Prática de Cartel no Brasil: Um Estudo sobre as Decisões do CADE e o Perfil das Condenações por Cartel

The objective of this work is to analyze the cartel practice in Brazil, aiming to identify the effective use of the judiciary in control practices violations of the economic order. The study concludes, based on a methodology of theoretical and documentary research, that although there is in Brazil a good administrative structure to protect the competitive environment, this structure strengthened from the Law 12.529/2011, there remains a deficiency of knowledge of antitrust policy by the population, resulting in a small number of processes aimed at compelling infringing practices or work for the restoration of damage. Initially, the paper addresses the protection of competition in Brazil , and then analyzes the administrative structure and the Brazilian System of Competition Defense, after sets the focus on the analysis of cartel cases, sort of violation of the economic order, promoting the survey cases sentenced by the Administrative Council for Economic Defense - CADE between the years 2000 to 2013, and finally It is made a review analysis.O objetivo deste trabalho é analisar a prática de cartéis no Brasil a partir da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O estudo conclui, com base em uma metodologia de pesquisa teórica e documental, que embora exista no Brasil uma boa estrutura administrativa de proteção ao ambiente concorrencial, fortalecida a partir da Lei 12.529/2011, é evidente a baixa consistência com a qual uma conduta de aporte tão grave vem sendo tratada ao longo dos anos. É certo que muitas são as dificuldades envolvidas na constatação dessa infração todavia não parece haver um trabalho consistente no âmbito nacional a esse respeito, restringindo-se as análise a situações isoladas sugerindo a ocorrência de um trabalho feito por amostragem. Inicialmente, o trabalho aborda a defesa da concorrência no Brasil; em seguida é analisada a estrutura administrativa e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); após, estabelece-se um estudo sobre a prática de cartel, espécie de infração à ordem econômica, promovendo o levantamento dos casos julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no período compreendido entre os anos de 2000 e 2013; por fim, faz-se uma análise crítica dos dados coletados

A Satisfação da Tutela de Exibição de Documentos em Sede de Ação Popular

The aim of this work the study of the limits and possibilities of the known " general power of realization of judicial protection ". Concomitantly were delineated the structural goals of executory judge's powers, notably with the aim of establishing a study related to the procedure of displaying documents in popular action, the application of a daily fine for noncompliance and the presumption of veracity of the facts narrated in the popular original. As regards the methodology, it has been carried in theory, in which were done the literature review procedural, administrative and political law right.O objetivo geral deste trabalho o estudo dos limites e possibilidades do conhecido “poder geral de efetivação da tutela jurisdicional”. Concomitantemente foram delimitadas as balizas estruturantes dos poderes executórios do juiz, notadamente com o objetivo de estabelecer um estudo voltado para o procedimento da exibição de documentos em ação popular, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e/ou a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial popular. No que se refere à metodologia, foi realizada exclusivamente em plano  teórico,  no  qual  foram  feitas  a  revisão  bibliográfica  de  direito  processual, administrativo e direito político/constitucional

Os conflitos do SUS mediados pelo conhecimento técnico em saúde

Se o sistema público de saúde no Brasil é de acesso universal e deve ser garantido pelo Estado, cabe a todos os seus agentes, sejam representantes de esferas políticas ou jurídicas, encontrar solução para os problemas e conflitos que surjam desse sistema, de forma coordenada. Não se pode olvidar que os interesses dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são, portanto, confluentes no que se refere ao direito à saúde. Partindo dessa perspectiva, tanto o respeito às políticas públicas estabelecidas está contemplado, quanto a realização de direitos fundamentais. É nesse contexto que surgem as iniciativas de mediação em matéria de saúde pública. Assim, utilizando-se de um estudo descritivo-analítico, com base em pesquisas da literatura jurídica e da teoria política, e em documentos que materializam a mediação sanitária, o presente trabalho abordará a efetivação do direito à saúde através de práticas dialogais e conciliatórias, mediadas por conhecimentos técnicos, entre atores políticos e jurídicos do Estado diante dos conflitos que envolvem a prestação de serviços dentro do Sistema Único de Saúde

Os conflitos do SUS mediados pelo conhecimento técnico em saúde

Se o sistema público de saúde no Brasil é de acesso universal e deve ser garantido pelo Estado, cabe a todos os seus agentes, sejam representantes de esferas políticas ou jurídicas, encontrar solução para os problemas e conflitos que surjam desse sistema, de forma coordenada. Não se pode olvidar que os interesses dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são, portanto, confluentes no que se refere ao direito à saúde. Partindo dessa perspectiva, tanto o respeito às políticas públicas estabelecidas está contemplado, quanto a realização de direitos fundamentais. É nesse contexto que surgem as iniciativas de mediação em matéria de saúde pública. Assim, utilizando-se de um estudo descritivo-analítico, com base em pesquisas da literatura jurídica e da teoria política, e em documentos que materializam a mediação sanitária, o presente trabalho abordará a efetivação do direito à saúde através de práticas dialogais e conciliatórias, mediadas por conhecimentos técnicos, entre atores políticos e jurídicos do Estado diante dos conflitos que envolvem a prestação de serviços dentro do Sistema Único de Saúde

Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS

O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso excessivo das prestações judiciais em matéria de efetivação do direito à saúde, inclusive os problemas decorrentes dele. Para tanto, utilizar-se-á de um estudo exploratório e descritivo, com base bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, com análise de obras de referência brasileira e internacionais, jurisprudência e legislação. Apontar-se-ão, na teoria e na prática, alternativas que visem ao mesmo fim de efetivar o direito fundamental à saúde, contudo que estejam atentas às limitações decorrentes da separação dos poderes. Apresentar-se-á então as teorias dos diálogos institucionais como ferramentas teóricas à disposição do Poder Judiciário para, reconhecendo suas limitações técnicas e institucionais, buscar junto aos poderes formuladores de políticas públicas soluções para concretizar direitos sociais sem que importe em ferir o equilíbrio na relação entre os poderes. Analisa-se ao final um exemplo prático que comprova a aplicabilidade das ideias levantadas na pesquisa: o caso da implantação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) que se promovem os diálogos interinstitucionais dentro do processo judicial

Limites e possibilidades para desenvolvimento de pesquisas em saúde pública no judiciário

OBJETIVO: Caracterizar as bases de dados dos tribunais de justiça do Brasil como potencial ferramenta para a pesquisa em Saúde Coletiva em suas interfaces com as ciências jurídicas. MÉTODOS: Estudo transversal de natureza quantitativa e descritiva com foco em análise de gestão estratégica e sistemas judiciários. RESULTADOS: Foram identificadas e analisadas bases de dados utilizadas pela Justiça Comum nas Unidades da Federação para sistematizar processos judiciais. Verificou-se um total de 123 bases de dados nos tribunais de justiça por unidade de federação, com destaque para as regiões Sul e Nordeste, em contraste à região Norte que apresenta menor número de sistemas. Esse grande número de sistemas judiciais limita o acesso a operadores do direito, e dificulta levantamento de evidências por pesquisadores em saúde e, consequentemente, com impactos na gestão estratégica do Poder Executivo. Constatou-se limitações desde o design à extração transparente e democrática de dados pelos próprios usuários, bem como restrita integração entre bases. CONCLUSÕES: Embora avanços tenham sidos empreendidos nos últimos anos pelos tribunais de justiça para unificação dessas bases, a multiplicidade de sistemas de informação utilizados na Justiça Comum estadual complexifica a gestão do conhecimento, limita o desenvolvimento de pesquisas, mesmo quando realizados por advogados ou pesquisadores da área jurídica, gera lentidão na extração de dados para a gestão pública. Reconhece-se a necessidade de esforços adicionais para a padronização, bem como para aprimoramento dessas bases de dados, ampliando acesso, transparência e integração com vistas a um olhar transdisciplinar entre o campo do Direito e da Saúde Coletiva.OBJECTIVE To characterize databases of the courts of justice of Brazil as a potential tool for research in Collective Health, in its interface with the legal sciences. METHODS Cross-sectional study of quantitative and descriptive nature, focusing on analysis of strategic management and judicial systems. RESULTS Databases used by the Common Justice in the Federation Units to systematize judicial processes were identified and analyzed. A total of 123 databases were found in the courts of justice per state, with emphasis on the South and Northeast regions, in contrast to the North region, which has a smaller number of systems. This large number of judicial systems limits access to legal operators, and hinders the collection of evidence by health researchers and, consequently, impacts the strategic management of the Executive Branch. There were limitations from design to transparent and democratic data extraction by the users themselves, as well as restricted integration between bases. CONCLUSIONS Although advances have been made in recent years by the courts of justice to unify these databases, the multiplicity of information systems used in the Common State Justice complicates the management of knowledge, limits the development of research, even when carried out by lawyers or researchers in the legal area, as well as generates slow data extraction for public management. It is recognized the need for additional efforts for standardization, as well as for improvement of these databases, expanding access, transparency and integration with a view to a transdisciplinary look between the field of Law and Collective Health

Fatores de Influência na Retenção Discente: Um Estudo com Alunos de Graduação em Ciências Contábeis

