ABORDAGEM DAS CAPACIDADES E DESENVOLVIMENTO HUMANO

O primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, desenvolvido em 1990, pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, dá o escopo inicial para o presente trabalho, tendo em vista que retira-se deste a afirmação repetida corriqueiramente de que o que importa ao desenvolvimento de uma nação é proporcionar-lhes um ambiente ideal para as pessoas viveram vidas longas e boas (UNDP, 1990). Tal conceito foi o mote inicial para o desenvolvimento da Abordagem das Capacidades, alternativa aos modelos reiteradamente usados de avaliação de qualidade de vida, que, sob uma concepção utilitarista, utilizam-se do conceito de Produto Interno Bruto per capita, equiparando automaticamente o crescimento da qualidade ao desenvolvimento do PIB. Baseado na ideia de insuficiência da análise utilitarista, constata-se que esta desconsidera os preceitos básicos para que o indivíduo tenha acesso a uma vida com o mínimo de dignidade – preceitos estes, essenciais, diga-se de passagem, pois são os reais aferidores de desenvolvimento humano de uma determinada comunidade. A Abordagem das Capacidades considera o real acesso do indivíduo à tais liberdades e direitos, baseado no que este realmente pode fazer, e não apenas no quanto a distribuição de renda faz caber à este. Logo, buscou-se mensurar os avanços normativos e legislativos relacionados à seguridade social, direito básico do cidadão, ampliando a proteção de liberdades no contexto dos BRICS, utilizando-se da Abordagem das Capacidades, para destacar a real efetivação de direitos no âmbito destes países

TENDÊNCIAS DE PESQUISAS SOBRE A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES DE AMARTYA SEN: UM MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA POR MEIO DO ESTUDO BIBLIOMÉTRICO

O estudo objetiva analisar as tendências da produção científica sobre a abordagem das Capacidades de Amartya Sen, por meio de um estudo bibliométrico na base Web of Science, dentre os anos de 1995-2019. Para isso, primeiramente, buscou-se identificar os periódicos e a evolução das publicações no período considerado. Após, analisou-se as instituições de origem e os principais autores dos artigos. Em seguimento, elucidou-se os tipos de pesquisa e os aspectos metodológicos adotados nos artigos. Por fim, efetuou-se uma análise dos hot topics relacionadas a Abordagem das Capacidades. Neste contexto, percebe-se o crescimento das publicações de artigos que buscam compreender e analisar a Abordagem das Capacidades e destaca os esforços em contribuir com o avanço da temática. Permite-se ponderar que, houve um crescente interesse acadêmico pelo tema nas duas últimas décadas, e que pode avançar nos próximos anos

JUSTIÇA SOCIAL E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA ABORDAGEM DAS CAPACIDADES AO MODELO SOCIAL

Este artigo pretende expor, ainda que sucintamente, sobre a mudança de paradigmas na percepção da pessoa com deficiência na sociedade. Como referencial teórico, aponta-se a abordagem das capacidades de Martha Nussbaum. Nesse contexto, examina-se o enfoque das capacidades em comparação com o modelo social de deficiência. Primeiro, aponta-se a mudança na percepção de deficiência nos últimos anos. Posteriormente, discorre-se sobre a teoria de Nussbaum. Ao final, faz-se menção sobre os Direitos Fundamentais das pessoas com deficiência, para demonstrar o diálogo entre a abordagem das capacidades e o modelo social

