A arbitragem como instrumento para a promoção do desenvolvimento como liberdade no Brasil

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoApenas os capítulos 2 e 3 foram autorizados para publicação na versão digitalEsta pesquisa investiga se a arbitragem, meio alternativo de resolução de controvérsias, pode ser considerada um instrumento para a promoção do desenvolvimento no Brasil. Para tanto, toma-se como base o conceito contemporâneo de desenvolvimento, que associa este a critérios sociais e humanos, e não simplesmente a crescimento econômico. Uma das vertentes desse conceito de desenvolvimento - desenvolvimento humano - é o denominado "Desenvolvimento como Liberdade", idealizado por Amartya Sen, economista indiano e ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1998. Segundo essa teoria, que serve de base teórica para o presente trabalho, desenvolvimento consiste na atribuição de capacidade às pessoas para realizarem as várias coisas que se pode considerar valioso fazer ou ter. Essa liberdade, como se verá ao longo da pesquisa, não está associada diretamente à idéia de liberalismo econômico e não é orientada pelas regras de mercado. Na teoria de Amartya Sen, a liberdade individual é uma manifestação da capacidade individual e social (autonomia e igualdade) e possui dois objetivos básicos: promover a condição de agente; e eliminar as privações de liberdade. No mesmo sentido, a visão desta pesquisa é que a arbitragem, tendo como seu princípio fundamental a autonomia privada, pode promover estes dois objetivos: a) estimular o exercício da condição de agente por meio da capacidade de as partes resolverem seus próprios litígios; e b) diminuir as privações de liberdade ao dar a tutela jurisdicional adequada aos conflitos referentes a direitos patrimoniais disponíveis

Os problemas ambientais na aldeia São José da etnia Apinayé de Tocantinópolis - TO

The main objective of the research to be analyzed is to analyze the environmental problems present in the village of São José. The same is located in the municipality of Tocantinópolis - TO region known as Bico do Papagaio, the distance between the village and the Tocantinópolis city is 18 km . The research will be linked to the Licentiate program in Education of the field with habilitation in visual arts and music of the Federal University of Tocantins (UFT) of the Campus of Tocantinópolis. The indigenous population of this village are Apinayé and belong to the macro - jê family. Its lands are bordered by the municipalities of Maurilândia, Nazaré, São Bento do Tocantins and Tocantinópolis. Within the Indian demarcations are found in abundance several streams that provides quality water to the indigenous communities scattered throughout Apinayé reserve, a fundamental element for the survival of these peoples, from the water resources present there. It is worth emphasizing that the methodology used in the research was qualitative-quantitative, which [...] "is defined as a conversation between one person (the interviewer) and another (the interviewee) or others as a small group or a family ". This methodology was of fundamental relevance, because it provided me with a closer contact with the locus researched, making it possible to know the environmental problems in the interior of the São José Village. In this region there is a dry tropical climate and a vegetation rich in babaçuais palms, which for many has been a means of survival for these peoples. It is worth mentioning that environmental problems have been damaging the environment, causing diseases to indigenous communities. In short, the research will serve as a theoretical and methodological basis capable of guiding future academics, indigenous peoples and public authorities to seek alternatives that contribute to the resolution of environmental problems both in indigenous lands and in other areas that are threatened.A pesquisa a ser explanada, tem como objetivo principal, analisar os problemas ambientais presentes na aldeia São José a mesma está localizada no município de Tocantinópolis- TO região conhecida como Bico do Papagaio, a distância entre a aldeia a cidade de Tocantinópolis é de 18 km. A pesquisa estar vinculada ao programa de Licenciatura em Educação do campo com habilitação em artes visuais e música da Universidade Federal do Tocantins (UFT) do Campus de Tocantinópolis. A população indígena dessa aldeia são Apinayé e pertencentes à família macro – jê. As suas terras fazem divisa com os municípios de Maurilândia, Nazaré, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis. Dentro das demarcações indígenas são encontrados em abundância vários ribeirões que fornecem água de qualidade às comunidades indígenas espalhadas por toda reserva Apinayé, elemento fundamental para a sobrevivência desses povos, a partir dos recursos hídricos ali presentes. Vale frisar que a metodologia utilizada na pesquisa foi de cunho quali- quantitativa a qual [...] “define-se como uma conversa entre uma pessoa (o entrevistador) e outra (o entrevistado) ou outras como um pequeno grupo ou uma família”. Essa metodologia foi de fundamental relevância, pois proporcionou um contato mais próximo com o lócus pesquisado, possibilitando sobretudo conhecer os problemas ambientais no interior da Aldeia São José. Esta região apresenta um clima tropical seco e uma vegetação rica em palmeiras babaçuais, que por muitos anos vem sendo um meio de sobrevivência desses povos. Vale destacar que os problemas ambientais vêm prejudicando a comunidade, causado doenças aos indígenas. Em suma a pesquisa servirá de base teórica e metodológica capaz de orientar futuros acadêmicos, povos indígenas e poder público a buscar alternativas que contribuam para a resolução dos problemas ambientais tanto em terras indígenas como em outras áreas que vivem ameaçadas

