Modelo “Top Down”: uma reflexão sobre a implementação de políticas públicas e a participação dos gestores governamentais

Este artigo propõe uma reflexão sobre o modelo “top down” de implementação de políticas públicas. Conforme Sabatier & Mazmanian (1996) no “top down model” a decisão política é implementada pelos representantes governamentais, e assim, é preciso um controle maior sobre os atores da implementação (HAM & HILL, 1993). Dada esta constatação objetiva-se problematizar, dentro desse modelo, o papel atribuído aos agentes do topo do Estado na implementação de políticas públicas. Para tanto, explora-se, por um lado, como esses atores tem sido definidos na literatura especializada, e por outro, qual a alcance de suas ações. Acredita-se que esse recorte, dentro do debate mais amplo da formulação e implementação de políticas, possa explorar e clarificar aspectos até então pouco visualizados nas análises de políticas públicas. 

O Partido Democrata Cristão no Brasil (1945-1963): (Re)considerações sobre sua breve existência

Os estudos sobre o sistema partidário brasileiro não consideraram o Partido Democrata Cristão como um elemento relevante na dinâmica partidária do período de 1945 a 1963 . A ausência desse Partido nas análises desse período democrático da política brasileira não desencorajou pesquisadores a considerarem o PDC importante nesse cenário, a exemplo dos estudos de Anselmo Coelho e Áureo Busetto. O primeiro ao comparar o caso chileno com o brasileiro mostrou como o PDC articulou-se com a categoria do populismo, e, é exatamente essa articulação que o diferenciou dos partidos conservadores. O segundo demonstrou que os membros do PDC brasileiro não advinham daqueles grupos representativos do movimento da Democracia Cristã (DC) o que explica sua pouca influência na arena eleitoral. Levando em conta os argumentos desses dois autores, este artigo buscou, por um lado, sistematizar os pressupostos de ambos sobre a trajetória do PDC no Brasil, para compreender porque a Democracia Cristã não obteve êxito no Brasil, como no Chile, e por outro, por meio da análise da dinâmica partidária e da trajetória do PDC em duas unidades subnacionais, objetiva-se demonstrar a necessidade de trabalhos de cunho monográficos sobre os partidos que refinariam as análises comparativas

Considerações sobre a atuação da Companhia de Jesus na formação dos grupos dirigentes no Rio Grande do Sul

Th e intellectual production on the Catholic restoration in Brazil is vast and diverse. It ranges from studies conducted from the ecclesiastical point of view, the history of Catholicism in Brazil, to analyses of a sociological nature on the careers of its main intellectual representatives or on their recruitment and careers in the church. Given such a diversity of topics, contributions and privileged relations, the article intends to highlight the relations between the Catholic Church and the school and religious education of the leading groups in the 19th century through an analysis of the history of the Jesuits in Brazil. Th us, based on the case of the state of Rio Grande do Sul, it discusses the socialand political conditions that favored the installation and maintenance of the enterprises and instruments of the Catholic restoration promoted by the Jesuits, viz. their schools and Marian Congregations. It also considers the evaluations and meanings ascribed tothe movement by those individuals whose careers were associated with those Catholic institutions. Th ey were an elite of the latter who had the mission of restoring the lay institutions for Catholicism.Key words: Catholic Church, Jesuits, elites, Catholic restoration.A produção intelectual sobre a restauração católica no Brasil é vasta e diversificada. Abrange desde estudos do ponto de vista eclesiástico, da História da religião católica no Brasil, até análises de cunho sociológico acerca das trajetórias dos principaisrepresentantes na esfera intelectual ou em relação ao recrutamento e tipos de carreiras eclesiásticas. Nosso objetivo, frente a tal diversidade de temáticas, aportes e relações privilegiadas, é destacar as relações entre a Igreja Católica e a formação escolar e religiosa dos grupos dirigentes durante o século XX através da análise da trajetória da Ordem dos Jesuítas no Brasil. Nesta direção – tomando como base o caso do Rio Grande do Sul – buscou-se, por um lado, apreender as condições sociais e políticas que favoreceram a instalação e a manutenção dos empreendimentos e instrumentos de restauração católica dos jesuítas – seus educandários e suas Congregações Marianas – e, por outro, destacar asavaliações e os sentidos atribuídos por aqueles indivíduos cujas trajetórias se vincularam a essas instituições católicas, de que constituíam uma elite cuja missão residia na restauração das instituições laicas para o catolicismo.Palavras-chave: Igreja Católica, Jesuítas, elites, restauração católica

