Reglas importan : determinantes de control burocrático en el Programa Bolsa Familia

A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política.The literature on the Bolsa Família Program has focused on issues such as the impact on poverty and inequality, the effects related to the electoral process and the role of conditionalities. However, the Bolsa Família Program is also associated with a problem of principal-agent relationship, because it requires the effective control of a set of rules for its operation. In the national literature, little has been produced on the effect of formal rules as instruments for political actors’ behavioral modeling. The proposal here is to explore the role of the federal and local bureaucracies in public policies management in a highly decentralized federation. In order to test how factors of policy, institutional and geographical nature influence the intersectoral management of the program, the study uses multiple linear regression models for a comparative analysis between about 5.500 cities. The results show that variables such as political competition and regional location positively impact the quality of management. The study concludes that the effective application of rules was crucial to generate institutional learning among actors involved in the policy.La literatura sobre el Programa Bolsa Familia se ha centrado en cuestiones tales como el impacto sobre la pobreza y la desigualdad, los efectos relacionados con el proceso electoral y el papel de las condicionalidades. Sin embargo, el Programa Bolsa Familia también está asociado con un problema de la relación principal-agente, se requiere un control eficaz de un conjunto de reglas para su funcionamiento. En la literatura nacional, poco se ha hecho de los efectos de las reglas formales como instrumentos de modelización del comportamiento de los actores políticos. Se propone aquí explorar el papel de las burocracias federal y municipal en la gestión de las políticas públicas en una federación altamente descentralizada. Para probar cómo factores de naturaleza política, institucional y geográfica influyen en la gestión intersectorial del programa, lo estudio utiliza múltiples modelos de regresión lineal para un análisis comparativo entre aproximadamente 5.500 municipios. Los resultados muestran que las variables tales como la política de competencia y la ubicación regional tienen un impacto positivo en la calidad de la gestión. El estudio concluye que la aplicación efectiva de las normas era crucial para generar un aprendizaje institucional entre los actores de la política

The creation of municipalities and the formalization of metropolitan areas : federal coordination challenges

O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em políticas públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes à criação de novos municípios.This work aims to analyze the federal government actions on two topics related to the federative issue creation of municipalities and formalization of metropolitan areas. The goal was to understand the rationale underlying the federal government decisions in this field after the Constitution promulgation. The Union action between these poles demands analysis by its obvious implications in various public policies such as housing, sanitation, urban mobility, education, health and others. Among the studied elements, we emphasize the legislative proposals and institutional changes, whether it occurred or not. Events occurring in this little more than a quarter century, analyzed in accordance to the narrative method, show that the federal government has shown difficulty to coordinate this field. Omission is not rare, such as lack of attention by the federal executive to metropolitan and other urban areas and, on the other hand, central government levies disregarding the federation, such as the decision not to decide on national rules relating to the creation of new municipalities

Idéias fora do Lugar: o neoliberalismo como categoria de análise das políticas sociais no Brasil

Este artigo desenvolve uma crítica metodológica e teórica a uma recente produção acadêmica que busca entender, a partir de uma perspectiva neo-marxista, o impacto das agendas e idéias neoliberais sobre as políticas sociais no Brasil. Argumentamos que o assim chamado “pensamento crítico” que se desenvolveu no campo dos estudos de política social, apesar de bastante influente tanto entre alunos quanto professores de pós-graduação, sofre de sérias deficiências analíticas. Primeiro, essa literatura com freqüência se apóia em uma definição excessivamente ampla e imprecisa de neoliberalismo, de pouco ou nenhum poder explicativo. Segundo, nós argumentamos que essas abordagens são incapazes de explicar e interpretar adequadamente o papel de processos cognitivos, valores e idéias na formulação de políticas públicas e, portanto, elas falham em retratar de forma convincente o impacto do neoliberalismo no setor de política social. Terceiro, os critérios empregados para classificar políticas públicas específicas como “neoliberais” são imprecisos e indefinidos, sem qualquer referência a dados empíricos, o que solapa os repetidos argumentos sobre a “hegemonia” do pensamento neoliberal em áreas como educação, saúde e seguridade social. Nós concluímos apresentando, como uma alternativa teórica promissora para a análise de reformas e agendas neoliberais, a literatura recente que trata do papel das idéias e do conhecimento no processo decisório de políticas públicas

