A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul

A educação é um direito fundamental consubstanciado desde as primeiras constituições brasileiras, não sendo distinto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que inseriu a educação expressamente no rol de direitos sociais, uma vez que a fruição de tal direito é essencial não somente para a formação humana, mas também para o exercício da cidadania. Para tanto, políticas públicas distintas foram criadas com o intuito de atingir diferentes comunidades indígenas desde a educação básica até o ensino superior. O presente artigo tem o escopo de abordar a educação básica diferenciada dos guarani e kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul, estado este com a segunda maior população indígena do país. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica e exploratória, com uso de método qualitativo, baseado nas doutrinas, dados oficiais e, na legislação pátria e internacional. Como resultado da pesquisa, conclui-se que apesar do aumento das matrículas na educação diferenciada entre as crianças e jovens indígenas no Mato Grosso do Sul, as políticas públicas para esse grupo específico de estudantes ainda necessita ser reavaliada e aperfeiçoada

A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol

O direito dos refugiados representa um dos grandes desafios do século XXI, tendo em vista que distintos países vêm experimentado um grande fluxo de migração forçada, incluindo a Espanha, no continente europeu, país que na última década tem recebido um grande número de requerentes de asilo/refúgio, incluindo crianças, que de acordo com definição da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, são os indivíduos com menos  de dezoito anos. Para tratar o refúgio, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados criou algumas soluções duradouras para aqueles que se encontram em situação de refúgio, dentre as quais está a integração local. Entre as políticas de integração local, uma das principais é a educação, direito humano e fundamental consubstanciado em tratados internacionais e legislações pátrias de distintos países. Mas, apesar dos documentos de proteção internacional tratarem desse grupo vulnerável, tanto no que tange a faixa etária, quanto ao refúgio, e ao campo da educação, a doutrina espanhola ainda é incipiente quanto a abordagem das crianças refugiadas e sua inclusão à sociedade de acolhimento como forma de fruírem direitos inerentes à pessoa humana, razão pela qual a escolha do tema

A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS NO BRASIL: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTEGRAÇÃO

RESUMO A tese intitulada “A proteção das crianças e adolescentes refugiados no brasil: a necessidade de políticas públicas de integração” resulta de pesquisa sobre a análise da trajetória e número de crianças e adolescentes em situação de refúgio existentes no Brasil. Para tanto, abordou-se as proteções atuais, as lacunas legais e falhas fáticas de proteção e inserção na sociedade nacional, bem como o que pode ser feito para adequar a discussão à viabilidade jurídica e política de novas políticas públicas de proteção a esse grupo específico de pessoas

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a efetivação do direito

O presente estudo tem como foco a análise das políticas públicas, do exercício da jurisdição estatal e a atuação da sociedade civil, com o escopo de concretização e efetivação do direito à educação. Para a obtenção desse fim, a pesquisa foi feita com base nas Constituições nacionais, em especial na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata a educação como um direito social fundamental do ser humano, relacionando-o de forma estreita com valores como democracia e cidadania, inserindo-o como parte de um dos princípios maiores que norteiam o nosso sistema jurídico que é o princípio da dignidade humana. Mas apesar do que prega a nossa Lei Maior, esse direito fundamental não é tratado, via de regra, de modo eficaz, motivo pelo qual se faz necessária cada vez mais a participação positiva da sociedade civil e principalmente do Estado por meio de um conjunto de medidas político-sociais e jurídicas, evitando que o direito a educação se reduza as normas meramente programáticas

As Políticas Públicas de Proteção e Inclusão das Crianças Refugiadas no Brasil

This article is scope address public policy advocacy and protection of refugee children in Brazil as a way to include the Brazilian society as well as the possible need to create new policies and / or its improvement, given the social and even economic consequences arising from the actions and omissions of the Government, since the number of refugees or applicants from different parts of the globe has shifted towards the Brazilian territory, whether as a result of persecution for various reasons, whether due to armed conflict has grown significantly in recent years. Among the large number of migrants in refugee status or may request haven status refugee is a number also growing children, whether with or without a higher-old charge. It is worth noting that refugee children are in a double vulnerability, both for refugee status as the minority, which can put them at a risk in foreign soil for which migrate, reason why the protection and enjoyment of rights inherent in the human person, especially social rights, are of paramount importance for them to be protected and included the Brazilian society so that they can exert a lato sensu citizenship. To further discussing the issue, we used research literature and exploratory, based on national and international law and doctrine and official and unofficial sites.O presente artigo tem por escopo abordar as políticas públicas de defesa e proteção às crianças refugiadas no Brasil como forma de inclusão à sociedade brasileira, bem como a possível necessidade de criação de novas políticas e/ou seu aperfeiçoamento, tendo em vista os reflexos sociais e mesmo econômicos decorrentes das ações, bem como das omissões do Poder Público, uma vez que o número de refugiados ou solicitantes provenientes de distintas partes do globo que vem se deslocando em direção ao território brasileiro, seja em função de perseguições por razões variadas, seja em razão de conflitos armados tem crescido de modo significativo nos últimos anos. Dentre o grande contingente de migrantes em situação de refugio ou que podem solicitar o status de refugiado, ou mesmo o reassentamento, está um número também cada vez maior de crianças, sejam acompanhadas ou não de um responsável maior de idade. Vale frisar que as crianças refugiadas se encontram numa situação de dupla vulnerabilidade, tanto pela condição de refugiado como pela menoridade, o que pode colocá- los numa situação de risco no solo estrangeiro para os quais migram, razão pela qual o amparo e a fruição de direitos inerentes à pessoa humana, sobretudo os direitos sociais, são de suma importância para que sejam protegidas e incluídas à sociedade brasileira, para que possam exercer uma cidadania lato sensu. Para melhor abordagem da temática, utilizou-se de pesquisa bibliografia e exploratória, calcada na legislação nacional e internacional, bem como doutrina e sites oficiais e não oficiais

Desenvolvimento para a igualdade de gênero: acesso à Justiça por mulheres trans = Developement for gender equality: Justice acess by trans women = Desarrollo para la igualdad de genero: acceso à la Justicia por mujeres transexuales

DOI: 10.30612/videre.v14i30.1497

High anti-SARS-CoV-2 antibody seroconversion rates before the second wave in Manaus, Brazil, and the protective effect of social behaviour measures: results from the prospective DETECTCoV-19 cohort

Background: The city of Manaus, Brazil, has seen two collapses of the health system due to the COVID-19 pandemic. We report anti-SARS-CoV-2 nucleocapsid IgG antibody seroconversion rates and associated risk factors in Manaus residents before the second wave of the epidemic in Brazil. Methods: A convenience sample of adult (aged ≥18 years) residents of Manaus was recruited through online and university website advertising into the DETECTCoV-19 study cohort. The current analysis of seroconversion included a subgroup of DETECTCoV-19 participants who had at least two serum sample collections separated by at least 4 weeks between Aug 19 and Oct 2, 2020 (visit 1), and Oct 19 and Nov 27, 2020 (visit 2). Those who reported (or had no data on) having a COVID-19 diagnosis before visit 1, and who were positive for anti-SARS-CoV-2 nucleocapsid IgG antibodies at visit 1 were excluded. Using an in-house ELISA, the reactivity index (RI; calculated as the optical density ratio of the sample to the negative control) for serum anti-SARS-CoV-2 nucleocapsid IgG antibodies was measured at both visits. We calculated the incidence of seroconversion (defined as RI values ≤1·5 at visit 1 and ≥1·5 at visit 2, and a ratio >2 between the visit 2 and visit 1 RI values) during the study period, as well as incidence rate ratios (IRRs) through cluster-corrected and adjusted Poisson regression models to analyse associations between seroconversion and variables related to sociodemographic characteristics, health access, comorbidities, COVID-19 exposure, protective behaviours, and symptoms. Findings: 2496 DETECTCoV-19 cohort participants returned for a follow-up visit between Oct 19 and Nov 27, 2020, of whom 204 reported having COVID-19 before the first visit and 24 had no data regarding previous disease status. 559 participants were seropositive for anti-SARS-CoV-2 nucleocapsid IgG antibodies at baseline. Of the remaining 1709 participants who were seronegative at baseline, 71 did not meet the criteria for seroconversion and were excluded from the analyses. Among the remaining 1638 participants who were seronegative at baseline, 214 showed seroconversion at visit 2. The seroconversion incidence was 13·06% (95% CI 11·52–14·79) overall and 6·78% (5·61–8·10) for symptomatic seroconversion, over a median follow-up period of 57 days (IQR 54–61). 48·1% of seroconversion events were estimated to be asymptomatic. The sample had higher proportions of affluent and higher-educated people than those reported for the Manaus city population. In the fully adjusted and corrected model, risk factors for seroconversion before visit 2 were having a COVID-19 case in the household (IRR 1·49 [95% CI 1·21–1·83]), not wearing a mask during contact with a person with COVID-19 (1·25 [1·09–1·45]), relaxation of physical distancing (1·31 [1·05–1·64]), and having flu-like symptoms (1·79 [1·23–2·59]) or a COVID-19 diagnosis (3·57 [2·27–5·63]) between the first and second visits, whereas working remotely was associated with lower incidence (0·74 [0·56–0·97]). Interpretation: An intense infection transmission period preceded the second wave of COVID-19 in Manaus. Several modifiable behaviours increased the risk of seroconversion, including non-compliance with non-pharmaceutical interventions measures such as not wearing a mask during contact, relaxation of protective measures, and non-remote working. Increased testing in high-transmission areas is needed to provide timely information about ongoing transmission and aid appropriate implementation of transmission mitigation measures. Funding: Ministry of Education, Brazil; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas; Pan American Health Organization (PAHO)/WHO.World Health OrganizationRevisión por pare

Protocol Proposal For The Care Of The Person With Venous Ulcer

Objective: To propose a care protocol for the care of the person with a venous ulcer in highly complex services. Methods and results: This is a methodological study, in three stages: literature review, validation of content and validation in the clinical context. The literature review was carried out from June to August/2011, being the basis for the construction of the Protocol for Venous Ulcers. The content validation included 53 judges (44 nurses, 8 physicians and 1 physiotherapist) selected through the Lattes platform to evaluate the items of the protocol. Validation in the clinical context occurred at the University Hospital Onofre Lopes, in Natal/RN with four judges (nurses), who worked in pairs, evaluating 32 patients with venous ulcers. The protocol was validated with 15 categories: sociodemographic data; anamnesis; examinations; ulcer characteristics; care with the lesion and perilesional area; medicines used to treat the lesion; evaluation and treatment of pain; surgical treatment of chronic venous disease; recurrence prevention (clinical and educational strategies); reference; counter-reference; and quality of life. Conclusion: The validated protocol regarding content and clinical context was applicable. Its implementation is a viable measure that assists in the reorientation of the team in high complexity services, aiming at wound healing and restoration of the patient´s integral health. Keywords: Varicose ulcer; Tertiary Health Care; Protocols; Validation studies