A transmissão de herança das moedas virtuais com ênfase no Bitcoin

Monografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a atual situação das criptomoedas, representadas principalmente pelo Bitcoin, tanto na sua qualificação jurídica, quanto no aspecto de transmissão destas criptomoedas dentro da herança no direito pátrio. Inicialmente o trabalho conceitua as criptomoedas com enfoque no Bitcoin, fazendo uma análise técnica, bem como das implicações jurídicas que surgem com essa nova tecnologia. Posteriormente é realizada uma revisão do direito sucessório. Após essa revisão, é demonstrada a situação regulatória do Bitcoin no Brasil e no exterior, realizando-se em seguida um panorama das principais formas de transmissão de herança que envolvam criptomoedas. A metodologia utilizada foi dedutiva, com pesquisa teórica e qualitativa, baseada em material bibliográfico e base legal nacional e internacional

Análise à integração dos serviços dos ecossistemas em PDM na envolvente à Ria de Aveiro

Mestrado em Ecologia AplicadaOs serviços dos ecossistemas (SE), definidos como os bens e benefícios que o homem retira dos ecossistemas, encontram-se hoje em profunda ameaça. A crescente procura de bens, inerente ao desenvolvimento acelerado da humanidade, tem pressionado os sistemas naturais a um ponto não antes visto. Para tal, contribui em grande medida o crescimento das populações a viver em meio urbano, perspetivando-se que continuem a crescer no futuro próximo. Deste ponto de vista, colocam-se desafios particulares ao planeamento e ordenamento do território nas cidades, com especial enfoco nos serviços que os ecossistemas prestam. O objetivo da presente dissertação é o de avaliar a integração dos serviços dos ecossistemas ao nível dos planos diretores municipais (PDM) na envolvente à Ria de Aveiro. A análise abrangeu sete dos 10 municípios intersectados pela Ria (Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos) tendo-se centrado no Relatório do Plano, no Regulamento e na Declaração Ambiental (DA). Os resultados mostram que a integração dos serviços ecossistémicos ao nível dos PDM é praticamente inexistente. Observa-se ainda que, por norma, o regulamento possui menos referências que a declaração ambiental. Apesar disso, constata-se que os termos mais próximos a SE que são integrados no regulamento não têm origem na Avaliação Ambiental Estratégica, uma vez que não surgem na DA. Estarreja e Ovar destacam-se pela positiva tendo, no conjunto dos termos, os regulamentos e relatórios de maior destaque. Por oposição, no que respeita ao regulamento, a Murtosa está entre os que menos referências apresentam. Neste caso os resultados ao nível deste documento são especialmente surpreendentes tendo em conta que 81% do município é considerado Zona de Proteção Especial, o que necessariamente implica uma maior responsabilidade ao nível da gestão territorial. Não foi observada qualquer relação entre o número de termos e a percentagem de área afeta à ZPE.Ecosystem services (ES), defined as the goods and benefits that mankind gets from nature, are nowadays seriously endangered. The growing demand for goods, related to the increasing human development, is pressing the natural systems into a higher level, never attained before. The causes for this pressure are largely due to the growing of human population living in cities, which is expected to increase. From that point of view, there are particular challenges to spatial planning, with an emphasis on the services that ecosystems provide to us. The aim of this research work is to evaluate the integration of the ecosystems services into the local master plans (LMP) surrounding Ria de Aveiro. The analysis is centered on the Report, the Regulation and the Environmental Declaration of seven of of the ten municipalities intersected by Ria de Aveiro (Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar and Vagos). The results show that the integration of the ecosystem services at municipal level is almost inexistent and the Regulation document has less references than the Environmental Declaration. Nevertheless references closer to ES did not come from Strategic Environmental Assessment. Estarreja and Ovar stand out favorably, with the highest number of references in Regulation and Report documents, considering all terms. On the opposite side and in what concerns the Regulation documents, Murtosa is among the municipalities with less references. In the case of this municipality, the results in this document are especially surprising, given the fact that 81% of this municipality is considered Special Protected Zone (SPZ) which necessarily implies a greater responsibility at the spatial planning level. No relation was observed between the number of general terms and the percentage of area protected as SPZ

