Regulatory framework of interstate coach passengers and real options

A doutrina jurídica referente ao transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) não estabelece o início da oferta do serviço diferenciado na respectiva linha do serviço convencional. Este artigo mostra que se pode fixar calendário para o início desse serviço no TRIP. O calendário é construído à luz de um ramo da teoria de economia financeira, especificamente, da teoria das opções reais. Demonstra-se que é possível ter: (a) linhas sem a oferta do serviço diferenciado durante toda a permissão do serviço convencional, (b) linhas que ofertarão o serviço anos após o início da permissão do convencional e (c) linhas que ofertarão imediatamente o serviço diferenciado. Defende-se que as normas que dispõem sobre o TRIP sejam emendadas. Advoga-se que a metodologia proposta seja empregada pelo ente regulador do transporte interestadual de passageiros por ônibus para se determinar se e quando uma dada linha deve ser servida por serviço diferenciado.The Brazilian legal doctrine on interstate bus passengers (TRIP) gives to the concessionaire the option to supply a premium service alongside to the conventional one during the concession period. Not being on obligation, the concessionaire is free to access the private benefit from supplying this premium service. This article argues that this option should be regulated by the Regulatory Agency. By doing so, the value of the option could be internalized by the regulatory framework, as well as a timetable for the commencement of the premium service. The schedule is constructed in the light of a branch of the theory of financial economics, specifically the theory of real options. Demonstrates that it is possible to have: (a) lines without the offer of differentiated service throughout the permission of the conventional service, (b) the service lines that will supply years after the start of permission from the conventional and (c) lines immediately supply the differentiated service. It is argued that the legal doctrine on the TRIP has to be amended. The argument is that the proposed methodology is employed by the regulator of interstate transportation of passengers by bus to determine if and when a given row must be served by different service

Análise setorial do impacto da IFRS 16 e covid-19 nos indicadores das arrendatárias brasileiras

The objective of this article was to analyze the impact of International Financial Reporting Standard 16 (IFRS 16) and the coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic on the indicators of Brazilian lessee companies, segregated by economic sector. The effects of IFRS 16 after its entry into force and of COVID-19 simultaneously with the concession of the International Accounting Standards Board (IASB) on the indicators of lessee companies, segregated by Brazilian economic sectors, were not yet known. The study contributes to the literature by providing evidence on the consequences of the accounting standard setters’ decisions, as well as the COVID-19 pandemic, on the indicators of different economic sectors. The study helps both preparers and regulators to understand the impact of the accounting standardization and COVID-19 on the indicators of lessee companies according to economic activity. For investors, it shows the importance of anticipating the impact of the standards on their decision making. A comparative analysis of the indicators before and after the adoption of the new standard and the pandemic was carried out, as well as a statistical relevance analysis for the indicators of public companies, by economic sector and using the difference-in-differences method and multiple linear regression with panel data, for the period from 2010 to 2020. The study showed that the impact of IFRS 16 on the indicators was differentiated by sector, with healthcare, oil, gas, and biofuels, and cyclical consumption being the most affected. The standard was not relevant to the value of most sectors, with the exception of healthcare and non-cyclical consumption, showing that investors were positively surprised by the adoption of IFRS 16 by these sectors. The effect of COVID-19, combined with the IASB’s concession to lessees, was positive for profitability and earnings before interest, taxes, depreciation, and amortization (EBITDA) in the healthcare sector, but did not reverse the deterioration in leverage and profitability of the industrial goods sector and the lessees as a whole and the profitability of the cyclical consumption sector, highlighting the partial effectiveness of the measure.O objetivo deste artigo foi analisar o impacto da International Financial Reporting Standard 16 (IFRS 16) e da pandemia da doença do coronavírus 2019 (covid-19) nos indicadores das empresas arrendatárias brasileiras por setor econômico. Ainda não eram conhecidos os efeitos da IFRS 16 após sua vigência e da covid-19 simultaneamente com a concessão do International Accounting Standard Board (IASB) sobre os indicadores das empresas arrendatárias, segregados por setores econômicos brasileiros. O estudo contribui para a literatura ao fornecer evidências sobre as consequências das decisões dos normatizadores contábeis, bem como da pandemia da covid-19 sobre os indicadores de diferentes setores econômicos. O estudo auxilia na compreensão, tanto por preparadores quanto por reguladores, do efeito da normatização contábil e da covid-19 nos indicadores das empresas arrendatárias, conforme atividade econômica. Para investidores, demonstra que é relevante antecipar o impacto das normas em suas tomadas de decisão. Foi realizada análise comparativa dos indicadores, antes e após a adoção do novo padrão e da pandemia, e análise de relevância estatística para os indicadores das empresas listadas, por setor econômico e por meio do método de diferenças em diferenças e regressão linear múltipla com dados em painel, no período de 2010 a 2020. O estudo evidenciou que o impacto da IFRS 16 nos indicadores foi diferenciado por setores, sendo saúde e petróleo, gás e biocombustíveis e consumo cíclico os mais afetados. A norma não foi relevante para o valor da maioria dos setores, exceto saúde e consumo não cíclico, demonstrando surpresa positiva dos investidores quanto à aplicação da IFRS 16 por esses setores. O efeito da covid-19 combinado com a concessão do IASB às arrendatárias foi positivo para a rentabilidade e earnings before interest, tax, depreciation and amortization (EBITDA) do setor de saúde, mas não reverteu a piora do endividamento e rentabilidade do setor de bens industriais e conjunto das arrendatárias e da rentabilidade do setor de consumo cíclico, revelando efetividade parcial da medida

