Breves considerações sobre medida socioeducativa e formação de professores

The article briefly discusses the policy of socio-educational assistance since the implementation of the National System of Social-Educacional Service (Law 12.594/12) and the centrality of education in socio-educational action. It adopts as methodology a review of the literature and emphasizes the directing of schooling as structuring of the socio-educational system. It concludes by the importance of the initial and continuous training of professionals of basic education to work in the socio-educational system.O artigo aborda, sucintamente, a política de atendimento socioeducativo desde a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12) e a centralidade da educação na ação socioeducativa. Adota como metodologia revisão da literatura e ressalta a diretriz da escolarização como estruturante do sistema socioeducativo. Conclui pela importância da formação inicial e continuada de profissionais da educação básica para atuação no sistema socioeducativo

O CASO DE ANTÔNIA E A MEDICALIZAÇÃO DO CORPO LÉSBICO NUMA INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar o caso de Antônia, adolescente lésbica fortemente medicada durante a execução da medida socioeducativa de internação na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case/Salvador). Objetivou-se identificar como a naturalização de um modelo feminino baseado na heteronormatividade e nas teses de periculosidade, pautadas na psiquiatria tradicional, podem se encontrar para subjugar um corpo considerado anormal e abjeto. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e adotou-se como técnicas de coleta de dados entrevista individual com as adolescentes e jovens que cumpriam medida socioeducativa de internação, análise de seus prontuários e observação sistemática. Abstract: The present article proposes to analyze the case of Antônia, a lesbian adolescent heavily medicated during the execution of the socio-educational measure of detention in the Community of Socio-educational Assistance of Salvador (Case/Salvador). The objective of this study was to identify how the naturalization of a female model based on heteronormativity and on dangerousness theses, based on traditional psychiatry, can be found to subjugate a body considered abnormal and abject. Qualitative research was carried out, exploratory in nature, and data collection techniques were used as individual interviews with adolescents and young people who underwent socio-educational measures of detention, analysis of their records and systematic observation. Resumen: El presente artículo se propone analizar el caso de Antônia, adolescente lesbiana fuertemente medicada durante la ejecución de la medida socioeducativa de internación en la Comunidad de Atención Socioeducativa de Salvador (Case/Salvador). Con el fin de identificar cómo la naturalización de un modelo femenino basado en la heteronormatividad y en las tesis de peligrosidad, pautadas en la psiquiatría tradicional, pueden encontrarse para subyugar un cuerpo considerado anormal y abyecto. Se realizó una investigación cualitativa, de naturaleza exploratoria y se adoptó como técnicas de recolección de datos entrevista individual con las adolescentes y jóvenes que cumplían medida socioeducativa de internación, análisis de sus prontuarios y observación sistemática

APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ I: FEMINISMO E A CRÌTICA DO/AO DIREITO

Texto de apresentação do dossiê "Feminismos e a crítica do/ao Direito".&nbsp

“Regra Tácita”: racismo religioso no ambiente escolar em Salvador e Recôncavo Baiano

The article is an offshoot of research carried out in Salvador and nine municipalities in the Recôncavo Baiano, which aimed to identify perceptions and meanings about racism, sexism and religious intolerance, especially practiced against children, adolescents and young people. At this point, the objective is to analyze the perception of acts and practices identified as religious intolerance in the school environment, as the mention of the school as a locus of this form of violence was recurrent. Therefore, religious racism is considered as an analytical category, since, in Brazil, discrimination and violence practiced against religious groups are predominantly directed at religions of African origin. The data indicate specific prohibitions for children, adolescents and young people of Afro-Brazilian religions, as well as practices associated with bullying that reveal institutionalized religious racism at school, to the detriment of an anti-racist pedagogical political project.O artigo é desdobramento de pesquisa desenvolvida em Salvador e nove municípios do Recôncavo Baiano, que teve por objetivo identificar percepções e sentidos sobre racismo, sexismo e intolerância religiosa, especialmente praticada contra crianças, adolescentes e jovens. Neste momento, objetiva-se analisar a percepção de atos e práticas identificados como intolerância religiosa no ambiente escolar, pois foi recorrente a menção à escola como lócus dessa forma de violência. Para tanto, considera-se racismo religioso como categoria analítica, uma vez que, no Brasil, discriminações e violências praticadas contra grupos religiosos são predominantemente dirigidas às religiões de matriz africana. Os dados indicam interdições específicas para crianças, adolescentes e jovens de religiões afro-brasileiras, bem como práticas associadas ao bullying que desvelam o racismo religioso institucionalizado na escola, em detrimento de um projeto político pedagógico antirracista.El artículo es una parte de una investigación realizada en Salvador y nueve municipios del Recôncavo Baiano, que tuvo como objetivo identificar percepciones y significados sobre el racismo, el sexismo y la intolerancia religiosa, especialmente practicados contra niños, adolescentes y jóvenes. En este punto, el objetivo es analizar la percepción de los actos y prácticas identificados como intolerancia religiosa en el ámbito escolar, siendo recurrente la mención de la escuela como locus de esta forma de violencia. Para ello, el racismo religioso es considerado como una categoría analítica, ya que, en Brasil, la discriminación y la violencia practicada contra los grupos religiosos se dirigen predominantemente a las religiones de origen africano. Los datos indican prohibiciones específicas para niños, adolescentes y jóvenes de religiones afrobrasileñas, así como prácticas asociadas al bullying que revelan el racismo religioso institucionalizado en la escuela, en detrimento de un proyecto político pedagógico antirracista

