Answers of legal dogmatics to two important problems of the philosophy of law

Introduction: aims and points of departure. 1. The problem of the knowledge of law: whether previous general rules may support a casuistic decision. 2. The problem of legal ethics: whether there are autonomous rights, which do not depend on positive law. 3. The ways of modern dogmatics to deal with these problems. 4. The question remains the same

RETÓRICA ANALÍTICA COMO METÓDICA JURÍDICA

Partindo da tripartição da perspectiva retórica em material, prática e analítica, sugerida por Ottmar Ballweg, o autor procura adicionar outra tripartição e estabelecer sua correspondência. As categorias aditivadas correspondem a método, metodologia e metódica. Tendo isso como pressuposto, aborda questões específicas do direito, assinalando, entre outras coisas a impossibilidade de umadogmática analítica, aborda ainda a retórica analítica e a ciência do direito, descrevendo a dogmática jurídica como método e metodologia e por fim, apresenta os postulados funcionais da dogmática, e o movimento do texto à norma

RETÓRICA ANALÍTICA COMO METÓDICA JURÍDICA

Partindo da tripartição da perspectiva retórica em material, prática e analítica, sugerida por Ottmar Ballweg, o autor procura adicionar outra tripartição e estabelecer sua correspondência. As categorias aditivadas correspondem a método, metodologia e metódica. Tendo isso como pressuposto, aborda questões específicas do direito, assinalando, entre outras coisas a impossibilidade de umadogmática analítica, aborda ainda a retórica analítica e a ciência do direito, descrevendo a dogmática jurídica como método e metodologia e por fim, apresenta os postulados funcionais da dogmática, e o movimento do texto à norma

A Retórica Realista na Filosofia do Direito: entrevista com João Maurício Adeodato

Interview with Prof. Dr. João Maurício Adeodato, granted to Prof. Cesar Antonio Serbena on the morning of October 31, 2019, in the Defense Room of the Law Graduate Program at the Federal University of Paraná (PPGD–UFPR).Entrevista com o Prof. Dr. João Maurício Adeodato, concedida ao Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena na manhã de 31 de outubro de 2019, na Sala de Defesas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD–UFPR)

Erística na decisão jurídica

The paper intends to define what should be understood by theory of legal argumentation, focusing the role of eristics and its relationship with the concepts of persuasion – to which legal argumentation is traditionally reduced – and decision. The methodology consists of an etymological archeology or conceptual phenomenology of the main concepts, starting from ancient Greece, where rhetoric was born. The text also suggests that complex contemporary society pulverizes its decision centers and expands the eristic character of the legal discourse. And it seeks the anthropological foundations of the eristic decision in the impossibility to distinguish lying in human language and consequently in communication.El trabajo pretende definir qué debe entenderse por teoría de la argumentación jurídica, centrándose en el papel de la erística y su relación con los conceptos de persuasión – a que tradicionalmente se reduce la argumentación jurídica – y decisión. La metodología utilizada consiste en una arqueología etimológica o fenomenología conceptual de los conceptos principales, partiendo de la antigua Grecia, donde nació la retórica. El texto también sugiere que la compleja sociedad contemporánea pulveriza sus centros de decisión y expande el carácter erístico del discurso jurídico. El artículo concluye colocando los fundamentos antropológicos de la decisión erística en la imposibilidad de distinguir la mentira en el lenguaje humano y la consiguiente comunicación.O trabalho pretende definir o que se deve entender por teoria da argumentação jurídica, com foco no papel da erística e sua relação com os conceitos de persuasão – a que a argumentação jurídica é tradicionalmente reduzida – e decisão. A metodologia utilizada consiste em uma arqueologia etimológica ou fenomenologia conceitual dos conceitos principais, a partir da Grécia antiga, onde nasceu a retórica.  O texto sugere também que a sociedade contemporânea complexa pulveriza seus centros de decisão e amplia o caráter erístico do discurso jurídico. E procura os fundamentos antropológicos da decisão erística na impossibilidade de distinguir a mentira na linguagem humana e consequente comunicação

Uma crítica retórica à retórica de Aristóteles

O texto começa colocando as dificuldades no estudo dos textos clássicos para em seguida situar o nascimento da filosofia como simultaneamente retórica e ontologia, ou seja, retórica como forma de abordagem filosófica. Depois se detém na análise da estrutura e da função da retórica, assim como de seus fundamentos, ethos, pathos e logos, e de sua forma enti­memática. Conclui com a relação entre ética e retórica contrária à tradição aristotélica dominante

