Mérito, desempenho e participação nos planos municipais de educação: sentidos da gestão democrática

Analisamos os sentidos atribuídos a mérito, desempenho e participação no processo de provimento de direção de escolas públicas nos planos municipais de educação de nove municípios do estado do Rio de Janeiro e há consenso em algumas características como experiência docente, formação em gestão; candidato “ficha limpa”. Além da prova escrita, plano de gestão e análise do perfil para a seleção juntamente com eleição ou consulta à comunidade. Julgamos necessário o alargamento da concepção de educador na escola pública ampliando o escopo de potenciais candidatos à direção da escola

Participação da Comunidade na Seleção de Diretores de Escolas Públicas: movimentos no Estado do Rio de Janeiro

O artigo aborda as formas como a comunidade participa do processo de seleção dos diretores de escolas públicas. Foram analisadas legislações de 23 municípios do estado do Rio de Janeiro de modo a compreender os arranjos acerca da seleção de diretores. Os resultados demonstraram infidelidades normativas entre as legislações que disciplinam a matéria, além de tensões entre as categorias eleição e consulta no processo de seleção de diretores. Concluímos que o que está previsto na legislação dos municípios não está necessariamente em curso e que novos estudos sobe o contexto da prática serão necessários

A regulamentação da gestão democrática e a ação do Ministério Público: desdobramentos no estado do Rio de Janeiro

The purpose of this article is to explain the actions of the Public Ministry (MP) of the state of Rio de Janeiro with the municipalities about the regulation of democratic management in the legislations focused on the provision of public school management. In a survey conducted on the website of the Public Ministry of the state of Rio de Janeiro from March to September 2017, we identified actions of the state MP addressed to 26 municipalities. At the same time, we searched the Websites of the City Council, Education Secretaries and City Halls of these municipalities in an attempt to identify legislation on the regulation of democratic management and the selection process of public school director have been sanctioned after the approval of the respective municipal education plans. We have found legislation and news covering the selection process for directors, but most municipalities have not regulated democratic management in their education networks or have not publicly made relevant legislation publicly available. The performance of the state MP of Rio de Janeiro has been present in the search for the regulation of democratic management despite the little concrete action of the municipalities. However, even after regulation, the selection process of directors still demonstrates the fragility of public education democracy. As a result of the research, we suggest the permanent monitoring of the processes of regulation of democratic management and the selection process and directors.El artículo tiene como objetivo explicitar acciones del Ministerio Público (MP) del estado de Río de Janeiro junto a los municipios acerca de la reglamentación de la gestión democrática en las legislaciones con foco en la provisión de la dirección de escuelas públicas. En un estudio realizado en el sitio del Ministerio Público del estado de Río de Janeiro en los meses de marzo a septiembre de 2017 identificamos acciones del MP estadual dirigidas a 26 municipios. Simultáneamente, realizamos búsquedas en los sitios de la Cámara de los Concejales, Secretarias de Educación y Ayuntamientos de esos municipios en el intento de identificar legislaciones sobre la reglamentación de la gestión democrática y del proceso de selección de directores que hayan sido sancionadas después de la aprobación de los respectivos planes municipales de educación. En el caso de la mayoría de los municipios no ha regulado la gestión democrática en sus redes de educación o no ha puesto públicamente legislación pertinente. La actuación del MP estatal de Río de Janeiro se ha mostrado presente en la búsqueda de la reglamentación de la gestión democrática a pesar de la poca acción concreta de los municipios. Sin embargo, incluso después de la reglamentación, el proceso de selección de directores todavía demuestra la fragilidad de la democracia de la educación pública. Como desdoblamiento de la investigación, sugerimos el acompañamiento permanente de los procesos de regulación de la gestión democrática y del proceso de selección y directores.O artigo tem como objetivo explicitar ações do Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro junto aos municípios acerca da regulamentação da gestão democrática nas legislações com foco no provimento da direção de escolas públicas. Em levantamento realizado no site do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro nos meses de março a setembro de 2017 identificamos ações do MP estadual direcionadas a 26 municípios. Simultaneamente, realizamos buscas nos sites da Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação e Prefeituras desses municípios na tentativa de identificar legislações sobre a regulamentação da gestão democrática e do processo de seleção de diretores que tenham sido sancionadas após a aprovação dos respectivos planos municipais de educação. Localizamos legislações e notícias que contemplam o processo de seleção de diretores, no entanto a maior parte dos municípios não regulamentou a gestão democrática em suas redes de educação ou não disponibilizaram publicamente legislação pertinente. A atuação do MP estadual do Rio de Janeiro tem se mostrado presente na busca da regulamentação da gestão democrática apesar da pouca ação concreta dos municípios. No entanto, mesmo após a regulamentação o processo de seleção de diretores ainda demonstra a fragilidade da democracia da educação pública. Como desdobramento da pesquisa, sugerimos o acompanhamento permanente dos processos de regulamentação da gestão democrática e do processo de seleção e diretores.

SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES EM PETRÓPOLIS (RJ): DISPUTAS NA CENA E NO TEXTO POLÍTICO

This text aims to present the reader with the intricacies of the political agenda and text production that engendered the Municipal Education Plan of Petrópolis (RJ), seeking to identify the place of democratic management of public schools in the municipality. Considering the assumption that community participation is an essential condition for the establishment of democratic management, despite the existence of selection of school principal through the election in the municipality, we identified that the election has the character of consultation with the community and in the partner schools the process is not accomplished. Thus, it was noticed that in the educational field the democratic processes are fragile and under constant pressure from the Catholic Church. The normative conflict and the lack of clarity between the educational guidelines in the municipality stand out as an obstacle to the establishment of a democratic school, with political formation for the exercise of a participatory and decision-making citizenship.Este texto tiene como objetivo presentar al lector los entresijos de la agenda política y la producción de textos que engendraron el Plan Municipal de Educación de Petrópolis (RJ), buscando identificar el lugar de la gestión democrática de las escuelas públicas del municipio. Considerando el supuesto de que la participación comunitaria es una condición esencial para el establecimiento de la gestión democrática, a pesar de la existencia de selección de directores de escuela a través de la elección en el municipio, identificamos que la elección tiene el carácter de consulta con la comunidad y en las escuelas asociadas el proceso no se cumple. Así, se percibió que en el campo educativo los procesos democráticos son frágiles y están bajo constante presión de la Iglesia Católica. El conflicto normativo y la falta de claridad entre los lineamientos educativos en el municipio se destacan como un obstáculo para el establecimiento de una escuela democrática, con formación política para el ejercicio de una ciudadanía participativa en la toma de decisiones.O presente texto tem o objetivo de apresentar ao leitor os meandros da agenda política e da produção de texto que engendraram o Plano Municipal de Educação de Petrópolis (RJ), buscando identificar o lugar da gestão democrática da escola pública no município. Considerando o pressuposto de que a participação da comunidade é condição imprescindível no estabelecimento da gestão democrática, apesar da existência de seleção de diretor escolar através da eleição no município, identificamos que a eleição tem caráter de consulta à comunidade e nas escolas conveniadas o processo não é realizado. Assim, percebeu-se que, no campo educacional, os processos democráticos se encontram fragilizados e sob constante pressões da Igreja Católica. Destaca-se o conflito normativo e a falta de clareza entre as diretrizes educacionais no município como entrave no estabelecimento de uma escola democrática, com formação política para o exercício de uma cidadania participativa decisória

Juventude e participação: PEE/RJ como efeito da prática da política democrática

Este artigo analisa o efeito da participação da juventude no Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro (RJ), em fase de construção. Consideramos que o movimento de ocupação no estado, ocorrido em 2016, atuou como cenário do exercício da democracia, na construção de demandas da juventude para a escola, reestruturando a pauta e a agenda política educacional do RJ, naquele período. Com autores que trazem para a cena democrática a prática da política e os jovens, indagamos sobre a tradução destas demandas no texto da política através do ciclo de políticas, como opção metodológica. Consideramos que o protagonismo juvenil que assumiu relevo no movimento ficou à margem no texto da minuta do plano

