Unidade de I&D de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Abstract
A definição de novas regras para a avaliação dos professores do ensino não superior
acontece, em Portugal, com a publicação do Decreto‑Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro. A
avaliação assenta agora em mecanismos competitivos, de prestação de contas, influência
quiçá das instâncias de regulação supranacional na elaboração das políticas nacionais.
Desta “cultura do desempenho” irrompem instrumentos que complexificam a natureza e
o formato do conhecimento recolhido e apelam à recomposição das relações entre o Es‑
tado e as grandes organizações internacionais. Perspectiva‑se o conhecimento com uma
centralidade que lhe advém do seu crescimento e difusão à escala mundial.
A avaliação, na forma de regulação instrumental, intervém na construção da agenda e
da decisão política, podendo ser vista como processo político. O conhecimento, enquan‑
to instrumento de regulação, implica que se apure o tipo de conhecimento mobilizado
através dos instrumentos de regulação e a forma como se processa a sua recepção.
Consequentemente, importa fazer a genealogia desta nova política e analisar as mu‑
danças dos modos de regulação a partir do seu estudo, vendo os instrumentos como
produtos das decisões políticas e os referenciais como produtores dessas decisõe