Análise retórica das dicotomias tradicionais sobre o conceito de direito

ANÁLISE RETÓRICA DAS DICOTOMIAS TRADICIONAIS SOBRE O CONCEITO DE DIREITO RHETORICAL ANALYSIS OF THE TRADITIONAL DICHOTOMIES ON THE CONCEPT OF LAW João Maurício Adeodato* RESUMO: Este trabalho situa-se nos campos da filosofia do direito, da teoria geral do direito e da história das ideias jurídicas, porém fugindo ao tradicionalismo da dogmática jurídica dominante. Seu objetivo central é esclarecer as origens e fazer uma crítica contemporâneas às ideias que contribuíram para a formação das grandes dicotomias teóricas que moldaram e ainda constituem a práxis jurídica da civilização ocidental, esclarecendo o conceito de direito por meio de suas principais adjetivações, quais sejam, direito positivo e natural, direito objetivo e subjetivo, direito público e direito privado. O método utilizado é a análise retórica, que, apesar de milenar, tem sido obscurecida pelas ontologias dominantes. As referências bibliográficas utilizadas são os pensadores que elaboraram tais ideias em suas origens e diante de seus respectivos contextos, deixando de lado a literatura secundária. Conclui por uma observação sobre a persistência das referidas dicotomias no horizonte dos juristas e procura oferecer uma explicação para sua atualidade. PALAVRAS-CHAVE: Análise Retórica. Dicotomias Tradicionais. Crítica à Dogmática. Conceito de Direito. Atualidade da Tradição ABSTRACT: This work is situated in the fields of the philosophy of law, of the general theory of law and of the history of legal ideas but keeping away from the traditionalism of dominant legal dogmatics. Its central objective is to clarify the origins and to make a contemporary critique of the ideas that contributed to the formation of the great theoretical dichotomies that have shaped and still constitute the legal praxis of Western civilization, clarifying the concept of law by means of its main adjectives, that is to say, positive and natural law, objective and subjective law, public law and private law. The method used is the rhetorical analysis, which, although millenarian, has been obscured by the dominant ontologies. The bibliographical references used are the thinkers who elaborated such ideas in their origins, taking into account their respective contexts, leaving aside the secondary literature. It concludes by an observation on the persistence of those dichotomies in the horizon of the jurists and tries to offer an explanation for their actuality.KEYWORDS: Rhetorical Analysis. Traditional Dichotomies. Criticism to Dogmatics. Concept of Law. Current Character of Tradition..  SUMÁRIO: Introdução. 1 Etimologia da palavra “direito”. 2 Caráter multívoco da palavra “direito” e suas diversas acepções. 3 A metáfora da natureza da justiça na oposição ao governo: diferenciação entre direito positivo e direito natural. 4 Coletividade e individualidade: diferenciação entre direito objetivo e direito subjetivo.  A complexidade do governo e a diferenciação entre direito público e direito privado. Conclusão: Persistência das dicotomias.* Graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1977), mestrado (1980), doutorado (1986) e livre docente (2011) pela Faculdade de Direito da USP e pós-doutorado na Universidade de Mainz pela Fundação Alexander von Humboldt (1988-1989). Fez outros pós-doutorados de curta duração (três a quatro meses) nas Universidades de Mainz (1991), Freiburg (1995), Heidelberg (2000, 2003, 2006, 2009 e 2011), Hagen (2014) e Frankfurt (2018). Doutor Honoris Causa pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (2009)

Topic, argumentation and dogmatically organized Law

O artigo tem por objetivo esclarecer as origens da teoria da argumentação e demonstrar que não se pode falar em uma argumentação “correta” e outra “equivocada”, pois o conceito varia muito ao longo de sua história. Para isso discute sua relação original com o conceito de tópica, cujo sentido aristotélico não é de modo algum único, e, além de ter uma história mais antiga, estende-se até hoje na argumentação jurídica contemporânea. Conclui com exemplos de argumentos mais significativos para a área do direito. Palavras-chave: argumentação, tópica e teoria do direito, silogismos.The article aims to clarify the origins of the theory of argumentation and to demonstrate that one cannot speak of a “correct” and a “mistaken” sense of the expression, since the concept varies greatly throughout its history. In this direction, it discusses its original relationship with the concept of topic, whose Aristotelian sense is by no means unique, and, in addition to having an older history, extends to contemporary juridical argumentation. It concludes with examples of some of the most significant arguments for the area of law. Keywords: argumentation, topic and jurisprudence, syllogism

Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica

Resumo: Neste artigo pretende-se esclarecer os conceitos mais importantes do procedimento jurídico dogmático, aquele que é constituído perante os órgãos do Estado, sobre os quais há muito desacordo na doutrina. Concentra-se sobre a sequência de passos que o profissional do direito precisa observar em relação aos textos jurídicos que alega dentro daquele procedimento, isto é, submeter as fontes formais do direito, que escolheu para fundamentar seus argumentos, a testes dogmáticos retoricamente construídos: existência, validade, pertinência, vigência, incidência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social (efetividade). A análise retórica levada a efeito aqui, além de estabelecer um acordo teórico sobre a mais antiga das metodologias, tem caráter pragmático, na medida em que pretende fornecer um roteiro sólido a quaisquer profissionais do direito no exercício de seu trabalho, expondo os passos do texto jurídico à decisão.Palavras-chave: Argumentação dogmática. Hermenêutica retórica. Utilidade prática da teoria. Abstract: This article aims to clarify the most important concepts of dogmatic legal procedure, the one that is constituted before the state’s organs, about which there is much disagreement in legal doctrine. It focuses on the sequence of steps that the law professional must observe in relation to the legal texts claimed within that procedure, that is, to submit the formal sources of law, which have been chosen to base the arguments, to dogmatic tests rhetorically constructed: existence, validity, pertinence, vigor, incidence, technical efficacy, juridical efficacy and social efficacy (effectiveness). The rhetorical analysis carried out here, besides establishing a theoretical agreement about the most ancient of all methodologies, is pragmatic, because it aims to provide a solid roadmap to any law practitioners while exercising their job, explaining the steps from the legal texts to the decisions.Keywords: Dogmatic argumentation. Rhetorical hermeneutics. Practical use of theory