ATORES BUROCRÁTICOS E SUA ATUAÇÃO POLÍTICA NO INTERIOR DA GESTÃO GOVERNAMENTAL

No artigo se aborda a relação entre a burocracia e a política interorganizacional, especialmente sob a ótica da coordenação intragovernamental. O objetivo geral foi analisar criticamente autores das áreas de Administração Pública, Sociologia das Organizações e Ciência Política à luz do problema como proposto e da pergunta da pesquisa como formulada. Em termos específicos, buscou-se discutir o tema sob dois enfoques complementares: a dinâmica interorganizacional do poder público enfatizando os desafios para se obter integração intragovernamental em face dos obstáculos institucionais e políticos que existem, e o papel e ação das burocracias públicas como atores políticos e os efeitos gerados nos domínios de políticas públicas e na gestão interna do aparato estatal. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa de conteúdo, sendo as bibliografias de Administração Pública, Sociologia das Organizações e Ciência Política consideradas o corpus empírico. Conclui-se que os atores burocráticos são peças vitais para se compreender a dinâmica intragovernamental e as políticas que resultam desse processo como um jogo de poder. Se as instituições não podem ser consideradas meros reflexos do ambiente externo, pois também influenciam a vida social, os conflitos interburocráticos podem ser uma variável relevante na análise dessa questão. Palavras-chave: Atores burocráticos. Política interorganizacional. Coordenação intragovernamental

Decentralization, intergovernmental relations in federalist countries: a review of the debate in literature

Federalismo, relações intergovernamentais e descentralização, com suas dimensões administrativa, fiscal e política podem ser aproximadas teoricamente. Uma questão abordada pela literatura é a distribuição da autoridade entre entes federados e seus níveis de autonomia nessas três dimensões. A promessa contida na agenda descentralizadora é que ela redesenharia as relações intergovernamentais, sobretudo para pactuar como os governos subnacionais, assumiriam novas atribuições e recursos financeiros. Mas como definir competências administrativas traz à tona o jogo de poder na arena federativa, um dos efeitos ocorre na forma e na dinâmica das relações intergovernamentais (RIGs). Enquanto o federalismo fixa as regras políticas e constitucionais que organizam a divisão de poder entre os entes, as RIGs são o lado mais concreto dos vínculos políticos e administrativos. As RIGs se inserem no jogo federativo e a descentralização pode ser a forma de institucionalizar a negociação, a barganha e a cooperação entre os entes central e subnacionais.Federalism, intergovernmental relations and decentralization with their administrative, fiscal and political dimensions can be theoretically approached. A central issue addressed by the literature is the authority distribution between the federative entities and their levels of autonomy on these three dimensions. The promisse inserted in the decentralizing agenda is that it would redesign the intergovernmental relations, especially to pact how the subnational governments would assume news financial resources and power. But how to define administrative competences it brings up the game of power in the federative arena one of effects happens in the way and in the dynamic of intergovernmental relations (IGR). While the federalism fixes the constitutional and political rules which organizes the sharing of power between the entities IGRs are the more concrete side of political and administrative linkages. The IGRs inserts in federative game and decentralization may be the way of institutionalizing negotiation, bargain and cooperation among the central and subnational entitie

Democracia e direitos civis no Brasil: um debate necessário

Este artigo trata da relação entre democracia e direitos civis no Brasil e os limites históricos para a efetividade da lei e da justiça enfocando os efeitos dessa situação para a cidadania civil e sobre o comportamento dos cidadãos. Analisa-se o compromisso coronelista e suas consequências no cerceamento das liberdades civis na República Velha comparando com a realidade atual do país em que a violência contra o cidadão continua a ocorrer através das instituições públicas como a polícia ou da ineficácia das leis perante a justiça. O texto finaliza abordando alternativas que os cidadãos têm utilizado para enfrentar essa situação

Construção e desconstrução das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo Marta Suplicy

