SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO MICROPÚBLICO

Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política; e investiga a importância da propaganda eleitoral no processo político como instrumento de incentivo à participação política e de mobilização do eleitor comum ao envolvimento no debate situado no espaço micropúblico

UM ESTUDO DE CASO DOS LIMITES E INTERESSES DAS AÇÕES HUMANITÁRIAS INTERNACIONAIS

Este artigo promove uma abordagem sobre as ações das agências humanitárias internacionais realizadas no continente africano, e em especial na Etiópia durante o período da Guerra-Fria, identificando as características e especificidades das ações, as dificuldades de trabalho nos campos de refugiados e o envolvimento das partes interessadas direta e indiretamente no conflito. O filme Amor sem fronteiras, de Martin Campbell, é aqui utilizado como instrumento didático-pedagógico de ilustração da realidade presente entre os refugiados, as agências humanitárias, as partes beligerantes e o direito internacional

DESAFIOS DO ENSINO MÉDIO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Este artigo é resultado de um trabalho de pesquisa sobre a educação básica, e em especial sobre o Ensino Médio, e as políticas públicas nacionais voltadas para este nível de ensino. Ele descreve e analisa o novo Ensino Médio brasileiro, os seus grandiosos desafios e suas relações com o Ensino Fundamental e com o Ensino Superior, considerando a legislação educacional vigente, o modelo de acesso à universidade e as exigências de conhecimento amplo dos meios produtivos e do mercado de trabalho. Através de dados oficiais são avaliados os investimentos públicos em educação, as metas educacionais estabelecidas e a diferenciação entre o ensino da rede pública e da rede privada

Capacidade institucional e corrupção: Tribunais de Contas Estaduais em perspectiva comparada

This paper analyzes the relation between the institutional capacity of the State Courts of Accounts and corruption. Methodologically, we combine descriptive and multivariate statistics to analyze a database compiled from Melo, Pereira and Figueiredo (2009) and Ferraz and Finan (2011). In particular, we use principal component analysis to estimate an indicator of institutional capacity as the percentage of the state budget, budget transparency and seniority of each Court. We also employ a linear ordinary least squares (OLS) model to estimate the effect of institutional capacity on the incidence of corruption. The results suggest that: (1) in comparison, Sao Paulo presents the Court with greater institutional capacity, while Mato Grosso do Sul presents the worst performance; (2) on average, the larger the budget of the Court, the lower the level of transparency and (3) the higher the institutional capacity of the Court, the higher the probability of detecting corruption.Esse trabalho analisa a relação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas Estaduais e corrupção. Metodologicamente, combinamos estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados elaborado a partir de Melo, Pereira e Figueiredo (2009) e Ferraz e Finan (2011). Em particular, usamos análise de componentes principais para estimar um indicador de capacidade institucional a partir do percentual do orçamento estadual, da transparência orçamentária e da antiguidade de cada Tribunal. Empregamos ainda um modelo linear de mínimos quadrados ordinários para estimar o efeito da capacidade institucional sobre incidência de corrupção. Os resultados sugerem que: (1) comparativamente, São Paulo apresenta o Tribunal com maior capacidade institucional, enquanto Mato Grosso do Sul apresenta o pior desempenho; (2) em média, quanto maior orçamento do Tribunal, menor é o nível de transparência; e (3) quanto maior a capacidade institucional do Tribunal, maior é a probabilidade de detectar corrupção

Na TV e na rua: o horário eleitoral na formação do debate no espaço micropúblico

Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política; e investiga a importância do Horário Eleitoral no processo político como instrumento de incentivo à participação política e de mobilização do eleitor comum ao envolvimento no debate situado no espaço micropúblico. Esta obra acompanha a utilização da propaganda eleitoral gratuita na televisão na formação do debate político e na cristalização da intenção de voto do eleito

A educação como direito universal

O acesso à educação constitui-se um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afetam e exercer o seu papel de cidadão ativamente na sociedade. O cidadão com melhor formação educacional tem maiores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, de se desenvolver profissionalmente e mudar sua qualidade de vida e as condições culturais e materiais de sua comunidade. Por estes motivos, o acesso à educação tem sido cada vez mais debatido nas instâncias globais e reconhecido como um direito fundamental em vários países do mundo. No caso brasileiro, em particular, o direito à educação vem sendo ampliado significativamente, desde a redemocratização do país, e protegido por um aparato legal, condizente com a nossa realidade, apesar de ainda apresentar muitas lacunas a serem preenchidas urgentemente

Institutional capacity and corruption: State Courts of Accounts in comparative perspective

This paper analyzes the relation between the institutional capacity of the State Courts of Accounts and corruption. Methodologically, we combine descriptive and multivariate statistics to analyze a database compiled from Melo, Pereira and Figueiredo (2009) and Ferraz and Finan (2011). In particular, we use principal component analysis to estimate an indicator of institutional capacity as the percentage of the state budget, budget transparency and seniority of each Court. We also employ a linear ordinary least squares (OLS) model to estimate the effect of institutional capacity on the incidence of corruption. The results suggest that: (1) in comparison, Sao Paulo presents the Court with greater institutional capacity, while Mato Grosso do Sul presents the worst performance; (2) on average, the larger the budget of the Court, the lower the level of transparency and (3) the higher the institutional capacity of the Court, the higher the probability of detecting corruption

Capacidade institucional e corrupção: Tribunais de Contas Estaduais em perspectiva comparada

This paper analyzes the relation between the institutional capacity of the State Courts of Accounts and corruption. Methodologically, we combine descriptive and multivariate statistics to analyze a database compiled from Melo, Pereira and Figueiredo (2009) and Ferraz and Finan (2011). In particular, we use principal component analysis to estimate an indicator of institutional capacity as the percentage of the state budget, budget transparency and seniority of each Court. We also employ a linear ordinary least squares (OLS) model to estimate the effect of institutional capacity on the incidence of corruption. The results suggest that: (1) in comparison, Sao Paulo presents the Court with greater institutional capacity, while Mato Grosso do Sul presents the worst performance; (2) on average, the larger the budget of the Court, the lower the level of transparency and (3) the higher the institutional capacity of the Court, the higher the probability of detecting corruption.Esse trabalho analisa a relação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas Estaduais e corrupção. Metodologicamente, combinamos estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados elaborado a partir de Melo, Pereira e Figueiredo (2009) e Ferraz e Finan (2011). Em particular, usamos análise de componentes principais para estimar um indicador de capacidade institucional a partir do percentual do orçamento estadual, da transparência orçamentária e da antiguidade de cada Tribunal. Empregamos ainda um modelo linear de mínimos quadrados ordinários para estimar o efeito da capacidade institucional sobre incidência de corrupção. Os resultados sugerem que: (1) comparativamente, São Paulo apresenta o Tribunal com maior capacidade institucional, enquanto Mato Grosso do Sul apresenta o pior desempenho; (2) em média, quanto maior orçamento do Tribunal, menor é o nível de transparência; e (3) quanto maior a capacidade institucional do Tribunal, maior é a probabilidade de detectar corrupção