Tipos habitacionais e estratégias de reabilitação do núcleo urbano antigo do Seixal

Os núcleos urbanos antigos são portadores de um património histórico e arquitectónico a proteger e a potenciar. Para tal, é necessário compreender a sua génese, tanto no plano do edifício como no plano do conjunto urbano. Deste modo, considera-se importante o estudo do edificado como apoio a intervenções de reabilitação qualificadas, conscientes e sustentáveis. Este artigo aborda o assunto dos núcleos urbanos antigos na perspectiva da análise e inventariação das características do edificado. O processo de tipificação apresenta-se como síntese das principais formas de construção presentes, baseado na inspecção (observação e levantamento) e registo, tomando como caso de estudo o Núcleo Urbano Antigo do Seixal

Architectonic and constructive characterisation of the old urban centre of Seixal, Portugal

This paper addresses the issue of the old urban centres from the perspective of the analysis and inventory of building features. The cataloguing process of the building typologies is presented herein as a synthesis of the main construction forms, with the old city centre of Seixal being used as a case study. Furthermore, and taking into account the relation between such two dimensions, a material and constructive characterisation of the buildings in the old urban centre of Seixal is presented. As marks of an historical and architectural heritage, old urban centres should be protected, safeguarded and potentiated. For such, it is fundamental to have a complete understanding of the genesis of both buildings and urban mesh. This fact is essential to the support of qualified, conscientious and sustainable rehabilitation interventions on the old building stock

Civil (dis)ability of the person with Alzheimer’s disease:: Multiprofessional team performance as endorsement for decision making

Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido por meio da análise documental do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com  Deficiência, bem como da revisão narrativa para identificar reflexões sobre as referidas legislações e a doença de Alzheimer. Observam-se avanços legais na busca pela equidade entre os seres humanos, mas, no caso de uma doença progressiva, irreversível e insidiosa como o Alzheimer, percebe-se a necessidade de atuação das equipes de saúde e jurídicas na proteção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela.With the aging of the population, health problems tend to escalate, and consequently, legal demands on issues related to health. From the Brazilian Statute of the Person with Disabilities, which dissociates capacity from disability, the interdiction of the person with Alzheimer’s disease becomes emblematic. In this sense, this article aims to provide legal support for health professionals’ in decision-making. It is a qualitative study, developed through documentary analysis of the Civil Code and the Brazilian Statute of the Person with Disabilities, as well as a narrative review to identify reflections on the above-mentioned legislation and Alzheimer’s disease. Legal progress has been made in the quest for equity among human beings, but in the case of a progressive, irreversible and insidious disease such as Alzheimer, it is evident that both health and legal teams need to intervene to protect the rights and dignity of the human person through curatorship

Instrumentalização de idosos para a utilização de equipamentos do cotidiano: relato de experiência.

