Polémica suscitada pelos diferentes intervenientes no projecto de norma ‘Agricultura’

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O Impacte da Norma Internacional de Contabilidade n.º 41 "Agricultura" no Normativo Contabilístico Português-Sector Vitivinícola

JEL Classification: M41, M49A crescente importância dada ao justo valor como forma de mensuração, em detrimento do custo histórico, faz com que a determinação do seu valor, e posterior registo, esteja na agenda dos organismos de normalização, como o têm demonstrado as mais recentes revisões e emissões de normas que contemplam a possibilidade, ou mesmo a exigência, de valorizar certos elementos ao justo valor. A escassa importância dada pelos organismos de normalização à actividade agrícola tem contribuído para a crescente necessidade de harmonização nesta área. Para suprir esta lacuna o IASB emitiu a NIC 41 na qual prevê a mensuração ao justo valor dos activos biológicos e produtos agrícolas. A presente dissertação está dividida em quatro capítulos. Nos três primeiros caracterizamos o processo de produção vitivinícola, por ser aquele que tem um peso mais significativo dentro da actividade agrícola e analisamos a NIC 41 e todo o seu processo de desenvolvimento, focando a visão dos principais intervenientes no projecto de norma. Culminamos com a proposta de um Plano de Contas específico para o sector que contemple a aplicação daquela norma. O último compreende um estudo empírico efectuado com base em dados recolhidos através de inquérito às empresas com CAE 15931. A nível empírico a metodologia utilizada foi diferenciada conforme os objectivos pretendidos. Assim, para avaliar o impacte da aplicação da NIC 41 e as variações no justo valor, utilizámos testes não paramétricos, tais como o teste do sinal e de Wilcoxon. A aplicação destes testes permitiu-nos concluir que as diferenças resultantes das alterações no justo valor seriam positivas, provocando um aumento nos resultados das empresas, uma vez que a norma estabelece que as variações no justo valor sejam levadas a resultados do exercício em que ocorrem. Com o objectivo de percebermos quais os aspectos que as empresas consideram ser mais influentes na aplicação da norma e no momento da sua adopção, adoptamos para os diferentes grupos do inquérito as análises descritiva, factorial, das componentes principais, de clusters e discriminante. Posteriormente, utilizando o modelo de regressão linear múltiplo, analisámos quais daqueles factores têm influência significativa na orientação das empresas. Verificamos que a informação no sector e a inovação, assim como o conhecimento da norma, influenciam a estratégia da empresa.The increasing relevance of fair value over historical cost put the issue of its measurement on the agenda of the main accounting standard setting bodies around the world. The latest developments in standard setting provide strong evidence of the increasing relevance of fair value accounting, by allowing and, under certain circumstances, by obliging companies to report information under such a measurement basis. The agriculture sector was left outside of an increasingly demanding financial reporting framework and, consequently, there was the urge to create accounting standards to deal with specific issues to this sector. Aware of this situation, the IASB issued IAS 41, which specifically addresses the fair value measurement of biological assets and agricultural products. This dissertation is structured in four chapters. In the first three chapters, we briefly describe the main procedures in the wine industry. We have chosen this specific industry based on its relevance compared to other agriculture industries. We then analyse the impact of IAS 41, given particular emphasis to its development and analysing the perspective of some of the main players in its development. Finally, we propose a set of accounting procedures and rules aimed at maximising the usefulness of financial reporting within this industry. The last chapter comprise an empirical study based on a questionnaire sent to a set of companies that are classified as wine industry. In our empirical study, the methodology used varies accordingly to the different issues tested. To evaluate the impact of IAS 41 and of the fair value fluctuations we used a set of non-parametric tests, namely test of signs and Wilcoxon tests. The uses of these methodologies allow us to conclude that the adoption of fair value would result in a positive impact on earnings. In order to try to understand which are the characteristics of the new standard that companies perceive as being the most relevant ones, we adopt different sets of analysis: descriptive, factorial, principal components, clusters and discriminative. Finally, using a multiple regression, we analyse the factors that have a stronger impact of companies’ decisions regarding the adoption of the new accounting standard. Our tests allow us to conclude that the sector’s information and the innovation, as well as the knowledge of the standard, on average influence company’s strategy.Este trabalho foi co-financiado pelo Fundo Social Europeu (Entidade Beneficiária: Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro

CONHECEM OS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS A MENSURAÇÃO DOS ACTIVOS BIOLÓGICOS AO JUSTO VALOR? ANÁLISE DA REGIÃO CENTRO DE PORTUGAL

Accounting regulation has evolved considerably concerning agricultural activity. Fair value relevance, as a basis for accounting measurement, instead of historical cost, led to the emergence of more specific standards in this sector, measuring the fair value of biological assets and agricultural products. The European Union has adopted the International Accounting Standards (Regulation 1606/2002 of 19 July 2002), providing the necessary ground for a new accounting standards system in Portugal (Sistema de Normalização Contabilística - SNC). This new paradigm hosts, particularly, fair value measurement, without historical cost suppression. In this paper will be analysed to what level the Certified Accountants in Portugal (Centre Region) are familiar with SNC specially NCFR 17, and if it provides a more accurate and proper view, comparatively to historical cost. We will also analyze the (in)adequacy of historical cost in agricultural activity and some specific aspects of NCRF 17. At last, it will be analysed market/fair value, compared to historical cost, presents greater or lower operationalization/implementation complexity. From the study performed, done through descriptive analysis of an inquiry, it is concluded that the Certified Accountants (Centre Region) SNC's knowledge and training is satisfactory but is insufficient to what NCRF 17 is concerned.A normalização contabilística tem evoluído de forma significativa no que diz respeito à actividade agrícola. A relevância do justo valor como forma de mensuração, em detrimento do custo histórico, levou ao aparecimento de normas contabilísticas específicas para o sector, com mensuração ao justo valor dos activos biológicos e produtos agrícolas. A União Europeia adoptou as Normas Internacionais de Contabilidade (Regulamento n° 1606/2002, de 19 de julho de 2002), conduzindo a que em Portugal se arquitectasse um novo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC). Este novo paradigma acolhe, sobremaneira, a mensuração a justo valor, não suprimindo, contudo, o custo histórico. Neste paper analisa-se em que medida os Técnicos Oficiais de Contas, activos na Região Centro de Portugal, conhecem o SNC, mais especificamente a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17, e se esta norma permite uma imagem mais verdadeira e apropriada, face à utilização do custo histórico. Analisa-se também a (in)adequação do custo histórico ao sector agrícola e alguns aspectos específicos da NCRF 17. Por fim, analisa-se se o valor de mercado/justo valor, comparado com o custo histórico, assume maior ou menor complexidade de operacionalização/implementação. Do estudo realizado, através de análise descritiva, tendo por base o inquérito efectuado, conclui-se que o conhecimento e preparação dos TOC é razoável ao nível do SNC, em geral, e, insuficiente no que se refere mais especificamente à NCRF 1

Regulamento n.º 1606/2002/CE: impactos declarados pelas empresas com valores admitidos à negociação em Portugal e no Luxemburgo

Diversos foram os países da União Europeia (UE) que adoptaram as normas internacionais de contabilidade. Portugal e Luxemburgo foram dois dos países que transpuseram para a lei nacional o Regulamento 1606/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho de 2002 adaptado das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Na inter-relação entre empresas e países torna-se necessário realçar a importância da qualidade da informação financeira, uma vez que é com base nesta que os investidores se baseiam para tomar as suas decisões. Torna-se fundamental assegurar que a informação prestada pelas empresas de diversos países possa ser comparável. O presente paper tem como objectivo avaliar os impactos causados pela adopção das IAS/IFRS no momento da transição e analisar se os impactos verificados num dos países são coincidentes com os impactos verificados no outro país aquando da adopção do mesmo normativo. Do nosso objectivo, podemos concluir que Portugal apresenta variações mais significativas comparativamente ao Luxemburgo. Estas variações estão directamente relacionadas com um maior ou menor recurso às normas internacionais e ao facto do normativo nacional de cada país estar mais ou menos baseado e em consonância com o próprio normativo internacional

Valorización del derecho deportivo resultante de la formación

O presente artigo trata dos direitos respeitantes a jogadores formados internamente pelas organizações dedicadas ao futebol, às quais podem vir a prestar serviços como desportistas profissionais. O problema reside no facto de os direitos desportivos sobre os referidos jogadores não serem reconhecidos no balanço da entidade formadora, por dificuldades no estabelecimento de um critério fiável de valorização. Considerando o modelo contabilístico vigente, procura-se uma solução que permita o reconhecimento dos direitos desportivos sobre jogadores formados internamente no balanço, a título de activo intangível, com base em critérios fiáveis de valorização. Tendo em vista a valorização fiável dos direitos desportivos respeitantes a jogadores formados internamente, apresenta-se uma solução assente no método dos centros de custo

