O ANARQUISMO CATALÃO NO CONTEXTO INDEPENDENTISTA ONTEM E HOJE: RUPTURAS, CONTINUIDADES E NOVAS PERSPECTIVAS.

O presente artigo fará uma análise comparativa entre as posturas e atitudes políticas da CNT-FAI e da CUP, nos diferentes contextos de independência catalã de 1934 e de 2017. Desde os movimentos sociais surgidos como consequência da crise internacional iniciada em 2008, o independentismo catalão voltou á cena política espanhola com considerável vigor. Na esteira desses movimentos ganhou força a Candidatura d'Unitat Popular, a CUP, organização assembleísta, descentralizada e municipalista, frequentemente tida como anarquista e comparada com os anarquistas da Confederación Nacional del Trabajo e Federación Anarquista Ibérica, a CNT-FAI, anarcossindicalistas das primeiras décadas do século XX que participaram, á sua maneira, dos debates sobre a independência catalã durante a Segunda República Espanhola (1931-1936). Pretendemos averiguar se há correspondência ideológica e/ou de princípios entre as duas organizações e, também, se existe uma relação diacrônica entre elas, considerando seus respectivos contextos.

O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

A criação dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos trouxe como consequência a elaboração de tratados de direitos humanos e de tribunais internacionais responsáveis pela análise de denúncias contra os Estados. Através da análise de tais denúncias os tribunais internacionais muitas vezes verificam a compatibilidade das normas domésticas com as normas internacionais, atividade usualmente denominada de controle de convencionalidade. Por isso, podemos afirmar que os tribunais internacionais desempenham um papel fundamental na realização do controle de convencionalidade, razão pela qual, o presente artigo buscou discutir, através de revisão bibliográfica e levantamento de precedentes, especificamente a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as suas consequências. O artigo conclui que a referida Corte vem contribuindo de forma decisiva em matéria de proteção dos direitos humanos com a temática do controle de convencionalidade, influenciando sobremaneira a atuação e interpretação das cortes supremas ou constitucionais dos Estados-Membros do Pacto de São José da Costa Rica que se submetem à sua jurisdição, bem como os respectivos ordenamentos jurídicos e políticas públicas nacionais de uma forma geral

Trocando as lentes sobre a escola In/Exclusão em tempo de pandemia

Este trabalho de investigação estabelece a relação entre a medida socioeducativa em meio aberto e a escola, especificamente, no período da Pandemia da COVID-19 e promove uma análise e reflexão crítica sobre a estrutura da instituição escolar. A questão central é o lugar da escola desde a ótica dos adolescentes que estão sob a égide do Sistema de Justiça Juvenil - Socioeducativo. A pesquisa tomou como referência a pedagogia social espanhola e as obras de Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Autonomia. Realizou-se uma entrevista on-line e coletiva com o uso da plataforma Google Meet, participando de forma síncrona, os adolescentes em regime de restrição de liberdade em cumprimento de liberdade assistida, durante o período de uma hora e quarenta minutos. O resultado desse estudo proporciona a ruptura com o paradigma tradicional do que é a escola e, ao trocar as lentes, possibilita reconhecê-la de outro ponto de vista

Fatores, inovações e impactos do maior acordo de paz da América Latina

O Acordo de Paz celebrado em 2016 pelo Estado colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) abrangeu a reforma de problemas estruturais como reforma rural, participação política, vítimas e drogas ilícitas. Considerando seus fatores e atores questiona-se quais seriam as características que o diferencia da tentativa anterior e quais fatores impulsionaram ambos os lados a buscar a negociação. Tal indagação norteou este estudo e para responde-la utilizou-se o método comparativo de sistemas similares e o levantamento bibliográfico. Parte-se da hipótese que existe um conjunto de motivações tanto das FARC como do Estado para buscar a paz ao invés do enfrentamento armado, tais como desgaste do aparato militar e geoestratégico da guerrilha, reduzido com as políticas de segurança democrática de Álvaro Uribe, entre outros fatores. Dessa forma, o acordo de paz é uma oportunidade para a Colômbia e para o mundo construir uma sociedade embasada na paz e no diálogo, pois, experimentou as mais violentas experiências e a comprovação de que a guerra e as armas são ineficazes para promover o desenvolvimento social e a solução de problemas estruturais negligenciados historicamente pelo Estado

Poder local e violência: Os desafios das cidades e as possibilidades do "comum"

