Uma Introdução às Migrações Internacionais no Brasil Contemporâneo

O curso Uma Introdução às Migrações Internacionais no Brasil Contemporâneo foi desenvolvido pela Organização Internacional para as Migrações - OIM, em parceria com a Defensoria Pública da União-DPU em 2018. Foi revisado em 2019. O curso foi desenvolvido com foco na necessidade de promover uma reflexão inicial sobre as migrações internacionais no Brasil.Módulo I: Introdução às Migrações Internacionais e Sensibilização para melhor atenção ao Público MigranteMódulo II: Entendendo a Legislação Brasileira – Parte 1: Nova Lei de MigraçãoMódulo III: Entendendo a Legislação Brasileira - Parte 2: Legislações Conexas (Tráfico de Pessoas e Refúgio)Módulo IV: Arquitetura da Governança Migratória no Brasil: Principais Atores InstitucionaisMódulo V: As Redes Locais de Apoio e AcolhimentoÉtica, Cidadania e DiversidadePolítica Externa e Relações InternacionaisDesenvolvimento do curso realizado por meio de uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) –financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da OIM (IDF, na sigla em inglês)

Dissecting the Shared Genetic Architecture of Suicide Attempt, Psychiatric Disorders, and Known Risk Factors

Background Suicide is a leading cause of death worldwide, and nonfatal suicide attempts, which occur far more frequently, are a major source of disability and social and economic burden. Both have substantial genetic etiology, which is partially shared and partially distinct from that of related psychiatric disorders. Methods We conducted a genome-wide association study (GWAS) of 29,782 suicide attempt (SA) cases and 519,961 controls in the International Suicide Genetics Consortium (ISGC). The GWAS of SA was conditioned on psychiatric disorders using GWAS summary statistics via multitrait-based conditional and joint analysis, to remove genetic effects on SA mediated by psychiatric disorders. We investigated the shared and divergent genetic architectures of SA, psychiatric disorders, and other known risk factors. Results Two loci reached genome-wide significance for SA: the major histocompatibility complex and an intergenic locus on chromosome 7, the latter of which remained associated with SA after conditioning on psychiatric disorders and replicated in an independent cohort from the Million Veteran Program. This locus has been implicated in risk-taking behavior, smoking, and insomnia. SA showed strong genetic correlation with psychiatric disorders, particularly major depression, and also with smoking, pain, risk-taking behavior, sleep disturbances, lower educational attainment, reproductive traits, lower socioeconomic status, and poorer general health. After conditioning on psychiatric disorders, the genetic correlations between SA and psychiatric disorders decreased, whereas those with nonpsychiatric traits remained largely unchanged. Conclusions Our results identify a risk locus that contributes more strongly to SA than other phenotypes and suggest a shared underlying biology between SA and known risk factors that is not mediated by psychiatric disorders.Peer reviewe