Contabilização do direito desportivo sobre jogadores profissionais em clubes portugueses e brasileiros

Nas empresas desportivas o principal item intangível é o direito desportivo sobre o jogador profissional. O nosso estudo debruça-se sobre a contabilização desse direito, sendo aprofundado no que respeita aos resultantes da formação, em clubes portugueses e brasileiros. Como objectivos desta investigação de- finimos os seguintes: 1) Verificar se o direito desportivo sobre o jogador pre- enche os requisitos necessários para ser reconhecido como activo intangível; 2) Verificar se as práticas contabilísticas dos clubes portugueses e brasileiros estão de acordo com o normativo contabilístico aplicável; 3) Identificar as se- melhanças e diferenças nas práticas contabilísticas entre os clubes portugue- ses e os clubes brasileiros, com ênfase nos direitos desportivos resultantes da formação; 4) Dissecar as razões dos clubes para a valorização, ou não valori- zação, do direito desportivo resultante da formação. Propomo-nos alcançar estes objectivos através da análise do normativo contabilístico aplicável, da análise da informação financeira elaborada pelos clubes e da interpretação dos resultados de um inquérito por questionário enviado aos clubes. Concluí- mos que o direito desportivo sobre o jogador profissional, independentemen- te da sua origem, cumpre com os requisitos necessários para ser reconhecido como activo intangível. Ao longo deste estudo verificámos, também, que nem sempre as práticas contabilísticas dos clubes portugueses e brasileiros estão de acordo, ou não é claro se estão, com o normativo contabilístico aplicável. Em Portugal, a quase totalidade dos clubes não reconhece o direito desportivo resultante da formação, porque consideram que não existe um critério fiável para a valorização desse direito. Contrariamente, a totalidade dos clubes bra- sileiros reconhecem esse direito como activo intangível

Home grown players’ registrations: empirical evidence in the portugeses and brazilian clubs

Nas empresas desportivas o principal item intangível é o direito desportivo sobre o jogador. Investigações mostraram que nos clubes europeus o direito desportivo sobre o atleta formado internamente geralmente não é reconhecido como activo no Balanço, ao contrário do direito relativo ao jogador adquirido de terceiros. No Brasil, a prática contabilística é diferente, fruto da Resolução n.º 1005/2004, do CFC. Perante estas diferenças, o estudo debruça-se em particular sobre o tratamento contabilístico do direito desportivo resultante da formação, num espaço geográfico reduzido a Portugal e Brasil. Como objectivos desta investigação definimos os seguintes: a) verificar se o direito desportivo sobre o jogador preenche os requisitos necessários para ser reconhecido como activo intangível; b) identificar as semelhanças e diferenças nas práticas contabilísticas entre os clubes portugueses e os clubes brasileiros no que respeita aos direitos desportivos resultantes da formação; c) dissecar as razões dos clubes para a valorização, ou não valorização, do direito desportivo resultante da formação. Propomo-nos alcançar estes dois últimos objectivos através de evidência empírica como resultado de um inquérito por questionário. Concluímos que tanto o jogador formado internamente como aquele cujo direito desportivo é adquirido de terceiros cumprem com os requisitos necessários para serem reconhecidos como activo intangível. Em Portugal, a quase totalidade dos clubes não reconhece o direito desportivo resultante da formação, porque consideram que não existe um critério fiável para a valorização desse direito. Contrariamente, a totalidade dos clubes brasileiros reconhecem esse direito como activo intangível.In sports companies the major intangible item is the players’ registrations. Investigations showed that, in European clubs, home grown players’ registrations are not generally recognized as an asset in the balance sheet, unlike the acquired players’ registrations. In Brazil, the accounting practice is different, due to Resolution No. 1005/2004, of CFC. Given these differences, this study focuses particularly on the accounting practices of home grown players’ registrations, in a small area: Portugal and Brazil. The goals of this research are the following: a) check if home grown players’ registrations meet the requirements to be recognized as an intangible asset; b) identify similarities and differences in accounting practices among Portuguese clubs and the Brazilian clubs regarding home grown players’ registrations; c) dissect the reasons for the clubs to valuate or not home grown players’ registrations. It is proposed to achieve these last two goals through empirical evidence as a result of the survey. It is concluded that both home grown players and those acquired from third parties comply with the requirements for the recognition as an intangible asset. In Portugal, almost all the clubs do not recognize the home grown players’ registrations, due to the lack of reliable criteria to valuate. In contrast, all the Brazilian clubs recognize the home grown players’ registrations as an intangible asset