Escola de saúde pública de Santa Catarina – Análise do trabalho desenvolvido à luz da economia da educação / Santa Catarina school of public health - Analysis of work developed in the light of the education economy

O problema heurístico da pesquisa ora em curso consiste em discutir a abordagem contemporânea outorgada à educação na sociedade  brasileira, sobretudo às ideias de educação como fomentadora de competitividade econômica em Santa Catarina, desdobrado nos seguintes objetivos específicos: Apontar as funções da educação no desenvolvimento ou do papel da educação na transformação das estruturas econômicas e sociais, no estímulo ao avanço tecnológico ou na sua atuação como investimento e apresentar a percepção dos alunos e servidores, em relação ao tema deste estudo, desenvolvidos na Escola de Formação em Saúde de Santa Catarina (ESP/SES/SC);  Identificar a importância do processo de trabalho desenvolvido pela educação brasileira e sua magnitude no contexto social, focando no elemento economia. A análise dessas categorias e a identificação da sua presença na pedagogia contemporânea podem constituir-se, sem dúvida, num grande programa a ser desenvolvido hoje em torno das perspectivas atuais da educação, em especial, voltados à educação especialista, com a formação de mão de obra profissional e técnica, mas também é importante sua influência sobre a inversão tecnológica, a difusão de inovações, a aptidão empresarial, os padrões de consumo, a propensão à poupança, a adaptabilidade a mutações econômicas e a participação ativa dos distintos setores sociais nas tarefas do desenvolvimento. Não se pretende aqui dar respostas definitivas, porém pretende-se iniciar um debate sobre as perspectivas atuais da educação, sem a intenção de, com isso, encerrá-lo.

Violência urbana e suas representações sociais / Urban violence and its social representations

A violência urbana é um fenômeno presente em várias cidades do país, afetando uma grande massa da sociedade nacional. Diariamente os telejornais divulgam notícias de assassinatos, sequestros, assaltos, entre outros tipos de infortúnios, provocando enormes desgastes sociais e descontentamento por parte dos cidadãos. Este artigo resulta de uma reflexão sobre a violência urbana e suas representações sociais instaladas no Brasil. Como forma de pesquisa, foi utilizada a revisão integrativa da literatura, a partir de fontes secundárias publicadas sobre o tema encontradas nas bibliografias. A evolução humana não se dá por estruturas ou caminhos predeterminados, mas sim, pela determinação de seus próprios ensejos, que nascem do encontro dos indivíduos, dos grupos sociais, das diferentes culturas. Diante deste contexto, surgem as representações sociais que edifica sua tese na construção do cotidiano de cada cidadão, buscando entender suas lutas, seus espaços, suas formas de comunicação e o que eles produzem de saberes, com foco nos comportamentos e experiências sociais. A violência urbana é qualificada como sendo aquela que fere os princípios que regem nossa legislação. As suas causas são as mais diversas, podendo citar como exemplos, a desigualdade social, infraestrutura precária, baixos salários, desemprego, invisibilidade, dentre outros. Dessa forma, as representações sociais buscam entender focos macrossociais, incluindo os novos contextos de sociabilidade que desafiam os mecanismos de controle social, de segurança e mudanças culturais. Conclui-se que a sociedade brasileira pode estar diante de novas formas de sociabilidade, que incluem a violência como forma de estruturação do social e de solucionar tensões e conflitos

GAMIFICAÇÃO NA ALFABETIZAÇÃO: USABILIDADE E LEITURA NO APP GRAPHOGAME BRASIL

The goals of this article are twofold: assessing GraphoGame Brasil’s usability and analyzing the reading experiences proposed by the application in a series of lessons based on phonics instruction. Results show that, in terms of usability, the application presupposes a user who is familiar with technology; in some cases, children needed the help of an adult to navigate the app because the initial images and animations did not provide enough information for them to use it independently. When it comes to the reading experience proposed, it is clear from the first lessons that the app mostly emphasizes repetition of sounds and identification of phonemes-graphemes without much context. This strategy can also be verified in the app’s other exercises.Los objetivos de este artículo son dos: evaluar la usabilidad de GraphoGame Brasil y analizar las experiencias de lectura propuestas por la aplicación en una serie de lecciones basadas en la enseñanza de la fonética. Los resultados muestran que, en términos de usabilidad, la aplicación presupone un usuario familiarizado con la tecnología; en algunos casos, los niños necesitaban la ayuda de un adulto para navegar por la aplicación porque las imágenes y animaciones iniciales no proporcionaban suficiente información para que pudieran usarla de forma independiente. En cuanto a la experiencia de lectura propuesta, desde las primeras lecciones queda claro que la aplicación enfatiza principalmente la repetición de sonidos y la identificación de fonemas-grafemas sin mucho contexto. Esta estrategia también se puede verificar en los otros ejercicios de la aplicación.Os objetivos deste artigo são duplos: avaliar a usabilidade do GraphoGame Brasil e analisar as experiências de leitura propostas pelo aplicativo em uma série de aulas baseadas na instrução fonética. Os resultados mostram que, em termos de usabilidade, o aplicativo pressupõe um usuário familiarizado com a tecnologia; em alguns casos, as crianças precisaram da ajuda de um adulto para navegar no aplicativo, pois as imagens e animações iniciais não forneciam informações suficientes para que pudessem utilizá-lo de forma independente. No que diz respeito à experiência de leitura proposta, fica claro desde as primeiras aulas que o aplicativo enfatiza principalmente a repetição de sons e a identificação de fonemas-grafemas sem muito contexto. Essa estratégia também pode ser verificada nos demais exercícios do app