PERSPECTIVAS DE JUSTIÇA EM SALA DE AULA: REFLEXÕES A PARTIR DO USO DO LIVRO “JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHAEL SANDEL

Este artigo analisa duas abordagens de justiça descritas no livro de Michael Sandel Justiça: O que é fazer a coisa certa. Livro que uso nas minhas aulas de Ciência Política e que gerou impacto positivo entre os alunos do curso de Direito. Diante do exposto, pretendemos analisar alguns dos eixos de análise propostos por Sandel que tiveram maior impacto nos alunos. No entanto, não se trata apenas de rever o livro em questão, mas sim de tomá-lo como ponto de partida para uma discussão aprofundada das abordagens da justiça decorrentes da teoria política. Neste artigo, destacamos a metodologia utilizada por Michael Sandel para refletir e aprofundar as abordagens que ele aborda no livro e analisar os limites e desdobramentos políticos da abordagem utilitarista de justiça, bem como os dilemas de duas perspectivas liberais da Justiça: O liberalismo igualitário e o modelo libertário. Acredita-se que esta exposição da proposta de Michael Sandel ajude a tornar o ensino da teoria política mais acessível ao público em geral

PERSPECTIVAS DE JUSTIÇA EM SALA DE AULA: REFLEXÕES A PARTIR DO USO DO LIVRO “JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHAEL SANDEL

Este artigo analisa duas abordagens de justiça descritas no livro de Michael Sandel Justiça: O que é fazer a coisa certa. Livro que uso nas minhas aulas de Ciência Política e que gerou impacto positivo entre os alunos do curso de Direito. Diante do exposto, pretendemos analisar alguns dos eixos de análise propostos por Sandel que tiveram maior impacto nos alunos. No entanto, não se trata apenas de rever o livro em questão, mas sim de tomá-lo como ponto de partida para uma discussão aprofundada das abordagens da justiça decorrentes da teoria política. Neste artigo, destacamos a metodologia utilizada por Michael Sandel para refletir e aprofundar as abordagens que ele aborda no livro e analisar os limites e desdobramentos políticos da abordagem utilitarista de justiça, bem como os dilemas de duas perspectivas liberais da Justiça: O liberalismo igualitário e o modelo libertário. Acredita-se que esta exposição da proposta de Michael Sandel ajude a tornar o ensino da teoria política mais acessível ao público em geral

Considerações sobre a atuação da Companhia de Jesus na formação dos grupos dirigentes no Rio Grande do Sul