O ENSINO DE INGLÊS NAS ESCOLAS PÚBLICAS: DA EXPANSÃO À OBRIGATORIEDADE

This article deals with the agenda of the policy of expanding language teaching and legal demands on foreign language in elementary school, from the nineteenth century to nowadays focusing on the debate on the provision of teaching English in contemporary legislations. Through documentary analysis, and supported by authors such as RAJAGOPALAN (2013, 2005), LEFFA (1999), SAVIANI (2005), FRIGOTTO and CIAVATTA (2003), it was possible to conclude that the policy agenda for the expansion of language teaching, as well as its legal demands and the geopolitics of the teaching of English from the nineteenth century to the present, favored the contradictory character of language teaching, making a relation of ideological domination simultaneously with the demand for emancipation through the knowledge of a foreign language.El presente artículo aborda la agenda de la política de ampliación de la enseñanza de idiomas y las demandas legales acerca de la lengua extranjera en la Enseñanza Fundamental, pasando el período de tiempo del siglo XIX a los días actuales con foco en el debate sobre la oferta de la enseñanza de inglés como lengua extranjera en las legislaciones contemporáneas. A través del análisis documental y teniendo como referencia teórica a autores del campo de la lingüística como Rajagopalan (2013, 2005) y Leffa (1999), así como la política educativa (SAVIANI, 2005) y FRIGOTTO, CIAVATTA (2003)), fue posible concluir Considerando que la agenda de la política de expansión de la enseñanza de idiomas, así como sus demandas legales y la geopolítica de la enseñanza del inglés desde el siglo XIX hasta el presente, favorecieron el carácter contradictorio de la enseñanza de idiomas, haciendo que una relación de dominación ideológica coincidiera con la demanda de emancipación a través del conocimiento de un idioma extranjero.O presente artigo tem como objetivo analisar a agenda da política de ampliação do ensino de idiomas e as demandas legais acerca da língua estrangeira no Ensino Fundamental, perpassando o período de tempo do século XIX aos dias atuais com foco no debate sobre a oferta do ensino de inglês como língua estrangeira nas legislações contemporâneas. Através de análise documental e tendo, como referencial teórico, autores tanto do campo da linguística como Rajagopalan (2013, 2005) e Leffa (1999) quanto da política educacional (SAVIANI, 2005) e FRIGOTTO, CIAVATTA (2003)), foi possível concluir que a agenda da política de ampliação do ensino de idiomas, bem como suas demandas legais e a geopolítica do ensino do inglês do século XIX até o presente favoreceram o caráter contraditório do ensino do idioma, perfazendo uma relação de dominação ideológica simultaneamente à exigência por emancipação através do conhecimento de uma língua estrangeira

A FORMAÇÃO DOCENTE NA UNIVERSIDADE DO BRASIL: UM BALANÇO DOS ÚLTIMOS OITENTA ANOS

O presente trabalho aborda a gênese da formação pedagógica oferecida no Brasil e pela UFRJ ao longo dos últimos oitenta anos. Observa-se que a formação pedagógica nasce com um perfil complementar à formação disciplinar, sendo que o modelo pensado no início da década de 30 para a formação dos professores muito se aproxima da formação oferecida em 2008 pela Faculdade de Educação da UFRJ. Com base na análise retórica, desenvolvida a partir das contribuições de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) e Reboul (1998), foram analisados os argumentos dos licenciandos da UFRJ sobre sua formação pedagógica, e constatou-se que esta instituição tem se empenhado em proporcionar condições mais favoráveis ao processo de formação dos professores que irão atuar na educação básica do país

Educação pública em tempo de pandemia: o ensino remoto como efeito da política de oportunismo de ocasião do estado do Rio de Janeiro

Problematizamos a política do ensino remoto proposto pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro para os alunos da rede pública. Consideramos a conjuntura pandêmica como cenário político para o favorecimento de oportunismo de ocasião no atendimento às demandas dos grupos econômicos que atuam de forma articulada entre o Estado e o estado na educação. Argumentamos por meio da perspectiva pós-estruturalista que a política democrática constitui-se na tensão entre consenso, ordenamentos legais, e dissenso, interpretação dos textos políticos, e sua análise demanda o estudo da relação entre sujeitos, objetos e práticas de linguagem numa temporalidade contextual. Concluímos que as disputas da política evidenciam o alinhamento com o projeto liberal, sendo necessário pensar outras formas de sociabilidade que contemplem projetos coletivos mais igualitários no planejamento para o acesso aos conhecimentos escolares mediados por tecnologias.