O contributo do Plano Nacional de Leitura para a formação de leitores no 1º ciclo do Ensino Básico

Formar leitores é um dever repartido entre a família e a escola. O Plano Nacional de Leitura aparece como resposta institucional que tem com objectivo central desenvolver competências nos domínios da leitura e da escrita, bem como a criação de hábitos de leitura. Este trabalho está relacionado com a leitura e o contributo do Plano Nacional de Leitura para a formação de leitores. Com este estudo pretende-se essencialmente: reflectir sobre a leitura, a formação de leitores e o contributo do Plano Nacional de Leitura, implementar actividades no âmbito do Plano Nacional de Leitura e avaliar o impacto dessas actividades na formação de leitores e na promoção da leitura. O estudo está centrado numa experiência pedagógica realizada com alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico e conduzida pelo professor titular de turma. Na análise de dados, optámos por uma abordagem metodológica de tipo qualitativo. O estudo desenvolvido permitiu concluir que as actividades implementadas no âmbito do Plano Nacional de Leitura correram de forma positiva, pautadas por motivação, interesse e empenho por parte dos alunos e que o Plano Nacional de Leitura poderá ser utilizado como recurso educativo, inserido nas práticas pedagógicas, de forma a contribuir para a formação de leitores.Abstract Training readers is a duty shared by the family, school and school library. The National Reading Plan appears as an institutional response that aims to develop core competence in reading and writing, as well as the establishment of reading habits. This Work is related to reading and the contribution of the National Reading Plan for the training of readers. With this study is it, essentially aimed: reflecting on the reading, readers education and the contribution of the National Reading Plan, implementing activities under the National Reading Plan and evaluating their impacts on the formation of readers and promoting reading. The study is focused on the teaching experience with students of Primary School and conducted by teacher of the class. In data analysis, we chose a qualitative methodological approach. The study developed allowed complete that the activities implemented under the National Reading Plan were conducted in a positive, underpinned by motivation, interest and commitment from students and the National Reading Plan may be used as an education resource, included in the pedagogical practices in order to contribute to the formation of readers

DIDÁTICA DA LEITURA NA EJA: O QUE AINDA REVELAM AS PRÁTICAS ESCOLARES?

O artigo tem por objetivo discorrer sobre a didática da leitura na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e sua implicação na formação do sujeito leitor, com base em eventos de leituras observados em contexto escolar. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso (YIN, 2010). Os resultados mostraram que, nos encaminhamentos didáticos adotados pela professora, os textos selecionados foram lidos, pelos alunos, a partir da mediação das mesmas estratégias de leitura (SOLÉ, 1998). Didaticamente, a professora demonstrou dificuldade em encaminhar práticas de leitura mais significativas e emancipatórias (FREIRE, 1987; 1989; 1996), de modo que em alguns eventos de aula, escolheu e propôs a leitura de textos que se distanciaram dos textos que circulam nas práticas sociais dos alunos

DOZE ANOS DE ESCRAVIDÃO: BREVE ANÁLISE JURÍDICA

O presente artigo tem como objetivo promover a discussão crítico jurídica do filme Doze Anos de Escravidão (12 years a slave de Steve McQueen, 2014) a partir da análise da escravidão, do tráfico de pessoas, e do trabalho forçado, considerando os seus conceitos, os elementos constitutivos do tipo e a caracterização desses institutos com base nos instrumentos legais internacionais pertinentes ao assunto, bem como por meio do referencial teórico adequado. Para tanto, o estudo é realizado através do método hipotético-dedutivo, a partir de um visionado geral das cenas pontuais que envolvem o contexto do tráfico de pessoas para fins escravidão, permitindo um conhecimento sobre a realidade da escravatura de outrora e aproximando a discussão acerca das práticas atuais desse universo de exploração e violação dos direitos humanos. Dessa forma, chega-se a conclusão de que o filme contribui para o esclarecimento das questões que envolvem a exploração por meio da escravidão e que essa prática é algo que não ficou adstrito ao passado, sendo presente na contemporaneidade apresentando-se em moldes distintos, embora com a mesma finalidade: explorar economicamente a mão-de-obra humana