ANÁLISE CRÍTICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM VISTA DA REFORMA TRABALHISTA, LEI N. 13.467 DE JULHO DE 2017

O presente trabalho possui a pretensão de estudar sobre a Contribuição Sindical prevista na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho diante da alteração resultante da promulgação da Lei 13.467/17, que retirou, depois de inúmeras tentativas no decorrer dos anos, a compulsoriedade do pagamento da Contribuição Sindical. A pesquisa utilizada na realização do presente trabalho foi bibliográfica, com análise em doutrinas, jurisprudências e documentos eletrônicos. Inicialmente, descreveu-se sobre os aspectos históricos da Contribuição Sindical, em sequência analisou-se a Constituição Federal de 1988 e os detalhes expressos na Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando um melhor entendimento sobre o assunto abordado. Posteriormente, verificar-se-á quais as alterações trazidas pela promulgação da Lei 13.467/17. Foi observada ainda, a pacífica natureza jurídica tributária da contribuição sindical e foram descritos os principais aspectos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.794/DF, onde dividiu-se em requerimento das entidades, voto do relator e decisão dos ministros, julgando Constitucional a alteração em estudo com uma fundamentação frágil. Por fim, o estudo possibilitou o entendimento de que os artigos da Lei 13.467/17 que retiraram a compulsoriedade da contribuição sindical deveriam ter sido considerados Inconstitucionais pela ADI 5.794. Ademais, chegou-se à conclusão de que além da inconstitucionalidade, os artigos da referida norma são ilegais por violar o artigo terceiro do Código Tributário Nacional

Madagascar’s extraordinary biodiversity: Evolution, distribution, and use

Madagascar's biota is hyperdiverse and includes exceptional levels of endemicity. We review the current state of knowledge on Madagascar's past and current terrestrial and freshwater biodiversity by compiling and presenting comprehensive data on species diversity, endemism, and rates of species description and human uses, in addition to presenting an updated and simplified map of vegetation types. We report a substantial increase of records and species new to science in recent years; however, the diversity and evolution of many groups remain practically unknown (e.g., fungi and most invertebrates). Digitization efforts are increasing the resolution of species richness patterns and we highlight the crucial role of field- and collections-based research for advancing biodiversity knowledge and identifying gaps in our understanding, particularly as species richness corresponds closely to collection effort. Phylogenetic diversity patterns mirror that of species richness and endemism in most of the analyzed groups. We highlight humid forests as centers of diversity and endemism because of their role as refugia and centers of recent and rapid radiations. However, the distinct endemism of other areas, such as the grassland-woodland mosaic of the Central Highlands and the spiny forest of the southwest, is also biologically important despite lower species richness. The documented uses of Malagasy biodiversity are manifold, with much potential for the uncovering of new useful traits for food, medicine, and climate mitigation. The data presented here showcase Madagascar as a unique living laboratory for our understanding of evolution and the complex interactions between people and nature. The gathering and analysis of biodiversity data must continue and accelerate if we are to fully understand and safeguard this unique subset of Earth's biodiversity

Madagascar’s extraordinary biodiversity: Threats and opportunities

Madagascar's unique biota is heavily affected by human activity and is under intense threat. Here, we review the current state of knowledge on the conservation status of Madagascar's terrestrial and freshwater biodiversity by presenting data and analyses on documented and predicted species-level conservation statuses, the most prevalent and relevant threats, ex situ collections and programs, and the coverage and comprehensiveness of protected areas. The existing terrestrial protected area network in Madagascar covers 10.4% of its land area and includes at least part of the range of the majority of described native species of vertebrates with known distributions (97.1% of freshwater fishes, amphibians, reptiles, birds, and mammals combined) and plants (67.7%). The overall figures are higher for threatened species (97.7% of threatened vertebrates and 79.6% of threatened plants occurring within at least one protected area). International Union for Conservation of Nature (IUCN) Red List assessments and Bayesian neural network analyses for plants identify overexploitation of biological resources and unsustainable agriculture as themost prominent threats to biodiversity. We highlight five opportunities for action at multiple levels to ensure that conservation and ecological restoration objectives, programs, and activities take account of complex underlying and interacting factors and produce tangible benefits for the biodiversity and people of Madagascar

ANÁLISE CRÍTICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM VISTA DA REFORMA TRABALHISTA, LEI N. 13.467 DE JULHO DE 2017

O presente trabalho possui a pretensão de estudar sobre a Contribuição Sindical prevista na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho diante da alteração resultante da promulgação da Lei 13.467/17, que retirou, depois de inúmeras tentativas no decorrer dos anos, a compulsoriedade do pagamento da Contribuição Sindical. A pesquisa utilizada na realização do presente trabalho foi bibliográfica, com análise em doutrinas, jurisprudências e documentos eletrônicos. Inicialmente, descreveu-se sobre os aspectos históricos da Contribuição Sindical, em sequência analisou-se a Constituição Federal de 1988 e os detalhes expressos na Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando um melhor entendimento sobre o assunto abordado. Posteriormente, verificar-se-á quais as alterações trazidas pela promulgação da Lei 13.467/17. Foi observada ainda, a pacífica natureza jurídica tributária da contribuição sindical e foram descritos os principais aspectos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.794/DF, onde dividiu-se em requerimento das entidades, voto do relator e decisão dos ministros, julgando Constitucional a alteração em estudo com uma fundamentação frágil. Por fim, o estudo possibilitou o entendimento de que os artigos da Lei 13.467/17 que retiraram a compulsoriedade da contribuição sindical deveriam ter sido considerados Inconstitucionais pela ADI 5.794. Ademais, chegou-se à conclusão de que além da inconstitucionalidade, os artigos da referida norma são ilegais por violar o artigo terceiro do Código Tributário Nacional