O objeto da pesquisa é a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo na gestão petista da prefeita Marta Suplicy (2001/2004). O artigo busca contribuir para um tema carente na Ciência Política brasileira: a descentralização intramunicipal e seus impactos sobre o jogo político e administrativo. Realizou-se uma análise qualitativa em um estudo de caso, empregando process tracing para identificar as condições causais que incidiram na configuração política e administrativa das Subprefeituras. Discute-se como as Subprefeituras serviram para o governo para consolidar sua base de apoio parlamentar, apesar de secundarizar a democracia participativa nas regiões. Analisa-se como o governo enfrentou a resistência das Secretarias municipais temerosas de perder poder para as Subprefeituras. O artigo discute duas hipóteses. A primeira é que o governo recuou do proposto no projeto das Subprefeituras diante da oposição das Secretarias municipais, alimentada pela disputa interna no PT, partido majoritário da coalizão, e seus objetivos de poder nesses órgãos. A descentralização ficou condicionada ao nível de adesão das políticas setoriais. A segunda compreende que o governo abandonou o modelo de Subprefeituras como núcleos locais de poder amparados no controle social, pois essas passaram a servir para ampliar a política de alianças no parlamento, relegando o Orçamento Participativo a uma posição secundária. As hipóteses se confirmaram, pois a explicação causal sugerida se evidenciou na análise empírica. Administrativamente, o alcance limitado das Subprefeituras teve como causa central o temor das Secretarias de perderem poder para as regiões. A descentralização dependeu de como as Secretaria envolveram-se nesse processo. Politicamente, as Subprefeituras foram recursos para o governo ampliar sua coalizão de apoio, sendo essa a explicação causal da prioridade conferida pelo governo à lógica da vereança

Os programas federais de apoio à modernização da gestão municipal: uma análise das políticas partidárias e das ações dos governos do PSDB e do PT

O artigo discute os programas e as iniciativas federais para gerar capacidades administrativas municipais formuladas e implementadas nos dois mandatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (1995-2002) e nas duas gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) (2003-10). A metodologia utilizada foi analisar os programas partidários e as propostas apresentadas nos pleitos presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006, para compará-los com as políticas implementadas nos governos desses dois partidos. A análise ampara-se na literatura sobre a importância dos partidos no desenho das políticas públicas, na abordagem das arenas de veto e na teoria neoinstitucionalista do legado de políticas. Conclui-se que as três abordagens teóricas ajudam a explicar as características dos programas federais implantados na gestão do PSDB (Programa de Modernização da Administração Tributária e Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) e continuados nos governos do PT. O governo do PT criou o Comitê de Articulação Federativa, com representações de associações municipais. Cotejando a análise empírica com a discussão teórica, o artigo mostra os nexos entre políticas partidárias e públicas, ademais as semelhanças e diferenças quando se comparam os governos do PT e do PSDB no tocante aos mesmos programas e a suas formas de implementação.Palavras-chave: gestão municipal; políticas partidárias; capacidade estatal. TÍTULO EM INGLÊSThe federal programs of supporting the modernization of the municipal management: an analysis of partisan politics and actions from the PSDB's and PT's governmentsAbstractThe article discusses the federal programs and initiatives to generate municipal administrative capacities which were formulated and implemented respectively in the two terms of the PSDB (1995-2002) and two terms of the PT (2003-2010). The methodology used was to analyze party programs and the proposals presented in the presidential elections of 1994, 1998, 2002 and 2006 to compare them with the implemented policies in the government of these two parties. The analysis is supported by the literature on the importance of parties in the design of public policies, on the arena of the veto approach and the neo-institutionalism theory about the legacy of policies. We conclude that the three theoretical approaches help to explain the features of federal programs implemented in the PSDB’s governments (Program of Modernization of Tax Administration and National Program of Supporting Administrative and Fiscal Management of Brazilian Municipalities) and maintained in the PT’s governments. The PT’s government created the Federal Coordination Committee with representations of municipal associations. Establishing relations between the empirical analysis and the theoretical discussion, the article shows the nexus between partisan politics and public policies, in addition to the similarities and differences when the governments of PT and PSDB are compared in relation to the same programs and their means of implementation.Keywords: municipal management; partisan politics; state capacityClassificação JEL: H50, H77, H83Artigo recebido em ago. 2013 e aceito para publicação em ago. 201

La Cooperación Intermunicipal en Brasil frente al Espejo de la Historia: Antecedentes Críticos y la Dependencia de la Trayectoria de la Creación de la Ley de los Consorcios Públicos

