Autonomia como agência: o caráter polifacetado da história de luta indígena no Espírito Santo

Resenha de:, MOREIRA, Vânia Maria Losada. Reinventando a economia: liberdade, propriedade, autogoverno e novas identidades indígenas a capitania do Espírito Santo. 1535, 1822

TEMPOS DA HISTÓRIA NO DIREITO E A ALTERIDADE INDÍGENA COMO BISAGRA

A Constituição de 1988, consoante com a evolução da normativa internacional relativa aos direitos indígenas, é considerada como paradigmática por modificar a temporalidade destes direitos, dado que abandonava o integracionismo ilustrado e concebia os povos indígenas como comunidades com direito ao futuro. Sob a ótica interdisciplinar dos debates acadêmicos da história e do direito dos últimos cinquenta anos, neste artigo analisamos dois casos nos quais o tempo se converteu em objeto de litigio na jurisprudência brasileira: em primeiro lugar, a reivindicação pela União do terreno de antigos aldeamentos em São Paulo, e em segundo, a reivindicação atual de demarcação das terras indígenas pelos seus ocupantes. A discussão jurídica sobre a temporalidade da categoria jurídica de “ocupação tradicional” acaba por postular, em última instancia, as limitações do pluralismo preambulado na Constituição de 1988

The Forest in Focus: Transdisciplinary Possibilities for Its Study

Recension of Alessandra Dattero (ed.), Il bosco. Biodiversità, diritti e culture dal medioevo al nostro tempo, Rom: Viella, 2022, 386 p., ISBN 978-88-3313-836-

Práticas educativas na educação profissional e tecnológica à luz da neuroeducação / Educational practices in professional and technological education in the light of neuroeducation

A Neuroeducação é um campo de estudo interdisciplinar que vem sendo desenvolvido nas últimas décadas com o propósito de compreender como o cérebro humano aprende, de modo a contribuir com a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, sendo uma das principais dificuldades sua aplicação em sala de aula. Ela tem o potencial de integrar a pesquisa com a prática, desenvolvendo evidências úteis para a compreensão de habilidades e deficiências que contribuirão para o desenvolvimento e aprendizado individual dos alunos, a partir da aplicação de metodologias que proporcionem a compreensão dos processos de ensino e aprendizagem. Essa potencialidade integradora é importante por possibilitar uma formação que permita ao aluno compreender as partes em seu todo. Tal perspectiva de formação integral baseia-se numa proposição pedagógica, tida por muitos como utópica, na qual todos teriam direito a um processo educativo que desenvolvesse as amplas faculdades físicas e intelectuais, tecendo críticas às perspectivas reducionistas de ensino. A formação integral no Brasil está fortemente atrelada às lutas por mudanças no projeto societário dominante, numa perspectiva de mudança da realidade, sendo amplamente difundida como modalidade de ensino médio integrado à formação técnica, especialmente na atual Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Na perspectiva da integração, não há como se pensar em fragmentação de conteúdo, formação específica, nem imediata para o mercado; ao contrário: a educação deve servir para formar o indivíduo em suas múltiplas capacidades, tendo como referência a utilidade social e como objetivo a transformação social. A Neuroeducação mostra-se como ferramenta útil às práticas educacionais em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na medida em que pode desenvolver e analisar o uso dos métodos de ensino e aprendizagem utilizados, de modo a propiciar a concepção das capacidades de trabalhar, de agir de modo autônomo e de viver em coletivo. Além disso, ela também pode ser utilizada para adequar as metodologias de ensino e aprendizagem aos princípios basilares na formação de um currículo integrado, quais sejam contextualização, interdisciplinaridade e compromisso com a transformação social. Este presente estudo possui cunho científico e tem como temática a Neuroeducação associada às práticas educativas na EPT e como objetivo principal, pretende-se discutir as contribuições da Neuroeducação alinhadas à formação no contexto da EPT. Justifica-se a partir dos resultados do estado de conhecimento no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que identificou ausência de artigos nessa área. Assim, para a realização do presente estudo utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, que recorreu a autores como Araújo e Frigotto (2015); Barbosa e Moura (2013); Ansari, Smedt e Grabner (2011); Mora (2013); Tokuhama-Espinosa (2008) e Thiesen (2008), no intuito de discutir conceitualmente os termos Neuroeducação, práticas educativas e EPT. Embora haja desafios para a aplicação prática dessas descobertas da Neuroeducação em sala de aula, as conclusões sinalizam que ela vem ganhando força e reafirmando seu potencial de produção de conhecimentos capazes de melhorar os processos de ensino e aprendizagem, a partir da compreensão dos mecanismos de funcionamento do cérebro humano para aprender. 

