Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidense

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A teoria da regulação em rede de governança nodal de John Braithwaite recomenda o compartilhamento de funções regulatórias entre o Estado e particulares, como estratégia para superar déficits de capacidade regulatória em países em desenvolvimento. O propósito da dissertação é identificar experiências concretas de participação privada no exercício de funções de autoridade pública no contexto da atividade regulatória. A dissertação discorre sobre a teoria de regulação em rede nodal e analisa casos de participação privada no exercício de funções de autoridade pública no Direito brasileiro e norte-americano. Destaca-se em cada caso identificado as questões que foram debatidas quanto à constitucionalidade do exercício privado de parcela da coercitividade estatal e quais foram as respostas dadas pelas cortes nos Estados Unidos da América e no Brasil. Também é apresentado o debate doutrinário no Brasil sobre a constitucionalidade da delegação de funções de autoridade pública a particulares. Foram identificados dezenas de casos concretos de participação privada na atuação coercitiva estatal. Constatou-se, ainda, que o exercício privado de funções públicas na atividade regulatória apresenta significativos riscos de ofensa a direitos fundamentais. Esses riscos foram categorizados em três grupos: a) risco de sobreposição regulatória; b) riscos decorrentes de conflito de interesses; e c) riscos de ofensa ao devido processo legal. A dissertação defende que os riscos não devem ser colocados como bloqueio à participação privada no exercício de autoridade pública. Apresentam-se parâmetros para disciplinar esses riscos. São descritas algumas soluções que foram adotadas nos Estados Unidos e no Brasil para superar esses riscos por meio de parâmetros normativos adequados. Esperase que os resultados encontrados sirvam de diretrizes para a concepção do arcabouço normativo necessário à adoção de uma governança nodal no Brasil. Espera-se, igualmente, que os resultados possam contribuir para a compreensão dos desafios de se implementar a regulação em rede.John Braithwaite's theory of nodes of networked regulation recommends the sharing of regulatory functions between the State and private parties, as a strategy to overcome regulatory deficits in developing countries. The purpose of the thesis is to identify real experiences of private participation in the exercise of public authority functions in the context of regulatory activity. The thesis discusses the theory of nodal networked regulation and analyzes cases of private participation in the exercise of public authority functions in Brazilian and North American Laws. The thesis highlights in each identified case the issues that were debated regarding the constitutionality of the private exercise of the portion of the State enforcement and what were the answers given by the courts in the United States of America and in Brazil. The doctrinal debate in Brazil about the constitutionality of delegating public authority functions to private parties is also presented. The thesis identified dozens of concrete cases of private participation in State enforcement action. It was also found that the private exercise of public functions in the regulatory activity presents significant risks of violating fundamental rights. These risks were categorized into three groups: a) risk of regulatory overlap; b) risks arising from conflict of interest; and c) risks of offending due process. The dissertation argues that risks should not be invoked as a block to private participation in the exercise of public authority. Some solutions that have been adopted in the United States and Brazil to overcome these risks through appropriate regulatory parameters are described. It is expected that the results found will serve as guidelines for the design of the legal framework necessary for the adoption of nodal governance in Brazil. It is also expected that the results can contribute to the understanding of the challenges of implementing networked regulation

Funções de autoridade pública: sobre a constitucionalidade de sua delegação a particulares e a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017

Propósito – Este artigo tem o propósito de examinar a compatibilidade do exercício privado de funções de autoridade pública com a Constituição brasileira, bem como se o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017 é constitucional. Metodologia – Faz-se revisão bibliográfica, análise do texto constitucional e pesquisa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, além de análise de direito comparado com a experiência estadunidense. Resultados – O artigo conclui que é constitucional a delegação do exercício de funções de autoridade pública a particulares, desde que atendidos alguns pressupostos que garantam o respeito ao devido processo legal; o PLS nº 280, de 2017, atende parcialmente a esses pressupostos

