Constituição Verde, e Agora?

Resumo: este trabalho busca analisar alguns dispositivos constitucionais que versam sobre meio ambiente, em especial o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, seu caráter dúplice por se tratar de um direito/dever, as conquistas ou retrocessos legais ocorridos após a sua promulgação. Trata ainda sobre a atual flexibilização da legislação ambiental, que indica um preocupante retrocesso ambiental. Palavras-chave: Direito-Dever. Meio Ambiente. Ecologicamente Equilibrado. Retrocesso

General Aspects on the Right to Access to Environmental Information in Brazil

[extract] There is no doubt that environmental protection has become a subject of utmost importance in the last decades and especially in recent years, though the discussions on this matter are still recent, whether considering the national or the international scene.Indeed, the leading moment for discussing the international juridical frame for environmental protection was the 1972 Stockholm conference, followed by three others, held at Rio, in 1992, in Johannesburg, ten years later, and again in Rio de Janeiro, in 2012.Each and every of these moments contributed to the moulding and consolidating of the international juridical frame for environmental protection, by the means of principles and norms with direct consequences to the national States’ juridical framework - a brief overview of the introduction and the evolution of environmental norms within each country shows a clear connection with the international framework.Anyway, considering the fundamental principles and norms of Environmental Law, there is the right to a healthy environment, defended by the prevention and precautionary principles, but also by other ones. That’s the case of the access to environmental information, the participation in decision-making processes that affect the environment as well as the access to justice. These are indeed presented as fundamental rights.This becomes evident from the 1998 Aarhus Convention (UNECE, 1998), an international norm that has these three rights as its pillars and aims at guaranteeing the right to a healthy environment. Due to its importance as an international norm, this Convention became global since 2014 and has even emulated a negotiation process for a regional text concerning these pillars and their implementation in the Latin America and the Caribbean region

Desenvolvimento sustentável: políticas públicas de resíduos sólidos no Brasil

This paper aims at analyzing the importance of sustainable development since its origin during the first Conference of Human Environment, in 1972, in Stockholm, Sweden. Our research highlights the key role of the Our Future Common Report in establishing the pillars of sustainable development and its evolution until now. First, the paper sets out the three classic pillars of sustainable development and the paramount principles that support such pillars. In particular, our study presents the solid waste policy in Brazil, introduced by law no. 12.305/2010 in order to address a problem that particularly impacts the achievement of sustainable development targets. The solid waste is a major issue in cities all over the world and this is no different in Brazil. The 2010 law sets principles, objectives and the legal framework for sustainable development in accordance with the sustainable development pillars identified in this work. This legislation also addresses topics such as the solid waste policy, that needs to be implemented by the country, states and municipalities; the Reverse Logistics; the selective collection of waste; its reuse or recycling practices. The research methodology used in this article is exploratory and is based on the analysis of article references and bibliographic studies.Este artigo tem como objetivo analisar a importância do desenvolvimento sustentável a partir de sua origem na primeira Conferência do Meio Ambiente Humano, de 1972, em Estocolmo/Suécia. Além disso, destaca o papel principal do Relatório “Nosso Futuro Comum”, a fim de estabelecer os pilares e sua evolução até os dias atuais. Além disso, o artigo classifica os três pilares clássicos do desenvolvimento sustentável e os princípios fundamentais que os apoiam os. Além disso, esse estudo aborda a política de resíduos sólidos no Brasil, introduzida pela lei nº. 12.305, de 2010, a fim de estabelecer um vínculo com a necessidade de solução de um problema que afeta a conquista do desenvolvimento sustentável. O lixo sólido é um grande problema nas cidades de todo o mundo e, no Brasil, isso não é diferente. A lei estabelece princípios, objetivos e seus principais conceitos jurídicos de acordo com o desenvolvimento sustentável discutido neste trabalho. Também são descritos tópicos como a política de resíduos sólidos, que precisa ser implementada pelo país, estados-membros e municípios; a logística reversa; a coleta seletiva de resíduos; suas práticas de reutilização ou reciclagem. A metodologia de pesquisa empregada neste artigo é exploratória e baseia-se na análise de referências de artigos e estudos bibliográficos

Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira.

O presente artigo se destina a estabelecer uma relação entre o pacote tecnológico agropecuário e a expansão da fronteira agrícola, em especial na Amazônia Legal. Para fazê-lo, faz-se uma revisão bibliográfica e histórica do contexto de expansão da fronteira agrícola intensificado com a insersão do pacote tecnológico agropecuário no Brasil e Lei n.° 13.465/2017. A utilização de agrotóxicos – termo genérico – se insere em um contexto histórico e em uma realidade econômica. Assim, o presente artigo versa inicialmente sobre o surgimento dos agrotóxicos, o que se faz por meio da abordagem do contexto histórico no qual surgiram e da função para a qual surgiram, com atenção às críticas relacionadas aos impactos socioambientais de sua utilização. Após, contextualiza-se a utilização de agrotóxicos em uma realidade mercadológica contemporânea, o que se faz por meio da compreensão sobre a produção de commodities inseridas em um mercado global e os regimes alimentares, ferramenta de análise desse mercado global de grãos. Por fim, o artigo traz a realidade mercadológica globalizada para o cenário brasileiro e associa a produção de commodities ao avanço de atos normativos que regulamentam a utilização da Amazônia Legal. Assim, o artigo conclui pela existência de um vínculo de causalidade entre o mercado globalizado de commodities e as medidas constantes da Lei 13.465/2017, que alterou as regras para a regularização fundiária rural em terras públicas na Amazônia Legal. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método analítico dedutivo ao associar a realidade global ao contexto observado atualmente na Amazônia brasileira