NCRF-ESNL: comparação entre Portugal e Espanha

Este artigo apresenta-se particularmente relevante e atual, dado o nível do crescimento e diversificação das Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL). Este trabalho tem como objetivo a comparação do normativo contabilístico aplicável às ESNL entre Portugal e Espanha. Cremos que as normas recentemente aprovadas significam um passo importante na homogeneização e adaptação das normas de contabilidade para as ESNL e julgamos que contribuirão para a melhoria da qualidade e da transparência da informação financeira destas entidades. Ao contrário do concluído em estudo anterior sobre as Estruturas Concetuais vigentes para este tipo de entidades, nos dois países, consideramos que ainda não existe harmonização ao nível do normativo contabilístico entre Portugal e Espanha

Measurement of the value of home grown players’ registrations

O presente artigo trata dos direitos respeitantes a jogadores formados internamente pelas organizações dedicadas ao futebol, às quais podem vir a prestar serviços como desportistas profissionais. O problema reside no facto de os direitos desportivos sobre os referidos jogadores não serem reconhecidos no balanço da entidade formadora, por dificuldades no estabelecimento de um critério fiável de valorização. Considerando o modelo contabilístico vigente, procura-se uma solução que permita o reconhecimento dos direitos desportivos sobre jogadores formados internamente no balanço, a título de activo intangível, com base em critérios fiáveis de valorização. Tendo em vista a valorização fiável dos direitos desportivos respeitantes a jogadores formados internamente, apresenta-se uma solução assente no método dos centros de custo.This paper deals with the home grown players’ registrations by the football organizations in which they can play in a professional status. The main problem to be dealt with relates to the fact that over players’ registrations are not recognized in the balance sheet because of the difficulty in establishing reliable criteria to measure them. While adopting the present accounting model, a solution that allows the recognition in the balance sheet of the home grown players’ registrations as intangible fixed assets based on reliable measurement criteria is developed. A solution based on the cost centre method is proposed, leading to a reliable measurement of the home grown players’ registrations

Processo de Convergência e Adoção das IFRS: Estudo de Caso do Brasil

O presente estudo tem como objetivo geral analisar, a partir de uma perspectiva teórica institucional, como se deu o processo de convergência e adoção das IFRS no contexto social brasileiro. Para isto, foi realizado um estudo de caso com fundamentação teórica resultante da combinação do modelo conceitual de mudança institucional proposto por Dillard et al. (2004) com o modelo de implementação de um sistema de normas de contabilidade baseado nas IFRS proposto por Guerreiro et al. (2014), onde os processos de institucionalização, transformação e destitucionalização ocorrem continuamente influenciados pelas ações dos indivíduos, indicadas como critérios e práticas sociais, articuladas recursivamente e em forma de cascata, por três níveis do sistema social: i) o nível econômico e político, nível social abrangente; ii) o nível do campo organizacional; e o nível organizacional. Os resultados indicam que os critérios legais produzidos no nível econômico e político facilitaram as relações colaborativas transnacionais entre os atores do CPC e do IASB para promover a mudança social divergente no nível do campo organizacional. No nível organizacional foram acomodadas práticas operacionais consistentes com as normas internacionais, no padrão do IASB, para as empresas de capital aberto, as empresas de grande porte e as PME, e práticas operacionais sem equivalentes internacionais, no padrão da ONU, para as MEP, ambas essas práticas regulamentadas pelo CFC. A principal contribuição acadêmica oferecida pelos resultados deste estudo de caso é a aplicação de um modelo de mudança institucional capaz de reconhecer o processo de institucionalização influenciado pelas ações dos indivíduos à luz da Teoria Institucional e da Teoria da Estruturação nos diversos níveis do sistema social. Além disso, esse estudo é altamente relevante para os preparadores e os reguladores das normas internacionais de contabilidade no Brasil