Avaliação da motivação acadêmica de estudantes universitários

A motivação é um dos principais fatores determinantes para o aumento da aprendizagem, além de ser um excelente precursor para a reflexão e a criticidade dos assuntos abordados. Neste contexto, avaliar a motivação dos estudantes é uma tarefa complexa, mas fundamental para entender os fatores que podem contribuir ou dificultar o processo de aquisição de conhecimentos. Assim, conhecer os fatores motivacionais e desmotivacionais dos estudantes universitários, desde o primeiro ano do curso até sua conclusão, poderá trazer subsídios importantes para traçar estratégias motivacionais que possam garantir sua permanência ativa, crítica e reflexiva durante a formação, principalmente neste momento tão delicado de pandemia de Covid-19. Frente ao exposto, o presente estudo teve como objetivo avaliar a motivação acadêmica de estudantes universitários de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal. Tratou-se de uma pesquisa quantitativa, por meio de um estudo descritivo, a qual foram aplicados dois questionários: um sóciodemográfico e acadêmico e a EMA – Escala de Motivação Acadêmica, validada no Brasil em 2016. Participaram 350 acadêmicos de Enfermagem regularmente matriculados na instituição analisada. A pesquisa revelou que a motivação dos acadêmicos de enfermagem diminuiu no período pandêmico, contudo, não pensaram em trancar ou abandonar o curso - as aulas remotas e a dificuldade em se adaptar a este novo modelo de estudo foram os principais motivos desmotivacionais desses sujeitos. Em relação à EMA, a pesquisa apontou que acadêmicos do 4º ano do curso estavam mais desmotivados em comparação aos demais estudantes. Acadêmicos dos anos iniciais do curso apresentaram maior índice de motivação intrínseca em relação aos demais. Em contrapartida, alunos do 4º ano do curso apresentaram maior motivação extrínseca, especialmente a motivação voltada para regulação externa (precisar vir à universidade devido frequência obrigatória) e regulação introjetada (mostrar para si mesmo e para o outro o quanto é capaz, mesmo desmotivados). Nesse contexto, foi evidente que a motivação muda no decorrer da formação acadêmica - nos anos iniciais evidencia-se a motivação intrínseca; nos anos finais, a motivação extrínseca. Deste modo, as universidades devem ter diferentes estratégias motivacionais para manter o estudante em todo o processo formativo. Caso contrário, este poderá apresentar maiores índices desmotivacionais, principalmente acadêmicos do quarto ano do curso. Portanto, espera-se que outros estudos possam ser realizados para fomentar a discussão sobre a motivação acadêmica e as diferentes estratégias motivacionais no âmbito universitári

Análise de podcasts de saúde sobre pessoas com estomias: revisão de escopo com prospecção tecnológica