Do ensino jurídico à sala de aula feminista: a experiência no Bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade

Inspiradas na escrita feminista e em metodologias autobiográficas, no presente artigo buscamos apresentar nossa trajetória na formação para a docência, forjada nos estudos de gênero e na teoria feminista, a fim de demonstrar como a experiência enquanto professoras substitutas e temporárias no Bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade, da Universidade Federal da Bahia, foi substancial para o desenvolvimento de uma atuação crítico-feminista na docência em Direito. Destacamos a importância da experiência para sala de aula feminista, bem como defendemos não a criação de componentes curriculares que tratem gênero ou raça como temas transversais, mas, como categorias sociais que organizam e estruturam as relações sociais, devem integrar todo o conteúdo formativo e orientar as atividades pedagógicas e todo o ensino, a pesquisa e a extensão.Inspired by feminist writing and autobiographical methodologies, in this article we seek to present our trajectory in teacher training, forged in gender studies and feminist theory, in order to demonstrate how the experience as substitute and temporary teachers in the Bachelor of Gender Studies and Diversity, from the Federal University of Bahia, was substantial for the development of a critical-feminist role in teaching Law. We emphasize the importance of experience for the feminist classroom, as well as we defend not the creation of curricular components that treat gender or race as cross-cutting themes, but, as social categories that organize and structure social relations, must integrate all training content and guide pedagogical activities and all teaching, research and extension.Inspirándonos en la escritura feminista y en metodologías autobiográficas, en este artículo buscamos presentar nuestra trayectoria en la formación docente, forjada en los estudios de género y la teoría feminista, con el fin de demostrar cómo la experiencia como docentes suplentes y temporales en la Licenciatura en Estudios de Género y Diversidad, de la Universidad Federal de Bahía, fue sustancial para el desarrollo de un papel crítico-feminista en la enseñanza del Derecho. Destacamos la importancia de la experiencia para el aula feminista, así como defendemos no la creación de componentes curriculares que traten el género o la raza como ejes transversales, sino que, como categorías sociales que organizan y estructuran las relaciones sociales, deben integrar todos los contenidos formativos. y orientar las actividades pedagógicas y todas las de enseñanza, investigación y extensión

AS MENINAS E A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: REVISÃO DA LITERATURA E PERSPECTIVAS DE INVESTIGAÇÃO

O artigo apresenta revisão bibliográfica de pesquisas realizadas no âmbito dos programas de pós-graduação brasileiros que, de algum modo, abordaram a execução de medidas socioeducativas por meninas. Considerando que as meninas em cumprimento de medidas socioeducativas passam a surgir como foco de interesse de pesquisa no campo da justiça juvenil a partir dos anos 2000, foram identificadas as teses e dissertações produzidas entre os anos 2000 e 2018. Buscou-se apresentar panorama das pesquisas realizadas, as principais abordagens teórico-metodológicas e os principais resultados alcançados, assim como foram indicadas eventuais lacunas na tentativa de contribuir com novas possibilidades de investigação sobre o tema.