Resumen El artículo analiza la evolución del consorcio intermunicipal en Brasil bajo el institucionalismo histórico. El estudio se realizó por medio de una revisión de la literatura, análisis documental y estadísticas descriptivas. El argumento teórico es que antecedentes críticos informan las coyunturas críticas, que, a su vez, explican trayectorias posteriores generadoras de path dependence. Empíricamente, se utilizó esa formulación para analizar cómo la descentralización de políticas públicas iniciada, en Brasil, en 1988, fue un antecedente crítico esencial. Las diferentes dimensiones asociadas al modelo descentralizador estuvieron asociadas a la coyuntura crítica de cambios institucionales que culminó con la aprobación de la Ley de los Consorcios Públicos el 2005. La nueva legislación, a su vez, influyó en la ampliación del asociativismo intermunicipal desde esa fecha y creó una dependencia de la trayectoria que indica un crecimiento por esa forma de acción colectiva. Se consideró la nueva legislación como variable que, ceteris paribus, asume capacidad explicativa del asociativismo intermunicipal. Se concluyó que esa variable distintiva solo puede comprenderse bajo la descentralización centrífuga y del diseño de las relaciones intergubernamentales creadas después de la nueva Constitución en 1988. Sin esa visión de sus antecedentes no se explican los resultados del asociativismo intermunicipal después del 2005. Palabras Clave: Consorcios intermunicipales, asociativismo intermunicipal, institucionalismo histórico, dependencia de la trayectoria, Brasil.  Abstract Intermunicipal Cooperation in Brazil in Front of the Mirror of History: Critical Background and Path Dependence to Create the Law of Public Consortiums The article analyzes the evolution of the intermunicipal consortium in Brazil under historical institutionalism. The study was carried out through literature review, documentary analysis and descriptive statistics. The theoretical argument is that critical antecedents inform the critical conjunctures, which, in turn, explain subsequent trajectories generating path dependence. Empirically, this formulation was used to analyze how the decentralization of public policies initiated in Brazil in 1988 was an essential critical antecedent. The new dimensions associated with the decentralization model were associated with the critical conjuncture of institutional changes that culminated in the approval of the Public Consortia Law of 2005. The new legislation influenced the expansion of inter-municipal associativism since that date and created a dependence of the trajectory that indicates a growth by that form of collective action. It is considered a new variable as variable ceteris paribus, assumes the explanatory capacity of the intermunicipal associativism. It was concluded that this distinctive variable can only be understood under centrifugal decentralization and the design of intergovernmental relations created after the new Constitution in 1988. Without viewing its antecedents, the results of intermunicipal associativism after 2005 cannot be explained. Keywords: Intermunicipal consortia, intermunicipal associativism, historical institutionalism, path dependence, Brazil.

Inter-municipal consortium or education development arrangements? An analysis of two experiences in the Brazilian educational federalism