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (2017): UM GOLPE POLÍTICO-IDEOLÓGICO DO CAPITAL

Para responder a integralidade da atenção, o modelo de organização do SUS escolhido pelo Ministério da Saúde (MS) foi o da Atenção Primária à Saúde (APS), posteriormente no Brasil, denominada de Atenção Básica à Saúde (ABS). O motivo da denominação ABS foi pela tentativa de se diferenciar dos modelos seletivos internacionais, apostando num modelo de APS como estratégia estruturante do sistema. Desde sua implantação, a ABS acumula períodos de evolução e estagnação, tanto no que se refere à cobertura, quanto ao modelo adotado pelas equipes. Esses movimentos estão intimamente relacionados com a macro política adotada pelo MS para a APS apontada por meio de políticas e programas propostos. Nesse sentido, este artigo teve o objetivo de analisar as principais mudanças contidas na nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em 2017, a partir de seu contexto histórico e político. Os resultados demonstraram que a nova PNAB, fruto de um movimento político-ideológico hegemônico, apresenta mudanças importantes quanto à estrutura das equipes, organização do processo de trabalho e financiamento, que fragilizam a consolidação da ABS como proposta abrangente para estruturação do sistema de saúde, dificultando o desenvolvimento da integralidade da atenção; e sugere que é necessário militância e participação social para que a política de saúde de fato responda aos interesses e necessidades da população

I mostra de vídeos em alimentação infantil em Macaé:: atividade extensionista de promoção da alimentação saudável

As práticas alimentares saudáveis iniciadas no primeiro ano de vida da criança são incentivadas no campo da saúde pública, pela sua relação positiva com o processo saúde doença. Uma das formas de promover a alimentação saudável ocorre por meio da educação permanente em saúde, tendo-se como uma das estratégias o uso de vídeos educativos voltados ao tema. Objetivou-se divulgar os principais resultados adquiridos com profissionais de saúde e sociedade em geral participantes da I Mostra de Videos em Alimentação Infantil (IMVAI), realizado no município de Macaé. A IMVAI aconteceu entre abril e julho de 2014, com profissionais de saúde e público em geral. Nas sessões, eram apresentados 2 vídeos sobre alimentação infantil, totalizando 45 minutos. Após os vídeos, era aberto para debate com o grupo. Um total de 176 ouvintes participou da IMVAI, sendo 83% constituídos por agentes comunitários de saúde. Os vídeos geraram debates sobre a prática do aleitamento materno e, principalmente, sobre o consumo de alimentos ricos em açúcar, gordura e sal. Conclui-se que a IMVAI atingiu cerca de 90% de profissionais de saúde, principalmente agentes comunitários de saúde de Macaé, possibilitando que as informações sejam multiplicadas em sua prática profissional

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA FRENTE ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS

The present study sought scientific evidence on the assistance provided by the Mobile Emergency Care Service (SAMU) in the face of psychiatric urgencies and emergencies. The work carried out is a literature review, where the data for the construction of the article were collected in Google Scholar, Scielo, BVS and LILACS. To search for articles in the databases, the following keywords were used: “mental health”, “psychiatric emergency” and “prompt care”. As inclusion criteria, we used: full articles available in full, published between the years 2017 and 2021, in Portuguese and English. As for the exclusion criteria, the following were excluded: editorials, books, abstracts, descriptors that did not correspond to the theme and repeated articles in the databases used for data collection. The results showed that in recent times, there has been a significant increase in the number of people with psychiatric disorders, thus demanding extra-hospital services that seek to accommodate these patients. Most of the time, professionals provide inhumane care, prioritizing only sedation and immediate referral to hospital, using only these methods to contain the patient. It was concluded that the assistance provided by SAMU in the face of psychiatric urgencies and emergencies is still flawed, and mechanized care is carried out, using coercive means. Showing, through this, that the pre-hospital service has mostly acted against the principles established by the Psychiatric Reform, causing care to become disqualified.El presente estudio buscó evidencia científica sobre la asistencia que brinda el Servicio Móvil de Atención de Urgencias (SAMU) ante las urgencias y emergencias psiquiátricas. El trabajo realizado es una revisión de literatura, donde los datos para la construcción del artículo fueron recolectados en Google Scholar, Scielo, BVS y LILACS. Para la búsqueda de artículos en las bases de datos se utilizaron las siguientes palabras clave: “salud mental”, “emergencia psiquiátrica” y “atención oportuna”. Como criterios de inclusión, se utilizaron: artículos completos disponibles en su totalidad, publicados entre los años 2017 y 2021, en portugués e inglés. En cuanto a los criterios de exclusión, fueron excluidos: editoriales, libros, resúmenes, descriptores que no correspondían al tema y artículos repetidos en las bases de datos utilizadas para la recolección de datos. Los resultados mostraron que en los últimos tiempos, ha habido un aumento significativo en el número de personas con trastornos psiquiátricos, por lo que demandan servicios extrahospitalarios que buscan acomodar a estos pacientes. La mayoría de las veces, los profesionales brindan una atención inhumana, priorizando solo la sedación y la derivación inmediata al hospital, utilizando solo estos métodos para contener al paciente. Se concluyó que la asistencia que brinda el SAMU ante las urgencias y emergencias psiquiátricas aún es deficiente, y se realiza una atención mecanizada, utilizando medios coercitivos. Mostrando, a través de esto, que el servicio prehospitalario ha actuado mayoritariamente en contra de los principios establecidos por la Reforma Psiquiátrica, provocando la descalificación de la atención.  O presente estudo buscou evidências científicas sobre a assistência prestada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) frente às urgências e emergências psiquiátricas. O trabalho realizado trata-se de uma revisão bibliográfica, onde os dados para a construção do artigo foram coletados no Google Scholar, Scielo, BVS e LILACS. Para a busca dos artigos nas bases de dados foram usadas as seguintes palavras-chaves: “saúde mental”, “emergência psiquiátrica” e “pronto atendimento”. Como critérios de inclusão, utilizou-se: artigos completos e disponíveis na íntegra, publicados entre os anos de 2017 e 2021, nos idiomas português e inglês. Quanto aos critérios de exclusão, foram excluídos: editoriais, livros, resumos, descritores que não correspondia a temática e artigos repetidos nas bases de dados utilizadas para a coleta de dados. Os resultados mostraram que nos últimos tempos, houve um aumento significativo no número de pessoas que apresentam transtornos psiquiátricos, dessa forma, exigindo serviços extra-hospitalares que busquem acolher estes pacientes. Ainda existe uma enorme falha no atendimento aos pacientes com transtornos mentais, pois na grande maioria das vezes, os profissionais prestam uma assistência desumana, priorizando apenas a sedação e o encaminhamento imediato para a internação hospitalar, utilizando apenas destes métodos para conter o paciente. Concluiu-se que a assistência prestada pelo SAMU frente às urgências e emergências psiquiátricas ainda é falha, sendo realizado um cuidado mecanizado, utilizando de meios coercitivos. Mostrando, através disso, que o serviço pré-hospitalar em sua maioria tem atuado contra os princípios estabelecidos pela Reforma Psiquiátrica, fazendo com que a assistência se torne desqualificada