Immigrantsaccess to schooling in São Paulo: the trajectory of a right

A garantia de direitos aos imigrantes no Brasil, no que diz respeito ao acesso ao direito à educação escolar, mostra-se, ainda hoje, controversa e destaca-se como um tema que deve ter seu estudo aprofundado. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação escolar como um direito universal; o Estatuto da Criança e do Adolescente o prevê como um direito fundamental a ser garantido a todos, nacionais e estrangeiros; enquanto as Convenções Internacionais ratificadas pelo país incluem a garantia deste direito. Em sentido contrário, observa-se a existência de dispositivos constantes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 que condicionam a matrícula do estrangeiro em estabelecimento de ensino de qualquer grau ao seu registro no Brasil, impedindo o exercício deste direito fundamental por parte de imigrantes em situação irregular. Esta pesquisa propõe identificar as limitações ao acesso ao direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no Estado de São Paulo e refletir sobre a extensão deste direito universal a esta população específica no país, questão insuficientemente debatida e esclarecida no campo jurídico. Para tanto, ademais da investigação bibliográfica interdisciplinar, foi realizada uma análise jurisprudencial em período que compreende as três primeiras décadas de vigência do Estatuto do Estrangeiro (1980-2010) e um exame das Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo referentes à temática no mesmo período. Uma interpretação coerente do ordenamento jurídico nacional sugere ser inquestionável o direito à educação escolar de todos os imigrantes, diante da não recepção dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro pela Constituição Federal vigente. Destaca-se, entretanto, que Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo indicam não haver consenso acerca da questão. Tampouco houve, formalmente, a preocupação, por parte do Poder Judiciário, em declarar revogados ou não recepcionados os dispositivos em questão, constantes no Estatuto do Estrangeiro. O tema também não alcançou mobilizar o Poder Executivo e o Legislativo que consentem com a vigência do Estatuto do Estrangeiro há três décadas. Corrobora com a problemática dessa controvérsia o fato de que o acesso ao judiciário a cada caso concreto de desrespeito a este direito é, especialmente para os imigrantes em situação irregular, limitado. Neste sentido, é manifesta a necessidade de aprovação de uma nova Lei de Migrações que inclua a declaração do direito à educação escolar de todos os imigrantes no Brasil.The guarantee of rights to immigrants in Brazil, regarding direct access to the right of school education, is still controversial and stands out as an issue that should be more deeply investigated. On the one hand, the 1988 Constitution recognizes the right to education as a universal right, the Child and Adolescent Statute provides that it is a fundamental right to be guaranteed to all national and foreign people; this right is also guaranteed by the International Conventions ratified by the country. On the other hand, it is possible to notice the existence of devices in the 1980 Alien Statute which constrain the registration of foreign in educational institutions in any grade unless he/she has an Identity Card for Foreigners, preventing undocumented immigrants from exercising this fundamental right. This research has as its main goal to identify the limitations on the right to basic school education, which are imposed on immigrants residing in the State of São Paulo, and also to reflect if this universal right is guaranteed to this specific population in this country, an issue which is neither sufficiently discussed nor sufficiently clarified in the legal field. Therefore, besides the interdisciplinary literature research, an analysis was performed on the jurisprudential period comprising the first three decades in which the Alien Statute has been in force (1980-2010) and it was also done a review of Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo related to the theme in the same period. A consistent interpretation of the national law suggests that the right to school education for all immigrants is unquestionable, if the provisions of the Federal Alien Statute of the Constitution now in force are not taken into account. It is noteworthy, however, that Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo indicate that there is no consensus on the issue. Neither there was a formal concern on the part of the judiciary, to declare that the devices in question, contained in the Alien Statute, were revoked or not approved. Nor did this theme mobilize the Executive and Legislative which agree with the validity of the Alien Statute for the last three decades. Added to the problem is the fact that access to justice, in every case in which there is a breach of this right, especially for undocumented immigrants, is limited. In this sense, it is clear that the adoption of a new Immigration Law which includes statements of the right to school education for all immigrants in Brazil is absolutely necessary

Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo

A despeito de a saúde ser um direito constitucionalmente garantido a todos e um dever do Estado, é necessário questionar se seu acesso universal e igualitário efetivamente alcança a população de estrangeiros residentes no Brasil. O objetivo deste trabalho foi identificar a potencial existência de entraves ao acesso aos serviços de saúde por parte de imigrantes bolivianas residentes na cidade de São Paulo. A hipótese era a de que, apesar da universalidade do acesso à saúde ser garantida pela legislação pátria, as imigrantes teriam ressalvas em relação à utilização destes serviços. As informações alcançadas com a pesquisa sugerem, no entanto, que a grande maioria das entrevistadas já havia sido assistida, pelo menos uma vez, por algum serviço médico na cidade de São Paulo, e indicam, ainda, que foi alto o índice de procura por medidas preventivas de promoção da saúde, particularmente o atendimento pré-natal, sugerindo, inclusive, um elevado índice numérico de consultas para este mesmo tipo de atendimento por parte das entrevistadas. Para a realização deste projeto, ademais da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com vinte e oito mulheres imigrantes, no Centro de Apoio ao Migrante (CAMI/SPM), nos meses de abril e maio de 2010, que serviram para identificar a percepção do grupo estudado com relação ao sistema de saúde nacional e, ainda, compreender o comportamento do mesmo diante da legislação nacional