Disciplina 2.4: economia da regulação e defesa da concorrência

Motivação para a regulação. Regulação e política antitruste: conceitos e histórico. Teorias da regulação: análise normativa, teoria da captura e teoria econômica da regulação. Monopólio natural, leilão de franquia e regulação. Regulação de mercados potencialmente competitivos. Defesa da concorrência e legislação antitruste. Análises setoriais da regulação: setores de energia, telecomunicações, transportes, petróleo e saúde. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: SEAE, CADE e SDENúmero de páginas: 3 p.Número de slides: 132Economia do Setor Públic

Provisão de perdas e gerenciamento de resultados em instituições financeiras: uma análise a partir dos maiores bancos brasileiros

Objetivo: O artigo tem por objetivo analisar a prática de gerenciamento de resultados (GR) nos cinco maiores bancos brasileiros a partir do registro dos valores para provisão de perdas para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) em suas demonstrações patrimoniais. Metodologia: A metodologia empregada neste estudo reconhece (i) que o GR pode decorrer tanto de registros contábeis discricionários e como de decisões reais das empresas e (ii) que, no caso de instituições financeiras, a apuração e o registro das PCLD não obedecem a uma regra detalhada, mas a princípios gerais. A partir deste reconhecimento, utiliza de uma amostra composta pelos cinco maiores bancos com atuação no mercado brasileiro, no período de 2004-2019, com dados trimestrais, para a estimação de diferentes especificações em painel de forma a testar como o retorno, o tamanho e o uso de derivativos financeiros afetam o GR. Resultados: Os resultados da pesquisa sugerem, a partir da identificação do modelo de efeitos aleatórios, que o retorno e o uso de derivativos exercem influência inversamente proporcional, e que o tamanho exerce influência proporcional, sobre a PCLD, corroborando a tese do uso da PCLD como instrumento para o gerenciamento de resultados por parte dos maiores bancos brasileiros. Contribuições do Estudo: A contribuição geral deste estudo para com a literatura está na discussão sobre o das PCLD como medida de gerenciamento de resultados por decisões reais e de registros discricionários nas demonstrações patrimoniais discricionárias; o estudo também contribui para um melhor entendimento acerca das decisões de gerenciamento de resultados em instituições financeiras brasileiras de grande porte

