Fatores explicativos à tempestividade das informações contábeis em municípios de Minas Gerais

The objective of this study is to analyze the relationship between explanatory factors and the timeliness of accounting information in municipalities in Minas Gerais. As a methodological procedure, a multinomial logit model for panel data was employed, comprising 853 municipalities in the state of Minas Gerais from 2015 to 2019. The results indicate that the variables that most influence timeliness are the use of digital technologies in management activities, expenditure on socioeconomic development, net current revenue, tax effort, investment volume, and personnel expenditure. Furthermore, the study found an increase in the number of timely municipalities over the period analyzed. This research contributes to public management by identifying variables that lead to greater timeliness in municipalities and that should be emphasized by public administrators in order to achieve more timely accounting information.O objetivo deste estudo é analisar a relação de fatores explicativos com a tempestividade da informação contábil em municípios mineiros. Como procedimento metodológico, foi utilizado o modelo logit multinomial para dados em painel, composto pelos 853 municípios mineiros durante o período de 2015 a 2019. Os resultados indicam que as variáveis que mais influenciam a tempestividade são o uso de tecnologias digitais nas atividades de gestão, o gasto com o desenvolvimento socioeconômico, a receita corrente líquida, o esforço tributário, o volume de investimentos e o gasto com pessoal. Além disso, foi verificado que houve um aumento no número de municípios tempestivos dentro do período em estudo. A pesquisa contribui para a gestão pública devido à identificação de variáveis que acarretam em uma maior tempestividade dos municípios e que devem ser seladas pela gestão pública a fim de atingir uma contabilidade mais tempestiva

Estágios do ciclo de vida organizacional e risco sistemático: evidências no Brasil

This study examines how systematic risk varies across the stages of the organizational life cycle of Brazilian publicly traded companies whose shares are listed on B3. Brasil Bolsa Balcão. To classify firms into different stages of the firm life cycle, the Dickinson model from 2011 was employed. Market risk, or systematic risk, represented by beta from the Capital Asset Pricing Model, was assessed using a sample of 276 companies, totaling 5.416 observations, covering the period from the first quarter of 2010 to the fourth quarter of 2022. comprising 52 quarters. Using linear regression models estimated by ordinary least squares, the results indicate that firms in the growth and maturity stages tend to exhibit lower market risk, while those in the introduction, turbulence, and decline stages show higher levels of risk. These findings suggest that the relationship between systematic risk and life cycle stages follows a U shaped pattern. The evidence is relevant as it allows investors and analysts to consider life cycle stages in firm valuation, while also providing managers with insights to assess the risks associated with each stage of the organizational life cycle.Este estudo examina como o risco sistemático varia entre os estágios do ciclo de vida das empresas brasileiras de capital aberto com ações negociadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Para classificar as empresas nos diferentes estágios do ciclo de vida da firma (ECVF), empregou-se o modelo de Dickinson (2011). O risco de mercado (ou sistemático), representado pelo beta ( ) do modelo de precificação de ativos financeiros (CAPM), foi avaliado em uma amostra composta por 276 empresas, totalizando 5.416 observações, entre o 1º trimestre de 2010 e o 4º trimestre de 2022, abrangendo um período de 52 trimestres. Por meio de modelos de regressão linear estimados pelos mínimos quadrados ordinários (MQO), os resultados indicam que as empresas nos estágios de crescimento e maturidade tendem a apresentar menor risco de mercado, enquanto aquelas nos estágios de nascimento, turbulência e declínio apresentam maior nível de risco. Esses achados sugerem que o relacionamento entre o risco sistemático e os ECVF segue um formato em “U”. As evidências apresentadas são relevantes, pois permitem que investidores e analistas considerem o ECVF na avaliação das empresas, ao mesmo tempo que oferecem aos gestores insights para avaliar os riscos associados a cada estágio do ciclo de vida organizacional