Este artigo analisa dois modelos de associativismo territorial na educação brasileira no Estado de São Paulo: o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema e o Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste Paulista. Busca-se compreender as razões que levam municípios inseridos em contextos demográficos e socioeconômicos similares a escolherem diferentes tipos de cooperação territorial. A partir da literatura, definiu-se um modelo analítico com três dimensões-chave: contexto regional e trajetória do arranjo, desenho institucional e modelo de governança e mecanismos de financiamento e indução federativa. Utilizou-se a técnica dos casos mais similares, já que a diferença central está nos dois modelos de associativismo analisados, que é, portanto, a variável dependente. A investigação analisou dados secundários coletados em publicações e documentos e dados primários em entrevistas semiestruturadas com dirigentes do consórcio e do arranjo. A análise mostra que a escolha por um consórcio ou arranjo para atuação regional na educação explica-se pelas dimensões do modelo analítico proposto, especialmente pelos fatores endógenos: estão presentes nos dois casos o desenho institucional, o processo decisório e o modelo de governança e, em um deles, o papel da liderança regional. Apenas em um caso as condições contextuais ligadas à trajetória do arranjo foram relevantes e, em nenhum deles, os mecanismos de financiamento tiveram efeitos positivos.Este artículo analiza dos modelos de asociativismo territorial en la educación brasileña en el Estado de São Paulo: el Consorcio Intermunicipal del Valle de Paranapanema y el Acuerdo de Desarrollo Educativo Paulista del Noroeste. Buscamos entender las razones que llevan a los municipios en contextos demográficos y socioeconómicos similares a elegir diferentes tipos de cooperación territorial, analizando sus similitudes y diferencias. A partir de la literatura, se definió un modelo analítico con tres dimensiones clave: contexto regional y trayectoria de arreglo, diseño institucional y modelo de gobernanza y mecanismos de financiación e inducción federativa. Se utilizó la técnica de los casos más similares, ya que la diferencia central son los dos modelos asociativos analizados como la variable dependiente. La investigación analizó datos secundarios recopilados en publicaciones y documentos y datos primarios en entrevistas semiestructuradas con líderes del consorcio y del arreglo. El análisis demuestra que la elección de un consorcio o arreglo para la acción regional en educación se explica por las dimensiones del modelo analítico propuesto, especialmente por los factores endógenos: el diseño institucional, el proceso de toma de decisiones y el modelo de gobernanza están presentes en ambos casos y, en uno de ellos, el rol del liderazgo regional. Solo en un caso las condiciones contextuales vinculadas a la trayectoria del arreglo fueron relevantes y en ninguno de ellos los mecanismos de financiamiento tuvieron efectos positivos.The article analyzes two models of territorial associativism in Brazil’s education in the state of São Paulo: the Intermunicipal Consortium of Paranapanema Valley and the Education Development Arrangement of the Noroeste Paulista. We seek to understand the reasons that lead municipalities within similar demographic and socioeconomic contexts to choose one of these types of territorial cooperation, analysing their similarities and differences. Based on the literature, we defined an analytical model with three key dimensions: regional context and trajectory of the arrangement, institutional design and governance model, and funding mechanisms and federal induction. The technique of the most similar cases was used, as the central difference is the two associativism models analyzed as the dependent variable. The research analyzed secondary data from publications and documents and primary data from in-depth interviews with leaders of the Consortium and the Arrangement. The findings show that the choice for a consortium or an arrangement for education is explained by the dimensions of the analytical model proposed, especially, endogenous factors: the institutional design, the decision-making process, and the governance model have featured both cases, and one of them included the path of the arrangement. In only one case, contextual conditions related to the arrangement’s path were relevant and, in none of them, funding had positive effects.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72, n. 1, 101-132 p.Educação e DocênciaGovernançaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

When not all intergovernmental cooperation routes lead in the same direction: federal arrangements in Brazil to promote municipal state capacities

Artigo publicado em: Rev. Serv. Público, Brasília, v. 69, ed. especial Repensando o Estado Brasileiro, p. 85-122, dez. 2018Bibliografia: p. 117-121 e notas de rodapéCreative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.Disponível também em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3584The article discusses Brazilian federalism and its various ways of achieving intergovernmental cooperation. The empirical analysis focuses on three federative routes to promote municipal state capacities. In the territorial dimension, the Federative Articulation Committee, created in 2003, allocated at the Presidency of the Republic, and its efforts to qualify municipal fiscal and administrative management. In the public policy dimension, the Single Social Assistance System, implemented in 2005, and the effect of its rules to stimulate the modernization of the Municipal Secretariats. This national policy system is compared with another model, such as education, to evaluate the results of the implementation of the Articulated Action Plan that emerged in 2007. In the dimension of programs, it is evaluated the PMAT, created in 1997 by the BNDES and PNAFM, implemented by the Ministry of Finance since 2002. It is concluded that, with so many routes, producing and implementing public policies in Brazilian federalism is a true kaleidoscope.O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, o Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003, alocado na Presidência da República, e seus esforços para qualificar a gestão fiscal e administrativa municipal. Na dimensão de políticas públicas, o Sistema Único da Assistência Social, implantado em 2005, e o efeito de suas regras para estimular a modernização das Secretarias Municipais. Compara-se esse sistema nacional de políticas com o outro modelo, como é o caso da educação, para avaliar os resultados da implantação do Plano de Ações Articuladas surgido em 2007. Na dimensão de programas, avalia-se o PMAT, criado em 1997 pelo BNDES e o PNAFM, implantado pelo Ministério da Fazenda desde 2002. Conclui-se que, com tantas rotas, produzir e implantar políticas públicas no federalismo brasileiro é um verdadeiro caleidoscópio.El artículo discute el federalismo brasileño y sus diversos caminos para obtener cooperación intergubernamental. El análisis empírico se centra en tres rutas federativas para promover capacidades estatales municipales. En la dimensión territorial, el Comité de Articulación Federativa, creado en 2003, asignado en la Presidencia de la República, y sus esfuerzos para calificar la gestión fiscal y administrativa municipal. En la dimensión de políticas públicas, el Sistema Único de la Asistencia Social, implantado en 2005, y el efecto de sus reglas para estimular la modernización de las Secretarías Municipales. Se comparó ese sistema nacional de políticas con el otro modelo, como es el caso de la educación, para evaluar los resultados de la implantación del Plan de Acciones Articuladas surgido en 2007. En la dimensión de programas, se evalúa el PMAT, creado en 1997 por el BNDES y el PNAFM, implantado por el Ministerio de Hacienda desde 2002. Se concluye que, con tantas rutas, producir e implantar políticas públicas en el federalismo brasileño es un verdadero caleidoscopio