Introduction: Podcasts have gained a lot of space in the communication and transmission of information in various areas and can contribute to the implementation of health education for the self-care of people with ostomy, since it allows guidance, clarifying doubts and bringing prospects for future quality of life. Thus, this study sought to analyze in the literature and in the digital audio platforms the characteristics of educational podcasts about intestinal ostomy.Methodology: this is a scoping review, conducted from June to September 2022, developed according to the theoretical framework of the Joanna Briggs Institute – JBI. A search for articles and gray literature was carried out in databases via the Federated Academic Community (CAFe). The technological prospection stage occurred through a search on the Spotify and Deezer platforms. The data were transcribed and organized in a Microsoft® Office Excel spreadsheet for analysis.Results: The search found one study on the theme with the production of 4 episodes in the interview format and in Portuguese. In the technological search, 14 podcasts were found, 119 episodes with prevalence in Spotify, in English language, scripts of the “interview” type and composed of host and guests.Conclusion: the study allowed us to analyze the characteristics of the podcasts about intestinal stomas and affirmed their importance as alternative tools for health education. We highlight the importance of the social and informational character of the podcasts about ostomy for the health education practice, as well as a tool that seeks to reduce prejudice against the person with ostomy.Introducción: Los podcasts han ganado mucho espacio en la comunicación y transmisión de información en diversas áreas y pueden contribuir a la implementación de la educación para la salud para el autocuidado de las personas con ostomía, ya que permite orientar, aclarar dudas y traer perspectivas para el futuro de la calidad de vida. Así, este estudio buscó analizar en la literatura y en las plataformas digitales de audio las características de los podcasts educativos sobre ostomía intestinal.Metodología: Se trata de una revisión de escopo, realizada de junio a septiembre de 2022, desarrollada según la referencia teórica del Instituto Joanna Briggs - JBI. Realiza la búsqueda de artículos y literatura cinzenta en las bases de datos a través de la Comunidad Académica Federada (CAFe). La etapa de prospección tecnológica se produjo a través de la búsqueda en las plataformas Spotify y Deezer. Los datos se transcribieron y organizaron en la hoja de cálculo Excel de Microsoft® Office para su análisis.Resultados: La búsqueda encontró un estudio sobre el tema con producción de 4 episodios en formato de entrevista y en lengua portuguesa. En la búsqueda tecnológica se encontraron 14 podcasts, 119 episodios con prevalencia en Spotify, en idioma inglés, guiones del tipo "entrevista" y compuestos por presentador e invitados.Conclusión: El estudio permitió analizar las características de los podcasts sobre los estomas intestinales y afirmó su importancia como herramientas alternativas para la educación sanitaria. Destacamos la importancia del carácter social e informativo de los podcasts sobre estomas para la práctica educativa en salud, así como una herramienta que busca reducir los prejuicios hacia la persona con estomas.Introdução: Os podcasts têm ganhado bastante espaço na comunicação e na transmissão de informação nas mais variadas áreas e podem contribuir para a implementação da educação em saúde para o autocuidado de pessoas com estomia, uma vez possibilita orientar, esclarecer dúvidas e trazer perspectivas para qualidade de vida futura. Dessa forma, esse estudo buscou analisar na literatura e nas plataformas digitais de áudios as características dos podcasts educativos sobre estomias intestinais.Metodologia: Trata-se de uma revisão de escopo, realizada de junho a setembro de 2022, desenvolvida segundo referencial teórico do Joanna Briggs Institute – JBI. Realizou-se busca de artigos e literatura cinzenta nas bases de dados via Comunidade Acadêmica Federada (CAFe). A etapa de prospecção tecnológica ocorreu através da busca nas plataformas Spotify e Deezer. Os dados foram transcritos e organizados em planilha no Microsoft® Office Excel para análise.Resultados: A busca permitiu encontrar um estudo sobre a temática com produção de 4 episódios no formato entrevista e no idioma português. Já na busca tecnológica foram encontrados 14 podcasts, 119 episódios com prevalência no Spotify, no idioma inglês, roteiros do tipo “entrevista” e compostos por apresentador e convidados.Conclusão: O estudo permitiu analisar as características dos podcasts sobre estomias intestinais e afirmou a importância deles como ferramentas alternativas para educação em saúde. Ressalta-se a importância de caráter social e informacional dos podcasts sobre estomias para a prática educativa em saúde, assim como uma ferramenta que busca reduzir o preconceito frente a pessoa com estomias

Gênero e Empreendedorismo: um estudo comparativo entre as abordagens Causation e Effectuation

The literature on the role of gender in entrepreneurship has been growing significantly in recent last years (FRIGOTTO; DELLA VALLE, 2016). However, little has been studied about the influence of gender in the conception of a business venture. In the search for empirical evidence to elucidate the debate about this gap in the literature, this research sought to verify whether there is an association between gender and the approaches Causation - based on causality - and Effectuation – based on contingencies - (SARASVATHY, 2001). For this purpose, a survey was conducted with Individual Micro Entrepreneurs (MEI) in the city of Nova Cruz/RN. A probabilistic random sample of 100 respondents was collected. The survey was composed of closed questions, including the profile of the entrepreneur, company profile and the Causation and Effectuation questions. The techniques of factorial analysis and multiple linear regression were used for data analysis. The results show a positive and statistically significant association between the female gender and the Causation perspective.A literatura sobre o papel do gênero no empreendedorismo cresceu consideravelmente nos últimos anos, entretanto pouco se estudou sobre sua influência na concepção de um negócio (FRIGOTTO; DELLA VALLE, 2016). Em busca de evidências que auxiliem a elucidar o debate sobre essa lacuna, esta pesquisa buscou verificar se há associação entre gênero e o modo de empreender à luz das abordagens Causation - baseada na causalidade – e Effectuation – baseada em contingências – (SARASVATHY, 2001). Para tanto, foi realizada uma pesquisa com Microempreendedores Individuais (MEI) na cidade de Nova Cruz/RN. A amostra aleatória foi constituída por 100 respondentes. O instrumento de pesquisa foi composto por perguntas fechadas, compreendendo o perfil do empreendedor, perfil da empresa e as abordagens Causation e Effectuation. Para a análise dos dados, foram utilizadas as técnicas de análise fatorial e regressão linear múltipla. Os resultados demonstram associação positiva entre o gênero feminino e a perspectiva Causation