PRODUÇÃO DE E-BOOK E LIVRO FALADO DE ANATOMIA VISANDO UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE

Every individual has or presents their own way of learning and the right to accessibility for people with disabilities is based on human and citizenship rights, being regulated, in Brazil, by Law No. 13,146 of 2015. However, Anatomy textbooks are materials full of figures, illustrations, colors and other resources inaccessible to people with visual impairments, therefore, for this subject to have access to learning, it is necessary to develop materials that provide their knowledge. This study aims to create an E-Book and Talking Book on anatomy. Initially, students enrolled in a private higher education institution in the city of Rio de Janeiro under the guidance and coordination of the Anatomy Professor, chose the topics on human anatomy in order to structure the guidelines for the material to be developed. The visual identity was created and the content of the E-Book was written, using the graphic design website Canva and the Microsoft Word 365 program, respectively. Recordings, reviews and editions of the Talking Book were carried out using the Audacity program. Two E-books were produced and consequently, two Anatomy Talking Books totaling 23 topics covered which were validated by five blind people. All created products are freely available in the public domain. The content covered in the spoken books produced is quite understandable, and achieves its objective of contributing significantly to the teaching-learning process of content related to human anatomy, favoring inclusive education in higher education for people with visual impairments.Cada individuo tiene o presenta su propia forma de aprender y el derecho a la accesibilidad de las personas con discapacidad se basa en los derechos humanos y de ciudadanía, siendo regulado, en Brasil, por la Ley nº 13.146 de 2015. Sin embargo, los libros de texto de Anatomía son materiales llenos de figuras. , ilustraciones, colores y otros recursos inaccesibles para las personas con discapacidad visual, por lo tanto, para que esta materia tenga acceso al aprendizaje, es necesario desarrollar materiales que aporten sus conocimientos. Este estudio tiene como objetivo crear un libro electrónico y un libro hablado sobre anatomía. Inicialmente, estudiantes matriculados en una institución privada de educación superior de la ciudad de Río de Janeiro, bajo la orientación y coordinación del Profesor de Anatomía, eligieron los temas sobre anatomía humana con el fin de estructurar las pautas del material a desarrollar. Se creó la identidad visual y se redactó el contenido del E-Book, utilizando el sitio web de diseño gráfico Canva y el programa Microsoft Word 365, respectivamente. Las grabaciones, reseñas y ediciones del Talking Book se realizaron mediante el programa Audacity. Se produjeron dos libros electrónicos y, en consecuencia, dos libros parlantes de anatomía con un total de 23 temas tratados que fueron validados por cinco personas ciegas. Todos los productos creados están disponibles gratuitamente en el dominio público. Los contenidos abordados en los libros hablados producidos son bastante comprensibles, y logran su objetivo de contribuir significativamente al proceso de enseñanza-aprendizaje de contenidos relacionados con la anatomía humana, favoreciendo la educación inclusiva en la educación superior de personas con discapacidad visual.Todo indivíduo possui ou apresenta uma maneira própria de aprender e o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência fundamental-se nos direitos humanos e de cidadania, sendo regulamentado, no Brasil, pela Lei nº 13.146 de 2015. Porém, os livros didáticos de Anatomia são materiais repleto de figuras, gráficos, núcleos e outros recursos inacessíveis para pessoas com deficiência visual, portanto para que esse sujeito tenha acesso à aprendizagem, torna-se necessário o desenvolvimento de materiais que proporcionem o seu conhecimento. Esse estudo tem como objetivo a elaboração de E-Book e Livro Falado de Anatomia. Inicialmente, os estudantes inscritos em uma instituição de ensino superior da rede privada da cidade do Rio de Janeiro sob orientação e coordenação da Professora da disciplina de Anatomia, escolheram os temas sobre anatomia humana, estruturaram as diretrizes do material a ser desenvolvido. Foi criada a identidade visual e redigido o conteúdo do E-Book, utilizando-se o site de design gráfico Canva e o programa Microsoft Word 365, respectivamente. Foram realizadas gravações, revisões e edições do Livro Falado utilizando-se o programa Audacity. Foram produzidos dois E-books e consequentemente, dois Livros Falados de Anatomia totalizando 23 temas envolvidos que foram validados por cinco pessoas cegas. Todos os produtos criados estão disponíveis gratuitamente em domínio público. O conteúdo abordado nos livros falados confeccionados mostra-se bastante claro, e atinge seu objetivo de contribuir de forma significativa para o processo de ensino-aprendizagem do conteúdo relativo à anatomia humana favorecendo uma educação inclusiva no ensino superior de pessoas com deficiência visual.&nbsp

Ixodíase revelado pelo exame dermatoscópico: Relato de Caso

A ixodíase é uma zoodermatose causada pela picada de ixodídeos. Dos ixodídeos existentes no Brasil, o gênero mais frequente é o Amblyomma, com várias espécies, sendo a mais encontrada a A.cajennense. Relatamos o caso de um paciente que, após 2 dias que retornou da fazenda, iniciou com intenso prurido, aparecimento de inúmeras pápulas eritematosas purpúricas com crosticulas, sendo visualizado à dermatoscopia o carrapato

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio