DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA?

O debate acerca dos direitos da personalidade e da efetivação dos mesmos são de suma importância em razão da relevância que tais direitos possuem na tutela da personalidade humana. Desta forma, e considerando a crise que a democracia brasileira vivencia, ter-se-á como problemática o questionamento: o exercício da democracia possui íntima relação com a efetivação dos direitos da personalidade? Assim, a pesquisa terá como objetivo geral a análise acerca da existência ou não de relação entre a democracia com a efetivação dos direitos da personalidade. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a metodologia fundamentada na técnica de revisão bibliográfica

DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA: audiências públicas, poder judiciário e os direitos da personalidade

Em um Estado Democrático o direito à participação se traduz como a própria essência do mesmo, revelando uma importância de participação social nos delineamentos estatais também de forma direta. Nesse cenário, as audiências públicas se mostram de suma importância, pois abrem espaço ao exercício ativo da democracia pela população. Desta forma, o presente artigo objetivou, de forma geral, o debate acerca das audiências públicas e da sua importância dentro do ordenamento jurídico, e de forma específica, delinear aspectos atinentes a sua ocorrência dentro do poder judiciário e a possibilidade de aplicação da mesma quando envolver direitos da personalidade, tendo como problemáticas principais os questionamento: o judiciário é um poder legítimo para a “criação” de norma? A realização das audiências públicas nesse âmbito seria uma forma de democratizar as decisões? Ela é aplicável também para a tutela de direitos da personalidade? Para tanto, utilizou-se da metodologia pautada na revisão bibliográfica de livros, artigos e dissertações atinentes aos aspectos abordados no artigo, contidos em plataformas nacionais e estrangeiras, com o fim de subsidiar a pesquisa. Por fim, se concluiu no sentido de reconhecer a importância do poder judiciário na adequação da norma “in abstrato” à realidade fática vigente, bem como de que as audiências públicas ocorridas nesse âmbito é uma forma de aproximar os magistrados dessa realidade e da população afetada pelos feitos submetidos à julgamento, inclusive nos relacionados à direitos da personalidade, tornando-se uma forma de democratizar a decisão e de levar o debate para além das paredes do gabinete

Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade?

O direito à saúde figura no ordenamento jurídico brasileiro como um legítimo direito humano e fundamental social, cuja garantia encontra-se atrelada ao direito à vida e instrumentalizada por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, seria possível também o seu reconhecimento e tutela como um Direito da Personalidade? É nesta perspectiva e na busca da resolução à esta problemática que o presente artigo se propõe, objetivando, de forma geral, a analisar se é possível incluir o direito à saúde no rol de direitos da personalidade, e de forma específica se propõe a analisar qual é a compreensão clássica dos direitos da personalidade, se há possibilidade ou necessidade de ampliação desta compreensão e, por fim, se é possível (ou não) o reconhecimento do direito à saúde como um direito da personalidade. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica

A PESQUISA BASEADA EM DESIGN E SEU USO NA CONSTRUÇÃO DE UMA SEQUÊNCIA DE ENSINO APRENDIZAGEM INTERDISCIPLINAR: O DESAFIO DA GARRAFA!

This paper presents results of the use of the Design-Based Research (DBR) methodology applied to science teaching for the construction of a didactic sequence. The sequence was designed for high school, it has an interdisciplinary curricular focus and incorporates elements of active learning methodologies, particularly, gamification. The generating theme is the “bottle challenge”, a viral video on the Internet that is very famous among young people, highlighting the first stage suggested by the DBR, namely, the design. The results, which include the choice of design principles and the sequence itself, are ideal for the development and implementation of the next stages of the DBR methodology.Neste trabalho, apresentam-se os resultados da utilização da metodologia de Pesquisa Baseada em Design (DBR) aplicada ao ensino de ciências para a construção de uma sequência didática. A sequência proposta para o ensino médio, tem enfoque curricular interdisciplinar e incorpora elementos das metodologias ativas de aprendizagem, em particular, da gamificação. O tema gerador foi o “desafio da garrafa”, um vídeo viral na internet muito famoso entre os jovens, destacando-se a primeira etapa preconizada pela DBR, o design. Os resultados compreendem a escolha dos princípios do design e a sequência propriamente dita, que se mostram ideais para o desenvolvimento e realização das próximas etapas da metodologia DBR

OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AOS SEUS DEFENSORES: ANÁLISE À LUZ DA SALVAGUARDA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

O presente trabalho tem por objetivo analisar o cabedal jurídico convergente a proteção aos defensores dos direitos humanos no Brasil, como medida de garantia do exercício da cidadania e de salvaguarda dos direitos de personalidade. Denota-se que o direito de defender direitos foi reconhecido como direito humano internacional via Resolução n°. 53/144 das Nações Unidas de 1998, no plano nacional, assegurar esse direito pode contribuir para a edificação do paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. No entanto, pode-se inferir que o caminho para proteção dos direitos de defender direitos ainda precisa ser definido no cenário nacional, que ainda não conta com legislação para uniformização do enfrentamento do tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica para dedução da proposta

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E O ENQUADRAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE

Contemporaneity is marked by a lot of transformations in the social, political and juridical scenario. In this context, there are substantial changes in Judiciary’s part. One is the prominent position of who interprets Law and also, sometimes, do Law, mainly within the competence of the Federal Supreme Court. Considering this context, public hearings within judiciary stars becoming more relevant with a mechanism of judiciary approximation to the population, and even as a legitimacy of verdicts instrument. However, in the authorizes aspects of convocation for these hearings, there is the requirement of general repercussion prediction and of relevant public interest. Therefore, this paper aimed, in a general way, to debate about public hearings in Judiciary and, mainly, to assess if personality rights can be considered as a thematic with general repercussion and relevant public interest. And also, it aimed, in a specific way, to analyze the Judiciary part on the contemporaneity, the institution of public hearings, the personality rights relevance, and, at least, the general repercussion requirements and relevant public interest and the framework of these rights in this context. Thus, there is, as a main problem, the question: Can personality rights be considered as a discipline with general repercussion and relevant public interest? To that, it was used the deductive method based on papers’ literature review, books and dissertations that was about the debated themes.La contemporaneidad está marcada por diversas transformaciones en el escenario social, político y jurídico, y en este contexto se encuentran cambios sustanciales en el papel que juega el Poder Judicial, entre ellos la posición destacada de quien no sólo interpreta el Derecho sino también, en ocasiones, hace la Ley, principalmente dentro de la competencia del Supremo Tribunal Federal. En este contexto, las audiencias públicas dentro del poder judicial cobran importancia como mecanismo de acercamiento del poder judicial a la población e incluso como instrumento para la legitimación de las sentencias. Sin embargo, entre los aspectos habilitantes de la convocatoria de estas audiencias, se encuentra la previsión del requerimiento de repercusión general y el interés público relevante. Así, este artículo tuvo como objetivo, en general, debatir sobre las audiencias públicas en el Poder Judicial y principalmente evaluar si los derechos de la personalidad pueden ser considerados como un tema de repercusión general y de relevante interés público, y, específicamente, tuvo como objetivo analizar el papel del Poder Judicial. en tiempos contemporáneos; el mismo instituto de las audiencias públicas; la importancia de los derechos de la personalidad y, finalmente, los requisitos de repercusión general e interés público relevante y el encuadre de tales derechos en este contexto. Así, el problema principal fue la pregunta: ¿los derechos de la personalidad pueden ser considerados como un asunto de repercusión general y de relevante interés público? Para eso, se utilizó el método deductivo y la metodología basada en la revisión bibliográfica de artículos, libros y disertaciones que involucraron los temas discutidos.A contemporaneidade é marcada por diversas transformações no cenário social, político e jurídico, sendo que alterações substanciais no papel exercido pelo Poder Judiciário encontram-se nesse contexto, entre elas a posição de destaque de quem não apenas interpreta o Direito mas também, por vezes, faz o Direito, principalmente no âmbito de competência do Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, as audiências públicas no âmbito judiciário ganham importância como um mecanismo de aproximação do judiciário à população e até mesmo como um instrumento de legitimidade dos vereditos. Porém, dentre os aspectos autorizadores da convocação dessas audiências, tem-se a previsão do requisito da repercussão geral e do interesse público relevante. Assim, o presente artigo objetivou, de forma geral, debater acerca das audiências públicas no Poder Judiciário e principalmente aferir se os direitos da personalidade podem ser considerados como temática com repercussão geral e interesse público relevante, e, de forma específica, visou analisar o papel do Poder Judiciário na contemporaneidade; o próprio instituto das audiências públicas; a importância dos direitos da personalidade e, por fim, os requisitos da repercussão geral e interesse público relevante e o enquadramento de tais direitos nesse contexto. Teve-se, assim, como problemática principal o questionamento: os direitos da personalidade podem ser considerados como matéria com repercussão geral e interesse público relevante? Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica de artigos, livros e dissertações que envolvessem as temáticas debatidas

VARIAÇÃO ECOMORFOLÓGICA EM POPULAÇÕES DE Astyanax aff. paranae EIGENMANN, 1914, DE DIFERENTES SUB-BACIAS NO ALTO RIO PARANÁ

Astyanax aff. paranae, Eigenmann, 1914, popularly known as redtail lambari, is widely distributed in the Upper Paraná River Basin. This wide distribution makes this species of great interest to researchers of several areas (ecology, genetics, taxonomy, among others). One of the areas that tries to understand the ecological dynamics of this species is the ecomorphology, which has as central idea the influence of environmental on morphological adaptations of organisms. Based on this concept, we tested hypothesis that in rivers with different hydrodinamic characteristics influence the ecomorphological aspects of A. aff. paranae populations. We aim to analyze the ecomorphological variation in different lotic environments in the Upper Paraná River Basin. For the analysis of the ecomorphological differences, 15 specimens of each lotic environment were used, so that in each individual were taken 26 morphometric measurements and six body areas were calculated. In sequence, 22 ecomorphological indexes were calculated based on areas values and body measurements. Difference were found in ecomorphological indices related to swimming aspects and obtaining resources strategies, evidencing the influence of environmental characteristics on selection of the peculiar morphological characters in each environment. These variations were, mainly, observed in relation among Uberaba River and the streams, Indaiá, Biguaçu, Jurema, Japira and Caviuna, demonstrating that beyond of the environmental characteristic, the biogeographic factors also provided the populations morphological structure.Keywords: Intra-specific Divergence; Population Ecology; Ecomorphology; Anthropic Impacts; Lambari.Astyanax paranae, Eigenmann, 1914, conhecido popularmente como lambari do rabo vermelho, é amplamente distribuído na bacia do alto rio Paraná. Esta ampla distribuição torna esta espécie de grande interesse para pesquisadores de diversas áreas (ecologia, genética, taxonomia, dentre outras). Uma das áreas que tenta entender a dinâmica ecológica das espécies é a ecomorfologia, que tem como ideia central a influência do ambiente nas adaptações morfológicas dos organismos. Baseado neste conceito, testamos a hipótese de que em rios com características hidrodinâmicas distintas influenciam os aspectos ecomorfológicos das populações de A. aff. paranae. Objetivamos analisar a variação ecomorfológica em diferentes ambientes lóticos na bacia do alto rio Paraná. Para a análise das diferenças ecomorfológicas foram utilizados 15 exemplares de cada ambiente lótico, de maneira que em cada indivíduo foram tomadas 26 medidas morfométricas e calculadas seis áreas corporais. Logo depois, foram calculados 22 índices ecomorfológicos com base nos valores de áreas e medidas corporais. Foram encontradas diferenças nos índices ecomorfológicos relacionados as características natatórias e estratégias de obtenção de recursos, evidenciando a influência das características ambientais sobre a seleção de caracteres morfológicos peculiares em cada ambiente. Esta variação foi, principalmente, constatada na relação entre o Rio Uberaba e os córregos, Indaiá, Biguaçu, Jurema, Japira e Caviúna, demonstrando que além da característica ambiental, os fatores biogeográficos também propiciaram a estrutura morfológica das populações.Palavras-chave: Divergência Intraespecífica, Ecologia de Populações, Ecomorfologia, Impactos Antrópicos, Lambari

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E AMICUS CURIAE: DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES ENTRE OS INSTITUTOS E IMPORTÂNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O Poder Judiciário alcança cada vez mais relevo no cenário jurídico brasileiro, sendo palco de inúmeras decisões acerca de temas que são afetos a toda população ou a parte substancial dela. Neste cenário, as audiências públicas e o amicus curiae dentro do ambiente jurisdicional ganharam relevância, na medida que vigoram, cada uma com suas características, como uma forma da população auxiliar e participar das decisões judiciais. Assim, o presente artigo objetiva de forma geral fazer uma análise de ambos os institutos e a aplicabilidade dos mesmos na tutela dos direitos da personalidade, e de modo específico, analisar cada um dos institutos, suas características e aplicabilidade, bem como os distanciamentos e aproximações dos mesmos e, por fim, aferir qual a importância dos mesmos na tutela. Como problemáticas, questiona-se: qual a importância das audiências públicas e do amicus curiae no âmbito jurisdicional brasileiro? Quais os distanciamentos e quais as aproximações entre ambos os institutos? São importantes na tutela dos direitos da personalidade? Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica

Professores em formação e práticas pedagógicas de ciências

Esse artigo tem como objetivo relatar e analisar o desenvolvimento em sala de aula de algumas práticas pedagógicas de estudantes/professores em formação do curso de graduação de Ciências - Licenciatura da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), relacionando-as com a teoria ensinada/aprendida. O trabalho é um desdobramento de discussões e troca de experiências em um grupo de estudos de monitoria da disciplina Didática, do curso citado. As práticas pedagógicas de Ciências foram desenvolvidas como parte do estágio do Programa Residência Educacional, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Como resultado, verificamos que a realização do estágio Residência Educacional possibilitou o desenvolvimento de práticas pedagógicas em Ciências com a utilização de estratégias alternativas a partir de estudos realizados em disciplinas da universidade, integrando teoria-prática e propiciando uma aprendizagem mais significativa para a vida dos estudantes da Educação Básica.

Perfuração gastrointestinal relacionada a Granulomatose Eosinofílica com Poliangiíte pós-Covid-19 – um relato de caso

Introdução: A Granulomatose eosinofílica com poliangiíte (GEPA), anteriormente conhecida como Síndrome de Churg Strauss, é considerada uma doença rara e se caracteriza por uma vasculite necrotizante disseminada, associada com o anticorpo anticitoplasma do neutrófilo (ANCA)4,5. Ocorre infiltração eosinofílica, o qual pode acometer pulmões, coração, rins, tecido nervoso e trato gastrointestinal (TGI) 1, 2, 3 , e que o prognóstico varia de acordo com o sistema acometido 6. Relato do caso: Trata-se de paciente do sexo masculino, 58 anos, que deu entrada em pronto socorro com quadro de abdome perfurativo. O paciente possuía história de asma iniciada na vida adulta, além de internação recente por COVID-19. Os exames laboratoriais demonstravam eosinofilia importante (75% da contagem leucocitária), e o estudo anatomopatológico demonstrou enterite eosinofílica com focos de vasculite eosinofílica. Conclusão: A possibilidade de um diagnóstico de GEPA sempre deve suspeitado em pacientes que apresentam eosinofilia exuberante, principalmente quando associado com história de asma, polipose nasal e parestesias. Um diagnóstico precoce possibilita o início de uma abordagem terapêutica, o que gera significante melhora na qualidade de vida desses pacientes, bem como em seu prognóstico