Seleção de diretores escolares no Estado do Rio de Janeiro: hibernação da democracia na agenda política dos municípios

This article focuses on community participation in the selection process of school principals in municipalities in the state of Rio de Janeiro, considered to be of low ordering fidelity. The National Education Plan - PNE - constitutes the policy that induces the regulation of democratic management and the analysis operates in the unfolding of this policy in relation to the municipalities. Understanding participation as a key of a democratic school, we problematize the sense of community that circulates in the educational field and in the official texts. To analyze the hibernation process of democratic management, we ponder the effects of this municipality action from the policy of PNE. Although management is regulated, it is not possible to place these municipalities in the context that tends towards democracy.Key-words: democratic management; participation; principals selection; public consultation; election.Neste artigo apresenta-se uma análise da participação da comunidade nos processos de seleção de diretores em municípios do Estado Rio de Janeiro considerados de baixa fidelidade normativa. O Plano Nacional de Educação - PNE - constitui-se como a política indutora da regulamentação da gestão democrática e a pesquisa operou-se no desdobramento desse com relação aos municípios. A partir do pressuposto da participação para uma escola democrática, problematizamos o sentido de comunidade que circula no campo educacional e nas políticas. Sobre o processo de hibernação da gestão democrática ponderamos sobre os efeitos dessa ação do município a partir do PNE. Apesar de regulamentada a gestão, não é possível situar os municípios pesquisados no contexto que tende à democracia.Palavras-chave: gestão democrática; participação; seleção de diretores; consulta pública; eleição

Conselhos Escolares na Rede Estadual do Rio de Janeiro: participação ou participacionismo?

The present discussion proposes to reflect on the participation, in the perspective of democratic management, of the members of the school councils within the Rio Janeiro state network, based on the analysis of the texts produced by the State Secretariat of Education (SEEDUC/RJ) and the contexts that influenced the institution of the school councils in this network. The article presents a debate about the setting in which the school councils were instituted in the state schools and, for that, the official texts that deal with the competences of the members of the organ were analyzed. The absence of the deliberative character of this collegiate is emphasized as determined by the legislation that regulated it. The discussion brings elements for the reflection of social transformation through the participation of the subjects, proposing a dialogical and participatory process that does not depend exclusively on laws, but which, above all, is articulated with the purpose of realizing the ideals of a more just society, starting from more horizontal relations. We believe that the absence of deliberative character may interfere with the strategies of democratic management, leading to the belief that it de-characterizes the conception of participation in its broadest sense, giving rise to a more similar form of participationism.A presente discussão se propõe a refletir sobre a participação, na perspectiva da gestão democrática, dos membros dos conselhos escolares no âmbito da rede estadual do Rio Janeiro, partindo das análises dos textos produzidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ) e dos contextos que influenciaram a instituição dos organismos colegiados nesta rede. O artigo apresenta um debate sobre o cenário em que foram instituídos os conselhos escolares nas escolas estaduais e, para tanto, analisou-se os textos oficiais que tratam das competências dos membros do órgão. Sublinha-se a ausência do caráter deliberativo deste colegiado conforme determinado pela legislação que o regulamentou. A discussão traz elementos para a reflexão da transformação social por meio da participação dos sujeitos, propondo um processo dialógico e participativo que não dependam exclusivamente de leis, mas que, sobretudo, estejam articulados com os propósitos de se concretizar os ideais de uma  sociedade mais justa, partindo de relações mais horizontais. Acreditamos que a ausência do caráter deliberativo poderá interferir nas estratégias de uma gestão democrática, levando a crer que descaracteriza a concepção de participação no seu sentido mais amplo, dando lugar a uma forma mais semelhante de participacionismo (TRAGTENBERG, 2005