Consumidor superendividado: exame dos mecanismos de prevenção e tutela no CDC instituídos pela Lei 14.181/21

A Lei federal nº 14.181/2021, conhecida como “Lei do superendividamento” entrou em vigor no dia 1º de Julho de 2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para, nas palavras do legislador, “aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”. Nesse sentido, a legislação inseriu no CDC obrigações e parâmetros destinados ao Poder Público, bem como dispôs deveres aos fornecedores de crédito, com a finalidade de inibir e remediar comportamentos abusivos no âmbito das relações de consumo que afetem o patrimônio destinado ao mínimo existencial do consumidor. O presente trabalho se propõe a analisar o referido texto normativo e seus institutos, bem como sua compatibilidade com as finalidades do Código de Defesa do Consumidor. A metodologia se caracteriza por uma investigação exploratória, do tipo levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizados livros, revistas periódicas, artigos científicos, bem como doutrina e jurisprudência pertinentes ao conteúdo abordado

The influence of grandmothers on breastfeeding of her grandchildren: beliefs and cultural practices

Objectives: To understand the beliefs and practices of grandmothers regarding breastfeeding; describe the influence of grandmothers in the management of breastfeeding their daughters and / or wives. Method: A descriptive study with a qualitative approach. The scenario was the Rooming Maternity Hospital Gaffrée and Guinle in Rio de Janeiro. The subjects were 20 grandparents who visited his grandsons or granddaughters during hospitalization. Data collection between the months of March and May 2011. The instrument was a questionnaire filled out by the researchers. Results: The grandparents recognize the importance of breastfeeding and passes these values to their daughters and wives. Conclusion: The grandparents are fundamental in supporting women during the breastfeeding period

A aplicação do método PBL (aprendizagem baseada em problemas) no ensino jurídico em oposição ao modelo tradicional

O processo de ensino-aprendizagem no âmbito jurídico, ainda hoje, encontra-se voltado para um sistema tradicional, legalista, militante e expositivo, em que o professor se encontra no centro do processo de ensino e o aluno na mera condição de receptor de informações. Assim, determinadas técnicas metodológicas de ensino que possibilite fomentar modificações nas práticas pedagógicas, visando uma instrução mais significativa se faz totalmente necessárias. Nesse interim, surge, portanto, a metodologia de Aprendizagem Baseada em Problema (PBL ou ABP), com seu método inovador transdisciplinar possibilitando uma aprendizagem significativa por ter como condão a resolução de problemas reais ou simulados de um cenário real. Trata-se de uma pesquisa de objetivo exploratório e abordagem qualitativa, alicerçada em teóricos que discutem a temática tais como Masseto (2012), Deslile (2000) e Pereira (2018), dentre outros. Conclui-se que a PBL é muito eficaz no ensino jurídico, pois incentiva a pesquisa e o processo de acompanhamento de investigação, colocando o aluno no centro do processo de ensino, para que este construa sua própria aprendizagem, caracterizando-se, assim como método inovador de aprendizagem. &nbsp

DISCENTES DE ENFERMAGEM E O CONHECIMENTO SOBRE PAPILOMAVIRUS HUMANO E SEU IMUNIZANTE: UM ESTUDO TRANSVERSAL

Objetivo: identificar os fatores associados ao conhecimento dos discentes de Enfermagem acerca do Papiloma Vírus Humano e seu imunizante. Método: trata-se de um estudo transversal, de abordagem quantitativa, com uma amostra de 112 participantes. Os dados foram coletados em junho de 2017 mediante um questionário estruturado, aplicado aos discentes de todos os períodos do curso. Foi realizada análise bivariada entre o conhecimento acerca da infecção causada pelo Papiloma Vírus Humano e seu imunizante e as variáveis acadêmicas. Resultados: houve conhecimento satisfatório quanto a temática investigada, com destaque para o conhecimento acerca do imunizante mais expressivo entre os discentes. Os discentes de períodos mais avançados tinham significativo conhecimento sobre a sintomatologia da infecção pelo Papiloma Vírus Humano e a disponibilidade do seu imunizante. Conclusões: de modo geral, os participantes apresentaram conhecimento satisfatório, com destaque para os discentes com mais tempo de curso e mais experiência na atenção à saúde da mulher. Descritores: Educação em Enfermagem. Conhecimento. Vacinas contra Papillomavirus. Infecções por Papillomavírus. Controle de Doenças Transmissíveis

O consumidor digital pode ser considerado um sujeito hipervulnerável?

