Uma análise acerca do fenômeno das fake news no processo eleitoral e suas interfaces com o direito fundamental à liberdade de expressão

A presente monografia tem como objetivo analisar a incidência das fake news no processo eleitoral, mais especificamente nas Eleições 2018, e suas interfaces com o direito fundamental à liberdade de expressão. As fake news ganharam considerável protagonismo na seara política com as eleições americanas de 2016, ao argumento de que foram utilizadas como instrumento para eleição de Donald Trump. A partir desse evento ficou nítido que as notícias falsas encontraram um solo lucrativo e fértil no ambiente eleitoral, visto que nesse campo cada um se acha no poder de dizer e compartilhar o que realmente pensa, independentemente se é verdade ou não. A justificativa deste trabalho deu-se com o fato de que nas eleições brasileiras de 2018, restou comprovado o uso acentuado das fake news, evidenciando-se o jogo sujo das campanhas políticas empreendido por alguns candidatos, que recorrem a todos os meios necessários, tendo a internet como sua forte aliada, para enaltecer sua reputação e potencializar as fraquezas dos adversários. Esses candidatos se utilizam das notícias falsas, pois sabem que há uma tendência crescente da verdade ser menos influente em moldar a opinião pública do que a mentira, principalmente se esta estiver condizente com as emoções, crenças e valores dos eleitores, dada a vigência de uma era de pós-verdade. Nessa conjuntura, surgiu para Justiça Eleitoral o desafio de combater as fake news, empreendendo esforços para tanto, mas não conseguindo impedir sua atuação. Ademais, o combate às notícias falsas no processo eleitoral requer certo cuidado, vez que se apresenta uma linha tênue entre o controle do conteúdo publicado e o direito à liberdade de expressão. Todavia, a divulgação de fake news na internet excede o direito à liberdade de expressão, de modo que não estão agasalhadas pelo referido direito informações falsas ou ofensivas à honra de terceiros, como também as informações que, embora verdadeiras, apresentam-se distorcidas, exageradas, tendenciosas ou afrontosas, ante a ofensa para o estado democrático de direito. O controle judicial das fake news, portanto, não viola o direito à liberdade de expressão, assegurando aos eleitores que formem sua convicção com base em informações verídicas a fim de garantir a autenticidade da representação do eleito e a igualdade de competição entre os candidatos. Em termos metodológicos, optou-se pela pesquisa dogmática-instrumental, pelo método hipotético-dedutivo e por técnicas de pesquisa com o emprego da doutrina constitucional e eleitoral, como também o levantamento de dados históricos, legislação e precedentes judiciais.A presente monografia tem como objetivo analisar a incidência das fake news no processo eleitoral, mais especificamente nas Eleições 2018, e suas interfaces com o direito fundamental à liberdade de expressão. As fake news ganharam considerável protagonismo na seara política com as eleições americanas de 2016, ao argumento de que foram utilizadas como instrumento para eleição de Donald Trump. A partir desse evento ficou nítido que as notícias falsas encontraram um solo lucrativo e fértil no ambiente eleitoral, visto que nesse campo cada um se acha no poder de dizer e compartilhar o que realmente pensa, independentemente se é verdade ou não. A justificativa deste trabalho deu-se com o fato de que nas eleições brasileiras de 2018, restou comprovado o uso acentuado das fake news, evidenciando-se o jogo sujo das campanhas políticas empreendido por alguns candidatos, que recorrem a todos os meios necessários, tendo a internet como sua forte aliada, para enaltecer sua reputação e potencializar as fraquezas dos adversários. Esses candidatos se utilizam das notícias falsas, pois sabem que há uma tendência crescente da verdade ser menos influente em moldar a opinião pública do que a mentira, principalmente se esta estiver condizente com as emoções, crenças e valores dos eleitores, dada a vigência de uma era de pós-verdade. Nessa conjuntura, surgiu para Justiça Eleitoral o desafio de combater as fake news, empreendendo esforços para tanto, mas não conseguindo impedir sua atuação. Ademais, o combate às notícias falsas no processo eleitoral requer certo cuidado, vez que se apresenta uma linha tênue entre o controle do conteúdo publicado e o direito à liberdade de expressão. Todavia, a divulgação de fake news na internet excede o direito à liberdade de expressão, de modo que não estão agasalhadas pelo referido direito informações falsas ou ofensivas à honra de terceiros, como também as informações que, embora verdadeiras, apresentam-se distorcidas, exageradas, tendenciosas ou afrontosas, ante a ofensa para o estado democrático de direito. O controle judicial das fake news, portanto, não viola o direito à liberdade de expressão, assegurando aos eleitores que formem sua convicção com base em informações verídicas a fim de garantir a autenticidade da representação do eleito e a igualdade de competição entre os candidatos. Em termos metodológicos, optou-se pela pesquisa dogmática-instrumental, pelo método hipotético-dedutivo e por técnicas de pesquisa com o emprego da doutrina constitucional e eleitoral, como também o levantamento de dados históricos, legislação e precedentes judiciais