Objective: The research objective is to analyze influential factors in student retention with a view to producing indicators for the management of Accountancy courses. The factors considered derive from the model by Cabrera, Nora and Castañeda (1992), including cognitive and behavioral factors as well as factors external to the institution. Method: The data were collected through a survey, involving a sample of 155 students from an undergraduate Accountancy program. The students’ perception of the factors considered was measured on a Likert scale. The data were submitted to factorial analysis and structural equation modeling. Results: The results evidenced that the factors “encouragement by close persons” and “academic and intellectual development” were more important in the explanation of student retention. Contributions: The results contribute to the creation of mechanisms and indicators that affect the retention, contributing to the management of the Accountancy courses through the students’ perception of the course and its context.Objetivo: O objetivo da pesquisa é analisar fatores de influência na retenção discente, visando à geração de indicadores para a gestão de cursos de Ciências Contábeis. Os fatores considerados são derivados do modelo de Cabrera, Nora e Castañeda (1992) e abrangem fatores cognitivos, comportamentais e externos à instituição. Método: Os dados foram coletados por meio de pesquisa survey, com uma amostra de 155 alunos de um curso de graduação presencial em Ciências Contábeis. Mediu-se a percepção dos alunos em uma escala Likert, quanto aos fatores considerados. Os dados foram submetidos à análise fatorial e à modelagem por equações estruturais. Resultados: Os resultados evidenciaram maior importância dos fatores “encorajamento de pessoas próximas” e “desenvolvimento acadêmico e intelectual” na explicação da retenção discente. Contribuições: Os resultados contribuem para a criação de mecanismos e indicadores com impacto na retenção, colaborando com a gestão dos cursos de Ciências Contábeis, por meio da percepção dos discentes em relação ao curso e seu contexto

ENSINO DIGITAL EM ENFERMAGEM: REFLEXÃO TEÓRICA À LUZ DE PIERRE LÉVY

Objetivo: tem o objetivo de refletir sobre a utilização de múltiplas mídias e a cibercultura na formação da inteligência coletiva com proposição conceitual fundamentada no pensamento de Pierri Levy. Método: estudo reflexivo, realizado a partir de revisão narrativa da literatura que incluiu artigos, legislações, manuais do Ministério, a partir das Bases de dados nacionais e internacionais. Após a leitura e fichamento dos materiais, procedeu-se à análise descritiva. Resultados A tecnologia e a translação de conhecimento representam um importante determinante no processo de ensino e aprendizagem. Baseado no pressuposto filosófico sobre o impacto da cibercultura na sociedade contemporânea, ressalta-se a importância no desenvolvimento de diversas mídias que auxiliem no processo de ensino e aprendizagem na graduação em Enfermagem. Considerações Finais: Ressalta-se a importância das tecnologias educativas no processo de ensino e aprendizagem em enfermagem, além da necessidade de estratégias educacionais que apresentem uma reflexão mais profunda da temática

Galhas entomógenas em um fragmento urbano de mata Atlântica no centro de endemismo de Pernambuco

Plant galls are abnormal outgrowths of plant tissues and can be caused by various inducing agent. The objective of this study was characterize the galls induced by insect in host plants in an urban remnant of Atlantic forest. Branches with galls was collected, observed and described the morphological characteristics as color, form, pubescence, grouping and localization of galls. After the emergency of the inductor, the insects and galls were fixed in ethanol 70% and included in the galls collection. Thirty and two morphotypes of galls had been associated with 13 families of host plants, located in leaves (67.14%), stem (28.57%) and buds (As galhas são alterações na morfo-anatomia das plantas hospedeiras, resultantes de mudanças em seu crescimento e/ou diferenciação de tecidos ou órgãos, em resposta a estímulos provenientes de agentes indutores. O presente estudo teve como objetivo caracterizar galhas entomógenas em plantas hospedeiras em um fragmento urbano de Mata Atlântica. Ramos com galhas foram coletados, sendo observadas e descritas as características morfológicas como cor, forma, pubescência, agrupamento e localização das galhas. Após a emergência do indutor, os insetos e as galhas foram fixados em etanol 70% e incorporados na coleção de galhas. Foram observados trinta e dois morfotipos de galhas associados a 13 famílias de plantas hospedeiras, localizadas em folhas (67,14%), caules (28,57%) e gemas

III Diretriz Brasileira de Insuficiência Cardíaca Crônica

Universidade de São Paulo Faculdade de Medicina Hospital das ClínicasUniversidade Federal do Rio Grande do Sul Hospital de Clínicas de Porto AlegreUniversidade de Pernambuco Faculdade de Ciências Médicas de PernambucoUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de MedicinaUniversidade Federal de Minas Gerais Faculdade de MedicinaFaculdade de Medicina de São José do Rio PretoFundação Universitária de Cardiologia do Rio Grande do Sul Instituto de CardiologiaRede Labs D'OrUniversidade Federal FluminenseUniversidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Ciencias MédicasInstituto Dante Pazzanese de CardiologiaSanta Casa de MisericórdiaUniversidade de Pernambuco Pronto Socorro Cardiológico de PernambucoHospital Pró CardíacoHospital de MessejanaPontifícia Universidade Católica do ParanáUniversidade Federal de Goiás Faculdade de MedicinaUniversidade de São Paulo Faculdade de Medicina de Ribeirão PretoReal e Benemerita Sociedade de Beneficência PortuguesaFaculdade de Ciências Médicas de Minas GeraisUNIFESP, EPMSciEL