Th e intellectual production on the Catholic restoration in Brazil is vast and diverse. It ranges from studies conducted from the ecclesiastical point of view, the history of Catholicism in Brazil, to analyses of a sociological nature on the careers of its main intellectual representatives or on their recruitment and careers in the church. Given such a diversity of topics, contributions and privileged relations, the article intends to highlight the relations between the Catholic Church and the school and religious education of the leading groups in the 19th century through an analysis of the history of the Jesuits in Brazil. Th us, based on the case of the state of Rio Grande do Sul, it discusses the socialand political conditions that favored the installation and maintenance of the enterprises and instruments of the Catholic restoration promoted by the Jesuits, viz. their schools and Marian Congregations. It also considers the evaluations and meanings ascribed tothe movement by those individuals whose careers were associated with those Catholic institutions. Th ey were an elite of the latter who had the mission of restoring the lay institutions for Catholicism.Key words: Catholic Church, Jesuits, elites, Catholic restoration.A produção intelectual sobre a restauração católica no Brasil é vasta e diversificada. Abrange desde estudos do ponto de vista eclesiástico, da História da religião católica no Brasil, até análises de cunho sociológico acerca das trajetórias dos principaisrepresentantes na esfera intelectual ou em relação ao recrutamento e tipos de carreiras eclesiásticas. Nosso objetivo, frente a tal diversidade de temáticas, aportes e relações privilegiadas, é destacar as relações entre a Igreja Católica e a formação escolar e religiosa dos grupos dirigentes durante o século XX através da análise da trajetória da Ordem dos Jesuítas no Brasil. Nesta direção – tomando como base o caso do Rio Grande do Sul – buscou-se, por um lado, apreender as condições sociais e políticas que favoreceram a instalação e a manutenção dos empreendimentos e instrumentos de restauração católica dos jesuítas – seus educandários e suas Congregações Marianas – e, por outro, destacar asavaliações e os sentidos atribuídos por aqueles indivíduos cujas trajetórias se vincularam a essas instituições católicas, de que constituíam uma elite cuja missão residia na restauração das instituições laicas para o catolicismo.Palavras-chave: Igreja Católica, Jesuítas, elites, restauração católica

Os empreendedores políticos da economia solidária no Brasil: as ideias de Singer, Gaiger e Arruda

Este trabalho tem como finalidade contribuir para a reflexão do papel desempenhado pelos empreendedores de políticas públicas no surgimento de política de apoio à Economia Solidária (ES). A Economia Solidária foi incorporada como Política Pública em 2003, através do SENAES/MTE. A agenda política sobre a ES foi definida pela participação de três pesquisadores que atuaram como empreendedores políticos: Paul Singer, Luiz Gaiger e Marcos Arruda. Esses pesquisadores exerceram influência na alternativa implementada, atuando como empreendedores políticos. Diante desse contexto, este artigo analisa as ideias desses três pesquisadores através de revisão sistemática de seus conceitos contidos em suas produções científicas. Considera-se que essas ideias fundamentaram a coalizão de defesa da política pública de Economia Solidária. Conclui-se que os três empreendedores políticos contribuíram cada um com perspectivas distintas. A partir da análise das suas ideias, considera-se que a Economia Solidária tem por vocação combinar uma dimensão comunitária (mais tradicional) com uma dimensão pública (mais moderna) na sua ação. Desta forma, existem pontos em comum entre as ideias desses autores, englobando não apenas aspectos mercantis, mas também os sociais e políticos, que se incorporaram na Política Nacional de Economia Solidária.This work aims to contribute to the reflection of the roles played by public policy entrepreneurs in the emergence of support polities regarding the Solidarity Economy (SE). The Solidarity Economy was incorporated as a Public Policy in 2003 through SENAES/MTE. The political agenda regarding the SE was defined by the participation of three researchers who acted as political entrepreneurs: Paul Singer, Luiz Gaiger and Marcos Arruda. These researchers exerted their influence on the implemented alternative, acting as political entrepreneurs. With this context, this article analyzes the ideas of these three researchers through the systematic review of their concepts comprised in their scientific works. It is considered that these ideas were the foundation of the Solidarity Economy public policy defense coalition. We concluded that each of the three political entrepreneurs contributed with distinct perspectives. From the analysis of these political entrepreneurs' ideas, it is considered that the Solidarity Economy has the vocation to combine a community dimension (more traditional) with a public dimension (more modern) in its action. Thus there are common parts among the ideas of these authors, encompassing not only mercantile aspects, but all the social and political aspects that are incorporated in the Solidarity Economy National Policy

Paradigmas quantitativo e qualitativo no cotidiano da investigação

O presente ensaio traz à discussão o emprego das metodologias qualitativa e quantitativa de análise para pesquisas na área das ciências sociais. Pontuamos alguns dos preconceitos clássicos de rejeição a um e outro paradigma, com o objetivo de desmistificar elementos de recusa e a frisar os pontos de colaboração das duas frentes metodológicas no exercício científico.

