Caboclismo, Vadiagem e Recrutamento Militar entre as populações indígenas do Espírito Santo (1822-1875)

Na historiografia sobre a América Latina, o recrutamento forçado para o serviço militar tem sido identificado não apenas como um meio de garantir ao Estado os efetivos de soldados, mas também como um importante instrumento de controle social e de coerção ao trabalho, já que, freqüentemente, recai sobre as populações consideradas “vadias” e/ou “perigosas”. Menos conhecido, no entanto, é o impacto do recrutamento entre as populações indígenas brasileiras durante o Império, embora as evidências históricas demonstrem que os índios foram, desde o período colonial, objeto dos cálculos militares e estratégicos do Estado.No presente artigo, pretendemos discutir o recrutamento militar entre a população indígena da província do Espírito Santo, composta, aliás, por dois tipos bastante diversos de índios: os “mansos” ou “caboclos”, oriundos das antigas missões jesuíticas, que viviam nas vilas ou em seus arredores, e os “selvagens”, provenientes de tribos recém-contatadas, conhecidos como Botocudos. A partir da análise de uma documentação primária de caráter normativo e administrativo, composta sobretudo por decretos, avisos e correspondências sobre o recrutamento e sobre as atividades da vila indígena de Nova Almeida, reconstruímos as diferentes formas de recrutamento de índios no Espírito Santo e os objetivos postulados com tais práticas. Trabalhamos com a hipótese de que, além de ter sido um meio de controle social e de coerção ao trabalho, o recrutamento militar entre os indígenas da província também funcionou como um mecanismo de integração forçada à ordem social dominante. Focalizaremos nossa análise principalmente em duas questões centrais: o serviço militar como um tributo pago pelos pobres e a associação entre caboclismo e vadiagem, o que redundou na transformação dos índios em um dos alvos preferenciais do recrutamento forçado

A serviço do império e da nação: trabalho indígena e fronteiras étnicas no Espírito Santo (1822-1860)

The paper intends to analyze Indian’s political and social organization within the province of Espírito Santo and the process of recruiting Indian labor force to work for the State during the first half of the 19th century. Our reflection has two major objectives: 1) analyze the political-administrative system that controlled Indian labor, identifying the places and kinds of jobs performed by them, the main civil and military authorities responsible for Indian issues, and the themes and issues that were currently debated by the Indians, who were being recruited to the imperial and national service; 2) consider the impact this political-administrative system created to recruit Indian labor had in the reproduction of ethnic boundaries between Indian and “other” inhabitants within the province.O artigo procura analisar a organização política e social dos índios da província do Espírito Santo e o processo de recrutamento deles para trabalharem para o Estado, durante a primeira metade do século XIX. São dois os principais objetivos da reflexão: (1) analisar o sistema político-administrativo que controlava o trabalho dos índios, identificando os lugares e tipos de serviços realizados por eles, as principais autoridades civis e militares responsáveis pelas questões indígenas e os temas e questões mais recorrentes levantados pelos próprios índios que estavam submetidos ao “serviço imperial e nacional”; e (2) verificar o impacto desse sistema político-administrativo criado para captar o trabalho indígena na reprodução das fronteiras étnicas entre os índios e os “outros” moradores da província

Kruk, Kuruk, Kuruca: genocide and child trafficking in imperial Brazil

Durante o século XIX, o comércio de kurucas (crianças) afetou profundamente os povos jê que habitavam vastas regiões nas províncias de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, especialmente os botocudos (borum). Neste artigo, o tráfico infantil e o conceito de genocídio são postos vis-à-vis na análise das fontes, segundo a tese de que o tráfico não era um problema isolado e pontual, pois que estava imbricado nas políticas de colonização, de criação e gestão de mão de obra e de consolidação da soberania do Estado imperial sobre o território.During the 19th century, the trafficking of so called Kurucas (children) profoundly affected the jê people who dwelled in vast regions in the provinces of Minas Gerais, Espírito Santo and Bahia, especially the Botocudos (Borum). In this article, child trafficking and the concept of genocide are placed vis-à-vis in the analysis of historical sources, according to the thesis that trafficking was not an isolated and specific problem, insofar as it was linked to various policies, such as colonization, creation and management of labor, and consolidation of the sovereignty of the imperial state over the territory

