A Concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao Estrangeiro: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia possui o objetivo de demonstrar os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada ao estrangeiro residente no Brasil segundo aspectos doutrinários e jurisprudenciais. De acordo com a Constituição Federal, o Benefício Assistencial é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. O legislador infraconstitucional ao dispor sobre a Assistência Social foi omisso, quanto ao direito do estrangeiro, ao determinar que a Assistência Social é direito apenas do “cidadão”. No campo de regulamentação restou assentado o direito ao Benefício Assistencial apenas ao brasileiro nato e naturalizado. Ainda que exista previsão Constitucional, Lei infraconstitucional e Decreto que regulamentam o Benefício Assistencial de Prestação Continuada da Assistência Social, há a necessidade de se entender as divergências entre o posicionamento do INSS, que denega o Benefício Assistencial ao estrangeiro, e o Poder Judiciário que vem entendendo ser possível a concessão do Benefício ao estrangeiro. Para tanto, dividiu-se o estudo em três capítulos. O primeiro capítulo visa analisar a Seguridade Social, seu histórico, a sua constitucionalização, os seus princípios e a Assistência Social. O segundo capítulo tem por objetivo definir o Benefício Assistencial e demonstrar os Requisitos necessários para a sua concessão. Por fim, o terceiro capítulo indicará, a partir de uma leitura da doutrina e da jurisprudência, os argumentos contrários e favoráveis à concessão do Benefício Assistencial ao estrangeiro residente no Brasil chegando-se à conclusão de que por meio do judiciário é possível o reconhecimento do direito do estrangeiro residente no Brasil ao recebimento do Benefício Assistencial

Retorno de ações e fluxo de investimento estrangeiro no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economiadentificar estatisticamente uma relação clara entre retorno de ações brasileiras e investimento estrangeiro em ações constitui fator relevante para investidores e gestores de política econômica. Investidores buscam precisão nas estimativas dos lucros de suas ações e os gestores têm interesse no impacto do investimento estrangeiro sobre a taxa de câmbio. Este trabalho investiga relações de causalidade e exogeneidade entre o retorno de ações brasileiras e o investimento estrangeiro em ações, utilizando dados mensais de 1995 a 2005. Os resultados encontrados comprovam a hipótese de que a entrada de investimento estrangeiro provoca o aumento no retorno das ações. Além desse investimento, o modelo econométrico mais adequado ainda incorporou como variáveis explicativas a taxa de câmbio, a qual determina o preço relativo das ações brasileiras para os investidores estrangeiros; um índice de ações globais, que denota a influência do mercado acionário mundial sobre o brasileiro; e o risco Brasil, que capta as percepções de risco por parte dos investidores externos quanto à capacidade de solvência da economia brasileira. Conjuntamente, essas variáveis responderam por 73% da explicação do retorno das ações brasileiras no período analisado. Os dados indicaram forte correlação contemporânea entre as variáveis, mas não foi possível estabelecer causalidade de Granger do fluxo de investimento estrangeiro em relação ao retorno das ações. Por fim, os testes de exogeneidade fraca e forte garantiram que o modelo selecionado pode ser utilizado para fins de inferência; mas é inadequado para realizar previsões

A study on supervision over foreign banks in China

JEL Classification: E44 G18The five-year transitional period after China’s entry into WTO has expired. To fulfil her promise of opening up the financial service market, China has cancelled all the restrictions on the scope of business and regional access for foreign-funded banks. Although the State Council has enacted the recently revised «Regulation of the People’s Republic of China on the Administration of Foreign-funded Banks» and the «Rules for Implementing the Regulations of the People’s Republic of China on Administration of Foreign-funded Banks» as the main legal document on regulating foreign-funded banks, and, as obvious, flaw is unavoidable. And we must improve the supervisory legal system of foreign-funded banks in China to dissolve the risk arising by the entry of foreign-funded banks. This research work analyses and discuss the practical impact of the current legislation for supervision of foreign-capital banks, supervision of market access of foreign-capital banks, the supervision on RMB business management in foreign capital banks and the legal system for internal control of foreign banks. In the end of the dissertation, the improvement towards the perfection supervision of the foreign banks in PRC will be emphasized with respect to the new opening situation.O período de transição concedido à República Popular da China (RPC) na sua admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC) já caducara. Segundo os compromissos de admissão na OMC, o sector financeiro da China passou a estar completamente aberto no final de 2006, e são abolidas todas as restrições para os bancos de capital estrangeiro no que respeita ao tipo de operações bancárias e no que respeita à extensão geográfica de operação. O Conselho de Estado promulgou a lei denominada de “Os Estatutos de Administração dos Bancos de Capital Estrangeiro” e ainda o decreto-lei de “Regulamentação para a implementação dos Estatutos de Administração de Bancos de Capital Estrangeiro” e estes constituem os principais documentos jurídicos que servem de base para uma efectiva administração e supervisão dos bancos de capital estrangeiro. Subsistem, no entanto, muitos aspectos por melhorar, sobretudo no que respeita aos limites e abertura do sistema. O presente trabalho cinge ao estudo e análise de como melhorar a supervisão dos bancos de capital estrangeiro, através da análise de vários discursos de dirigentes do Estado, da análise do estado actual da legislação de administração e supervisão dos bancos de capital estrangeiro, do sistema de leis de administração e supervisão no acesso ao mercado financeiro, de operação de RMB e do sistema legal de supervisão e controle interno das empresas. Discutiremos no final do trabalho as ineficiências do sistema legal de administração e supervisão dos bancos de capital estrangeiro da China, com base na realidade de que os bancos de capital estrangeiro entraram na China para explorar o mercado financeiro nacional. Proporemos sugestões e recomendações com vista a melhoria do sistema legal de administração e supervisão dos bancos de capital estrangeiro na China

Can ‘action-relevant’ visual cues improve walking performance and reduce freezing of gait in Parkinson’s disease?

Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiro

Competitividade nacional, conhecimento e investimento estrangeiro

As condições que promovem a competitividade nacional têm sido objecto de política governamental e debatidas no meio académico e empresarial. Neste artigo discutimos as condições de competitividade nacional em termos de sistemas de inovação, investimento do e no estrangeiro, capacidades tecnológicas e instituições. Os países inovadores beneficiam de efeitos de aprendizagem localizada que podem ser utilizados internamente e explorados no estrangeiro. A participação em redes de investigação e desenvolvimento não é a única avenida para o desenvolvimento tecnológico na presença de uma atitude de aprendizagem e adopção das mais recentes tecnologias

O Investimento Estrangeiro em Portugal e a Defesa Nacional

Nestre trabalho analisam-se as diversas formas de investimento estrangeiro assim como a sua evolução histórica, tanto numa perspectiva teórica como no caso concreto de Portugal na actualidade. Descrevem-se os tipos de entidades investidoras, as suas origens, as suas motivações, os sectores a que se dirigem e qual o impacto económico e estratégico dentro de um conceito alargado de Defesa Naacional. Abordam-se as atitudes adoptadas face ao investimento estrangeiro e os aspectos a considerar na sua avaliação e no estabelecimento de políticas que defendam o interesse nacional

Cinejornalismo, padrões de recepção e aspectos formais do estrangeiro no filme The Passenger

Esse ensaio busca revelar e discutir procedimentos narrativos utilizados no filme The Passenger (Itália/França, 1975), dirigido por Michelangelo Antonioni, procedimentos esses que produzem a desarticulação de gêneros ou subgêneros(thriller, road-movie e reportagem investigativa), e que produzem uma crítica a uma certa objetividade jornalística . Esse filme, em sua primeira parte , aproxima-se tematicamente de outras obras contemporâneas, que têm o correspondente estrangeiro como protagonista, cobrindo principalmente gue-rras e guerrilhas no Terceiro Mundo, mas, em sua segunda parte , ele se articula na direção de um cinema reflexivo. Nossa abordagem se estrutura numa ponte intertextual entre a proposta de uma sociologia do estrangeiro , como se apresenta em G. Simmel, e as contribuições dos Estudos Culturais para a análise do audiovisual contemporâneo

Les Coréens, les Chinois, les Japonais, les Siamois – Par Eça de Queirós

Neste artigo, aborda-se a complexa e sofisticada construção da imagem do estrangeiro asiático - coreano, chinês, japonês - em textos de cariz jornalísticos de Eça de Queirós

Associations between risk preference and abroad experiences

Risk preferences have been a research topic since utility theory enriched the economic thinking. Various findings show a significant influence of factors like gender or age, as well as certain life events like childbirth, on the level of risk preference, ranging from risk averse to risk seeking. However, no research on the influence of an international experience has been conducted to date. Abroad experiences have proven to impact certain personal development and abilities, such as creativity and employability skills. Thus, this thesis aims to determine if a lower risk aversion, and hence higher risk seeking tendencies, are related to work or educational experiences abroad. A survey-based approach with three types of risk preference measurements was conducted for two groups, one with and one without an abroad experience. Risk-taking behavior was measured using a gamble over lifetime income, a lottery gamble, and a general risk propensity scale (GRiPS). The main results support the idea that an abroad experience does affect risk preferences, indicating that participants with an abroad experience were more risk seeking than participants without an abroad experience, but only when risk preferences were measured using a general risk propensity scale. Evidence suggests this relationship may be causal.As preferências de risco têm sido um tema de investigação desde que a teoria da utilidade enriqueceu o pensamento económico. Vários resultados mostram uma influência significativa de factores como o sexo ou a idade, bem como certos eventos da vida como o nascimento de um filho, no nível de preferências de risco, que vão desde a aversão até à procura de risco. No entanto, não foi realizada qualquer investigação sobre a influência de uma experiência internacional. As experiências no estrangeiro têm provado ter impacto em certas capacidades e no desenvolvimento pessoal, tais como criatividade e capacidades de empregabilidade. Assim, esta tese visa determinar se uma menor aversão ao risco e, consequentemente, maiores tendências de procura de risco estão relacionadas com experiências de trabalho ou de educação no estrangeiro. Foi realizado um questionário com três tipos de medidas de preferência de risco para dois grupos, um com e outro sem uma experiência no estrangeiro. O comportamento de risco foi medido utilizando uma aposta de rendimento ao longo da vida, um jogo de lotaria e uma escala geral de propensão ao risco (GRiPS). Os principais resultados apoiam a ideia de que uma experiência no estrangeiro afecta as preferências de risco, indicando que os participantes com uma experiência no estrangeiro procuram mais riscos do que os participantes sem uma experiência no estrangeiro, mas apenas quando as preferências de risco são medidas utilizando uma escala geral de propensão de risco. As provas sugerem que esta relação pode ser causal

Competitividade Nacional, Conhecimento e Investimento estrangeiro

As condições que promovem a competitividade nacional têm sido objecto de política governamental e debatidas no meio académico e empresarial. Neste artigo discutimos as condições de competitividade nacional em termos de sistemas de inovação, investimento do e no estrangeiro, capacidades tecnológicas e instituições. Os países inovadores beneficiam de efeitos de aprendizagem localizada que podem ser utilizados internamente e explorados no estrangeiro. A participação em redes de investigação e desenvolvimento não é a única avenida para o desenvolvimento tecnológico na presença de uma atitude de aprendizagem e adopção das mais recentes tecnologias.desenvolvimento tecnológico, competitividade nacional, inovação, sistemas de inovação