EDUCAÇÃO E ÉTICA SOB O ENFOQUE DA ABORDAGEM DAS CAPACIDADES

 Inserido na problemática referente à abordagem das “capacidades” de Amartya Sen em sua articulação com a educação, este texto visa a refletir sobre o conceito de capacidade em sua relação com a liberdade e a responsabilidade, apontando a relevância da educação como processos comprometidos com as condições pelas quais os indivíduos se tornam aptos a valorar suas decisões e ações, o que repercute na realização de atos justos. Com foco em pesquisa de cunho teórico, são apontados o convite à ação da responsabilidade e o convite à razão como critérios para romper com o exclusivo autointeresse e a consequente valoração das realizações humanas em seus sentidos e desafios éticos.Palavras-chave: Educação. Formação. Capacidade. Liberdade. Amartya Sen. EDUCATION AND ETHICS FOCUSING ON THE CAPABILITIES APPROACHAbstract: As part of Amartya Sen's approach to “capability” in its articulation with education, this text aims to reflect on the concept of capability in its relation to freedom and responsibility, pointing to the relevance of education as processes committed to the conditions by which the individuals become apt to value their decisions and actions, which has repercussions in the performance of fair acts. Focusing on theoretical research, are pointed out the call to action of responsibility and the invitation to reason as criteria to break with the exclusive self-interest and the consequent valuation of human achievements in their ethical senses and challenges..Keywords: Education. Formation. Capability. Freedom. Amartya Sen.EDUCACIÓN Y ÉTICA BAJO EL ENFOQUE DEL ABORDAJE DE LAS CAPACIDADESResumen: Insertado en la problemática relativa al enfoque de las "capacidades" de Amartya Sen en su articulación con la educación, este texto pretende reflexionar sobre el concepto de capacidad en su relación con la libertad y a la responsabilidad, señalando la importancia de la educación como procesos comprometidos con las condiciones por las cuales los individuos se vuelven aptos de valorar sus decisiones y acciones, lo que repercute en la realización de actos justos. Con foco en investigación de cuño teórico, son señaladas la invitación a la acción de responsabilidad y la invitación a la razón como criterios para romper el autointerés exclusivo y la valoración resultante de las realizaciones humanas en sus sentidos y desafíos éticos.Palabras clave: Educación. Formación. Capacidad. Libertad. Amartya Sen.    

A “ABORDAGEM DAS CAPACIDADES” NA TEORIA DE AMARTYA SEN SOBRE O DESENVOLVIMENTO HUMANO

RESUMO  A presente pesquisa tem o objetivo de desenvolver uma breve reflexão sobre Amartya Sen e sua teoria da abordagem das capacidades (capabilities approach) para o alcance do desenvolvimento humano. Em um primeiro momento, será feita uma breve análise conceitual das capacidades humanas que dará sustentação, em um segundo momento, à abordagem das capacidades como desenvolvimento humano para, por fim, concluir que a abordagem das capacidades humanas constitui uma estratégia de desenvolvimento das instituições políticas, da sociedade e do Estado democrático. Para alcançar os objetivos propostos na presente reflexão, a pesquisa será elaborada por meio de uma análise bibliográfica através de um método dedutivo. PALAVRAS-CHAVE: Amartya Sen; capacidade; capabilities approach; liberdade; desenvolvimento humano. ABSTRACTThe present research aims to develop a brief reflection about Amartya Sen and the capabilities approach created by him to reach of human development. At first, a brief conceptual analysis of the human capacities, in a second moment, the capabilities approach used to formed the concept of human development, lastly, to conclude that the human capabilities approach constitutes a strategy for the development of political institutions, society and the democratic State. To reach the objectives proposed in the present reflection, the research will be elaborated through a bibliographical analysis through a deductive method.KEYWORDS: Amartya Sen; capabilities; capabilities approach; freedom; human development

A abordagem das capacidades: uma alternativa na avaliação do programa bolsa família

O artigo sugere um instrumental teórico-metodológico para a avaliação do Programa Bolsa Família, a partir da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Pergunta-se: como conceitos-chave, tais como capacidade, conjunto capacitário e funcionamentos podem servir à apreciação dos resultados da política pública, de modo a medir sua efetividade? Buscamos responder à questão através da revisão das principais obras em que o autor desenvolve sua teoria da justiça e do desenvolvimento, relacionando seus conceitos centrais com os objetivos avaliativos da política pública em questão. Ao abordar a igualdade de oportunidades num nível substantivo, a teoria seniana pode oferecer categorias de análise robustas para julgar a qualidade dos resultados produzidos pelo programa, consistindo num aporte teórico-normativo condizente com expectativas de efetividade de políticas sociais. Nesse sentido, a abordagem contribui com a produção acadêmica da área, avançando em seus aspectos mais substanciais.