Reflexões e debates emergentes sobre justiça juvenil

In this interview relevant aspects about juvenile justice were addressed, such as the role of sociological investigations and changes in the social worlds of childhood and youth and their impact on the care and monitoring of adolescents and young people. It dealt with current issues orbiting youth justice, such as today's perceptions of development in relation to age and the increasing number of female adolescents and young people selected by the juvenile justice system. Focusing on the Portuguese reality, the interviewee defended the prioritization of community actions, as well as the exceptionality of the imposition of custodial measures, in his view, of effects that can be harmful to adolescents and young people in the face of less severe measures. The interview is relevant for researchers who are interested in themes related to juvenile justice, especially with a view to comparative studies.Nesta entrevista, foram abordados aspectos relevantes sobre a justiça juvenil, tais como o papel das investigações sociológicas e as mudanças nos mundos sociais da infância e da juventude e seus impactos no atendimento e acompanhamento de adolescentes e jovens. Foram tratadas questões atuais que orbitam a justiça juvenil, a exemplo das percepções sobre o desenvolvimento em relação à idade e o crescente aumento do número de adolescentes e jovens do sexo feminino selecionadas pelo sistema de justiça juvenil. Com foco na realidade portuguesa, a entrevistada defendeu a priorização das ações comunitárias, bem como a excepcionalidade da imposição de medidas privativas de liberdade, em sua visão, de efeitos que podem ser prejudiciais para adolescentes e jovens frente às medidas menos severas. A entrevista é relevante para pesquisadores que se interessam por temas relacionados à justiça juvenil, especialmente com vistas aos estudos comparados.En esta entrevista se abordaron aspectos relevantes sobre la justicia juvenil, como el papel de las investigaciones sociológicas y los cambios en los mundos sociales de la infancia y la juventud y su impacto en la atención y seguimiento de los adolescentes y jóvenes. Se ocupó de cuestiones actuales que orbitan la justicia juvenil, como las percepciones actuales del desarrollo en relación con la edad y el creciente número de mujeres adolescentes y jóvenes seleccionadas por el sistema de justicia juvenil. Centrándose en la realidad portuguesa, la entrevistada defendió la priorización de las acciones comunitarias, así como la excepcionalidad de la imposición de medidas privativas de libertad, a su juicio, de efectos que pueden ser perjudiciales para adolescentes y jóvenes frente a medidas menos severas. La entrevista es relevante para investigadores interesados en temas relacionados con la justicia juvenil, especialmente con miras a estudios comparativos

Reflexões e debates emergentes sobre justiça juvenil

A seção Espaço Aberto desta edição traz a entrevista com a pesquisadora portuguesa Maria João Leote de Carvalho, Doutora em Sociologia, realizada por Jalusa Silva de Arruda, Doutora em Ciências Sociais. A entrevista aborda aspectos relevantes sobre a justiça juvenil, tais como o papel das investigações sociológicas e as mudanças nos mundos sociais da infância e da juventude e seus impactos no atendimento e acompanhamento de adolescentes e jovens. Foram tratadas de questões atuais que orbitam a justiça juvenil, a exemplo das percepções atuais sobre o desenvolvimento em relação à idade e o crescente aumento do número de adolescentes e jovens do sexo feminino selecionadas pelo sistema de justiça juvenil.

Colonialismo português, lusotropicalismo, racismo e lutas antirracistas:: entrevista com Marta Araújo