When the old meets the new: an analysis of the decentralization proposed with the subprefeituras in the cities of São Paulo and Rio de Janeiro

Teoricamente o artigo discute se inovações institucionais em estruturas governamentais podem alimentar e serem apoiadas por práticas políticas tradicionalmente existentes. Empiricamente analisa-se a descentralização, por meio da implantação das subprefeituras nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Mostra-se como gradativamente as subprefeituras transformaram-se em recurso político para os prefeitos constituírem sua política de alianças na Câmara Municipal. O pluralismo e o institucionalismo histórico são o suporte teórico deste estudo qualitativo baseado em most-different cases: enfatiza-se a variação sobre as variáveis independentes e busca-se evitar a variação sobre os resultados. O objetivo é analisar a semelhança na forma como as subprefeituras serviram para os prefeitos paulista e carioca construírem suas coalizões políticas dominantes. Conclui-se que a descentralização nem sempre é virtuosa, pois, em contextos em que vereadores têm influência e controle sobre regiões da cidade, existem incentivos à manutenção de práticas políticas institucionalizadas de patronagem governamental para obter apoio parlamentar.Teóricamente el artículo discute sí las innovaciones institucionales en estructuras gubernamentales pueden alimentar y ser apoyadas por prácticas políticas tradicionalmente existentes. Empíricamente se analiza la descentralización, a través de la implantación de las Subprefecturas en las ciudades de Rio de Janeiro y São Paulo. Se muestra como gradualmente las Subprefecturas fueron transformadas en recurso político para los alcaldes construir sus políticas de alianzas en el Ayuntamiento Municipal. El pluralismo y el institucionalismo histórico son los suportes teóricos de eso estudio cualitativo basado en most-different cases: es enfatizado la variación sobre las variables independientes y sí busca evitar la variación en torno de los resultados. El objetivo es analizar la semejanza en la forma como las Subprefecturas fueron útiles para los alcaldes paulista y carioca construir sus coaliciones políticas dominantes. Es concluido que la descentralización no es siempre virtuosa, pues en contextos donde los regidores tienen influencia y control sobre regiones de la ciudad existen incentivos para la manutención de prácticas políticas institucionalizadas de patronazgo gubernamental hacia obtener apoyo parlamentario.Theoretically this article discusses if institutional innovations in governmental structures can feed and to be supported by political practices traditionally existent. Empirically we analyze the decentralization through the implementation of the Subprefectures in Rio de Janeiro and São Paulo cities. We show how gradually the Subprefectures became political resources for the mayors to constitute their policy of alliance at the City Council. The pluralism and historic institutionalism are the theoretical support of this qualitative study based on most-different cases: we stress the variation about the independent variable seeking to avoid the variation over the results. The goal is to analyze the similarity of the manner how the Subprefectures served to the paulista and carioca mayors build their dominant political coalition. We conclude that the decentralization not always is virtuous because in settings where aldermen have influence and control over regions of the city there are inducements to the maintenance of institutionalized political practices of governmental patronage to get parliamentarian support.Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, n. 1, p. 7-34Gestão PúblicaISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924