It is not new that the increase in urban violence and crime has been present in our society. In addition to the insecurity and fear that haunt society, there are many mishaps caused in cities by the interference of parallel power in communities, since they replace the role of the municipality in the implementation of public policies. It is in opposition to this logic that Dardot and Laval, when discussing the theory of the commons, position themselves critically against the “State ideology” for not promoting actions aimed at collective interests to the detriment of individual interests. This time, this article seeks to reflect on the challenges of cities in the midst of increasing violence in their territories, mainly by putting in check the actions promoted by Public Security actors by Local Power. To elucidate this problem, we will use as methodological resources, documentary research and bibliographical review, based on academic articles and books. It is envisaged to demonstrate, from the referenced authors, how violence and social inequality remain interconnected, and how necessary it is to break with the idea that individuals are responsible for security, and it is up to the State to provide and ensure this right.Não é de hoje que o aumento da violência urbana e da criminalidade tem se mostrado presente em nossa sociedade. Para além da insegurança e do medo que assombram a sociedade, muitos são os percalços causados nas cidades pelas interferências do poder paralelo junto às comunidades, uma vez que substituem a atuação da municipalidade na efetivação de políticas públicas. É em oposição a esta lógica que Dardot e Laval ao discorrer sobre a teoria dos comuns, se posicionam criticamente face à “ideologia de Estado” por não promover ações com vistas aos interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais. Desta feita, o presente artigo busca refletir sobre os desafios das cidades em meio à crescente violência em seus territórios, principalmente, por colocar em xeque as ações promovidas pelos atores da Segurança Pública pelo Poder Local. Para elucidar tal problemática, utilizaremos como recursos metodológicos, a pesquisa documental e revisão bibliográfica, tendo como base artigos acadêmicos e livros. Vislumbra-se demonstrar a partir dos autores referenciados, como a violência e a desigualdade social seguem interligados, e quão necessário se faz romper com a ideia de que os indivíduos são os responsáveis pela segurança, cabendo ao Estado prover e assegurar este direito

Visados y certificaciones académicas: refugiados sirios en Brasil

El programa de visado humanitario de Brasil para refugiados sirios y sus esfuerzos por reconocer sus certificaciones académicas podrían ofrecer lecciones para la protección de los refugiados y su integración en toda la región

All-cause mortality in the cohorts of the Spanish AIDS Research Network (RIS) compared with the general population: 1997Ł2010

Abstract Background: Combination antiretroviral therapy (cART) has produced significant changes in mortality of HIVinfected persons. Our objective was to estimate mortality rates, standardized mortality ratios and excess mortality rates of cohorts of the AIDS Research Network (RIS) (CoRIS-MD and CoRIS) compared to the general population. Methods: We analysed data of CoRIS-MD and CoRIS cohorts from 1997 to 2010. We calculated: (i) all-cause mortality rates, (ii) standardized mortality ratio (SMR) and (iii) excess mortality rates for both cohort for 100 personyears (py) of follow-up, comparing all-cause mortality with that of the general population of similar age and gender. Results: Between 1997 and 2010, 8,214 HIV positive subjects were included, 2,453 (29.9%) in CoRIS-MD and 5,761 (70.1%) in CoRIS and 294 deaths were registered. All-cause mortality rate was 1.02 (95% CI 0.91-1.15) per 100 py, SMR was 6.8 (95% CI 5.9-7.9) and excess mortality rate was 0.8 (95% CI 0.7-0.9) per 100 py. Mortality was higher in patients with AIDS, hepatitis C virus (HCV) co-infection, and those from CoRIS-MD cohort (1997. Conclusion: Mortality among HIV-positive persons remains higher than that of the general population of similar age and sex, with significant differences depending on the history of AIDS or HCV coinfection

Trocando as lentes sobre a escola In/Exclusão em tempo de pandemia

Este trabalho de investigação estabelece a relação entre a medida socioeducativa em meio aberto e a escola, especificamente, no período da Pandemia da COVID-19 e promove uma análise e reflexão crítica sobre a estrutura da instituição escolar. A questão central é o lugar da escola desde a ótica dos adolescentes que estão sob a égide do Sistema de Justiça Juvenil - Socioeducativo. A pesquisa tomou como referência a pedagogia social espanhola e as obras de Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Autonomia. Realizou-se uma entrevista on-line e coletiva com o uso da plataforma Google Meet, participando de forma síncrona, os adolescentes em regime de restrição de liberdade em cumprimento de liberdade assistida, durante o período de uma hora e quarenta minutos. O resultado desse estudo proporciona a ruptura com o paradigma tradicional do que é a escola e, ao trocar as lentes, possibilita reconhecê-la de outro ponto de vista

Direitos das pessoas com deficiência: uma análise das recomendações feitas ao Estado brasileiro pelo Comitê CRPD/ONU

O Estado brasileiro é signatário da denominada Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, tendo incorporado os tratados ao ordenamento jurídico interno com status de emenda constitucional. A referida Convenção da ONU possui um Comitê (CRPD/ONU) responsável pelo seu monitoramento e supervisão. O monitoramento e supervisão acontece especialmente através dos mecanismos dos relatórios e das petições individuais. Através dos relatórios os Estados signatários informam ao Comitê quais as medidas adotadas voltadas à implementação dos direitos das pessoas com deficiência e o CRPD/ONU, por sua vez, apresenta recomendações ao Estado signatário. O presente artigo teve por objetivo apresentar e analisar as recomendações feitas ao Estado brasileiro em matéria de direitos das pessoas com deficiência. A fim de atingir o objetivo foram inicialmente feitas considerações acerca do funcionamento do CRPD/ONU e depois apresentadas as recomendações a partir de levantamento dos documentos oficiais. Concluiu-se que o Estado brasileiro recebeu diversas recomendações por parte do CRPD/ONU, sendo muitas genéricas e outras a exigir uma atuação de todos os níveis de governo, fatores que podem dificultar sua implementação, mas a participação das pessoas com deficiência se mostra uma estratégia de fundamental importância na efetivação das recomendações.       &nbsp

Visas and qualifications: Syrian refugees in Brazil

Brazil’s humanitarian visa programme for Syrian refugees and its efforts to recognise their qualifications could offer lessons for refugee protection and integration across the region