Introdução: O aumento da população idosa tem demandado o desenvolvimento de novos papéis principalmente para os idosos ativos que buscam desenvolver projetos futuros e acompanhar as mudanças tecnológicas. Objetivos: Descrever o trabalho de instrumentalização de idosos para o uso de equipamentos eletrônicos do cotidiano. Métodos: Trata-se de um relato de experiência, da intervenção desenvolvida no Projeto de Inclusão Digital do Idoso-PIDI, no período de agosto/2010 a agosto/2011. Discussão e Resultados: Quanto à caracterização do Projeto: este ocorre há 1 ano, com aulas teórico-práticas de 90 minutos 1x/semana, no período de 8 semanas no Espaço de Cultura e Extensão Universitária-ECEU da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP. Participaram neste período cerca de 130 idosos ativos, faixa etária entre 60-85 anos de diferentes graus de escolaridade. A equipe de trabalho é formada por uma docente, alunos do curso de Terapia Ocupacional e Informática Biomédica, bolsistas do Programa Aprender com Cultura e Extensão e Ensinar com Pesquisa da Universidade de São Paulo e Apoio à Difusão do Conhecimento do CNPq. Quanto aos objetivos e à natureza das atividades desenvolvidas: O objetivo do PIDI é desenvolver ações de instrumentalização de idosos para o uso de equipamentos do cotidiano tais como o aparelho celular, controle remoto de TV/DVD, máquinas fotográficas e filmadoras, aparelhos voltados à saúde, entre outros. Caracterização das atividades: São desenvolvidas aulas teóricas utilizando multimídia e práticas utilizando aparelhos demonstrativos e do próprio idoso. São oferecidos plantões de dúvidas para atendimento individualizado e materiais de apoio como folders e apostilas. Ingresso no Projeto: Os idosos chegam por demanda espontânea, inicialmente são coletadas informações sócio-econômicas, informações sobre os aparelhos que possuem, freqüência de uso e dificuldades que apresentam para manuseio destes. Após o período de intervenção há uma avaliação do aprendizado e identificação de mudanças no cotidiano. A equipe se reúne periodicamente para discussão e avaliação dos trabalhos desenvolvidos. Conclusão: Tendo em vista as dificuldades que os idosos apresentam frente às novas tecnologias, o projeto teve como intuito instrumentalizar, melhorar a competência e as habilidades, trazer autonomia e independência. Através do contato intergeracional, os idosos puderam trocar experiências, compartilhar dificuldades e perceber que não estão sozinhos no processo de inclusão e que podem aprender e tornarem-se cada vez mais independentes quanto ao uso destas tecnologias, mudando positivamente sua vida cotidiana. Nota-se uma melhora da auto-estima por parte dos idosos e autovalorização a partir do momento que percebem sua capacidade de enfrentar novos desafios

Instrumentalização de idosos para a utilização de equipamentos do cotidiano: relato de experiência.

Introdução: O aumento da população idosa tem demandado o desenvolvimento de novos papéis principalmente para os idosos ativos que buscam desenvolver projetos futuros e acompanhar as mudanças tecnológicas. Objetivos: Descrever o trabalho de instrumentalização de idosos para o uso de equipamentos eletrônicos do cotidiano. Métodos: Trata-se de um relato de experiência, da intervenção desenvolvida no Projeto de Inclusão Digital do Idoso-PIDI, no período de agosto/2010 a agosto/2011. Discussão e Resultados: Quanto à caracterização do Projeto: este ocorre há 1 ano, com aulas teórico-práticas de 90 minutos 1x/semana, no período de 8 semanas no Espaço de Cultura e Extensão Universitária-ECEU da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP. Participaram neste período cerca de 130 idosos ativos, faixa etária entre 60-85 anos de diferentes graus de escolaridade. A equipe de trabalho é formada por uma docente, alunos do curso de Terapia Ocupacional e Informática Biomédica, bolsistas do Programa Aprender com Cultura e Extensão e Ensinar com Pesquisa da Universidade de São Paulo e Apoio à Difusão do Conhecimento do CNPq. Quanto aos objetivos e à natureza das atividades desenvolvidas: O objetivo do PIDI é desenvolver ações de instrumentalização de idosos para o uso de equipamentos do cotidiano tais como o aparelho celular, controle remoto de TV/DVD, máquinas fotográficas e filmadoras, aparelhos voltados à saúde, entre outros. Caracterização das atividades: São desenvolvidas aulas teóricas utilizando multimídia e práticas utilizando aparelhos demonstrativos e do próprio idoso. São oferecidos plantões de dúvidas para atendimento individualizado e materiais de apoio como folders e apostilas. Ingresso no Projeto: Os idosos chegam por demanda espontânea, inicialmente são coletadas informações sócio-econômicas, informações sobre os aparelhos que possuem, freqüência de uso e dificuldades que apresentam para manuseio destes. Após o período de intervenção há uma avaliação do aprendizado e identificação de mudanças no cotidiano. A equipe se reúne periodicamente para discussão e avaliação dos trabalhos desenvolvidos. Conclusão: Tendo em vista as dificuldades que os idosos apresentam frente às novas tecnologias, o projeto teve como intuito instrumentalizar, melhorar a competência e as habilidades, trazer autonomia e independência. Através do contato intergeracional, os idosos puderam trocar experiências, compartilhar dificuldades e perceber que não estão sozinhos no processo de inclusão e que podem aprender e tornarem-se cada vez mais independentes quanto ao uso destas tecnologias, mudando positivamente sua vida cotidiana. Nota-se uma melhora da auto-estima por parte dos idosos e autovalorização a partir do momento que percebem sua capacidade de enfrentar novos desafios.</p

Instrumentalização de idosos para a utilização de equipamentos do cotidiano: relato de experiência.