An appraisal of Brazilian private health plan operators’ economic-financial conditions: a note on finance and regulation

Objective: This study aims to evaluate the economic-financial performance of Brazilian private health plan operators and investigate possible sources of relative variations in the studied indicators. The article also discusses the question of regulation based on an economic-financial analysis of the regulated entities. Methodology: this is an empirical, analytical study with analysis and inference based on secondary data. The methodological base of the article is comprised of standardized economic-financial indicators, indicators adapted to the operational specificities of private healthcare plan operators and multiple range tests. The database in panel form was elaborated using information published by the National Private Healthcare Regulatory Agency and refers to a sample containing the fourteen largest health plan operators in activity in Brazil. Results: It is concluded that the health plan operators are well-situated in economic-financial terms and that the form of corporate organization, the relative size of the market and the operators’ regional markets have a significant influence on their performance. It is considered opportune to discuss whether the current regulatory model for private health provision in Brazil is adequately fulfilling its declared objective of ensuring the continuity of service while charging reasonably modest rates. Study contributions: the study contributes by showing how a relatively simple technique can benefit not only the regulatory process but also the evaluation of the regulation itself.  It further contributes by revealing that the healthcare plan operators in Brazil are in a good situation in economic-financial terms thereby raising the question as to whether the current regulatory model for private health provision in Brazil is adequately fulfilling its declared objective of ensuring the continuity of service while charging reasonably modest rates

Performance financeira no setor de saúde suplementar: uma análise da variância da rentabilidade das operadoras de saúde no Brasil

The supplementary health market in Brazil is regulated by the National Supplementary Health Agency. The Agency is responsible, among others, for promoting the defense of the public interest in supplementary health care and contributing to the development of health actions in the country. To fulfill its duties, the regulator must keep the information base continuously updated. Although the Agency does not directly regulate prices in the market, it must monitor the financial performance of health plan operators - OPS. This study provides an analysis of the return of 14 OPS in Brazil, in the period 2007-2016, using the technique of decomposition of the return on asset variance. The modeling is based on the pioneering study by Schmalensee(1). Four effects were tested: scope, flag, corporate and year. The most important innovation of the study is to introduce the scope effect as a proxy for economies of scale and/or scope in the activity. It was found that the scope effect is considerably more important for the profitability of operators, followed by the flag effect; the year effect was significant, but relatively small; finally, the corporate effect was statistically insignificant.El mercado de la salud complementaria en Brasil está regulado por la Agencia Nacional de Salud Complementaria. Entre sus funciones la Agencia es la responsable de promover la defensa del interés público en la atención complementaria de salud y contribuir al desarrollo de las acciones de salud en el país. Para cumplir con sus funciones, el regulador debe mantener la base de información continuamente actualizada. Aunque la Agencia no regula directamente los precios en el mercado debe monitorear el desempeño financiero de los operadores de planes de salud - OPS. Este estudio proporciona un análisis de la rentabilidad de 14 OPS en Brasil, en el período 2007-2016, utilizando la técnica de descomposición del retorno sobre la varianza de los activos. El modelado se basa en el estudio pionero de Schmalensee(1). Se probaron cuatro efectos: alcance, bandera, corporativo y año. La innovación más importante del estudio es introducir el efecto de alcance como un sustituto de las ganancias en escala y/o alcance en la actividad. Se encontró que el efecto de alcance es considerablemente más importante para la rentabilidad de los operadores, seguido del efecto bandera; el efecto del año fue significativo, pero relativamente menor; finalmente, el efecto corporativo fue estadísticamente insignificante.O mercado de saúde suplementar no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Dentre suas atribuições, cabe à Agência promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e contribuir o desenvolvimento das ações de saúde no País. Para cumprir suas atribuições, o regulador deve manter base de informações continuamente atualizada. Ainda que não regule diretamente os preços no mercado, a Agência deve acompanhar o desempenho financeiro de operadoras de planos de saúde - OPS. Este estudo traz uma análise da rentabilidade de 14 OPS no Brasil, no período de 2007-2016, por meio da técnica de decomposição da variância do retorno sobre ativo. A modelagem baseia-se no estudo pioneiro de Schmalensee(1). Foram testados quatro efeitos: abrangência, bandeira, corporativo e ano. A inovação mais importante do estudo consiste em introduzir o efeito abrangência como proxy para ganhos de escala e/ou de escopo na atividade. Constatou-se que o efeito abrangência é consideravelmente mais importante para a rentabilidade das operadoras, seguido do efeito bandeira; o efeito ano foi significativo, mas relativamente inexpressivo; por fim, o efeito corporativo foi estatisticamente insignificante