Measurements of indoor 222Rn concentration in two art galleries

It is point out that radon and their decay products in environment give high dose to human lung. Studies indicate that the indoor radon inhalation by humans has been considered probably the second most important cause of lung cancer after of smoking. A passive-type radon detector was used for measuring indoor radon concentration in two art galleries at Rio de Janeiro city during 90 days January to March, 2009. The aim of this study is to evaluate the occupational and public radon exposure in art galleries and museums. This paper shows the preliminary results of samples collected at two art galleries located in Gávea, Rio de Janeiro city. 30 LEXAN (GE) track detectors were exposed in the air (indoor as well as outdoor). The samples were collected in the same building which is a construction of XIX century. The analysis of the results suggests that the 222Rn concentration levels are different in both sampling site, in closed environmental, demonstrating that, although the construction materials are the same the absence of circulating air is a factor very important to increase the concentration of indoor Rn

MARITAL VIOLENCE CONTEXT AFTER THE MARIA DA PENHA LAW: A GROUNDED THEORY STUDY

Objetivo: Revelar el contexto de la violencia familiar experimentada por mujeres en proceso judicial.Método: Investigación cualitativa fundamentada en la Grounded Theory, realizado con 29 mujeres en proceso judicial por violencia conyugal y los nueve profesionales que actúan con los dos Tribunales de Justicia por la Paz Hogareña en Bahía, Brasil. Datos recolectados de enero a mayo de 2015.Resultados: A pesar de la Ley Maria da Penha, el estudio revela que las relaciones conyugales de las mujeres están teñidas por abusos físicos, sexuales, psicológicos, morales y patrimoniales, incluyendo la expulsión del hogar.Conclusión: El contexto de violencia experimentado por las mujeres en su vida conyugal se manifiesta de diferentes formas, identificables por los profesionales de salud, permitiendo esto la acción de cuidado a la mujer y el enfrentamiento de la problemática.Objective: To analyze the context of marital violence experienced by women in legal proceedings.Methodology: This is a qualitative study based on the grounded theory, conducted with 29 women in legal proceedings for marital violence and nine professionals who work at two Courts for Peace at Home in Bahia, Brazil. Data collection was performed from January to May 2015.Results: Despite the Maria da Penha Law, the study shows that marital relationships of women are permeated by physical, sexual, psychological, moral and property abuse, with some of them being sent away from home.Conclusion: Marital violence contexts appear in different ways, which can be identified by health professionals, allowing women’s care actions to address the problem.Objetivo: desvelar o contexto da violência conjugal experienciados por mulheres em processo judicial. Método: pesquisa qualitativa baseada na Grounded Theory, realizado com 29 mulheres em processo judicial por violência conjugal e os nove profissionais que atuam junto a duas Varas de Justiça pela Paz em Casa, na Bahia, Brasil. A coleta dos dados foi realizada no período de janeiro a maio de 2015. Resultados: em que pese a Lei Maria da Penha, o estudo revela que as relações conjugais das mulheres são permeadas por abusos físicos, sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais, inclusive expulsão do lar. Conclusão: o contexto de violência experienciado na conjugalidade feminina se manifesta de diferentes formas, passíveis de identificação por profissionais de saúde, o que possibilita ação de cuidado à mulher e enfrentamento da problemática

Oxidative stress and immune system analysis after cycle ergometer use in critical patients