A expansão das capacidades por meio de políticas publicas em educação como caminho de combate à criminalidade

Orientador: Prof. Dr. Wellington PereiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasInclui referênciasResumo : O objetivo principal desta pesquisa foi entender a importância da expansão das capacidades, por meio das políticas públicas em educação, para a redução dos índices de criminalidade. A metodologia adotada foi a pesquisa documental e bibliográfica. Foram abordadas as diferentes concepções de desenvolvimento econômico e do papel do Estado, bem como a ideia de desenvolvimento como liberdade e a abordagem das capacidades de Amartya Sen. Caracterizou-se o fenômeno da criminalidade no Brasil em termos históricos, estruturais e conjunturais. Analisou-se criticamente a Economia do Crime de Gary Becker. Abordou-se o problema da criminalidade à luz do desenvolvimento como liberdade. Tratou-se da abordagem das capacidades e sua relação com a educação, associando a análise à literatura que trata da relação entre níveis de educação e de criminalidade. Foi possível, assim, concluir que as políticas públicas em educação constituem um importante caminho para lidar com o problema da criminalidade, sobretudo no longo prazo. O crime resulta, dentre outros fatores, da história econômica do país, na qual buscou-se mais o crescimento que o desenvolvimento econômico. A expansão das capacidades (melhoria da qualidade de vida, o aumento das oportunidades sociais e das possibilidades de vida) contribui para evitar a inserção de indivíduos em atividades criminosas e para tanto, a educação tem papel fundamental. A abordagem das capacidades de Amartya Sen oferece um ferramental teórico importante, indo além do economicismo da Economia do Crime

A Bioética e a Saúde como Capacidade

A aplicação da Abordagem das Capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum ao campo da saúde gerou propostas conceituais, tais como: da saúde como metacapacidade (health as a meta-capability), de Shriddar Venkatapuram; da saúde como funcionamento, de Maria Clara Dias; da capacidade de saúde (health capability), de Jennifer Prah Ruger. O presente estudo busca problematizar estas concepções à luz da reflexão bioética

NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO

O artigo analisa a realidade latino-americana, considerando as injustiças sociais presentes nessa região, de maneira a traçar um possível caminho para um novo pacto social que possibilite pensar políticas públicas eficientes. Nesse contexto, é fundamental estabelecer uma relação entre desigualdade, pobreza e desenvolvimento, considerando que as privações podem produzir redução das capacidades dos indivíduos e a (in)efetividade das políticas públicas para promoção dos direitos sociais. Para seu desenvolvimento o estudo dialoga com a abordagem das capacidades do economista Amartya Sen e com o fenômeno da aporofobia da filósofa Adela Cortina

Development and validation of the achieved capabilities questionnaire for community mental health (ACQ-CMH)