Estudos Luso-Hispanos de História do Direito

El primer volumen de los Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho/ Estudos Luso-Hispanos de História do Direito recoge los trabajos presentados en el ámbito de la segunda edición del EHLHD (Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho/Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito), celebrado los días 6, 7 y 8 de julio de 2017 en la Universidad Autónoma de Madrid.Presentación / Laura Beck Varela y María Julia Solla Sastre (pp. 9-12). -- Quando il diritto era ancora compatto. Perché la storia giuridica svizzera è così diversa? / Pio Caroni (pp. 13-43). -- El derecho municipal medieval de la Cataluña Nueva (siglos XIII-XVII) / Josep Serrano Daura (pp. 45-62). -- Algunas consideraciones sobre el régimen local cantábrico frente al fomento naval y forestal en la Corona de Castilla (c.1560-1570) / Alfredo José Martínez González (pp. 63-91). -- Organização judiciária e administração da justiça no Portugal filipino: a “reformaçam da justiça” de Filipe I de Portugal (1582) / Jorge Veiga Testos (pp. 93-121). -- El oficio de secretario en la doctrina jurídica de la Edad Moderna / Marina Rojo Gallego-Burín (pp. 123-149). -- Notas sobre la reforma municipal carolina en Sevilla: la representación del común / María del Mar Tizón Ferrer (pp. 151-165). -- Un programa ilustrado para la formación de juristas. El Plan de Estudios de Pablo de Olavide de 1768 / Fernando Liendo Tagle (pp. 167-198). -- La formación del jurista en el virreinato del Perú en las postrimerías del antiguo régimen / Carlos Tormo Camallonga (pp. 199-237). -- Propiedad moderna y alteridad indígena en Brasil (1755-1862) / Camilla de Freitas Macedo (pp. 239-270). -- Direito, política e sociedade: as Novas Conquistas de Goa durante o Perismo. Os contributos de Nery Xavier e Cláudio Lagrange / Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira y João Pedro Caleira (pp. 271-303). -- Horizonte nacional, espacio tradicional. La construcción jurídica de la nación y el extranjero en la constitución de Cádiz / Iván Pastoriza Martínez (pp. 305-337). -- La disolución de los consejos: entre quiebras, confusiones y continuidad (1834-1836) / Antonio Manuel Luque Reina (pp. 339-371). -- Justicia legal y derecho judicial: la influencia de la jurisprudencia en la formación de la ciencia jurídica isabelina / Blanca Sáenz de Santa María Gómez-Mampaso (pp. 373-409). -- Nuevas etiquetas disciplinares y sus contiendas: las ciencias políticas ante el derecho en Francia (1871-1900) / Pedro Luis López Herráiz (pp. 411-449). -- O casamento na legislação de 1910 em Portugal. A mudança de paradigma nas relações familiares / Miriam Afonso Brigas (pp. 451-479). -- Primeira Lei do Contrato de Trabalho em Portugal: Lei nº 1.952, de 10 de Março de 1937 / Margarida Seixas (pp. 481-513). -- A Revisão Constitucional de 1971: o Projecto de Lei 6/X da “Ala Liberal” num contexto de tensões internas no Marcelismo / Filipe de Arede Nunes (pp. 515-543)

A brief legal history of «indigenous minority»: (Brazil, 1758-1845)

The assimilation of the indigenous to minors represented a doctrinal deviation from the traditional category of miserable. While the conditions of miserable or rustic were generally taken to be natural conditions that could not be easily changed, the condition of minor was considered to be transitory and to lead to an end with emancipation