Contributions to a cognitive analysis of the teacher evaluation policy

A definição de novas regras para a avaliação dos professores do ensino não superior acontece, em Portugal, com a publicação do Decreto‑Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro. A avaliação assenta agora em mecanismos competitivos, de prestação de contas, influência quiçá das instâncias de regulação supranacional na elaboração das políticas nacionais. Desta “cultura do desempenho” irrompem instrumentos que complexificam a natureza e o formato do conhecimento recolhido e apelam à recomposição das relações entre o Es‑ tado e as grandes organizações internacionais. Perspectiva‑se o conhecimento com uma centralidade que lhe advém do seu crescimento e difusão à escala mundial. A avaliação, na forma de regulação instrumental, intervém na construção da agenda e da decisão política, podendo ser vista como processo político. O conhecimento, enquan‑ to instrumento de regulação, implica que se apure o tipo de conhecimento mobilizado através dos instrumentos de regulação e a forma como se processa a sua recepção. Consequentemente, importa fazer a genealogia desta nova política e analisar as mu‑ danças dos modos de regulação a partir do seu estudo, vendo os instrumentos como produtos das decisões políticas e os referenciais como produtores dessas decisõe

A regulação jurídica do turismo rural – Questões em aberto

Os dados disponíveis mostram um crescimento acentuado da procura de turismo rural nos últimos anos, o que pode ser indicador de um potencial económico ainda não totalmente explorado. O aproveitamento ótimo deste potencial requer uma regulação, seja esta uma regulação pública, conforme a tradição dos sistemas jurídicos civilistas, ou uma regulação privada, como a que é prática usual nos sistemas jurídicos de common law. Em qualquer dos casos, a regulação é um fator crítico de um desenvolvimento sustentável do turismo rural. Em Portugal, o turismo rural tem feito um percurso paralelo ao dos restantes países europeus, o que se traduz num rápido crescimento. A legislação tem refletido, na sua evolução, esse crescimento, passando por várias fases num curto período de tempo. Só em 1986 nasce legalmente a figura do “turismo em espaço rural”, então estreitamente ligado ao turismo de habitação e com uma regulação incipiente. Em 1997, pelo contrário, o legislador adota uma abordagem globalista ao subsetor do turismo rural, impondo-se objetivos ambiciosos, em relação aos quais nãos e pode considerar ter havido uma significativa concretização. Talvez por esse motivo, em 2008, a lei atualmente em vigor adota uma postura mais modesta mas mais pragmática. Este trabalho questiona as várias abordagens legislativas ao turismo rural numa perspetiva evolutiva e comparada, tentando identificar as linhas estruturais de uma regulação deste setor

Evolução da regulação da auditoria independente no Brasil : análise crítica, a partir da teoria da regulação

O trabalho apresenta um ensaio histórico-crítico, com o propósito de discutir a evolução dos movimentos regulatórios da atividade de auditoria independente no Brasil, tendo por referência a teoria da regulação. Nessa perspectiva, discute-se o papel da regulação da atividade de auditoria como instrumento para o provimento de informações financeiras mais confiáveis, a partir dos instrumentos legais e os requerimentos normativos instituídos pelos órgãos reguladores do mercado e da profissão contábil. Criticamente, vê-se a regulação como uma resposta aos problemas pontuais que ocorrem em função da atuação das empresas e da dinâmica dos mercados, que traz efeitos positivos e também perversos para os diversos agentes. A análise realizada demonstrou que a teoria do interesse público, a teoria da captura e a teoria econômica da regulação podem ser aplicadas de forma complementar para explicar os movimentos regulatórios verificados, não obstante a prevalência dessa última. A narração dos fatos demonstra que permanece um distanciamento em relação ao full disclousure pretendido com o estabelecimento da regulação, que não é resultado, por esse entendimento, de um movimento articulado, com uma única base subjacente ao processo, mas fruto de múltiplas teorias que se sobressaem de acordo com o contexto de instituição. Por fim, dado ao contexto crítico analítico assumido, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas que investiguem empiricamente os eventuais efeitos perversos do processo e a prevalência da teoria econômica da regulação, demonstrada analítica e qualitativamente no presente estudo