A pandemia de covid-19 no Brasil e o falso dilema economia x saúde

O livro traz textos que desenvolvem no seu conjunto uma análise com base teórica dos fatos relacionados à pandemia de Covid-19 no Brasil, apresentando sugestões e propostas concretas direcionadas para as micro e pequenas empresas, porém sem se desvencilhar dos temas críticos como negacionismo, medidas protetivas, vacinação e outros que marcaram o período no país. Amplia-se os sentidos das questões para revelar as relações entre saúde e sociedade. Assim, a obra busca tratar do falso dilema entre economia e saúde ou entre economia e vida

Ressonância estratégica e inovação em serviço de segurança pública no Brasil

O objetivo do estudo foi testar, com a construção de duas escalas, uma contribuição exploratória de um modelo da relação entre ressonância estratégica (RE) e inovação em serviço de segurança pública (ISSP). O objeto de análise são os Postos Comunitários de Segurança (PCSs) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O modelo da relação foi testado utilizando structural equation modeling de variáveis explicativas de ISSP e RE. Os resultados mostram que as relações estruturais postuladas entre as variáveis são corroboradas pelas análises da amostra global, obtendo-se evidências de validação das escalas. Conclui-se que os PCSs são uma ISSP na qual é possível perceber que o policiamento está atrelado às interações entre população e PMDF, em uma relação composta por características humanas, estruturais e operacionais do serviço. Destacam-se como principais contribuições desta pesquisa a proposição da relação entre RE e ISSP e o desenvolvimento e a validação de duas escalas que medem esses dois constructos.The aim of this study was to test an exploratory contribution of a model for the relationship between strategic resonance (SR) and innovation in public security services (IPSS), with the construction of two scales. The subject of this analysis are the Federal District Military Police (PMDF) and Community Security Stations (CSSs). The model for the relationship was tested using structural equation modeling (SEM) of innovation in public security services (IPSS) and strategic resonance (SR) explanatory variables. The results show that the structural relationships postulated between the variables are corroborated by the global sample analyses, obtaining evidence of scale validation. We concluded that the CSSs are an IPSS, where we observed that policing is linked to interactions between the population and PMDF in a relationship comprising the human, structural and operational characteristics of the service. The main contributions of this research are the proposal of a relationship between SR and IPSS and the development and validation of two scales that measure these two constructs

La democratización de la gestión municipal en Brasil: un abordaje teórico del objeto

Abstrakt  The yield curve as a forecasting tool for inflation has been thoroughly investigated. However, most of these studies considered only the major economies, such as the U.S. economy or the major European economies and not a small open economy such as the Swedish. The Swedish economy should be much more affected by the world economy then the bigger economies. The purpose with this study is then to investigate whether the Swedish yield curve, or the Swedish interest rate, can be used as forecasting tools for the Swedish inflation. To be able to carry out this study I will perform an econometric investigation based on an iterative generalized least square model. The time series used in this investigation is based on data running from January 1, 1999 until Febuary 28, 2009. The investigation is based on the assumption that the Yield curve and the interest rate affect the inflation and is then carried out by investigating the relationship between the change in inflation and the yield curve and the interest rate. Furthermore, my investigation shows that the data are stationary over the full period. The result from the econometric model is rather straightforward; the Swedish yield curve does not perform well as a forecasting tool for inflation.  However, the interest rate have the ability to forecast the change in inflation over a period of 60 month

Socioeconomic adversity and higher education: is the quota law a potential bridge to social mobility in Brazil?

This article aims to contribute to the debate on the role of the Quota Law regarding the potential social mobility of students with high socioeconomic adversity, using administrative data from a federal university in Brazil. We used Confirmatory Factor Analysis technique to construct an adversity index, composed of variables that may negatively affect access to higher education, such as students' socioeconomic background, parental education, and ethnicity. We classified courses by expected earnings and assessed how background is associated with course choice. Then, we used regression models estimated by the Generalized Method of Moments (GMM) to identify the relative importance of the interaction between quota categories with the adversity index and the score on the admission exam (National High School Examination – Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM) to predict course choice and consequent possibility of social mobility. The results showed that quotas can reduce the negative effects of socioeconomic adversity on social mobility. However, they are not completely sufficient to “break”the effects of the low quality of secondary education in relation to ENEM performance and, consequently, social mobility

Housing policy in Brazil : an advocacy coalition analysis of the National Social Interest Housing System versus Minha Casa, Minha Vida Program

Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado.This article analyzes the institutional changes in the housing policy in Brazil from 1992 to 2014, based on the Advocacy Coalition Framework, which provides insights to understand the values and ideas present in the formulation and modification of the National Social Interest Housing System (SNHIS) and Minha Casa, Minha Vida Program (MCMVP). The methods included data from laws, rules and minutes from National Council and Conference of Cities, public hearings, and interviews. Through these documents, we analyzed the Law nº 11124/2005, which remained in debate in the National Congress for 13 years before it became law. This law created the SNHIS, established the participatory approach for housing plan formulation, and for the establishment of funds at the three levels of government, which are controlled by popular councils. However, in 2009 the federal government adopted an alternative to SNHIS and created, through a provisional act, the MCMVP. The bill was certified as urgent by the National Congress and approved in less than four months before becoming Law nº 11977/2009. The present study suggests a critical understanding of policy-making processes and concludes that the institutional changes made tended to protect the market interests, with little regard for integrated urban planning

La actuación de los burócratas de la calle en la implementación de políticas públicas en Brasil : una propuesta de análisis ampliado

Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.This article analyzes the multiple dimensions of street-level bureaucrats’ action in the implementation of public policies in the Brazilian context. The study aims to contribute to understand the subject with an expanded analytical approach. Bibliographic research was carried out in academic digital databases, identifying and selecting national and international works, according to methodologically defined criteria. The publications were analyzed and organized according to the following conceptual categories: discretion, structures, individual action, and relations. From the tension regarding rules and discretion in public administration, the analysis and interpretation of these works showed: a) the need to compare, separately and jointly, three different perspectives of street-level bureaucrats’ action (structural, individual action and relational perspectives); b) the need to understand the relationship of these perspectives in the implementation process itself. After the bibliographic review, hypotheses were formulated for an expanded analysis of the policy implementers’ action, suggesting lines for future research on the subject. This article contributes to the debate on the subject with an unprecedented theoretical construct that seeks to integrate the three different analytical perspectives presented in a dialectical synthesis of the central concepts of the literature on street-level bureaucrats’ implementation of public policies.Este artículo analiza las múltiples dimensiones de la actuación de los burócratas de la calle en el contexto brasileño de la implementación de políticas públicas. El objetivo del ensayo es contribuir a una mejor comprensión del tema con un enfoque analítico ampliado. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica en bases digitales académicas que permitió identificar y seleccionar trabajos nacionales e internacionales, de acuerdo con criterios metodológicamente definidos. Las publicaciones obtenidas fueron analizadas y organizadas de acuerdo con las siguientes categorías conceptuales: discrecionalidad, estructuras, acción individual y relaciones. A partir de la tensión sobre las reglas y la discrecionalidad en la administración pública, el análisis y la interpretación de estos textos evidenciaron: a) la necesidad de cotejar, separadamente y en conjunto, tres diferentes perspectivas de la actuación de los burócratas de la calle (la perspectiva estructural, la de acción individual y la relacional); b) la necesidad de comprender la articulación de esas perspectivas en el propio proceso de implementación. Después de este trabajo de revisión bibliográfica, se formularon hipótesis para un análisis ampliado de la actuación de los burócratas implementadores, trazando líneas para futuras investigaciones sobre el tema. Este ensayo contribuye al debate sobre el tema con un constructo teórico sin precedentes, que busca integrar las tres diferentes perspectivas analíticas presentadas en una síntesis dialéctica de los conceptos centrales de la literatura sobre la implementación de políticas públicas por los burócratas de la calle

Análise epistemológica da Nova Administração Pública à luz de Kuhn e Popper

A Nova Administração Pública, nome dado ao conjunto de publicações referentes ao modelo de gestão que leva princípios de eficiência de empresas privadas a organizações públicas, trouxe profundas mudanças nos estudos organizacionais da Administração Pública.  O presente artigo visa discutir a Nova Administração Pública à luz dos trabalhos de Thomas Kuhn e Karl Popper, através de uma análise epistemológica e documental. Conclui-se que pelo viés kuhniano, a NPM representou uma ruptura em relação ao modelo burocrático vigente, modificando a natureza das publicações na área e a forma de organização de parte dos Estados modernos ocidentais. Em relação ao trabalho de Popper, houve uma constatação que os princípios do modelo burocrático já não eram capazes de garantir governança aos Estados, devido à magnitude do aparelhamento pós welfare-state e houve um falseamento do paradigma burocrático, vigente até então