Avaliação da condição econômico-financeira de operadoras brasileiras de planos de saúde: uma nota sobre finanças e regulação

Objetivo: Este estudo objetiva avaliar o desempenho econômico-financeiro de operadoras brasileiras de planos de saúde e investigar possíveis fontes de variações relativas dos índices estudados. O artigo discute, ainda, a questão da regulação a partir da análise econômico-financeira dos entes regulados. Metodologia: Trata-se de estudo empírico-analítico, com análise e inferência estatística de dados secundários. A base metodológica do artigo compreende indicadores econômico-financeiros padronizados, indicadores adaptados às especificidades operacionais das operadoras de planos de saúde e teste das amplitudes múltiplas. A base de dados em painel foi elaborada a partir de informações publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e compreende uma amostra contendo as catorze maiores operadoras de planos de saúde em operação no Brasil. Resultados: Concluiu-se que as operadoras de planos de saúde analisadas estão bem posicionadas em termos econômico-financeiros. Conluiu-se, ainda, que a forma de organização empresarial, o tamanho relativo e o mercado regional da operadora têm influência significante sobre o desempenho das operadoras de planos de saúde. Desta feita, é possível se discutir se o modelo atual de regulação da saúde suplementar no Brasil é adequado para se atingir o objetivo de continuidade do serviço sob modicidade tarifária. Contribuições do Estudo: No que tange às contribuições, o artigo demonstra que uma técnica relativamente simples pode contribuir tanto para o processo regulatório como da avaliação da regulação. Em particular, contribui ainda ao evidenciar que as operadoras de planos de saúde no Brasil estão bem posicionadas em termos econômico-financeiros, levantando a discussão do modelo atual de regulação da saúde suplementar no Brasil quanto aos objetivos de continuidade do serviço sob modicidade tarifária

Análise da eficiência relativa de terminais de contêineres brasileiros e implicações para expansão da capacidade do setor

O setor portuário é de fundamental importância para a economia, sobretudo em períodos de crescimento de fluxos de comércio exterior. A expansão da capacidade o setor portuário é custosa, seja na seleção de áreas adequadas, seja na construção da infraestrutura e oferta de equipamentos. Este trabalho aborda a questão da capacidade à luz do uso eficiente dos recursos. Com efeito, a partir da identificação o nível e ineficiência dos terminais brasileiros de contêineres, o estudo quantifica o acréscimo de capacidade útil possível pela simples utilização eficiente da estrutura atual. Nesse contexto, emprega a análise envoltória de dados para calcular o nível de eficiência de terminais portuários brasileiros de contêineres. O estudo inova ao empregar variáveis contábil-financeiras para estimar a fronteira de custo eficiência do setor, evidenciando maior nível de produto possível para dado custo. Como resultado, identificou-se eficiência média de 56%, para terminais privativos, e 82%, para terminais públicos. Por fim, estimou-se que o setor portuário nacional pode aumentar sua capacidade em 2-4,5 milhões de TEUs/ano apenas com ganhos de eficiência operacional