Tamanho de parcela e número de repetições para experimentos com sorgo-forrageiro

The objective of this work was to define the optimal plot size and number of replicates for the evaluation of the fresh weight of sorghum (Sorghum bicolor) hybrids. Thirty-two uniformity trials were carried out with two hybrids, in two sowing dates and four evaluation periods. Each trial was divided into 48 basic experimental units (BEUs) of 0.5 m2, and fresh weight was determined for each BEU. The mean, variance, coefficient of variation , first-order spatial autocorrelation coefficient, optimal plot size, and coefficient of variation of the optimal plot size were calculated. The number of replicates was determined on the basis of the largest calculated plot size, through an iterative process, for the combinations of number of treatments and differences among means to be detected as significant by Tukey’s test, at 5% probability. The optimal plot size ranged from 1.79 to 2.58 m2, and the number of replicates from 2.6 (~3) to 49.2 (~50). The optimal plot size is 2.58 m2, and five replicates are sufficient to identify as significant the differences between treatment means of 35%.O objetivo deste trabalho foi definir o tamanho ótimo de parcela e o número de repetições para a avaliação da massa de matéria fresca de híbridos de sorgo (Sorghum bicolor). Trinta e dois ensaios de uniformidade foram realizados com dois híbridos, em duas datas de semeadura e quatro períodos de avaliação. Cada ensaio foi dividido em 48 unidades experimentais básicas (UEBs) de 0,5 m2, e a massa de matéria fresca foi determinada para cada UEB. Calcularam-se a média, a variância, o coeficiente de variação, o coeficiente de autocorrelação espacial de primeira ordem, o tamanho ótimo de parcela e o coeficiente de variação do tamanho ótimo de parcela. O número de repetições foi determinado com base no maior tamanho de parcela, por meio de um processo iterativo, para as combinações de número de tratamentos e de diferenças entre médias a serem detectadas como significativas pelo teste de Tukey, a 5% de probabilidade. O tamanho ótimo de parcela oscilou entre 1,79 e 2,58 m2, e o número de repetições entre 2,6 (~3) e 49,2 (~50). O tamanho ótimo de parcela é de 2,58 m2, e cinco repetições são suficientes para identificar como significativas as diferenças entre médias de tratamentos de 35%

Productivity and physiology of kale inoculated with entomopathogenic fungi of Amazon region to control caterpilla

The use of biological control agents such as entomopathogenic fungi is an alternative for the control of kale(Brassica oleracea L.) defoliating caterpillars. The objective was to investigate the efficacy of entomopathogenicfungi of Amazon region in the control of defoliating caterpillars in kale and their impacts on the physiologicaland agronomic responses of the crop. Field and greenhouse experiments were conducted in randomized blockdesign and completely randomized design, respectively. The treatments consisted in the application of isolatesof entomopathogenic fungi: Beauveria bassiana, Isaria sp., Metarhizium anisopliae and Trichoderma asperellum.The control treatment consisted of the application of an chemical insecticide based on deltamethrin.Variablesreferring to the development, yield and physiology of the plants were evaluated. Field results revealed thatplants treated with the fungi B. bassiana, M. anisopliae and T. asperellum showed levels of severity, number ofleaves and commercial yield that did not differ from the standard treatment; however, they showed a lowerpopulation density of the defoliating caterpillar complex. The application of the treatments with M. anisopliaeand chemical insecticide showed better photosynthetic performance. In greenhouse, the fungus T. asperellumprovided greater plant height and robustness index in relation to the treatment with chemical insecticide.The entomopathogenic fungi of Amazon region can be contributed to the integrated management of leafdefoliating caterpillars in kale. These microorganisms have similar efficiency with chemical insecticides, beingecologically and economically viable to mitigate the negative impacts caused by the systematic use ofchemicals