Marta Araújo holds a Ph.D. from the University of London (IoE) and is a senior researcher at the Center for Social Studies, University of Coimbra (CES/UC). In this interview, she addressed her trajectory as a researcher dedicated to themes related to racism and how the theme entered the research agendas in Portugal. With knowledge of the Brazilian context, Marta Araújo approached the influence of Gilberto Freyre’s thought and lusotropicalism on Portuguese intellectuals and on the Portuguese political elite’s understanding of the consequences of colonialism, and also addressed what in Brazil we call miscegenation ideology. She reflected on methodological aspects of the development and dissemination of anti-racist research and critically analyzed the research agenda on race in the Portuguese context, highlighting the importance of articulation, mobilization, and political autonomy of the black movement in the fight against racism.Marta Araújo tiene un doctorado de la Universidad de Londres (IoE) y es investigadora senior en el Centro de Estudios Sociales de la Universidad de Coimbra (CES/UC). En esta entrevista, abordó su trayectoria como investigadora dedicada a temas relacionados con el racismo y cómo la discusión entró en las agendas de investigación en Portugal. Conociendo el contexto brasileño, Marta Araújo abordó la influencia del pensamiento de Gilberto Freyre y el lusotropicalismo en los intelectuales portugueses y en el pensamiento de la élite política portuguesa sobre las consecuencias del colonialismo, además de abordar lo que en Brasil llamamos ideología del mestizaje. Reflejó aspectos metodológicos del desarrollo y difusión de la investigación antirracista y analizó críticamente la agenda de investigación sobre raza en el contexto portugués, destacando la importancia de la articulación, movilización y autonomía política del movimiento negro en la lucha contra el racismo.Marta Araújo é doutora pela Universidade de Londres (IoE) e pesquisadora sênior do Centro de Estudos Sociais (CES), Universidade de Coimbra. Nesta entrevista inédita Marta Araújo abordou sua trajetória de investigadora dedicada aos temas relacionados ao racismo que, em certa medida, se encontra sobre como a questão adentrou as agendas de pesquisa em Portugal. Conhecedora do contexto brasileiro, Marta Araújo tratou da influência do pensamento de Gilberto Freyre e do lusotropicalismo na compreensão de intelectuais portugueses e da elite política portuguesa sobre as consequências do colonialismo e do que conhecemos no Brasil como ideologia da mestiçagem. Reflete aspectos de caráter metodológicos sobre o desenvolvimento e disseminação de pesquisas antirracistas e analisa criticamente a agenda de pesquisas sobre raça no contexto português, destacando a importância da articulação, da mobilização e autonomia política do movimento negro português no enfrentamento ao racismo

Colonialismo português, lusotropicalismo, racismo e lutas antirracistas:: entrevista com Marta Araújo

Marta Araújo holds a Ph.D. from the University of London (IoE) and is a senior researcher at the Center for Social Studies, University of Coimbra (CES/UC). In this interview, she addressed her trajectory as a researcher dedicated to themes related to racism and how the theme entered the research agendas in Portugal. With knowledge of the Brazilian context, Marta Araújo approached the influence of Gilberto Freyre’s thought and lusotropicalism on Portuguese intellectuals and on the Portuguese political elite’s understanding of the consequences of colonialism, and also addressed what in Brazil we call miscegenation ideology. She reflected on methodological aspects of the development and dissemination of anti-racist research and critically analyzed the research agenda on race in the Portuguese context, highlighting the importance of articulation, mobilization, and political autonomy of the black movement in the fight against racism.Marta Araújo tiene un doctorado de la Universidad de Londres (IoE) y es investigadora senior en el Centro de Estudios Sociales de la Universidad de Coimbra (CES/UC). En esta entrevista, abordó su trayectoria como investigadora dedicada a temas relacionados con el racismo y cómo la discusión entró en las agendas de investigación en Portugal. Conociendo el contexto brasileño, Marta Araújo abordó la influencia del pensamiento de Gilberto Freyre y el lusotropicalismo en los intelectuales portugueses y en el pensamiento de la élite política portuguesa sobre las consecuencias del colonialismo, además de abordar lo que en Brasil llamamos ideología del mestizaje. Reflejó aspectos metodológicos del desarrollo y difusión de la investigación antirracista y analizó críticamente la agenda de investigación sobre raza en el contexto portugués, destacando la importancia de la articulación, movilización y autonomía política del movimiento negro en la lucha contra el racismo.Marta Araújo é doutora pela Universidade de Londres (IoE) e pesquisadora sênior do Centro de Estudos Sociais (CES), Universidade de Coimbra. Nesta entrevista inédita Marta Araújo abordou sua trajetória de investigadora dedicada aos temas relacionados ao racismo que, em certa medida, se encontra sobre como a questão adentrou as agendas de pesquisa em Portugal. Conhecedora do contexto brasileiro, Marta Araújo tratou da influência do pensamento de Gilberto Freyre e do lusotropicalismo na compreensão de intelectuais portugueses e da elite política portuguesa sobre as consequências do colonialismo e do que conhecemos no Brasil como ideologia da mestiçagem. Reflete aspectos de caráter metodológicos sobre o desenvolvimento e disseminação de pesquisas antirracistas e analisa criticamente a agenda de pesquisas sobre raça no contexto português, destacando a importância da articulação, da mobilização e autonomia política do movimento negro português no enfrentamento ao racismo