Migratory movements from the perspective of health rights: bolivian immigrant women in São Paulo

A despeito de a saúde ser um direito constitucionalmente garantido a todos e um dever do Estado, é necessário questionar se seu acesso universal e igualitário efetivamente alcança a população de estrangeiros residentes no Brasil. O objetivo deste trabalho foi identificar a potencial existência de entraves ao acesso aos serviços de saúde por parte de imigrantes bolivianas residentes na cidade de São Paulo. A hipótese era a de que, apesar da universalidade do acesso à saúde ser garantida pela legislação pátria, as imigrantes teriam ressalvas em relação à utilização destes serviços. As informações alcançadas com a pesquisa sugerem, no entanto, que a grande maioria das entrevistadas já havia sido assistida, pelo menos uma vez, por algum serviço médico na cidade de São Paulo, e indicam, ainda, que foi alto o índice de procura por medidas preventivas de promoção da saúde, particularmente o atendimento pré-natal, sugerindo, inclusive, um elevado índice numérico de consultas para este mesmo tipo de atendimento por parte das entrevistadas. Para a realização deste projeto, ademais da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com vinte e oito mulheres imigrantes, no Centro de Apoio ao Migrante (CAMI/SPM), nos meses de abril e maio de 2010, que serviram para identificar a percepção do grupo estudado com relação ao sistema de saúde nacional e, ainda, compreender o comportamento do mesmo diante da legislação nacional.Health is a right guaranteed by the Brazilian Constitution to all people within our borders and a State's duty, but it should be examined whether foreign residents living in Brazil have effectively universal and equal access to health. The purpose of the present study was to identify potential barriers to health service access by Bolivian immigrant women living in the city of São Paulo. Our hypothesis was that despite universal access to health care guaranteed by Brazilian law, immigrant women would encounter barriers to the use of these services. However, it was found that respondents have received care at least once in any service in São Paulo; it was also revealed a high demand for prevention and health promotion programs, especially prenatal care with a high rate of prenatal consultations. Data was collected through literature review and interviews conducted with 28 Bolivian immigrant women at the Immigrant Support Center (CAMI/SPM) in the city of São Paulo during April and May 2010. The interviews allowed to assess the perceptions of the group studied regarding the Brazilian National Health Care System and to understand their behavior

Caminhos da participação social na formulação de políticas públicas: infância e migração internacional em São Paulo

This article intends to present considerations about the inclusion of childhood in the two Municipal Immigration Policy Conferences held in São Paulo. It is relevant to analyze how the theme was approached in this social participation environment since it is where the migrant population discusses their main demands and it is where the priorities that are listed by them aim to be an input for the performance of the local government. The analysis is made by observing four main points: the guiding axes that organized the debate by themes, the drawn up and approved proposals, the quantity of children present at the conferences and the way how their participation was conceived. The key methodology employed is the documentary analysis by selecting and reviewing the official documents. The research concludes that the theme achieved more relevance from one edition to the other, and that the inclusion of children in a participatory way has a great potential for improving the debate on the formulation of public policies.Este artigo propõe apresentar reflexões sobre a inclusão da infância nas duas Conferências Municipais de Políticas para Imigrantes realizadas em São Paulo. Analisar a forma como o tema foi abordado nesse espaço de participação social se mostra relevante já que nele são debatidas as principais demandas da e pela população migrante e são elencadas as prioridades que servem de subsídio para atuação do governo local. A análise é feita a partir da observação de pontos centrais: os eixos temáticos nos quais as discussões foram organizadas, as propostas elaboradas e aprovadas, o número de crianças presentes nas conferências e a forma como foi pensada a sua participação. A principal metodologia utilizada é a análise documental, tendo sido selecionados documentos oficiais. Conclui-se que o tema ganhou relevância de uma edição para outra e que a inclusão da criança de forma participativa apresenta grande potencialidade para o enriquecimento do debate sobre a formulação de políticas públicas