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO EM PESQUISA DE INQUÉRITO POPULACIONAL NO CENÁRIO DA COVID19: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Com o surgimento da pandemia pela Covid-19, a tecnologia representou uma importante ferramenta na formação e execução de pesquisas, garantindo agilidade e segurança ao processo de registros. Este trabalho relata a experiência da aplicação de um software na execução de um estudo realizado em 4 etapas com intuito de investigar casos assintomáticos da Covid-19 e as características da população no enfrentamento do mesmo. Foi realizado treinamento e capacitação dos assistentes de pesquisa para uso de um software. A ferramenta otimizou e qualificou os processos de análises de dados com vantagens como mobilidade, instantaneidade, flexibilidade e velocidade. A tecnologia, quando bem empregada, contribui no avanço de pesquisas e na organização dos estudos. O emprego deste recurso contribui com os avanços na inovação e desenvolvimento de planejamento diante dos resultados obtidos através de um estudo. Cabe ressaltar que é necessário novos estudos que visem melhorias nos processos de pesquisas

O papel da enfermagem no auxílio à mães soropositivas em relação ao aleitamento materno / The role of nursing in assisting HIV-positive mothers in relation to breastfeeding

Este artigo apresenta uma análise a respeito da importância do profissional de enfermagem em auxiliar as mães soropositivas em relação à amamentação e o risco de transmissão do vírus ao recém-nascido. A prestação de informação de informação pelo enfermeiro ás mães portadoras do vírus é de suma importância para que seja minimizada a chance de contaminação do lactente, assim como a conscientização dos atuais formandos em enfermagem. Trata-se de uma pesquisa de campo quantitativo-descritiva realizada por meio de questionário aplicado entre estudantes universitários do curso de Enfermagem. Foram aplicados 30 questionários que abordavam questões relacionadas a mães soropositivas e a possibilidade de transmitir HIV ao lactente através da amamentação. A lacuna em relação à conscientização dessas mães e a orientação em relação maneira como elas devem alimentar seus recém-nascidos dificulta o correto direcionamento quanto ao tipo de nutrimento, podendo atrapalhar no momento de dificuldade financeira ou até mesmo psicológica, visto que muitas mães de baixa renda não têm condições de comprar o suprimento e acabam amamentando seus filhos por falta de alternativas. É necessário viabilizar ainda mais as informações em relação a transmissão do vírus HIV de mãe para filho através da amamentação.

Rompimento da barragem em 2015 município de Governador Valadares / MG

Este estudo de caso tem por objetivo desenvolver ações que venham contribuir para a recuperação do Município de Governador Valadares em decorrência dos impactos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, por meio de ações subsidiadas pelos Objetivos de desenvolvimento sustentável que possam ser realizadas em nível local pelo poder público em parceria com setor privado e a comunidade, garantindo responsabilidade e equilíbrio entre a efetividade do tripé da Sustentabilidade que envolvam o Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Proteção ao Meio Ambiente. O desastre socioambiental causou consequências gravíssimas no município. Mesmo com as intervenções emergenciais propostas para mitigação dos impactos, a insegurança hídrica gerou um cenário de tensão e incertezas sobre o abastecimento e a potabilidade da água de Governador Valadares. 5 Dessa forma, esse estudo de caso surge com intenção de desenvolver mecanismos capazes de intervir e influenciar no desenvolvimento do município tendo como diretriz as metas propostas pelos Objetivos de desenvolvimento sustentável. Contudo, será necessário priorizar as intervenções que efetivamente impactam no Desenvolvimento Sustentável do Município, como por exemplo, o tratamento do esgoto da cidade, estabelecendo assim meios para criação de cenários viáveis que permitam a alteração da realidade local.32 páginasDesenvolvimento Sustentáve