The Role of the European Inspections in the European Educational Space - Echoes from Portugal Regarding the Assessment of Schools

This paper is an approach to the construction of a European educational space (Nóvoa & Lawn, 2002), which is due to new modes of regulation in education. The policy under consideration is the institutional evaluation of schools carried out by the Portuguese General Inspectorate of Education. The aim is to explore how concepts and policies get “contaminated” by the European models (Barroso, 2003, 2006) and understanding how the regulation is outlined by the Inspectorates in some European countries, including Ireland, England, Wales, Scotland, France, the Netherlands and Belgium. This paper owes to the phenomena associated to “travelling policies” (Alexiadou & Jones, 2001), to “policy transfer” (Dolowitz et al, 2000; Stone, 2001), and to “policy borrowing” (Halpin & Troyna, 1995; Steiner-Khamsi, 2004). The authors‟ perspective on the influences of the international movement of policies is free from simplistic and deterministic logics (Lingard & Rizvi, 2000), advocating that the internationalization of ideas come along with national reflections on how these ideas are materialized (Popkewitz, 1996). At the local/regional levels, the regulation of educational systems can be characterized as a growing „multi-regulation' - that comes from a growing number of sources and a variety of tools (assessment, monitoring and sharing best practices) - which mingle with modes that exist in a more traditional, bureaucratic regulation (Afonso & Costa, 2010). Thus, each country has its own overview about the structures, and effects of globalization, which do not occur simultaneously, nor in the same way in the different 'nation states' (Lingard & Rizvi, 2000)

Regulação Econômica e a Expansão dos Serviços de Distribuição de Gás Natural Canalizado no Brasil

Esta dissertação trata da questão da regulação do setor de distribuição de gás natural canalizado no Brasil e as implicações que uma política de expansão dos serviços tem na regulação ótima. A primeira parte faz uma análise institucional do setor de distribuição de gás natural, identificando o papel da regulação no mesmo. A segunda parte é uma breve resenha sobre parte da teoria do monopólio e da justificativa para intervenção nestes mercados, dos tipos de tarifas existentes e de esquemas de incentivos na regulação. A terceira parte, central neste trabalho, é constituída por um modelo de regulação, do tipo principal-agente, onde restrições de compatibilidade de incentivo e de expansão dos serviços são impostas ao modelo, alterando os resultados da regulação ótima. A última parte conclui com uma análise dos resultados obtidos.

Regulação do comércio electrónico

A regulamentação do comércio electrónico, enquanto realidade da chamada “Sociedade da Informação”, implica o equacionar de três questões essenciais. A primeira consiste em determinar o grau de adaptabilidade da legislação tradicional à nova realidade do comércio electrónico, com as alternativas da sua aplicação, adaptação ou substituição. A segunda visa a forma e limites de regulação, em particular a posição a assumir pelos governos estaduais, na definição do espaço a deixar aos actores da Sociedade da Informação. A terceira respeita à “nacionalização” ou “comunitarização” legislativa e regulamentar, e os seus limites

Intervenção na abertura do 5º Congresso da SOPCOM

O 5º Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação ocorre num momento particularmente delicado e complexo, que torna o tema escolhido sobremodo oportuno e desafiador. Sublinharei dois aspectos que ilustram tal relevância: os debates que, na sociedade portuguesa, em particular na esfera política, se vêm travando acerca da liberdade de expressão e da legitimidade e bondade da orientação das políticas de regulação; e, por outro lado, a emergência e pujança da produção discursiva de novos actores sociais, que tiram partido das novas ferramentas e plataformas que se desenvolveram no espaço da web. Ao contrário do que parece, nem um nem outro destes processos é de leitura linear e simples, visto que em torno de cada um deles se jogam interesses e estratégias que complexificam o jogo dos poderes em presença e constituem reptos ao exercício da cidadania. O primeiro processo é bem mais do que mais uma tentativa de o poder controlar os media, antes se inscrevendo num fundamental debate, que está longe de estar feito, que é o das relações e equilíbrios entre regulação e auto-regulação. Ora, à imputada ‘fúria regulamentadora’ não se tem contraposto uma enérgica afirmação – não apenas retórica - da via auto-regulamentadora, mas a aparente recusa de toda a regulação, quer da hetero, quer da auto-regulação

