A recusa do investigado ao exame pericial de DNA nas ações investigatórias de paternidade

Neste trabalho será analisada a possibilidade do investigado nos processos de investigação de paternidade recusar a se submeter ao exame pericial de DNA, exame este relevante na determinação da origem genética. Serão apresentados temas atinentes ao objeto de estudo, como o instituto da família, a filiação, as formas de reconhecimento de paternidade ou maternidade e a ação de investigação de paternidade. Em especial, será feito o exame da doutrina e jurisprudência ao caso do investigado se recusar a realizar o exame pericial de DNA, que não deve ser considerado como única prova, absoluta ou incontestável, capaz de estabelecer o vínculo de paternidade. Na situação da recusa do investigado, e diante do conflito de direitos entre os envolvidos, poderá ser aplicada a presunção juris tantum de paternidade. Todavia, torna-se necessária a observância aspectos limitadores à aplicação da presunção relativa, de forma que não exista o conflito com outros princípios e garantias constitucionais. Ademais, será destacada a paternidade sócioafetiva nas relações de filiação, bem como ilustrada a possibilidade da impugnação da paternidade pelo filho reconhecido, sendo que mesmo que indiscutível a origem biológica, não se resume a paternidade ao parentesco consanguíneo

Repensando a carreira pública brasileira sob a perspectiva dos processos de transformações globais

Os processos de mudança organizacional estão se tornando cada vez mais comuns sob a óptica de estratégias, reestruturações ou tecnologias, sem levar em conta a mudança de relações que envolve o indivíduo com a organização, com a sociedade e consigo mesmo. Muitas pessoas estão valorizando menos os conceitos tradicionais como lealdade, autoridade, antiguidade ou promoção, de forma que o trabalho, a família, o autodesenvolvimento e a carreira possam receber atenção substancial. Este contexto coloca em evidência as particularidades da força de trabalho do serviço público federal brasileiro e a sua interrelação com o sistema de carreira, que foi adotado para esta classe de trabalhadores. Assim, o presente ensaio tem por objetivo adentrar no universo das teorias que exploram as características da carreira pública federal brasileira, com o intuito de defrontá-las com as teorias e tendências que abarcam a temática na atualidade. Para alcançar esse objetivo foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de uma abordagem qualitativa, com natureza de ensaio teórico, em que se observou que existe um descompasso entre a realidade da carreira pública federal brasileira e a evolução das teorias que lidam com o tema

A POSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS DE ALTO ESCALÃO

Este artigo pretende demonstrar que é legalmente possível se utilizar da arbitragem como meio de resolução de conflitos trabalhistas que envolvam funcionários de alto escalão, e que esta hipótese já está devidamente prevista tanto no texto legal, quanto na melhor jurisprudência

The convergence challenge: an analysis of the ecosystem of free-to-air TV in Brazil

Com o crescente ritmo de inovação, característico da realidade dos negócios atuais, e a convergência de uma série de indústrias, a composição de estratégias precisa cada vez mais contar com ferramentas capazes de monitorar a troca de informações e de recursos intra e entre indústrias, percebendo eventuais adversários e possíveis aliados com antecedência e lucidez. Nesse contexto, no presente estudo apresentam-se ferramentas para analisar de forma ampla e crítica o panorama das Redes de TV no Brasil, utilizando a Análise de Ecossistema para comparar as reações dessas empresas ao avanço de tecnologias e indústrias adjacentes em dois períodos distintos: a década de 1980 e o momento atual. Dessa forma, usando as métricas baseadas nos conceitos de Iyer, Lee e Venkatraman (2006) e as métricas complementares propostas por esses autores (a Densidade Relativa, o Número de Trajetos entre Conteúdo e Consumidor e a Distância entre Distribuidor de Conteúdo e Consumidor), é desenhado e analisado o ecossistema no qual estão inseridas as redes brasileiras de TV aberta. A partir desse levantamento, admite-se que as Redes de TV brasileiras vêm perdendo sua influência não apenas dentro de sua indústria, mas também em setores correlatos, o que pode comprometer sua competitividade e sua capacidade de reagir a um mundo em constantes mudanças num futuro não muito distante.Con el creciente ritmo de innovación, característico de la realidad de los negocios en la actualidad, y la convergencia de una serie de industrias, para la composición de estrategias se necesita cada vez más disponer de herramientas capaces de controlar el intercambio de informaciones y de recursos intra y entre industrias, que también permitan detectar eventuales adversarios y posibles aliados con antelación y lucidez. En este marco, se presentan en el estudio herramientas para analizar de manera amplia y crítica el panorama de las redes de televisión en Brasil, mediante el uso del Análisis de Ecosistema para comparar las reacciones de dichas empresas al avance de tecnologías e industrias adyacentes en dos períodos distintos: la década de 1980 y el momento actual. Así, utilizando las métricas basadas en los conceptos de Iyer, Lee y Venkatraman (2006) y las métricas complementarias propuestas por los mismos autores (la densidad relativa; el número de trayectos entre contenido y consumidor; y la distancia entre distribuidor de contenido y consumidor), se determina y analiza el ecosistema en que se insertan las redes brasileñas de televisión abierta. Con base en este estudio, se admite que las redes de televisión brasileñas han perdido su influencia, no sólo en su industria, sino también en sectores correlacionados, lo que puede comprometer su competitividad y su capacidad de reacción ante un mundo en constante cambio en un futuro no muy lejano.The rising pace of innovation that is typical of current business reality and the convergence of a series of industries mean that the structure of strategies must increasingly rely on tools that are capable of monitoring information exchange and resources within and among industries, identifying eventual adversaries and possible allies clearly and in advance. Given this context, in this study the authors present tools to analyze an overview of the TV networks in Brazil, in a broad and critical manner, using Ecosystem Analysis to compare the reactions of these firms and of adjacent industries to technological progress over two different time frames: the 1980s and the present. Thus, using metrics drawn from the concepts of Iyer, Lee and Venkatraman (2006) and the complementary metrics that they proposed (Relative Density, the Number of Pathways between Content and Consumer, and Distance between Content Distributor and Consumer), the authors outline and analyze the ecosystem to which the Brazilian open-signal TV networks belong. This survey shows that the Brazilian TV networks have been losing influence not only in their own industry, but also in related sectors. This might jeopardize their competitiveness and their capacity to react to a constantly changing world in a relatively near future

INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE INCENTIVO À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Economic Instruments (EIs) can complement the effect of Command and Control Instruments, in achieving goals of environmental policies. If applied to waste management, EIs can stimulate waste reduction, proper disposal and even structuring of selective collection systems, by attributing economic value to products and services that contribute to protection of health and environmental quality; EIs based on Payment for Environmental Services (PES) are an example of such instruments. This paper addresses the role of EIs in the context of waste management in Brazil, presenting legal bases and application examples in national, state and local levels. Research methodology comprised reviews on articles, theses, dissertations and books, as well as applicable laws; and multiple case studies discussed examples of EI-based initiatives. Approaches of such instruments vary between products and services pricing and market creation; instruments based on valuating environmental services may benefit waste pickers associations and even citizens in general. However, Brazil’s Solid Waste Policy does not regulate EIs implementation properly; some of the investigated initiatives had already been discontinued; and the recent PES National Policy does not include any relevant provision for solid waste management. The lack of a broad regulation and continuance of the initiatives may significantly hinder efficiency increase in the solid waste sector.Instrumentos Econômicos (IEs) podem complementar a atuação dos Instrumentos de comando e controle para a consecução de objetivos de políticas ambientais, incentivando comportamentos ambientalmente desejáveis. Se aplicados à gestão de resíduos, poderiam estimular a redução na geração, o descarte adequado, e mesmo a estruturação de sistemas de coleta seletiva, pela atribuição de valor econômico de produtos e serviços que contribuam para a proteção da saúde pública e qualidade ambiental; um exemplo são os IEs baseados em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho aborda o papel dos IEs no contexto da gestão de resíduos no Brasil, apresentando bases legais e experiências de implementação nas esferas federal, estadual e municipal. A pesquisa compreendeu uma revisão bibliográfica de artigos, teses, dissertações e livros, bem como dispositivos legais em vigor; e múltiplos estudos de caso abordaram iniciativas baseadas em IEs. As abordagens dos instrumentos identificados dividem-se entre a precificação de produtos e serviços e a criação de mercados; os IEs voltados para a valoração de serviços ambientais podem beneficiar cooperativas de catadores e mesmo os cidadãos em geral. No entanto, a própria PNRS não traz regulamentações específicas sobre a implantação dos IEs; parte das iniciativas inicialmente investigadas foi encerrada; e a recente Política Nacional de PSA não traz qualquer disposição aplicável à gestão de resíduos sólidos. A falta de uma regulamentação ampla e de continuidade nas iniciativas pode impedir significativamente as contribuições dos IEs ao aumento da eficiência no setor

Aspectos da Identidade Docente de Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e sua Influência no Ensino de Ciências

http://dx.doi.org/10.5902/2179460X15890This paper was conducted to study the variables that interfere in the autonomy of the primary school teachers in their efforts to build a more meaningful Science education for their students. Special attention was directed for research on teacher identity and how it reacts to the proceedings for the establishment of an innovative and autonomous pedagogical practice. Was analyzed the narratives regarding educational experiences and memories of a group of the three  primary school  teachers, in the context of a course of continuous training of teachers. As a result we see how the story of training and professional practice can interfere decisively in the teacher identity and in the his conceptions on professional autonomy.Este trabalho foi realizado com objetivo de estudar as variáveis que interferem na autonomia de professoras das séries iniciais em seus esforços por construir um ensino de Ciências mais significativo para seus alunos. Nossa investigação direcionou especial atenção sobre a identidade docente e como ela reage aos processos que visam o estabelecimento de uma prática pedagógica inovadora e autônoma. Analisamos a narração de memórias das experiências com o ensino de Ciências de três professoras das séries iniciais que, no contexto de um curso de formação continuada de professores, planejavam mudanças no ensino de Ciências que ministravam para seus alunos

Programa ReAção: uma análise das contribuições de uma pesquisa colaborativa com professores para a melhoria do ensino de ciências

O ensino de ciências constitui-se em um grande desafio não somente para os educadores, mas também para pesquisadores em nosso país. Num mundo globalizado cujos fundamentos sociais, culturais e econômicos dependem fundamentalmente da Ciência e da Tecnologia, a educação científica torna-se um requisito básico para o exercício da cidadania. Múltiplas iniciativas têm sido adotadas no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino de ciências praticado em nossas escolas: o Programa ReAção é uma delas, resultado de um conjunto de ações desenvolvidas por uma política pública educacional que investiu na melhoria do ensino de ciências do Ensino Fundamental. Nesse trabalho, apresentamos um histórico deste Programa e investigamos a contribuição que uma das ações desenvolvidas nele, a pesquisa colaborativa com um grupo de professoras-multiplicadoras, teve sobre a melhoria do ensino de ciências, avaliado a partir de notas, freqüência e discurso docente

Desmontagem de placas de circuito impresso usando ar quente e força centrífuga

Waste electrical and electronic equipment is a significant source of material that can contribute to reduce environmental impacts associated to extraction and discard stages; therefore, it is necessary to develop efficient recycling processes for components such as Printed Circuit Boards (PCBs). Current methods for PCB recycling may be optimized by previous disassembly of such components. In the work reported here, an especially designed and manufactured centrifuge was employed to disassemble PCBs from power supplies (PS-PCBs) and memory chips (ME-PCBs) of personal computers (PCs), through combination of hot air flow and centrifugal force. The results showed that the device was capable of separating tin solder, electronic components (EC) and PCB substrate, as long as hazardous components and plastic parts are previously removed. A scanning electron microscope (SEM) with combined energy dispersive X-ray (EDX) analyzer showed that the recovered solder had under 3%wt of contamination; therefore, it can be employed in the production of new soldering material, replacing the more commonly used solder dross. EC recovery rates were up to 94%wt for PS-PCBs and 32%wt for ME-PCBs, and once components such as inductors were not visibly damaged in the process, possibilities of reusing recovered components may be further investigated.Os Resíduos de Equipamentos Eletrônicos são uma fonte significativa de material que pode contribuir para reduzir impactos ambientais das etapas de extração e descarte; portanto, é necessário desenvolver processos de reciclagem eficientes para componentes como as placas de circuito impresso (PCIs). Os métodos atuais de reciclagem de PCIs podem ser otimizados pela prévia desmontagem desses componentes. Neste trabalho, uma centrífuga foi especialmente projetada e fabricada para desmontar PCIs de fontes (PS-PCBs) e chips de memória (ME-PCBs) de computadores pessoais, por meio da combinação de fluxo de ar quente e centrifugação. OS resultados mostraram que o equipamento foi capaz de separar solda, componentes eletrônicos (ECs) e substratos das placas, contanto que componentes perigosos e partes plásticas sejam previamente removidos. Análises com microscópio eletrônico de varredura com módulo de energia dispersiva de raio-x integrado mostraram que a solda recuperada apresentou menos de 3% em massa, de contaminação, podendo assim substituir a borra de solda comumente usada na produção de novas soldas. As taxas de recuperação de componentes chegaram a 94% no caso das PS-PCB e 32% para as ME-PCBs, e uma vez que componentes como os indutores não foram visivelmente danificados no processo, as possibilidades de reutilizá-los podem ser investigadas

A New Conceptual Model for Business Ecosystem Visualization and Analysis

This study has the objective of plotting the effects of network externalities and superstar software for the visualization and analysis of industry ecosystems. The output is made possible by gathering sales from a tracking website, associating each sale to a single consumer and by using a network visualization software. The result is a graph that shows strategic positioning of publishers and platforms, serving as a strategic tool for both academics and professionals. The approach is scalable to other industries and can be used to support analysis on mergers, acquisitions and alliances