Introdução: O aumento da população idosa tem demandado o desenvolvimento de novos papéis principalmente para os idosos ativos que buscam desenvolver projetos futuros e acompanhar as mudanças tecnológicas. Objetivos: Descrever o trabalho de instrumentalização de idosos para o uso de equipamentos eletrônicos do cotidiano. Métodos: Trata-se de um relato de experiência, da intervenção desenvolvida no Projeto de Inclusão Digital do Idoso-PIDI, no período de agosto/2010 a agosto/2011. Discussão e Resultados: Quanto à caracterização do Projeto: este ocorre há 1 ano, com aulas teórico-práticas de 90 minutos 1x/semana, no período de 8 semanas no Espaço de Cultura e Extensão Universitária-ECEU da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP. Participaram neste período cerca de 130 idosos ativos, faixa etária entre 60-85 anos de diferentes graus de escolaridade. A equipe de trabalho é formada por uma docente, alunos do curso de Terapia Ocupacional e Informática Biomédica, bolsistas do Programa Aprender com Cultura e Extensão e Ensinar com Pesquisa da Universidade de São Paulo e Apoio à Difusão do Conhecimento do CNPq. Quanto aos objetivos e à natureza das atividades desenvolvidas: O objetivo do PIDI é desenvolver ações de instrumentalização de idosos para o uso de equipamentos do cotidiano tais como o aparelho celular, controle remoto de TV/DVD, máquinas fotográficas e filmadoras, aparelhos voltados à saúde, entre outros. Caracterização das atividades: São desenvolvidas aulas teóricas utilizando multimídia e práticas utilizando aparelhos demonstrativos e do próprio idoso. São oferecidos plantões de dúvidas para atendimento individualizado e materiais de apoio como folders e apostilas. Ingresso no Projeto: Os idosos chegam por demanda espontânea, inicialmente são coletadas informações sócio-econômicas, informações sobre os aparelhos que possuem, freqüência de uso e dificuldades que apresentam para manuseio destes. Após o período de intervenção há uma avaliação do aprendizado e identificação de mudanças no cotidiano. A equipe se reúne periodicamente para discussão e avaliação dos trabalhos desenvolvidos. Conclusão: Tendo em vista as dificuldades que os idosos apresentam frente às novas tecnologias, o projeto teve como intuito instrumentalizar, melhorar a competência e as habilidades, trazer autonomia e independência. Através do contato intergeracional, os idosos puderam trocar experiências, compartilhar dificuldades e perceber que não estão sozinhos no processo de inclusão e que podem aprender e tornarem-se cada vez mais independentes quanto ao uso destas tecnologias, mudando positivamente sua vida cotidiana. Nota-se uma melhora da auto-estima por parte dos idosos e autovalorização a partir do momento que percebem sua capacidade de enfrentar novos desafios

Strategies and inspection processes for the assessment and diagnosis of built heritage

Survey and inspection are the first tasks on the assessment of a building condition, comprising the identification and registry of its main structural and non-structural anomalies. The approach to be used on the inspection process should be pre-selected according to the building typology, the final goal of the project, the level of detail intended and the intervention scale. Particularly in the case of the ancient buildings, and due to the general lack of knowledge on traditional materials and building techniques, such inspection and survey actions are often inadequate, compromising consequently the reliability of the diagnosis and the subsequent efficiency of eventual rehabilitation and/or retrofitting actions. On the basis of the exposed, this paper presents a reflection on strategies and inspection processes for the assessment and diagnosis of old buildings, presenting the use of inspection datasheets as privileged tools in the implementation of effective survey and diagnosis actions