Adesão voluntária aos padrões SASB e reporte de sustentabilidade no setor elétrico brasileiro

The objective of this study is to assess the level of adherence of sustainability reports issued by publicly traded companies in the Brazilian electric power sector to the SASB standards applicable to the sector. A content analysis was conducted on 72 sustainability reports, focusing on the voluntary disclosure of sustainability reporting metrics established by the Sustainability Accounting Standards Board, covering companies in the Electric Power subsector listed on B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) for the years 2022, 2023, and 2024. The sector is recognized for exhibiting a high level of sustainability disclosure, and companies are subject to a minimum standard of social and environmental disclosure, in accordance with the enforcement required by the regulatory agency. The results indicate that the sector displays different levels of maturity in the disclosure of information aligned with SASB standards, with a few companies showing high adherence and the majority presenting medium to low levels of disclosure. Over the period analyzed, there was only a slight overall increase in the level of adherence. This finding demonstrates that systematic adoption of SASB requirements has not yet been achieved. Seeking such alignment may facilitate the adoption of IFRS sustainability disclosure standards, as well as enhance transparency and comparability of financially material information. The relevance of this study extends beyond the industry and geographic context in which it was applied, as it may serve as a starting point for future research on financial materiality in sustainability disclosure. This analysis provides relevant information for regulators, companies, investors, and other stakeholders.O objetivo dessa pesquisa é avaliar o nível de adesão dos relatórios de sustentabilidade das empresas do setor elétrico brasileiro de capital aberto às normas SASB aplicadas ao setor. Foi realizada análise de conteúdo em 72 relatórios de sustentabilidade quanto ao disclosure voluntário das métricas de divulgação de sustentabilidade estabelecidas pelo Sustainability Accounting Standard Board de empresas pertencentes ao subsetor de Energia Elétrica listadas na B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) nos anos de 2022, 2023 e 2024. O setor é reconhecido por apresentar alto nível de divulgação de sustentabilidade e as empresas são sujeitas a um padrão mínimo de disclosure socioambiental, conforme o enforcement requerido pela agência reguladora. Os resultados indicam que o setor apresenta diferentes níveis de maturidade na divulgação de informações alinhadas à SASB: algumas empresas altamente aderentes e a maioria de média a baixa divulgação e, no período analisado, houve apenas um leve aumento geral no nível de aderência. Isso demonstra que ainda não há uma adesão sistemática dos requerimentos do SASB. Buscar essa adequação pode facilitar a adoção das normas de divulgação de sustentabilidade IFRS, a transparência e a comparabilidade das informações financeiramente materiais. A relevância desse estudo se estende para além da indústria e do local onde foi aplicado, podendo ser utilizado como gancho para futuras pesquisas sobre materialidade financeira na divulgação em sustentabilidade. Essa análise fornece informações relevantes para reguladores, empresas, investidores e outras partes interessadas

Autonomia Fiscal e Transparência Pública: Evidências Empíricas dos Municípios Brasileiros

In Brazil, access to public information has been guaranteed by law since 2011 with the enactment of Law No. 12,527/2011. However, the literature indicates that the existence of a legal framework is not sufficient to ensure high levels of transparency, as this depends on institutional and fiscal conditions. In light of Fiscal Federalism Theory, this study aimed to investigate the relationship between fiscal autonomy and the level of public transparency in Brazilian municipalities. Using panel data, hypotheses were tested through multiple linear regression using the Ordinary Least Squares, Tobit, and Quantile Logit methods. The results indicate that fiscal autonomy is directly associated with the level of municipal transparency. This study contributes theoretically by employing a governmental index that encompasses both active and passive transparency, thereby expanding the analysis of public transparency in Brazil. In addition, the sample enables examination of Brazilian municipalities at the national level. From a practical standpoint, the findings may provide guidance for public policymakers, suggesting that policies aimed at increasing fiscal autonomy can have positive effects on the transparency of municipal administrations.No Brasil, o acesso à informação pública é garantido por lei desde 2011, com a promulgação da Lei n.º 12.527/2011. Entretanto, a literatura aponta que a existência de um arcabouço legal não é suficiente para garantir elevados níveis de transparência, uma vez que essa depende de condições institucionais e fiscais. À luz da Teoria do Federalismo Fiscal, o objetivo deste estudo foi investigar a relação entre a autonomia fiscal e o nível de transparência pública dos municípios brasileiros. Utilizando dados em painel, foram testadas hipóteses por meio de regressão linear múltipla pelos métodos Mínimos Quadrados Ordinários, Tobit e Logit quanlítica. Concluiu-se que a autonomia fiscal tem relação direta com o nível de transparência municipal. Este estudo contribui teoricamente ao utilizar um índice governamental que abrange tanto a transparência ativa quanto a passiva, ampliando a análise da transparência pública no Brasil. Além disso, a amostra permite analisar os resultados dos municípios brasileiros em nível nacional. Do ponto de vista prático, os achados podem fornecer diretrizes para os formuladores de políticas públicas, indicando que políticas voltadas para o aumento da autonomia fiscal podem ter efeitos positivos sobre a transparência das administrações municipais

A relação entre Sistemas de Medição de Desempenho, Gestão de Riscos e Accountability no Setor Público

This article aimed to analyze the relationship between the use of Performance Measurement Systems (PMS), Risk Management (RM) practices, and Accountability in the Brazilian public sector, specifically within the scope of the Federal Government. To achieve the proposed objective, a descriptive and quantitative approach was adopted through a survey conducted with 166 federal public institutions in 2024. The Partial Least Squares Structural Equation Modeling (PLS-SEM) technique and the Importance-Performance Map Analysis (IPMA) were applied using the SmartPLS4® software. The results indicated positive and significant relationships among the latent variables, with four of the five hypotheses confirmed. The study shows that the use of PMS for attention focusing positively influences RM, which, in turn, acts as a mediating mechanism in the relationship between PMS and Accountability. The IPMA analysis highlighted the identification of investment opportunities (Risk_03) and the focus on critical success factors (Aten_01) as key areas for public managers to enhance Accountability. The theoretical contribution of the study advances by specifying the organizational mechanism, namely the mediation of RM, through which the uses of PMS, in a complex normative environment, structure formal control practices that translate into Accountability. As practical implications, the study reinforces that public sector managers should strengthen risk identification practices and concentrate on critical success factors, as these actions may contribute to improving governance and management indicators.Este artigo teve como objetivo analisar a relação entre o uso dos Sistemas de Medição de Desempenho (SMD), as práticas de Gestão de Riscos (GR) e a Accountability no setor público brasileiro, especificamente no âmbito do Governo Federal. Para alcançar o objetivo proposto foi utilizada uma abordagem descritiva e quantitativa, por meio de uma pesquisa de levantamento (survey) com 166 instituições públicas federais no ano de 2024. Foi aplicada a técnica de Modelagem de Equações Estruturais (PLS-SEM) e a análise de Mapa de Importância-Desempenho (IPMA), realizadas com o software SmartPLS4®. Os resultados indicaram relações positivas e significativas entre as variáveis latentes, sendo quatro das cinco hipóteses confirmadas. O estudo evidencia que o uso do SMD para foco de atenção influencia positivamente a GR, que, por sua vez, atua como mecanismo mediador na relação entre o SMD e a Accountability. A análise IPMA destacou a identificação de oportunidades de investimento (Risco_03) e o foco nos fatores críticos de sucesso (Aten_01) como áreas-chave para gestores públicos aprimorarem a Accountability. A contribuição teórica do estudo avança ao especificar o mecanismo organizacional (mediação da GR) pelo qual os usos do SMD, em um ambiente normativo complexo, estruturam práticas formais de controle que se convertem em Accountability. Como implicações práticas, o estudo reforça que os gestores do setor público devem fortalecer as práticas de identificação de riscos e se concentrar nos fatores críticos de sucesso, pois assim podem auxiliar na elevação dos índices de governança e gestão

Princípios contábeis e características qualitativas da informação no Brasil: conflitos e evolução teórica

This theoretical essay analyzes the conflicts between Accounting Principles and the Qualitative Characteristics of Information in the Brazilian context, from the perspective of Accounting Theory. It highlights the importance of accounting information for decision-making, as evidenced by the study A Statement of Basic Accounting Theory (ASOBAT, 1966). The analysis addresses the process of convergence of Brazilian accounting to international standards and the challenges faced in the application of principles in light of regulatory changes, divergent interpretations, and ethical dilemmas. The study discusses the relevance of the Conceptual Framework and the absence of an explicit approach to accounting principles in the current version issued by the Brazilian Accounting Pronouncements Committee (CPC). It emphasizes the contribution of principles to the understanding and evaluation of entities’ financial performance and their evolution in the national context. Finally, the conflicts resulting from the changes introduced in the IASB Conceptual Framework and their repercussions on Brazilian accounting regulation are discussed, stressing the need for an ethical, coherent, and transparent approach to ensure the reliability and relevance of financial information.Este ensaio teórico analisa os conflitos entre os Princípios Contábeis e as Características Qualitativas da Informação no contexto brasileiro, sob a perspectiva da Teoria Contábil. Destaca-se a importância da informação contábil na tomada de decisões, conforme evidenciado pelo estudo A Statement of Basic Accounting Theory (ASOBAT, 1966). A análise aborda o processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais e os desafios enfrentados na aplicação dos princípios diante de mudanças normativas, interpretações divergentes e dilemas éticos. O estudo discute a relevância da Estrutura Conceitual e a ausência de uma abordagem explícita aos princípios contábeis na versão atual emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Ressalta-se a contribuição dos princípios para a compreensão e avaliação do desempenho financeiro das entidades e sua evolução no cenário nacional. Por fim, são discutidos os conflitos resultantes das alterações promovidas na Estrutura Conceitual do IASB e suas repercussões na normatização contábil brasileira, enfatizando a necessidade de uma abordagem ética, coerente e transparente para assegurar a confiabilidade e a relevância das informações financeiras

Risco de ações de empresas com boas práticas ESG

The objective of this study is to examine the risk of Brazilian publicly traded companies with strong ESG practices. All Brazilian listed companies with available data in the Economatica and Refinitiv Eikon databases were considered. Data on the disclosure of ESG practices were collected from the Refinitiv Eikon platform, separating companies that reported an ESG score from those that did not. Data on the beta coefficient, which represents the variation in companies’ stock prices, were obtained from the Economatica database. The data were analyzed using descriptive statistics and a t test for differences in means. The results indicate that companies that adopt and disclose ESG practices present, on average, higher risk than other firms. These findings contradict the theoretical expectation and the study hypothesis, since lower risk was not observed for ESG oriented firms. One possible explanation is that many of these companies operate in high risk regulated sectors and are therefore required to disclose certain ESG practices. Another possible reason is that the adoption of ESG practices may represent an attempt by firms already operating in risky sectors to mitigate their risk. From a theoretical perspective, the study contributes by clarifying the relationship between risk and ESG in Brazil, complementing the literature with counterintuitive evidence. From a practical perspective, it assists economic agents in assessing the volatility of sustainable assets and fosters social debate on the effectiveness of corporate ESG practices.O objetivo deste estudo consiste em examinar o risco das companhias abertas brasileiras com boas práticas ESG. Foram consideradas todas as companhias abertas brasileiras com dados disponíveis nas bases Economatica e Refinitiv Eikon. Foram coletados dados sobre a divulgação de práticas ESG junto à plataforma Refinitiv Eikon, separando as empresas que apresentavam algum score ESG relatado das demais. Os dados sobre o coeficiente beta, representante da variação dos preços das ações das empresas, foram coletados a partir da base Economatica. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e teste t de diferença de médias. Observou-se que as empresas que praticam e divulgam alguma prática ESG possuem, em média, maior risco do que as demais companhias. Esses resultados foram contrários à teoria e à hipótese desse estudo, uma vez que não se constatou menores riscos para as firmas praticantes do ESG. Uma possível explicação é que muitas empresas se encontram em setores regulamentados de alto risco, sendo obrigadas a divulgar certas práticas ESG. Outro possível motivo é que a adoção de práticas ESG pode ser uma tentativa de empresas que já se encontram em setores arriscados de diminuírem seus riscos. Em termos teóricos, o estudo contribui ao elucidar a relação entre risco e ESG no Brasil, complementando a literatura com evidências contraintuitivas. Na prática, auxilia agentes econômicos na avaliação da volatilidade de ativos sustentáveis, além de fomentar o debate social sobre a efetividade dessas práticas corporativas

Efeitos da abusividade tributária e da agressividade tributária sobre a persistência dos lucros em empresas brasileiras

With the aim of analyzing the effects of tax aggressiveness and tax avoidance on earnings persistence, this study examined 286 nonfinancial listed Brazilian companies over the period from 2017 to 2021. totaling 1.217 firm year observations. Data were collected from the Refinitiv Eikon® database and from the notes to the financial statements, and were analyzed using linear regressions estimated by the Ordinary Least Squares (OLS) method. Tax avoidance was measured using Abnormal Book Tax Differences (ABTD). Two proxies were employed for tax aggressiveness: (i) the interaction between ABTD and tax risk, measured by the standard deviation of the current effective tax rate over the previous five years; and (ii) the annual change in the sum of tax provisions and contingent tax liabilities, scaled by total assets. The results indicate that tax aggressiveness reduces earnings persistence, an effect not observed for tax avoidance. This study contributes to the literature by examining tax aggressiveness, a construct that has been scarcely used in prior research, and by supporting the view that it is distinct from tax avoidance. The study also offers practical implications by demonstrating that tax strategies that reduce tax expense without increasing tax risk are preferable for managers and investors, as they allow for improvements in firm valuation models through the identification of companies that, due to lower levels of tax aggressiveness, tend to exhibit more persistent earnings.Com o objetivo de analisar os efeitos da abusividade tributária e da agressividade tributária sobre a persistência dos lucros, este estudo examinou 286 empresas brasileiras não financeiras listadas, no período de 2017 a 2021, perfazendo 1.217 observações. Os dados foram coletados da base Refinitiv Eikon® e nas notas explicativas das demonstrações financeiras, tendo sido analisados por meio de regressões lineares pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A agressividade tributária foi mensurada pelas Book-Tax Differences Anormais (ABTD). Foram utilizadas duas proxies para a abusividade tributária: (i) a interação entre a ABTD e o risco fiscal, mensurado pelo desvio-padrão da alíquota efetiva corrente nos últimos cinco anos; e (ii) a variação anual da soma das provisões fiscais com os passivos fiscais contingentes, escalada pelo ativo total. Os resultados indicam que a abusividade tributária reduz a persistência dos lucros, o que não foi observado para a agressividade tributária. O estudo contribui com a literatura ao explorar a abusividade tributária, um constructo pouco utilizado em estudos anteriores, e ao corroborar o entendimento de que se trata de um constructo distinto da agressividade. O estudo também apresenta implicações práticas, ao demonstrar que estratégias fiscais que reduzem a despesa tributária sem elevar o risco fiscal são preferíveis para gestores e investidores, permitindo que estes aprimorem seus modelos de avaliação de empresas mediante a identificação daquelas que, por apresentarem baixa abusividade tributária, tenham a tendência de apresentar lucros mais persistentes