A regulação da concorrência

Recurso Didáctico nº 5A regulação da concorrência é um aspecto fundamental para o desenvolvimento da actividade comercial, uma vez que através dela se pretende garantir as condições mínimas necessárias para que os vários intervenientes no mercado possam desenvolver livremente a sua actividade, sem interferências externas alheias àquelas que decorrem da normal competição no mercado e que estão associadas à qualidade dos produtos e/ou serviços prestados por cada um deles

Validação da versão portuguesa da Escala de Motivação Situacional (SIMS) em contextos académicos

The Situational Motivation Scale (SIMS), seeks to evaluate the motivation experienced when carrying out a specific task. The purpose of this research was to validate a Portuguese-language version of the scale, using a sample of 409 students, by attempting to reproduce its factor structure. The reliability analysis revealed acceptable internal consistency indexes in all subscales. Construct validity was assessed through Confirmatory Factor Analysis. The contributions of the factors and index of goodness-of-fit demonstrated the need to eliminate two items, which seems to agree with the results in other validation studies. Overall, results revealed that the SIMS is composed of four consistent factors and attested its psychometric quality. The scale does seem to represent a self-report measure of situational intrinsic motivation, identified regulation, external regulation, and amotivation, and can be widely used for the assessment of this construct in Portuguese academic contexts.A Escala de Motivação Situacional (sims) procura avaliar a motivação experimentada no desempenho de uma tarefa específica. O objetivo deste estudo foi validar a versão portuguesa, com uma amostra de 409 estudantes, ao tentar reproduzir a sua estrutura fatorial. Os resultados demostram uma consistência interna adequada relativamente às subescalas. A validade de constructo foi avaliada com a Análise Fatorial Confirmatória. Os valores de contribuição de cada fator e os índices de ajustamento assinalam a necessidade de eliminação de dois itens, que, por seu turno, vai de encontro a resultados de outros estudos de validação. Em geral, os resultados indicam que a sims é composta por quatro fatores consistentes e demostram a qualidade psicométrica. A escala parece ser uma boa medida de auto-relato para avaliar a motivação intrínseca, regulação identificada, regulação externa, e amotivação situacional, podendo ser utilizada na avaliação do constructo no contexto acadêmico português. Palavras-chave: autodeterminação, motivação situacional, medidas de motivação, alunos de ensino secundário, alunos universitários.Foundation for Science and Technology (FCT), Portuga

Expressão de genes relacionados ao metabolismo de nitrogênio, fósforo de potássio em cafeeiros submetidos ao estresse biótico.

As plantas freqüentemente são ameaçadas por agentes externos que podem ser fatores bióticos e/ou abióticos. Para cada tipo de ameaça há um requintado tipo de resposta que caracteriza o processo de defesa. Dentre os processos de defesa enquadram-se a ativação ou repressão de genes relacionados como quitinases, glucanaes, lipoxigenases, transferases, entre outros. Quaisquer modificações bioquímicas que ocorram durante os ataques dos patógenos são indispensáveis para a compreensão deste mecanismo biológico. Correlacionar os mecanismos biológicos de regulação e transporte de íons com os diferentes períodos de infestação e infecção é uma dessas maneiras de elucidar os processos que ocorrem durante a infestação e infecção. Neste estudo foram analisados os perfis de expressão de 5 genes (HAK-5, KEA, PAP-1, PII, NTR) relacionados com o transporte e regulação de potássio e nitrogênio com diferentes estímulos bióticos e em diferentes etapas de cada um desses processos. Os resultados demonstraram que há padrões diferenciais de regulação entre as plantas suscetíveis e resistentes para todos os genes analisados. Estas análises preliminares indicam que a regulação da absorção e/ou transporte de nutrientes exerce um importante papel durante as respostas de defesa em cafeeiros contra o bicho mineiro