticum-de-terra-fria (Rollinia sp.) e biribá (Rollinia mucosa)] e dois métodos de enxertia (topo em fenda lateral e topo à inglesa simples), em 6 blocos, 4 tratamentos e 5 plantas por parcela, totalizando 120 plantas. Para as condições locais, verificou-se que a atemoia pode ser propagada com sucesso via enxertia, usando o porta-enxerto araticum-de-terra-fria, com diferença significativa em relação ao biribá. O melhor método de enxertia para araticum-de-terra-fria foi o inglês simples, com índice de sobrevivência do enxerto de 90%. Observou-se baixo índice de sobrevivência do enxerto, utilizando-se de ambos os métodos de enxertia para o porta-enxerto biribá. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study aimed to evaluate the survival rate of atemoya 'Thompson' on two rootstocks.The experimental design used was in randomized blocks with factorial scheme 2 x 2 consisting of 6 blocks, 4 treatments and 5 replicates per parcel totaling 120 plants. Two grafting methods (side cleft graft and whip graft) and two rootstocks [araticum-de-terra-fria (Rollinia sp.) and biriba (Rollinia mucosa)] were evaluated for propagation of 'Thompson' atemoya. Scion survival rate was evaluated and analyzed by Tukey test, with 5% of significance level. Atemoya tree under local conditions can be propagated successfully by grafting using araticum-de-terra-fria rootstock. Whip graft was the best grafting method for araticum-de-terra-fria rootstock with 90% survival. Both grafting methods for biriba rootstock resulted in low scion survival rate

A Satisfação da Tutela de Exibição de Documentos em Sede de Ação Popular

The aim of this work the study of the limits and possibilities of the known " general power of realization of judicial protection ". Concomitantly were delineated the structural goals of executory judge's powers, notably with the aim of establishing a study related to the procedure of displaying documents in popular action, the application of a daily fine for noncompliance and the presumption of veracity of the facts narrated in the popular original. As regards the methodology, it has been carried in theory, in which were done the literature review procedural, administrative and political law right.O objetivo geral deste trabalho o estudo dos limites e possibilidades do conhecido “poder geral de efetivação da tutela jurisdicional”. Concomitantemente foram delimitadas as balizas estruturantes dos poderes executórios do juiz, notadamente com o objetivo de estabelecer um estudo voltado para o procedimento da exibição de documentos em ação popular, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e/ou a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial popular. No que se refere à metodologia, foi realizada exclusivamente em plano  teórico,  no  qual  foram  feitas  a  revisão  bibliográfica  de  direito  processual, administrativo e direito político/constitucional