Indian´s Self-Government and Moral Economy: Liberty, Territoriality and Labor (Espírito Santo, 1798-1845)

O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da Carta Régia de 12 de maio de 1798 nas vilas e lugares indígenas do Espírito Santo e, por conseguinte, o autogoverno dos índios que, do ponto de vista legal, esteve em vigor no Brasil entre 1798 e 1845. O sistema do autogoverno aplicado às povoações de índios visava, em primeiro lugar, garantir os interesses do Estado, mas também viabilizou o desenvolvimento de relações assimétricas de reciprocidade entre eles e os governantes da província.The purpose of this paper is to analyze the enforcement of the Royal Edict of March 12th 1798 in he Indian villages and territories of Espírito Santo, and therefore the Indian´s self-government which, according to a legal standpoint, took place in Brazil between 1798 and 1845. The self-governing system enforced to Indian population aimed firstly to warrant the State interests, but it has also made possible the development of asymmetric relations of reciprocity between them and the province governments

POVOS INDÍGENAS E NOVAS EXPERIÊNCIAS URBANAS NA AMÉRICA PORTUGUESA: REFORMISMO POMBALINO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E PESQUISA EM REDE COLABORATIVA

The second half of the 18th century is important to understand the presence of indigenous peoples in urban contexts in Portuguese America. The administration of Sebastião José de Carvalho e Melo profoundly reconfigured colonial policy toward indigenous peoples, reasserting old rights to freedom and land ownership and creating new possibilities for political participation. He also multiplied the urban network, achieving much of this goal by elevating several indigenous villages and missions to towns and places that began to bear Portuguese names and enjoy political and judicial prerogatives. The objective of this paper is to analyze this historical process, highlighting the different agendas and interests that prevailed between the indigenous peoples and the metropolitan and colonial authorities. Maps will also be discussed and presented, with the geolocation of the new towns and places erected in the different captaincies of the states of Brazil and of Grão-Pará and Maranhão, produced as a result of data collected by the research group Vilas Indígenas Pombalinas, registered at CNPq - National Council for Scientific and Technological Development.A segunda metade do século XVIII é importante para a compreensão da presença dos povos indígenas em contextos urbanos da América portuguesa. A administração de Sebastião José de Carvalho e Melo reconfigurou em profundidade a política colonial para os indígenas, reassegurando antigos direitos de liberdade e de posse de terras e criando novas possibilidades de participação política. Ele também multiplicou a malha urbana, alcançando boa parte desse objetivo por meio da elevação de vários aldeamentos e missões indígenas em vilas e lugares, que passaram a ostentar nomes portugueses e a desfrutar de prerrogativas políticas e judiciais de tipo municipal. O objetivo deste artigo é analisar esse processo histórico, destacando as diferentes agendas e interesses que prevaleceram entre os povos indígenas e as autoridades metropolitanas e coloniais. Também serão discutidos e apresentados mapas, com a geolocalização das novas vilas e lugares erigidos nas diferentes capitanias dos Estados do Brasil e do Grão-Pará e Maranhão, produzidos por meio de dados coletados pelo grupo de pesquisa Vilas Indígenas Pombalinas, cadastrado no CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A Lei de Terras no Brasil Império e os índios do Planalto Meridional: a luta política e diplomática do Kaingang Vitorino Condá (1845-1870)

RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar a legislação de terras do Brasil Império com base na sua principal lei, a Lei de Terras - as condições em que foi forjada, bem como sua influência sobre as terras indígenas do Planalto Meridional. O foco da investigação é a luta do Kaingang Vitorino Condá por suas terras, a partir de seu encontro político com o Conde de Caxias em 1845, até sua morte em 1870. As ações políticas e diplomáticas dos povos originários, que atuavam dentro da legislação e fora dela, se não dominavam totalmente as estratégias jurídicas dos invasores de suas terras, tiravam proveito delas em suas possibilidades de interpretação, o que permitiu a permanência de linhas de ações com estabelecimento de um espaço onde foi possível criar as próximas gerações e afirmar a continuidade de seu povo