Advocacy e organizações da sociedade civil: uma análise das organizações da rede Pacto pela Democracia

Currently, we observe a movement towards the broadening of political representation, no longer limited by sanctions, accountability and public authorizations, as in the electoral political representation typical of liberal democracies, but rather seeking to influence and pressure the public agenda through networks and coalitions of political incidence (advocacy). To understand the emergence of the use of advocacy strategies by civil society organizations, the Pact for Democracy was analyzed as a network advocacy initiative. The data were obtained through the websites of 77 organizations from the advocacy coalition Pact for Democracy that adopt, among other collective action repertoires, advocacy to promote their cause on the public agenda. Along with the characteristics of the organizations, we sought to analyze the values they defend with the objective of presenting a general analytical framework of the advocacy causes defended by these organizations and their approaches. To this end, the Iramuteq software word cloud was used. The conclusion is that the political advocacy carried out by these organizations presents itself as a re-signification and expansion of political action and for the defense of human rights.Actualmente, existe un movimiento hacia la ampliación de la representación política, que ya no está limitada por las sanciones, la rendición de cuentas y las autorizaciones públicas, como en la representación política electoral típica de las democracias liberales (LAVALLE, HOUTZAGER y CASTELO, 2006), sino que busca influir y presionar en la agenda pública a través de redes y coaliciones de incidencia política (advocacy).  Para comprender el surgimiento del uso de estrategias de promoción por parte de las organizaciones de la sociedad civil, se analizó el Pacto por la Democracia como una iniciativa de promoción en red. Los datos se obtuvieron a través de los sitios web de 77 organizaciones de la coalición de incidencia política Pacto por la Democracia que, entre otros repertorios de acción colectiva, adoptan la incidencia política para promover su causa en la agenda pública. Junto con las características de las organizaciones, hemos tratado de analizar los valores que defienden para presentar un marco analítico general de las causas que defienden estas organizaciones y sus enfoques. Para ello, se utilizó el recurso de la nube de palabras construida a partir del software Iramuteq. Concluimos que la incidencia política llevada a cabo por estas organizaciones se presenta como una resignificación y ampliación de la acción política y la defensa de los derechos humanos.Atualmente observa-se um movimento no sentido do alargamento da representação política, não mais limitado por sanções, accountability e autorizações públicas, como na representação política eleitoral típica das democracias liberais (LAVALLE, HOUTZAGER e CASTELO, 2006), mas que busca incidir e pressionar a agenda pública através de redes e coalizões de incidência política (Advocacy).  Para compreender a emergência da utilização de estratégias de advocacy pelas organizações da sociedade civil analisou-se, enquanto uma iniciativa de advocacy em rede, o Pacto pela Democracia. Os dados foram obtidos através dos sites eletrônicos de 77 organizações da coalizão de incidência política Pacto pela Democracia que, adotam, dentre outros repertórios de ação coletiva, o advocacy para promover sua causa na agenda pública. A par das caraterísticas das organizações buscou-se analisar os valores que defendem com o objetivo de apresentar um quadro analítico geral das causas de advocacy defendidas por essas organizações e suas aproximações. Para isso utilizou o recurso da nuvem de palavras construídas a partir do software Iramuteq. Conclui-se que a incidência política concretizada a partir dessas organizações apresentam-se como uma ressignificação e ampliação do fazer político e de defesa dos direitos humanos

Teorias da democracia e a práxis política e social brasileira: limites e possibilidades

Este trabalho percorre as teorias da democracia – desde aquelas que enfatizamo seu caráter competitivo, realista, formal, passando por aquelas que destacamseu aspecto deliberativo, plebiscitário e participativo, até as que consideramprimordial enfatizar seu caráter igualitário e substantivo – buscando demonstrar oalcance, as convergências e os limites de tais teorias. Mais do que apenas enfatizaras diferenças, contradições e o caráter normativo entre tais arcabouços teóricos,busca-se evidenciar em que aspectos as instituições e as experiências democráticascontemporâneas respondem de forma significativa e convergente as questõescolocadas por essas teorias no Brasil