RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS NA LEI Nº 12.846/13: O INTERESSE COMO CRITÉRIO NORMATIVO E O CONFLITO DE INTERESSES COMO OBJETO DE COMPLIANCE

Observando-se o papel central da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção brasileira, e a presença de critérios de imputação objetiva que a delimita, o presente trabalho teve como objetivo analisar o interesse da pessoa jurídica preconizado no artigo 2º, apoiando-se na doutrina societária. Buscou-se ainda abordar a questão do conflito de interesses, e como este pode ser objeto do principal instrumento preventivo indicado pelas normas anticorrupção: o compliance. Concluiu-se pela característica construtiva do conceito de interesse, e pelo importante papel do conflito de interesses como instrumento de prevenção da responsabilidade objetiva, e dos próprios atos lesivos em si

UTILIZAÇÃO DE METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO JURÍDICO: UMA REVISÃO DE LITERATURA

O ensino jurídico ainda se encontra pautado, em grande parte, em metodologias tradicionais de ensino. Assim, o objetivo do artigo consiste em analisar publicações científicas sobre a utilização de metodologias ativas aplicadas no ensino jurídico. A pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, utilizando como procedimento metodológico o método de revisão de literatura. O levantamento inclui estudos nacionais publicados entre os anos 2000 a 2018, nas bases Scielo e Google Acadêmico. Foram identificados apenas três artigos que tratavam da temática estudada, contemplando as metodologias de Peer Instruction, “sala invertida” e Aprendizado baseado em problemas. Ressalta-se que apenas um dos artigos analisados apresentou a utilização da metodologia efetivamente sala de aula, ao passo que os outros dois trabalhos eram teóricos. Essas questões evidenciam a necessidade de maior discussão sobre a utilização dessas metodologias, já que sua adoção representaria um possível caminho para o aprimoramento do ensino jurídico

The conflict of interests on the cooperative society\'s member voting rights exercise on Brazilian law

O tema do conflito de interesses quando do exercício do direito de voto já motivou diversos estudos e discussões no âmbito das sociedades anônimas, fixando-se duas teorias clássicas principais: a teoria do conflito formal de interesses e a teoria do conflito material de interesses. Nesse trabalho, investiga-se sua aplicação no contexto das sociedades cooperativas, e em que medida as teorias já construídas para as sociedades anônimas poderiam, ou não, ser transportadas. Para tanto, inicia-se a pesquisa pela conceituação de sociedade cooperativa, precisando seus elementos caracterizadores a influenciar o conflito de interesses. Como parâmetro de análise desse conflito, tem-se o conceito de interesse social, sobre o qual também já existem teorias sedimentadas criadas para as sociedades anônimas. Em relação ao interesse social, são feitas também ponderações sobre os caracteres identificativos das sociedades cooperativas. Assim, considerando a base formada pelos conceitos de identidade das sociedades cooperativas e do interesse social, investiga-se precisamente como o conflito de interesses poderia ser identificado e possivelmente resolvido quando do exercício do direito de voto pelos cooperados. Problemas particulares à estrutura das sociedades cooperativas são também abordados como elementos a influenciar a opção pela teoria do conflito de interesses que melhor se adequaria ao seu contexto. Com base nesses apontamentos, concluiu-se pela teoria formal como melhor resposta ao conflito de interesses nas sociedades cooperativas.The conflict of interests verified during the exercise of stakeholder\'s right to vote already inspired numerous studies and discussions within the business corporation context, and there are two main and classic theories: the formal theory of conflict of interests and the material theory of conflict of interests. In this study, we investigate the application of said theories on the cooperative society\'s context, and to what extent those classic theories could be, or not, transported. For this purpose, firstly, we analyze the cooperative society\'s concept, determining its characterizing elements that influence the conflict of interests theme. As its analysis parameter, there is the concept of social interests, which also motivated theories for its comprehension within the business corporation context. In regards to the social interest, the particular characterizing elements of the cooperative identity are also relevant. Therefore, considering the basis formed the definitions of cooperative identity and social interest, we investigate precisely how the conflict of interests could be identified and solved during the exercise of the voting right of a cooperative member. We also explain some problems that are unique to the cooperative society structure as elements that influence the choosing of the conflict of interest theory that better suits its context. Based on our findings, we concluded that the formal theory would be a better answer to the cooperative society\'s conflict of interests

A global metagenomic map of urban microbiomes and antimicrobial resistance

We present a global atlas of 4,728 metagenomic samples from mass-transit systems in 60 cities over 3 years, representing the first systematic, worldwide catalog of the urban microbial ecosystem. This atlas provides an annotated, geospatial profile of microbial strains, functional characteristics, antimicrobial resistance (AMR) markers, and genetic elements, including 10,928 viruses, 1,302 bacteria, 2 archaea, and 838,532 CRISPR arrays not found in reference databases. We identified 4,246 known species of urban microorganisms and a consistent set of 31 species found in 97% of samples that were distinct from human commensal organisms. Profiles of AMR genes varied widely in type and density across cities. Cities showed distinct microbial taxonomic signatures that were driven by climate and geographic differences. These results constitute a high-resolution global metagenomic atlas that enables discovery of organisms and genes, highlights potential public health and forensic applications, and provides a culture-independent view of AMR burden in cities.Funding: the Tri-I Program in Computational Biology and Medicine (CBM) funded by NIH grant 1T32GM083937; GitHub; Philip Blood and the Extreme Science and Engineering Discovery Environment (XSEDE), supported by NSF grant number ACI-1548562 and NSF award number ACI-1445606; NASA (NNX14AH50G, NNX17AB26G), the NIH (R01AI151059, R25EB020393, R21AI129851, R35GM138152, U01DA053941); STARR Foundation (I13- 0052); LLS (MCL7001-18, LLS 9238-16, LLS-MCL7001-18); the NSF (1840275); the Bill and Melinda Gates Foundation (OPP1151054); the Alfred P. Sloan Foundation (G-2015-13964); Swiss National Science Foundation grant number 407540_167331; NIH award number UL1TR000457; the US Department of Energy Joint Genome Institute under contract number DE-AC02-05CH11231; the National Energy Research Scientific Computing Center, supported by the Office of Science of the US Department of Energy; Stockholm Health Authority grant SLL 20160933; the Institut Pasteur Korea; an NRF Korea grant (NRF-2014K1A4A7A01074645, 2017M3A9G6068246); the CONICYT Fondecyt Iniciación grants 11140666 and 11160905; Keio University Funds for Individual Research; funds from the Yamagata prefectural government and the city of Tsuruoka; JSPS KAKENHI grant number 20K10436; the bilateral AT-UA collaboration fund (WTZ:UA 02/2019; Ministry of Education and Science of Ukraine, UA:M/84-2019, M/126-2020); Kyiv Academic Univeristy; Ministry of Education and Science of Ukraine project numbers 0118U100290 and 0120U101734; Centro de Excelencia Severo Ochoa 2013–2017; the CERCA Programme / Generalitat de Catalunya; the CRG-Novartis-Africa mobility program 2016; research funds from National Cheng Kung University and the Ministry of Science and Technology; Taiwan (MOST grant number 106-2321-B-006-016); we thank all the volunteers who made sampling NYC possible, Minciencias (project no. 639677758300), CNPq (EDN - 309973/2015-5), the Open Research Fund of Key Laboratory of Advanced Theory and Application in Statistics and Data Science – MOE, ECNU, the Research Grants Council of Hong Kong through project 11215017, National Key RD Project of China (2018YFE0201603), and Shanghai Municipal Science and Technology Major Project (2017SHZDZX01) (L.S.