OBJECTIVE: The passive cycle ergometer aims to prevent hypotrophy and improve muscle strength, with a consequent reduction in hospitalization time in the intensive care unit and functional improvement. However, its effects on oxidative stress and immune system parameters remain unknown. The aim of this study is to analyze the effects of a passive cycle ergometer on the immune system and oxidative stress in critical patients. METHODS: This paper describes a randomized controlled trial in a sample of 19 patients of both genders who were on mechanical ventilation and hospitalized in the intensive care unit of the Hospital Agamenom Magalhães. The patients were divided into two groups: one group underwent cycle ergometer passive exercise for 30 cycles/min on the lower limbs for 20 minutes; the other group did not undergo any therapeutic intervention during the study and served as the control group. A total of 20 ml of blood was analysed, in which nitric oxide levels and some specific inflammatory cytokines (tumour necrosis factor alpha (TNF-α), interferon gamma (IFN-γ) and interleukins 6 (IL-6) and 10 (IL-10)) were evaluated before and after the study protocol. RESULTS: Regarding the demographic and clinical variables, the groups were homogeneous in the early phases of the study. The nitric oxide analysis revealed a reduction in nitric oxide variation in stimulated cells (p=0.0021) and those stimulated (p=0.0076) after passive cycle ergometer use compared to the control group. No differences in the evaluated inflammatory cytokines were observed between the two groups. CONCLUSION: We can conclude that the passive cycle ergometer promoted reduced levels of nitric oxide, showing beneficial effects on oxidative stress reduction. As assessed by inflammatory cytokines, the treatment was not associated with changes in the immune system. However, further research in a larger population is necessary for more conclusive results

Sinais de risco para o suicídio em mulheres com história de violência doméstica

Objective: To identify risk signs for suicide in women with a history of domestic violence. Method: An exploratory-descriptive study with a qualitative approach Participated ten women with a history of domestic violence and attempted suicide by poisoning. The research was carried out at the Center for the Study and Prevention of Suicide, linked to a Toxicological Information Center, in Salvador, Bahia, Brazil. Results: It indicates the relationship between the experience of domestic violence and the commitment to mental health, represented by: Depressive behavior and Suicidal behavior. Conclusions: The study revealed behaviors that consist of warning signs for the risk of suicide, while providing subsidies for the promotion of care strategies for women with a history of domestic violence.Objetivo: Identificar sinais de risco para o suicídio em mulheres com história de violência doméstica. Método: Estudo exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa. Participaram dez mulheres com história de violência doméstica e tentativa de suicídio por envenenamento. A pesquisa foi realizada no Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio, vinculado a um Centro de Informação Toxicológica, em Salvador, Bahia, Brasil. Resultados: Sinaliza para a relação entre a vivência de violência doméstica e o comprometimento para a saúde mental, representado por: Comportamento depressivo e Comportamento suicida. Conclusão: O estudo revelou comportamentos que consistem em sinais de alerta para o risco de suicídio, ao tempo em que oferece subsídios para a promoção de estratégias de cuidado às mulheres com história de violência doméstica.Objetivo: Identificar signos de riesgo para el suicidio en mujeres con historia de violencia doméstica. Método: Estudio exploratorio-descriptivo, con abordaje cualitativo Participaron diez mujeres con historia de violencia doméstica e intento de suicidio por envenenamiento. La investigación fue realizada en el Núcleo de Estudio y Prevención del Suicidio, vinculado a un Centro de Información Toxicológica, en Salvador, Bahia, Brasil. Resultados: Señala para la relación entre la vivencia de violencia doméstica y el compromiso para la salud mental, representado por: Comportamiento depresivo y Comportamiento suicida. Conclusiones: El estudio reveló comportamientos que consisten en señales de alerta para el riesgo de suicidio, al tiempo que ofrece subsidios para la promoción de estrategias de cuidado a las mujeres con historia de violencia doméstica

Compreendendo a violência conjugal: um estudo em Grounded Theory

Objective: to understand the phenomenon of marital violence based on the experience of women in judicial process and network professionals. Method: a qualitative study, with theoretical-methodological support in grounded theory. Data collection took place in two regional Courts for Peace in the Home in a municipality of the Brazilian Northeast. Interviews were conducted with 38 participants, who composed two sample groups: women in situations of violence and network professionals. Results: the understanding of marital violence emerged for the phenomenon “Experiencing marital violence as a progressive and cyclical process, with repercussions for health and implications for social relations”. Conclusion: in recognizing marital violence as a recurring problem in the life of women, with implications for their own health and that of their children, the study points to the relevance of coping strategies based on institutional and social support.Objetivo: comprender el fenómeno de la violencia conyugal desde la experiencia de mujeres en proceso judicial y de profesionales de la red. Método: estudio cualitativo, con aporte teórico-metodológico en la grounded theory. La recogida de datos ocurrió en dos Jurisdicciones de Justicia por la Paz en Casa de un municipio del noreste brasileño. Se realizó encuesta con 38 participantes, que conformaron dos grupos de muestra: las mujeres en situación de violencia y los profesionales de la Red. Resultados: la comprensión de la violencia conyugal emergió el fenómeno “Vivenciando la violencia conyugal como un proceso progresivo y cíclico, con repercusiones para la salud e implicaciones para las relaciones sociales”. Conclusión: al reconocer la violencia conyugal como un problema recurrente en la vida de la mujer con implicaciones para su salud y la de sus hijos, el estudio indica para la relevancia de estrategias de enfrentamiento del fenómeno desde el soporte institucional y social.Objetivo: compreender o fenômeno da violência conjugal a partir da experiência de mulheres em processo judicial e de profissionais da rede de atenção a mulheres em situação de violência. Método: estudo qualitativo, com aporte teórico-metodológico na grounded theory. A coleta de dados ocorreu em duas varas de Justiça pela Paz em Casa de um município do Nordeste brasileiro. Realizou-se entrevista com 38 participantes, que compuseram dois grupos amostrais: mulheres em situação de violência e profissionais da rede. Resultados: a compreensão da violência conjugal despontou para o fenômeno “Vivenciando a violência conjugal como um processo progressivo e cíclico, com repercussões para a saúde e implicações para as relações sociais”. Conclusão: ao reconhecer a violência conjugal enquanto um problema recorrente na vida da mulher com implicações para sua saúde e de seus filhos, o estudo aponta para a relevância de estratégias de enfrentamento do fenômeno a partir do suporte institucional e social

ASSOCIAÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E BULLYING EM ADOLESCENTES ESCOLARES

RESUMO OBJETIVO: estimar a prevalência de violência intrafamiliar e sua associação com o bullying em adolescentes de uma escola pública de Salvador, Bahia, Brasil. MATERIAIS E MÉTODO: estudo do tipo corte transversal. A coleta de dados, com 239 discentes, se deu por meio de formulário padronizado. Os dados foram processados no Programa Stata versão 12. RESULTADOS: verificou-se associação entre a vivência de violência intrafamiliar (geral e psicológica) e o alto risco para o bullying direto (RP = 1,89 e IC95%: 1,11 - 3,21; RP = 2,76 e IC95%: 1,57 - 4,85), relacional (RP = 2,59 e IC95%: 1,49 - 4,49; RP = 2,89 e IC95%: 1,64 - 5,09) e vitimização (RP = 2,02 e IC95%: 1,19 - 3,43; RP = 3,10 e IC95%: 1,71 - 5,64). CONCLUSÃO: a associação entre vivenciar violência intrafamiliar e bullying sinaliza para a necessidade de estratégias de prevenção, sobretudo a partir da articulação entre os cenários da saúde e da educação

Cuidados de enfermagem a pessoas vivendo com HIV: revisão integrativa: Nursing care for people living with HIV: integrative review

Identificar na literatura os cuidados de enfermagem prestados a pessoas vivendo com HIV/Aids. Trata-se de uma revisão integrativa, realizada nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e pelo portal Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE/Pubmed), em maio de 2022. Utilizaram-se os descritores HIV e Cuidados de Enfermagem em todos os idiomas, com uso do operador booleano AND. Foram encontrados 4.146 artigos, sendo selecionados cinco. Os principais resultados encontrados foram: apoio psicossocial; incentivo à adesão à TARV; aconselhamento e testagem voluntária; práticas assistenciais; escuta qualificada; criação de vínculo; encaminhamentos para outros serviços para acompanhamento cognitivo e comportamental e orientações sobre HIV e tratamento antirretroviral. Conclui-se que a enfermagem se faz importante atuando com suas intervenções, prestando cuidados e vendo o paciente holisticamente, incluindo a sua saúde mental, proporcionando uma melhor qualidade de vida

Repercussões do Sars-Cov-2 no âmbito da cirurgia geral e medicina de emergência: uma revisão

Na China, em dezembro de 2019, foram relatados os primeiros casos da patologia respiratória  COVID-19, doença causado pelo SARS-CoV-2, um RNA vírus. A propagação foi veloz e global, de maneira que a Organização Mundial de Saúde definiu como pandemia em março de 2020. A doença tem manifestação clínica variada, com enfermos assintomáticos ou manifestando quadro crítico, apresentando alta transmissibilidade e letalidade considerável. Simultaneamente, indivíduos com indicação cirúrgica, de origem traumática ou não, tiveram seus atendimentos eletivos paralisados e houve queda nos índices de intervenções de cunho emergencista, tanto devido o medo do indivíduo procurar um serviço de saúde e ser contaminado pelo coronavírus, quanto por outros fatores. Essa revisão teve como objetivo averiguar como a pandemia acometeu serviços de cirurgia geral de emergência, bem como elucidar os preditores e fatores que ocasionaram mudanças no manejo e intervenções cirúrgicas durante o surto de SARS-CoV-2