Nos últimos anos, o e-commerce está em constante ascensão, o que foi intensificado em virtude das medidas de isolamento social para combate a Pandemia da Covid-19. Por outro lado, também cresceram significativamente as reclamações e insatisfações dos consumidores digitais. Nesse contexto, faz-se necessário, e, é o objetivo deste trabalho, analisar se o consumidor digital está mais suscetível de sofrer violações e danos do que o consumidor usual e, consequentemente, se pode ser considerado como sujeito hipervulnerável digno de proteção especial pelo Direito. O presente estudo se enquadra como um estudo bibliográfico, do tipo exploratório e descritivo, com a intenção de oportunizar uma percepção mais abrangente em relação ao tema enfocado.

Pullulan as a stabilizer agent of polymeric nanocapsules for drug delivery

Polymeric stabilizers have received attention in the preparation of nanostructured systems due to their ability to enhance formulation stability. Considering this, the objective of this work was to prepare poly(ε-caprolactone) nanocapsules using the pullulan as a polymeric stabilizer. The nanocapsules were prepared using the interfacial deposition method of preformed polymers and they were characterized in terms of pH, average diameter, polydispersity index, zeta potential, beclomethasone dipropionate content, encapsulation efficiency, photostability and drug release profiles. The formulations showed physicochemical characteristics consistent with nanocarriers for drug delivery such as: average diameter lower than 270 nm, polydispersity indexes lower than 0.2, negative zeta potential (-22.7 to -26.3 mV) and encapsulation efficiencies close to 100%. In addition, the nanocapsules were able to delay the beclomethasone dipropionate photodegradation under UVC radiation and by the dialysis bag diffusion technique, the nanocapsules were able to prolong the drug release. Thus, pullulan could be considered an interesting excipient to formulate polymeric nanocapsules

Autoadvocacia de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho

To minimize the social barriers encountered by people with disabilities, the importance that education has in relation to the transformation of the reality of these subjects is highlighted, especially regarding the issues that involve overcoming the numerous situations of disempowerment. Thus, the present study aimed to describe the profile of people with disabilities in the job market, as well as to analyze the educational and professional trajectory of these subjects. Three employees with disabilities participated in the study, namely: a visually impaired participant, a physically impaired participant and a multiple disability participant. For this qualitative research of a descriptive nature, interviews were carried out using a semi-structured script. The results indicated that the insertion and active participation of these people in the labor market constituted a positive factor in the process of developing self-advocacy skills.Para minimizar as barreiras sociais encontradas pelas pessoas com deficiência, destaca-se a importância que a educação possui em relação à transformação da realidade desses sujeitos, sobretudo acerca das questões que envolvem a superação dos inúmeros quadros de desempoderamento. Assim, o presente estudo teve como objetivo descrever o perfil de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho, bem como analisar a trajetória educacional e profissional desses sujeitos. Participaram do estudo três colaboradores com deficiência, sendo eles: um participante com deficiência visual, um participante com deficiência física e um participante com deficiência múltipla. Para essa pesquisa qualitativa de natureza descritiva foram realizadas entrevistas tendo como instrumento um roteiro semiestruturado. Os resultados indicaram que a inserção e participação ativa dessas pessoas no mercado de trabalho constituiu-se como um fator positivo no processo de desenvolvimento de habilidades de autoadvocacia

Dificuldades apresentadas pelos professores de química no trabalho com surdos na escola regular

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Levantamento sobre plantas medicinais utilizadas em disturbios do sistema digestivo no Município de Bezerros- PE/ Surveying the use of medicinal plants used in disturbants of the digestive system in the City of Bezerros-PE

Mesmo com os avanços da medicina moderna, a utilização de plantas medicinais ainda é muito bastante utilizada para tratar vários tipos de patologias, seja na forma de fitoterápicos, bem como na forma de chá, extratos, tinturas, entre outros. A medicina popular se faz presente principalmente em lugares economicamente mais carentes, como no Nordeste Brasileiro. Cerca de 80% da população do mundo faz o uso de plantas medicinais para tratar diversas patologias e distúrbios que afetam as populações. São bastante conhecidas e utilizadas as espécies Alcachofra, Espinheira- Santa, Hortelã-Pimenta e Boldo do Chile, entre outras. A abordagem etnofarmacológica é muito eficaz na investigação de plantas medicinais, pois faz parte da área que estudam as plantas, as pessoas e a cultura, em associação com o uso e com o efeito biológico, objetivando-se a compreensão da cultura local. Os resultados revelam que plantas medicinais são frequentemente utilizadas para tratamentos de distúrbios do sistema digestório. A planta mais utilizada é o boldo e o método de preparação, infusão. É de suma importância que haja formas de conscientizar a população do uso adequado de Plantas Medicinais, para que não ocorra nenhum prejuízo a saúde do usuário