A presente Tese de Doutoramento, intitulada “Desenvolvimento e Validação do Questionário das Capacidades Alcançadas para a Saúde Mental Comunitária (QCA-SMC)” consiste numa investigação que procura contribuir para a avaliação e inovação dos programas comunitários de saúde mental, através de uma nova medida baseada no referencial teórico das capacidades e construída de forma colaborativa. Assim, foram definidos dois objetivos principais, nomeadamente: desenvolver uma medida inspirada na abordagem das capacidades, através de um processo colaborativo entre académicos e utilizadores de serviços; validar a medida construída, analisando as qualidades psicométricas e a estrutura fatorial. Para atingir estes objetivos, foram desenhados estudos e etapas sequenciais com amostras independentes. O primeiro estudo consiste na construção colaborativa do questionário e abrange diversas fases, como a realização de focus group para a recolha dos dados; a constituição de um steering committee composto por 3 utilizadores e 2 académico para a análise dos dados e a formulação dos itens; a análise da validade facial com um grupo de 15 utilizadores voluntários. O questionário obtido é composto por 104 itens organizados em 10 capacidades teóricas listadas pela autora Nussbaum. O segundo estudo avaliou a validade de conteúdo envolvendo um painel de 3 utilizadores, 3 profissionais de serviços e 2 académicos, reduzindo a medida para 98 itens. O processo participativo permitiu identificar indicadores relevantes e adequadamente formulados para a população em estudo. Desta forma, promoveu-se a validade ecológica do instrumento, a transformação dos papéis tradicionais de investigação e o empowerment dos/as participantes. No terceiro estudo, foi realizada uma análise fatorial exploratória que permitiu identificar uma estrutura de 6 componentes e 48 itens. Seguiram-se análises de confiabilidade (inclusive test-retest) e validade de constructo, observando a associação com escalas de qualidade de vida, recovery, empowerment e distress psicológico. Por fim, no quarto estudo, através da análise fatorial confirmatória, resultou uma solução de 43 itens e 5 dimensões. Realizaram-se análises de confiabilidade, sensibilidade e validade discriminante dos fatores, bem como de validade convergente e divergente. Estes dois últimos estudos revelaram bons resultados psicométricos do QCA-SMC, e possibilitaram uma adaptação das 10 capacidades teóricas, produzindo dimensões relevantes para o contexto que podem ser utilizadas como linhas orientadoras para avaliar em que medida os programas promovem as capacidades das/os suas/seus participantes, bem como para promover uma mudança transformativa do sistema de saúde mental. O relatório de Tese é composto por três partes principais. A primeira é a Introdução Geral, que realça a) a inovação do referencial teórico das capacidades, tendo em conta o background histórico e atual do sistema de saúde mental, bem como a interligação com a psicologia comunitária; b) a pertinência da abordagem colaborativa na investigação e avaliação na área da saúde mental. Na primeira seção também são apresentados o desenho e o contexto de investigação, os métodos e procedimentos, as medidas e análises aplicadas. A segunda parte consiste na Seção Empírica e apresenta três artigos que refletem os estudos realizados. Por fim, as Conclusões Gerais resumem e discutem os resultados e as suas implicações para uma mudança transformativa, bem como as reflexões sobre limitações e estudos futuros.This PhD Thesis, entitled “Development and Validation of the Achieved Capabilities Questionnaire for Community Mental Health (ACQ-CMH)” consists in a research work that seeks to contribute to the evaluation and innovation of community mental health programs, through a new measure based on the theoretical capabilities framework and developed through collaboration. Thus, two main aims were defined, namely: the development of a measure inspired by the capabilities approach, through a collaborative process between academics and consumers; the validation of the constructed measure, analyzing its psychometric qualities and factorial structure. To achieve these aims, sequential studies and steps with independent samples were designed. The first consists in the collaborative construction of the questionnaire and encompasses diverse phases, which focus group sessions for the data collection; the constitution of a steering committee composed of 3 consumers and 2 academics to analyze the data and to formulate the items; the analysis of the face validity with a group of 15 volunteer consumers. The obtained questionnaire is composed of 104 items organized by the 10 theoretical capabilities as listed by Nussbaum. The second study assessed the content validity involving a panel of 3 consumers, 3 service providers and 2 scholars, reducing the measure to 98 items. The participative process allowed to identify relevant and well formulated indicators for the population in study. Thus, the ecological validity of the measure, the transformation of traditional research roles, and participants’ empowerment were achieved. Then, the third study went through an exploratory factor analysis that allowed to identify a structure of 6 components and 48 items. Accordingly, reliability (including test-retest) and construct-related validity were examined, observing the association with scales of quality of life, recovery, empowerment and psychological distress. Finally, the fourth study revealed a 43 items and 5-factors solution through a confirmatory factor analysis. Accordingly, reliability, sensitivity and discriminant validity of the identified factors, as well convergent and divergent validity were tested. These last two studies showed good psychometric outputs of the ACQ-CMH, and allowed an adaptation of the 10 theoretical capabilities, producing context-specific and relevant dimensions, which may be used as guidelines for assessing the extent to which community mental health programs foster consumers capabilities, and for enhancing a transformative change towards the mental health system. The Thesis is organized by three main parts. The first one is the General Introduction, which highlights a) the innovation of the theoretical capabilities framework, taking into account the historical and current background of the mental health system, as well as the linkage with community psychology; b) the relevance of the collaborative approach for research and evaluation in the mental health field. The first section also presents the research design and context, methods, procedures, measures and analyses. The second part consists in the Empirical Section and reports three articles that reflect the studies carried out. Finally, the General Conclusions summarizes and discusses the main results and its implications for transformative change, as well as reflections about limitations and future studies