Essays on Financial Contracting and Debt

68 p.Thesis (Ph.D.)--University of Illinois at Urbana-Champaign, 2003.This thesis investigates some aspects of financial contracting and debt under two different institutional arrangements. The first chapter analyzes the case where the borrower is a wealth-constrained small firm not able to self-finance outright its investment project. The borrower-lender relationship is regulated by a legal system and a bankruptcy code, which establishes residual claim rights to the lender if the borrower defaults on its debt payments. However, these residual claims are subjected to costly court proceedings. The court generates two different incentives: first it gives bargaining power to the lender in case of default, and second it generates a dead-weight loss that induces an out-of-the-court renegotiation. This chapter's main results are: (i) if the court system is efficient---the court costs are sufficiently low---then the equilibrium will be unique and in mixed strategies; (ii) inefficient judicial system generates strategically default---default by a solvent borrower---debt forgiveness, and credit rationing; (iii) a harsher legal system induces less default by the borrowers and more debt forgiveness by the lenders; and (iv) a higher degree of debtor protection induces less default by the borrower, and less debt forgiveness by the lender. The second chapter explores a sovereign indebted country facing a choice of economic policy today that will determine the country's ability to continue its debt servicing in the future. If the sovereign undertakes an unsound economic policy it will repudiate its debt with certainty, otherwise it will repudiate its debt with some positive strictly less than one probability. In our framework there is no court to enforce contracts. However, the presence of multilateral financial institutions and the perspective of a debt bail out distort the incentives to economic choice. Also, the international financial markets may "punish" a defaulting sovereign by reducing its access to goods and capital markets. The main result of the essay is that the multilateral will bail out a defaulting country regardless of the economic choice undertaken in order to avoid bigger losses from more defaults generated by financial crisis contagion.U of I OnlyRestricted to the U of I community idenfinitely during batch ingest of legacy ETD

Desempenho econômico-financeiro e valor das ações em um contexto de mudança regulatória: o caso do setor elétrico brasileiro

The objective of this study is to analyze the degree of relationship between economic-financial performance and the value of the stocks of companies in the Brazilian electric sector in the capital market, together with the effects of the economic regulation provided by Provisional Measure No. 579/2012. The theme of this work can be considered relevant as it analyzes aspects of economic regulation and economic-financial performance of an important segment of the Brazilian economy, essential for the country’s economic and social development. The results aim to contribute to the advancement of empirical studies that examine the behavior of the stock market, based on information provided by companies and those available in the market, from firms in regulated segments. The methodological procedures involve a panel econometric regression model comprising 29 concessionaires and permissions electric energy companies listed on the São Paulo Stock Exchange (B3) between 2009 and 2016. Regarding the market value of the shares of the electricity companies, the results indicated a negative association with the provisional measure, positive with the ratio between the Current Liquidity Index and negative with the Indebtedness Ratio. The results indicate that the pricing strategy of investors in regulated companies considers effects of regulatory interventions together with typical market variables.O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o desempenho econômico-financeiro e o valor das ações das empresas do setor elétrico brasileiro no mercado de capitais, conjuntamente com os reflexos da regulação econômica disposta pela Medida Provisória nº 579/2012. O tema analisa aspectos da regulação econômica e do desempenho econômico-financeiro do setor elétrico brasileiro, essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Os achados visam contribuir para o avanço de estudos empíricos que examinam o comportamento do mercado acionário, fundamentado nas informações disponibilizadas pelas empresas e naquelas acessíveis no mercado de firmas de segmentos regulados. Os procedimentos metodológicos envolvem um modelo econométrico de regressão múltipla em painel compreendendo 29 companhias concessionárias e permissionárias de energia elétrica listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) entre 2009 e 2016. Em relação ao valor de mercado das ações das companhias do setor elétrico, os resultados apontaram associação negativa com a medida provisória, positiva com o índice Liquidez Corrente e negativa com o Índice de Endividamento. Os resultados indicam que a estratégia de precificação dos investidores em empresas reguladas considera efeitos de intervenções regulatórias juntamente com variáveis típicas de mercado